O governador do Pará, Hélder Barbalho – MDB, tenta aprovar no apagar das luzes do ano de 2019 uma proposta de emenda à constituição do Estado que irá alterar o regime previdenciário dos (as) servidores (as) públicos estaduais, aumentando de 11% para 14% o desconto em folha da alíquota previdenciária.
Além dessa inescrupulosa PEC, Hélder também encaminhou outros 4 Projetos de Lei para a Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) que retiram direitos, como a redução para 50% da remuneração para pensão por morte, criação de regime de previdência complementar, aumento da idade para aposentadoria compulsória para 75 anos, limitação licença para mandato classista a somente 1 servidor (a) por entidade e fixação do fator 105, que é a soma entre idade e tempo de contribuição para garantir a aposentadoria.
Hélder Barbalho vem demonstrando ser um braço do governo federal tanto nas aplicações de graves violações de direitos humanos com a intervenção nos presídios do estado como na aplicação de retirada de direitos de servidores. Com esse pacotaço de maldade contra o serviço público, antecipa o que propõe a PEC paralela que Bolsonaro e sua equipe econômica quer impor, mas que ainda não foi apreciada no Congresso Nacional.
Por isso, convocamos todos os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público estadual a resistir aos ataques e garantir que dia 12/12, às 9h, em frente à ALEPA seja uma grande manifestação capaz de construir um movimento forte para barrar as medidas que representam, na prática, redução salarial de muitas mães e pais de família que há anos vêm sofrido com a desvalorização e desrespeito dos últimos governos.
Precisamos de muita união e luta dos (as) trabalhadores (as) paraenses pra evitar a aprovação desse ataque. Fazemos também um chamado à militância do PT e PCdoB para que exijam dos dirigentes desses partidos que compõem o governo mdbista para que fiquem do lado dos servidores públicos em luta e não do lado do governo Barbalho.
Todos (as) à ALEPA! Nenhum direito a menos.
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