Em 5 de outubro de 1982, votou-se, por ampla maioria, a entrega do poder ao presidente Siles Suazo e ao vice-presidente Paz Zamora, membros da coalizão de esquerda UDP. Todos os partidos, incluindo o MNR e ADN, que possuíam a maioria legislativa, votaram pela posse do novo presidente. O novo governo de “unidade nacional” tinha o respaldo da Igreja, dos EUA, das Forças Armadas e da burguesia nacional. Diante da chegada de Siles Suazo à presidência, a COB suspendeu a greve geral.
A luta pela democracia implicou a necessidade de alianças políticas e pactos eleitorais que fragmentaram o movimento operário em distintas posições. Para Cajias de la Vega, operava-se uma mudança importante na orientação dos trabalhadores mineiros; as lutas pelas reivindicações e liberdades democráticas tornaram-se um fim em si mesmo, e não uma alavanca a serviço da emancipação dos trabalhadores e da luta pelo socialismo (1), que caracterizaram as teses políticas mais importantes do movimento operário boliviano: a Tese de Pulacayo (1946), a Tese Socialista (1970) e a Tese de Huanuni (1982).
As sucessivas ditaduras militares fizeram crescer entre os trabalhadores uma grande expectativa no regime democrático. O programa apresentado pelo governo da UDP (formada pelo PCB, MIR e MNRI), gerou grandes expectativas e esperanças de mudanças. Os trabalhadores confiavam que o regime democrático resolveria seus problemas econômicos mais imediatos. A UDP direcionou grande parte dessas aspirações para o terreno eleitoral. Além das ilusões democráticas, os setores operários e populares confiavam que as suas demandas poderiam ser resolvidas por um governo de “esquerda”.
No entanto, estas expectativas e ilusões foram rapidamente dissipadas. Durante o governo da UDP, os conflitos sociais alcançaram números recordes. Somente nos oito primeiros meses de governo, ocorreram 554 conflitos ou ações de pressão. Foram 109 greves por tempo indeterminado; 29 paralisações de 48 horas; 54 paralisações de 24 horas; 26 bloqueios de ruas e estradas; e 131 estados de mobilização foram decretados por diferentes setores.
Na relação com o movimento operário, podemos afirmar que o governo da UDP viveu três momentos (2). O primeiro abarcou os seis primeiros meses e se caracterizou pelas expectativas dos setores operários e populares. Embora ocorressem mobilizações, prevaleceu a esperança de que o governo atenderia às reivindicações, sobretudo as demandas econômicas dos trabalhadores. O segundo momento abriu-se com a ocupação da empresa COMIBOL pelos trabalhadores mineiros, que exigiam a cogestão majoritária da empresa. Por fim, o terceiro momento esteve marcado pelo enfrentamento aberto e generalizado dos setores operários (mineiros e trabalhadores das fábricas) contra o governo. Teve início com a paralisação de 24 horas organizada pela COB, em novembro de 1983 (3). Durante todo o governo, foram nove greves gerais e uma média de 53 conflitos mensais.(4)
O recrudescimento do conflito deu-se a partir de agosto de 1983 quando fracassaram as negociações sobre o co-governo entre a COB e a UDP. A experiência do Co-governo havia sido implementada em abril de 1952, quando a COB se integrou ao governo do MNR. Uma segunda tentativa, desta vez frustrada, ocorreu durante o governo do general Torres, no curto período da Assembleia Popular de 1971. O governo perdia rapidamente legitimidade entre os setores empresariais. A polarização social entre empresários e trabalhadores e a crise política reduziam as possibilidades de um governo de unidade nacional como pretendia Suazo. (5)
A ocupação dos escritórios da COMIBOL pelos mineiros, em 19 de abril de 1983, foi o auge do agravamento da crise política. Após a ocupação, a FSTMB indicou um Conselho de Administração integrado pelos seus mais importantes dirigentes sindicais. A reação do governo foi imediata, declarando a ocupação “antidemocrática e inconstitucional”. Diante das ameaças do governo, os mineiros advertiram com decretar uma greve geral por tempo indeterminado para fazer cumprir a cogestão majoritária, em detrimento da cogestão paritária proposta por Siles. (6)
O desgaste e a completa falta de iniciativa do governo abriram espaço para o crescimento dos setores de direita e ultradireita representados pela ADN, MNR-A e a Falange Socialista Boliviana (um agrupamento de inspiração nacional-fascista). A experiência negativa com o governo produzia confusão e desmoralização entre os setores operários, em particular entre os trabalhadores mineiros. A partir de setembro de 1984, os partidos tradicionais da oposição de direita como ADN e o MNR começaram a exigir no parlamento a renúncia de Suazo.
