Uruguai: a derrota sem atenuantes do ‘partido do governo’

Ernesto Herrera, de Montevidéu, para o Correio da Cidadania

Confirmado. A partir de primeiro de março de 2020, Luis Lacalle Pou, do Partido Nacional, exercerá como presidente da República liderando um governo composto por cinco partidos de direita (*1).

Portanto, a chamada ‘era progressista’, aberta em primeiro de março de 2005, com a primeira presidência de Tabaré Vázquez, ficará oficialmente fechada. A Frente Ampla (FA) guardará seus trajes de ‘partido de governo’ para vestir-se de ‘oposição responsável’.

Com efeito, haverá sucessão no poder. Sob o formato de uma ‘alternância de partidos’ na gerência do Estado capitalista. Legitimada pelo inapelável veredito das urnas. Ainda que a mínima diferença entre as duas opções no pleito de 24 de novembro tivesse assinalado um ‘empate técnico’ entre as duas metades do país (*2).

A transição começou nesta segunda-feira (2/12), com reunião entre o presidente Tabaré Vázquez e Lacalle Pou. Prolixa informação, relação amistosa, sem traumas nem conflitos. Honrando a reconhecida ‘tradição cívica’ do país. Tudo controlado. Longe da turbulenta vizinhança regional. Abastecido contra a perseguição insurrecional. Não há perigo de contágio, por ora.

A contrarrevolução ideológica operada durante os 15 anos de progressismo governamental desinflou a radicalidade das demandas sociais e a intensidade da beligerância entre as classes antagônicas. Burocratizou a ideia de desobediência civil.

A paz social, efetivamente, aparece como uma aquisição cidadã. Só desafiadas pelos ‘marginalizados’, drogados, sicários, delinquentes e ‘lumpem-consumistas’ que maltratam a segurança pública. Por isso, a maioria da população requer proteção e autoridade do Estado. Com o novo governo, a repressão aumentará ainda mais. As prisões seguirão enchendo, principalmente de jovens. Qualquer insubordinação social estará sujeita à mão pesada das leis.

Sem fuga de capitais ou sabotagem dos ‘mercados’. As agências ‘qualificadoras de risco’, ainda que vigilantes sobre o ‘déficit fiscal’, já deram sua aprovação. As instituições financeiras internacionais apenas observam. Sabem que o programa macroeconômico terá escassas mudanças. Ainda que a pugna retórica sobre os ‘dois modelos de país’ tenha imperado na campanha eleitoral.

Mas os pilares são os mesmos, foram colocados nos anos da coalizão entre o Partido Colorado e o Partido Nacional, na chamada ‘década perdida’ de 1990. Lei Florestal; Lei de Investimentos; Lei de portos; Lei de Zonas Francas; Sistema de Administradoras de Fundos de Pensão (Afap – Ahorro Provisional).

Nenhuma delas foi derrotada nos últimos 15 anos de ‘hegemonia progressista’. Pelo contrário, a FA baseou seu programa econômico nessa ‘matriz’ herdada. Desregulação financeira; concentração-estrangeirização da terra; privatizações e terceirizações. E as leis de Participação Público-Privada (PPP – semelhantes às brasileiras) e de ‘Inclusão Financeira’, sob o mandato de Mujica (2010-2015) como presidente.

Um plus para a coalizão neoliberal. Não terá de fazer o ajuste lançando mão de uma nova bateria de contrarreformas. A não ser a da seguridade social, começando pelo aumento da idade mínima para aposentadoria. Mas sobre isso já é sabido: conta com o inexorável apoio da Frente Ampla.

No parêntese dos anos progressistas, conviveram neoliberalismo e ‘pós-neoliberalismo’, sem sair da mesma lógica de acumulação de capital. Agora, o núcleo duro genuíno assume o mando direto. Com a intenção de acelerar os mecanismos de apropriação privada da riqueza. Sem chegar a fissurar as peças do contrato básico: a democracia de mercado. Nisto, também, a ‘classe política’, de todos os lados do tabuleiro ideológico, concordam.

A blindagem funciona. É a ‘janela comparativa’ de uma democracia liberal, muito arraigada na sociedade. Organizada pelos de cima, consentida pelos de baixo. A isto se remete o infranqueável ‘pacto republicano’ que, tanto as elites progressistas como as direitistas, venderam e continuarão certificando. Dito em linguagem mais acessível: o caráter do regime político de dominação encontra consenso. Robusta musculatura, aparafusando a estabilidade institucional. Dando as condições necessárias de ‘governabilidade’, independentemente de maiorias ou minorias parlamentares. Assim vem ocorrendo desde a ‘restauração democrática’ em 1985, após 12 anos de ditadura militar.


