Além da PM, Doria e Bolsonaro são responsáveis pelas 9 mortes em Paraisópolis
Em uma ação inaceitável na madrugada deste dia 1º de dezembro a PM de São Paulo mais uma vez causou a morte de nove cidadãos (números que ainda podem aumentar, dado que há pessoas hospitalizadas) na comunidade de Paraisópolis, zona Sul da capital paulista. Vídeos com imagens da ação desastrosa de repressão ao baile DZ7, que reunia cerca de cinco mil pessoas em uma rua estreita, evidenciam que a prática dos PMs foi muito além da perseguição a dois supostos criminosos que teriam se infiltrado na atividade cultural, como a corporação tentou justificar em entrevista coletiva.
Diante das gravações em vídeo que derrubam a narrativa que forja cenários de conflitos para ocultar a ação criminosa de policiais, o próprio Tenente-Coronel porta-voz da PM, Emerson Massera, reconheceu a ocorrência de abusos. Mas, ao mesmo tempo, Massera conseguiu ainda falar em “uso comedido” da força e que seria cedo para “falar em erro”.
Toda a sociedade paulista sabe que a PM que mais mata no país acredita na impunidade para crimes contra a população negra e pobre. Essa crença levou às chacinas de Osasco e Barueri, em 2015, e ao assassinato a pancadas da jovem Luana Barbosa dos Santos em Ribeirão Preto, no ano de 2016. No ano passado três outros cidadãos paulistas foram mortos numa ação de dispersão de um baile na cidade de Guarulhos. Mais recentemente, o adolescente Lucas Eduardo Martins dos Santos, de 14 anos, foi encontrado morto em Santo André após uma abordagem policial.
Esse tipo de ação é resultado da Política de Morte incentivada pelo governador João Dória (PSDB), que já declarou que a orientação é a PM “atirar para matar”. No plano federal, os responsáveis por essas mortes são o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Sérgio Moro, que tentam aprovar seu “pacote anticrime” e o “excludente de ilicitude” para acobertar e garantir impunidade a esse tipo de prática. Essa política já levou à execução, por policiais, de 358 paulistas no primeiro semestre.
Exigimos imediata responsabilização do Estado, garantia integral de proteção às famílias das vítimas e testemunhas, destituição do Comando da PM na região, afastamento das ruas e expulsão da corporação dos agentes identificados agredindo e espancando pessoas, além da revisão do protocolo de atuação da Polícia Militar de São Paulo com participação efetiva das organizações comunitárias e de direitos humanos.
Nossas bancadas na Alesp e na Câmara dos Deputados envidarão todos os esforços a partir desta segunda-feira. Reafirmamos o posicionamento do PSOL contra a criminalização racista das comunidades e manifestações culturais periféricas, que ano após ano resulta em mortes da nossa juventude negra, pobre e trabalhadora em números de guerra. As populações periféricas – que não têm nenhuma atenção do Estado e políticas públicas de cidadania – têm direito à diversão e à realização de seus bailes sem repressão, bloqueios ou “regulamentações” que visem restringir manifestações culturais. A solução para conflitos comunitários sobre barulho ou trânsito passa por garantir direitos e espaços para iniciativas culturais nas periferias, e não pela repressão criminosa. A Segurança Pública deve ser um debate também sobre como acabar com o desemprego e garantir acesso ao lazer e à cidade.
Até a redação desta nota as vítimas ainda não tinham sido identificadas, mas nos colocamos em profunda solidariedade a todos os familiares e amigos atingidos nessa tragédia, para agir juntos aos movimentos sociais da comunidade e em defesa dos direitos humanos.A intransigência na garantia de responsabilização por essas mortes é também nossa manifestação de reconhecimento que nem todos os policiais agem da mesma forma e que é possível cumprir as funções da segurança pública sem incorrer em atos criminosos que equiparam o Estado aos chamados “fora da lei”.
01 de Dezembro de 2019,
Executiva Estadual do PSOL/SP
Comentários