Diante da pressão da direita e a paralisia do governo, a Igreja Católica propicia o diálogo nacional, onde acordou a antecipação das eleições para o mês de julho de 1985. No mês de fevereiro de 1985, o governo propôs outro pacote econômico que foi amplamente rechaçado pelos trabalhadores mineiros A partir de então, a cidade de La Paz passará a ser palco de uma das mobilizações mais importantes na história do sindicalismo mineiro, conhecida como as Jornadas de março de 1985.
Mais uma vez foram os trabalhadores mineiros os primeiros em lançar-se a uma espécie de medida final, a uma ação cujo objetivo foi acabar com uma situação para a qual já não se via saída. Assim, nos primeiros meses de março de 1985, 10 mil mineiros provenientes de todos os distritos do país e acompanhados por suas esposas e filhos, se dirigiram à cidade de La Paz. Desde o primeiro dia de sua chegada, realizaram cotidianas e gigantescas manifestações e marchas, organizaram piquetes em todas as zonas urbanas, lançaram explosões de dinamite no centro da cidade e desenvolveram outras ações de pressão. Durante sua permanência em La Paz, obtiveram a solidariedade dos bairros populares, enquanto o governo mostrou grande debilidade para controlar o movimento que conforme passava o tempo adquiria mais forças.(7)
A mobilização de 20 dias na cidade de La Paz foi o ponto alto das lutas operárias na década de 80. O governo estava suspenso no ar. Durante os dias de mobilização, a COB transformou-se, de fato, no verdadeiro “organismo de poder” dos trabalhadores, assumindo função política, como ocorreu em 1952 e 1970430. As experiências da Revolução de 1952 e da Assembleia Popular serviram como referência para os trabalhadores frente ao aprofundamento da crise política e social. O país encontrava-se frente a uma dualidade de poderes: de um lado, o governo da UDP em uma crise terminal; do outro, o poder da COB nas ruas de La Paz. Nas Jornadas de Março de 1985, ouviu-se, pela primeira vez, em uma massiva mobilização, a consigna “Abaixo Siles”.
Em julho de 1985, em um cenário de desmoralização dos trabalhadores e profunda crise da esquerda, aconteceram as eleições nacionais. O MNR e ADN foram os partidos mais votados. O ex-ditador Hugo Banzer obteve 32,83% dos votos, mas foi o ex-presidente, Victor Paz Estensoro (o segundo mais votado com 30,36%), quem assumiu o governo, após uma aliança com o MIR e ADN no parlamento. O fracasso de um governo de “esquerda”, que havia aplicado duros pacotes econômicos contra os trabalhadores, gerou uma enorme desmoralização nas fileiras operárias e preparou o caminho para o retorno de uma direita ainda mais conservadora.
A crise da “esquerda” foi tão profunda que Victor Paz Estensoro ganhou as eleições na maioria dos distritos mineiros e em 6 de agosto de 1985 era empossado presidente pela quarta vez. A vitória eleitoral do MNR-A e a implementação das reformas abriram um período de declínio e crise do movimento sindical. (8) O novo governo aproveitou-se do contexto econômico (alta inflação e crise econômica) para aprovar o famoso Decreto 21.060, em 29 de agosto de 1985.
