Dória quer confiscar os servidores estaduais com Reforma da Previdência em São Paulo

O governador de São Paulo, João Dória (PSDB), apresentou, na primeira quinzena de novembro, dois textos, uma proposta de emenda constitucional (PEC 18/2019) e um projeto de lei complementar (PLC 80/2019), que alteram as regras para concessão da aposentadoria e pensões dos servidores públicos estaduais.

Os dois projetos se apoiam nos ataques aprovados pelo governo Bolsonaro e o Congresso Nacional em 2019 e, assim como o texto nacional, tem como centro aumentar as idades mínimas, o tempo de contribuição e a alíquota de contribuição, bem como reduzir os valores de aposentadoria e pensões.

De acordo com o Secretário da Fazenda do Estado, o ex-ministro de Temer, Henrique Meirelles, objetiva economizar R$ 32 bilhões de reais nos próximos dez anos. Apesar do discurso de austeridade tão em voga nos últimos anos, a proposta da gestão Dória é um verdadeiro disparate, pois ao mesmo tempo em que pretende confiscar os salários, aposentadorias e pensões, apenas neste ano, o total de renúncia fiscal aprovados pelo governo e a Assembleia Legislativa de São Paulo ultrapassa a casa dos R$ 19 bilhões. Ou seja, Dória e seu governo agem como um “Robin Hood às avessas”, retira dos trabalhadores para beneficiar os grandes empresários.

Desde a apresentação dos projetos, os servidores estaduais têm se mobilizado contra o confisco de Dória. A APEOESP e demais entidades do funcionalismo têm organizado ações unitárias contra estes ataques, no entanto, apesar de importantes, as ações do movimento têm ainda um caráter de vanguarda e a massa do funcionalismo ainda não entrou em movimento contra esses retrocessos do governador playboy.

Ontem, na ALESP, iniciaram-se as discussões sobre os projetos e, esgotadas as horas regimentais, o projeto pode ser votado a qualquer momento. É hora dos servidores públicos estaduais em unidade cercarem a Assembleia Legislativa para pressionar os deputados e este governo inimigo dos trabalhadores a retirarem o projeto de debate e inverter essa lógica de atacar os direitos dos servidores e da população trabalhadora, que depende dos serviços públicos, para proteger os interesses e lucros das grandes empresas e bancos.

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