O presidente Tabaré Vázquez, José Mujica, a vice presidenta Lucía Topolansky e o Ministro de Economia Danilo Astori.

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Amargura, claro. Isso se pensamos nos 400 mil trabalhadores que não alcançam dois salários mínimos por mês (*3); nos 120 mil trabalhadores aposentados com prestações ‘submersas’, isto é, miseráveis (*4); nos 54 mil assalariados que perderam seu emprego nos últimos cinco anos na indústria, na construção, no comércio, no agronegócio. Além dos 30% de jovens desempregados, menores de 25 anos, empurrados a sobreviver na desesperança do não-futuro. Se pensamos nas mais de 193 mil pessoas que habitam os 600 assentamentos precários, onde se reproduz a ‘pobreza estrutural’, afetando sobretudo mulheres chefas de lares, crianças e adolescentes. Ou nas 20 mil pessoas que, em algum momento, dormiram em ‘situação de rua’ durante os últimos três anos.

São dados inocultáveis. Uma fotografia nítida da ‘fratura’ socioeconômica que o progressismo e seus planos assistenciais focalizados nunca saturaram. Somam centenas de milhares. Compõem esse segmento da população classificada em ‘condição de pobreza’ (menos de 4 dólares diários) e de ‘classe média vulnerável’ (entre 10 e 15 dólares diários), segundo estudo mais rigoroso elaborado sobre renda, emprego, moradia, saúde, educação, núcleo familiar e faixas etárias, das chamadas ‘classes subalternas’ do país (*5).

Não obstante, muitos deles e muitas delas repetiram o voto à FA. Voltaram a sustentar um fio de confiança. Sobretudo a faixa mais jovem, entre 18 e 34 anos, que massivamente (55%) deu seu voto na chapa Daniel Martinez – Graciela Villar.

Sabendo, por um intuitivo olfato de classe, que suas condições de vida, já muito frustrantes, não melhorariam com um governo da coalizão ‘multicolor’. Entendendo, sem demasiada sofisticação analítica, o perigo de um avanço da ultradireita. Ainda descontentes, se entrincheiraram no sufrágio para ‘evitar o pior’, e cortar o passo do ‘fascismo’.

Esta corajosa decisão não assegura lutas imediatas, nem massivas resistências futuras. Tampouco pressagia uma onda de grandes greves ou ‘explosões sociais’ invadindo as ruas. Somente indica que há uma base social com capacidade de reação, e uma ‘acumulação demográfica’ que, inclusive em meio ao rechaço e à confusão, distingue as ‘fronteiras ideológicas’ que não podem dissimular-se. É uma das inumeráveis razões do por que tantos milhares de eleitores do Cabildo Abierto e do Partido Colorado, em 27 de outubro, optaram, no último momento, pela FA (*6).

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Não obstante, existem poderosas máquinas de amortizar as expressões de protesto e rebeldia popular. Os aparatos sindicais burocráticos e a maioria do secretariado do PIT-CNT (Central Nacional dos Trabalhadores) que, seguramente, regularão o ‘aumento da conflituosidade’ que anunciaram que viria se ganhasse o neoliberal Lacalle Pou. E, por supuesto, os principais dirigentes da FA. Que já propõem uma orientação de composição com o novo governo, especialmente com sua ala de ‘centro-direita’.

Ao ensaiar uma espécie de perspectiva, o ex-presidente e senador eleito, José Mujica, adiantou a possível estratégia: “não se deve bombardear inutilmente o novo governo, devemos sim bater por aquelas coisas que se considere importantes para as pessoas (*7)”. Argumento razoável, segundo dirigentes próximos a Lacalle Pou, como o senador Álvaro Delgado, futuro secretário da presidência: Mujica é ‘um interlocutor fundamental’ e ‘um ator chave neste processo’ (*8).

O presidente da Frente Ampla, Javier Miranda, foi mais explícito. O importante é ‘manter o diálogo’ com o futuro governo e ‘não empurrar Lacalle Pou aos braços dos seus sócios da extrema-direita’, ou seja, Cabildo Abierto liderado pelo general Guido Manini Ríos, ainda que não o considere um fascista como Bolsonaro. Se não, melhor buscar entendimento com as forças democráticas da coalizão, onde estão incluídos os partidos Colorado e Nacional. E de maneira alguma, enfatizou, a Frente Ampla ‘incendiará a floresta’ (*9).

Há um sólido e não tão distante antecedente que dá crédito a essa afirmação. Quando houve a pior crise econômico-financeira na história do país (2001-2002), em meio de uma espantosa crise social, a Frente Ampla desalentou qualquer ‘processo insurrecional’ similar ao ‘argentinazo’(2000-2001) e declarou sua ‘lealdade institucional’.