[…] o 21.060 não foi só mais um decreto. Nele se colocou não somente uma nova política econômica, que, de caráter neoliberal, pretendeu varrer o capitalismo de Estado vigente desde 1952, mas uma nova concepção de sociedade e de Estado que pôs contundentemente em xeque o projeto nacional inaugurado pelo próprio MNR 30 anos atrás. (9)
A crise do “nacionalismo revolucionário” permitiu o surgimento de uma nova hegemonia da classe dominante, que se apoiava no discurso neoliberal da suposta ineficiência do Estado e buscava “modernizar a sociedade boliviana”. Tratava-se da crise definitiva e do colapso do Estado de 1952 e sua ideologia, o nacionalismo revolucionário. Como aponta Mayorga,
[…] não somente nos deparamos com uma crise econômica do modelo de desenvolvimento e de funcionamento do aparato produtivo, mas também com uma crise da sociedade civil, das estruturas políticas do Estado criado em 1952 e dos códigos ideológicos que orientaram a práxis política dos últimos decênios. (10)
As reformas neoliberais provocaram uma profunda crise política, sindical, ideológica e organizativa do movimento operário boliviano e uma completa desestruturação do sindicalismo mineiro. As transformações impactaram a identidade mineira. Segundo Tapia,
[…] organizou-se a perda da centralidade do Estado na regulação econômica e social, a perda da centralidade da mineração estatal com o fechamento e privatização de suas empresas e, consequentemente, uma paulatina perda da centralidade política do sindicalismo mineiro que era o eixo da centralidade proletária na história do país. (11)
Os regimes militares deixaram de ser o recurso prioritário das classes dominantes. Com a “democracia neoliberal” vieram as reformas estruturais que provocaram um intenso processo de reestruturação produtiva, reorganização dos processos de trabalho e o aprofundamento da exploração da força de trabalho nas minas. O neoliberalismo na Bolívia, além dos objetivos econômicos, teve um forte componente político.
Os objetivos da Nova Política Econômica (NPE) apontavam muito além da estabilização macroeconômica e se articulavam com um projeto de grande alcance, destinado a substituir os componentes residuais do discurso Nacionalista Revolucionário (NR), seus sujeitos e o Estado “herdado desde o ano” da Revolução Nacional de 52, por um novo bloco de poder e um novo modelo de normalidade” (12)
Os impactos dessas políticas foram devastadores para a classe operária boliviana. Centenas de fábricas e minas foram fechadas. Estima-se que aproximadamente 35 mil operários foram demitidos das fábricas e 23 mil trabalhadores mineiros do Estado perderam seus empregos em 1986. Segundo Perry Anderson (2003), a Bolívia foi um dos primeiros países da América Latina onde se aplicou um pacote de medidas contendo um profundo ajuste estrutural da economia e da sociedade:
Se o Chile foi, nesse sentido, uma experiência piloto para o novo neoliberalismo nos países avançados do Ocidente, a América Latina também proporcionou a experiência piloto para o neoliberalismo do Leste pós-soviético. Aqui me refiro à Bolívia, onde em 1985 Jeffrey Sachs aperfeiçoou seu tratamento de choque, aplicado mais tarde na Polônia e Rússia, mas preparado originalmente para o governo de Banzer, e depois aplicado imperturbavelmente por Víctor Paz Estenssoro, surpreendentemente quando foi eleito presidente no lugar de Banzer. (13)
No primeiro momento, as organizações sindicais acreditavam tratar-se de um novo pacote do Fundo Monetário como os anteriores. No dia 29 de agosto, a COB convocou a mobilização geral de todos os trabalhadores contra as medidas econômicas, consideradas “criminosas e contrárias aos interesses do país”. Em 9 de setembro, a assembleia nacional da COB aprovou a greve geral por tempo indeterminado, e o governo respondeu ameaçando demitir os trabalhadores que não se apresentassem ao trabalho. A COB decidiu radicalizar as medidas e convocou a greve de fome contra o Decreto 21.060, com cerca de 700 dirigentes sindicais aderindo à greve.
