O Sistema Único de Saúde – SUS passa por um processo de subfinanciamento abrupto com a Emenda Constitucional – EC 95, que congela os gastos em saúde por 20 anos, mesmo sendo um direito constitucional. Outro calo que tem feito doer e ferir os princípios do SUS são os modelos de gestão terceirizados via Organizações Sociais, ONGs, agências, entre outros, fragilizando as relações de trabalho, colocando os trabalhadores mais suscetíveis a assédio moral e perseguições políticas.
No final do governo Temer, foi sancionada uma Portaria que altera a PNAB – Política Nacional da Atenção Básica, que reduz o número de equipes da Estratégia de Saúde da Família. E seguindo com a lógica de desmonte do SUS, o governo Bolsonaro instituiu a nova política de financiamento para Atenção Básica, acabando com o piso fixo, inclusive para os Núcleos de Apoio – NASF.
Se privilegiando de práticas sucessivas das isenções fiscais, inclusive para instituições religiosas, que hoje são base de apoio dos governos Bolsonaro, Witzel e Crivella, não entra dinheiro para garantir o direito à saúde pública. Desde o início do governo Crivella, no Rio de Janeiro, ele traça a lógica da saúde como mercadoria, deixando famílias sem atendimento e trabalhadores sem salário.
O município, considerando a Lei 8080-SUS e a Constituição, é o gerenciador do SUS, sob uma gestão tripartite e sob o controle social. Contudo, a Prefeitura não cumpre seu papel de garantir o atendimento básico à população, não repondo insumos, medicamentos. Ainda, demitiu mais de 2500 profissionais de saúde, sendo péssimo administrador público, não honrando com seus pagamentos.
Os trabalhadores terceirizados da Atenção Básica, Centros de Atenção Psicossocial ( Clinicas da Familia, CAPS, Serviços Residienciais Terapeuticas) e hospitais estão sem salários e benefícios.
Crivella e a Secretaria de Saúde do município devem ser responsabilizadas por descumprir a Constituição federal e por colocar em risco a saúde física e mental dos pacientes.É necessário que todos e todas apoiem a luta e a greve dos profissionais de saúde no municípios do Rio de Janeiro.
*nutricionista, militante do setorial de saúde do PSOL-RJ, Fórum de Saúde, NSSM.
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