O governo reprimiu violentamente os manifestantes. Os piquetes de greve sofreram intervenção militar e centenas de dirigentes sindicais foram presos. Em 19 de setembro, Paz Estensoro decretou Estado de Sítio em todo o país. As mobilizações fracassaram e foram suspensas no dia 1 de outubro de 1985. Foi a segunda grande derrota dos trabalhadores em menos de seis meses. O fracasso da greve geral e da greve de fome foram apenas um sintoma do que estava por vir. Desmoralizados com as sucessivas derrotas e diante do agravamento da situação econômica, milhares de mineiros de Siglo XX e Catavi solicitaram ao governo o pagamento de seus benefícios sociais e se retiraram da empresa. Frente ao retiro massivo de trabalhadores, a COB e a FSTMB decidiram convocar uma manifestação que ficou conhecida como a “Marcha pela Vida”. (14) A mobilização iniciou-se no mês de agosto de 1986, […] quando centenas de operários já tinham optado por deixar seus centros de trabalho ante o pagamento de indenizações que iam além do legal, os que ainda ficaram nas minas decidiram por uma medida desesperada, a marcha a pé até a cidade de La Paz, com suas esposas e filhos.
A mobilização deteve-se na localidade de Calamarca, a 55 Km da cidade de La Paz, quando os mineiros e seus familiares foram surpreendidos pelo exército. O governo havia decretado o estado de sítio, no dia 29 de agosto de 1986, e declarado os distritos mineiros zonas de operações militares. (16) O governo mobilizou as tropas do exército para impedir que a marcha chegasse à cidade de La Paz. Um verdadeiro operativo bélico foi preparado, com tanques e aviões de guerra que sobrevoavam a manifestação para intimidar os trabalhadores. Finalmente, no dia 30 de agosto, os mineiros e suas famílias dispersaram-se e retornaram às minas. Cerca de 200 dirigentes operários foram presos. Os métodos de luta defensivos não foram suficientes para impedir as demissões massivas e o fechamento das empresas. Um mês depois da marcha, ocorreu uma “demissão voluntária” de milhares de mineiros que abandonaram seus postos de trabalho.
O processo de reestruturação produtiva e a ofensiva neoliberal provocaram a crise do tradicional sindicalismo boliviano e de suas principais organizações, como a FSTMB e a COB, “a investida do neoliberalismo, em mais de 20 anos, desarticulou o movimento operário, deixando a COB em uma profunda crise política, ideológica e organizativa” (17)
NOTAS
1 – FSTMB. Declaración Política de Huanuni. In: CONGRESO NACIONAL MINERO, 19, 1982. Anais… Huanuni: CEPROMIN, 1982.
2 – LASERNA, R. La insurrección de la democracia: crisis, democracia y conflicto social. Cochabamba: CERES, 1985.
3 – SOLÓN, Pablo. La COB debe ser cogobierno. La Paz: Trinchera Socialista, 1984.
4 – MAYORGA, Rene Antonio. Movimientos sociales y sistema político: la crisis del sistema democrático y la COB. In: LASERNA, Roberto. La insurrección de la democracia: crisis, democracia y conflicto social. Cochabamba: CERES, 1985.
5 – SOLÓN, Pablo. La COB debe ser cogobierno. La Paz: Trinchera Socialista, 1984.
6 – Ibidem.
7 – CAJÍAS DE LA VEGA, M. El movimiento minero y la democracia: el derrumbe del sindicalismo revolucionario. In: CAJÌAS, D. et al (Org.). Visiones de fin de siglo: Bolivia y América Latina en el siglo XX. Lima: IFEA – Plural, p. 629-655, 2001. p. 651.
8 – CALLA, Ricardo. La encrucijada de la COB: temas del movimiento obrero boliviano en la coyuntura democrática. In: LASERNA, Roberto. La insurrección de la democracia: crisis, democracia y conflicto social. Cochabamba: CERES, 1985.
9 – CAJÍAS DE LA VEGA, M. El movimiento minero y la democracia: el derrumbe del sindicalismo revolucionario. In: CAJÌAS, D. et al (Org.). Visiones de fin de siglo: Bolivia y América Latina en el siglo XX. Lima: IFEA – Plural, p. 629-655, 2001. p. 652-653.
10 – MAYORGA, R. A. Movimientos sociales y sistema político: la crisis del sistema democrático y la COB. In: LASERNA, Roberto. La insurrección de la democracia: crisis, democracia y conflicto social. Cochabamba: CERES, 1985. p. 27.
11 – TAPIA MEALLA, Luis. La producción del conocimiento local: historia y política em la obra de René Zavaleta. La Paz: CIDES-UMSA, Muela del Diablo, 2002. Disponível em: <http://biblioteca.clacso.edu.ar/Bolivia/cides-umsa/20120906015335/tapia. pdf>. Acesso em: 14 ago. 2014. p. 419, grifo nosso.
12 – STEFANONI, Pablo. El nacionalismo indígena en el poder. Revista OSAL, Buenos Aires, v. 7, n. 19, 2006. Disponível em: <http://biblioteca.clacso.edu.ar/ar/libros/osal/osal19/stefanoni.pdf>. Acesso em: 11 jun. 2011. p. 311-312. Grifo nosso.
13 – ANDERSON, Perry. Neoliberalismo: un balance provisorio. In: SADER, Emir; GENTILI, Pablo (Orgs.). La trama del neoliberalismo: mercado, crisis y exclusión social. 2. ed. Buenos Aires: CLACSO, 2003. Disponível em: <http://biblioteca.clacso.edu. ar/clacso/se/20100609030645/latrama.pdf>. Acesso em: 14 out. 2013. p. 6.
14 – Segundo Linera “frente à trágica situação e o desespero que existia nos acampamentos mineiros, a FSTMB, convocou uma mobilização em 21 de agosto de 1986, que ficou conhecida como a “Marcha pela Vida”. Aproximadamente 7 mil mineiros partiram a pé da cidade de Oruro em direção à cidade de La Paz, uma distancia de 240 quilômetros. Segundo Garcia Linera […] uma reunião nacional mineira havia decretado uma greve geral por tempo indeterminado, as organizações cívicas de Oruro e Potosí se haviam lançado a uma paralização das atividades em nível regional e em 21 de agosto milhares de mineiros e moradores marchavam pelas ruas de Oruro, para em uma assembleia, tomar a decisão de marchar à cidade de La Paz.” (LINERA, 2008, p. 164).
15 – CAJÍAS DE LA VEGA, M. El movimiento minero y la democracia: el derrumbe del sindicalismo revolucionario. In: CAJÌAS, D. et al (Org.). Visiones de fin de siglo: Bolivia y América Latina en el siglo XX. Lima: IFEA – Plural, p. 629-655, 2001. p. 653. Grifo nosso.
16 – CAJÍAS DE LA VEGA, M. Crisis, diáspora y reconstitución de la memoria histórica de los mineros Bolivianos: 1986-2003. Si Somos Americanos Revista de Estudios Transfronterizos, Santiago, v. 10, n. 2, 2010b, p. 61-69. Disponível em: <http://www. sisomosamericanos.cl/index.php/sisomosamericanos/article/view/15>. Acesso em: 7 jul. 2011.
17 – CEDLA. Alerta Laboral. La COB, sin poder de convocatoria ni de negociación. Bolpress Online, La Paz, jul. 2007. Seção Política. Subseção Justicia, DD.HH. Disponível em: <http://www.bolpress.com/art.php?Cod=2007070307>. Acesso em: 5 nov. 2007. p. 3.
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