Nesta quinta-feira (21), na cerimônia de lançamento da Aliança pelo Brasil, Bolsonaro afirmou ter enviado ao Congresso um projeto de Lei para isentar de punição militares e policiais que cometerem excessos durante operações de garantia de lei e da ordem.

A cerimônia aconteceu dois dias depois do deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) destruir um quadro em exposição na Câmara dos Deputados que denunciava o genocídio da população negra no Brasil. No mesmo dia, o Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), o mesmo que quebrou a placa de Marielle Franco, alegou que “negros comentem mais crime”.

Os fatos não são isolados, o neofascismo brasileiro é racista e defende abertamente o extermínio da população negra. Neste cenário, a juventude negra é alvo principal, sendo discursivamente construída como a “inimiga” da sociedade e, consequentemente, é a principal vítima da violência policial.

Segundo a Anistia Internacional, dos 56 mil homicídios que ocorrem por ano no Brasil, mais da metade são entre os jovens. E dos que morrem, 77% são negros.  No período de 2006 a 2016, a violência letal intencional no Brasil cresce contra negros e regride contra não negros. Enquanto a taxa de homicídios de indivíduos não negros diminuiu 6,8%, para os negros cresceu 23,1%. Das pessoas privadas de liberdade, 55% são jovens de 18 a 29 anos e 64% são negras.

O projeto do Neofascismo é aprofundar a já exponencial dinâmica de violência de Estado contra a população negra, instituindo mecanismos de barbárie social e genocídio institucionalizado e com base na lei.

Pacote Anticrime de Moro é devastação social

O “pacote anticrime” de Sérgio Moro pretende instituir diversas mudanças legislativas como a licença para matar, excluindo a punição do agente se o excesso do direito a legitima defesa decorrer de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”, e o “Plea Bargain” que permite ao investigado admitir culpa em troca de redução da pena. Além de demais propostas que elevam as penas e fortalecem o encarceramento em massa no Brasil.

O Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados recusou algumas das propostas de Sérgio Moro, como a licença para matar e o “plea bargain”, porém apesar da derrota parcial e temporária de Sérgio Moro o projeto ainda representa uma profunda intensificação da política de repressão e encarceramento.

O Brasil é o terceiro país com a maior população carcerária do mundo, com cerca de 700 mil pessoas presas. Em 2001, a taxa de presos por 100 mil habitantes era de 135; passado pouco mais de uma década, esta cifra subiu para 306, o que representa um crescimento da ordem de 127%. Apesar de ostentar esse lamentável posto, a violência não diminui nem foi garantida sensação de segurança nas ruas.

No país marcado por massacres como os do Carandiru e do Compaj de Manaus, onde o próprio Supremo Tribunal Federal reconhece o Estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras, qualquer proposta que vise o aumento do encarceramento e do Estado Penal é absurda e impensável. Portanto, a aprovação das medidas propostas por Moro intensificada a barbárie resultando em mais centenas de milhares de pessoas em regime de tortura e completa desumanidade.

Witzel: A política de morte em curso no Rio de Janeiro

Em todo o país, o Rio de Janeiro é o território onde o projeto de segurança pública explicitamente genocida está em estágio avançado. Só de janeiro a julho de 2019, a PMERJ matou 1.075 pessoas, o dobro de mortes cometidas pela polícia dos Estados Unidos nesse mesmo período. A cada 13 mortos pela polícia no Rio de Janeiro em 2018, 11 eram negros . Em 10 meses, o Rio teve 6 crianças assassinadas, todas negras.

Apesar do rompimento político com Bolsonaro, Witzel é um típico genocida que comemora morte como um gol e não poupa esforços em contabilizar mortes e culpar defensores de direitos humanos.

A Lei Orçamentária Anual, proposta orçamentária do Governo Witzel para 2020, expressa a prioridade da política do extermínio, pretende-se gastar 15,7% do orçamento (R$12 bilhões) para Segurança Pública. Ao passo que, mesmo sendo o Estado com maior taxa de desemprego do Sudeste (14,5%), a proposta de verba para Geração de Emprego e Renda será de apenas R$ 27 milhões, correspondendo a 0,034% do total do orçamento fiscal do Rio de Janeiro.

Além disso, o governo do Rio pretende destinar R$2,7 milhões para a implementação de um programa de Sistema de Videomonitoramento e Reconhecimento Facial através da operacionalização do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). Em um levantamento revela que 90,5% dos presos por monitoramento facial no Brasil são negros, ou seja, trata-se da utilização da tecnologia para uma estratégia racista de criminalização dos negros.

O Governo Genocida de Witzel é o resultado do cenário de devastação econômico e social. Em um contexto de ausência de projeto econômica de superação da crise, a criminalização e extermínio das camadas populares é a garantia do controle social e pautar a agenda pública a partir do debate do combate à violência.

Uma grito e um programa estratégico: Parem de nos matar!

Vivemos na barbárie social onde o Estado legitima a morte de crianças desde que sejam negras, sem que haja comoção social. Este projeto racista de dominação possibilita o direcionamento da preocupação do conjunto da sociedade ao combate da violência e a legitimação das forças de segurança, inflamadas pelas classes médias embranquecidas.

A superação desse quadro exige um projeto estratégico. Se é fato que o neofascismo implementa um projeto explicitamente racista e genocida, também é verdade que o crescimento da violência policial não é novo. Precisamos identificar a gravidade do momento atual e diferenciar dos períodos passados, mas é preciso reconhecer que de fato o Estado democrático de Direito nunca chegou na favela e que nos governos do PT a violência policial contra a população negra cresceu.

Para além de palavras de ordem, o papel da esquerda brasileira passa fundamentalmente pelo combate a dominação racista implementada pelo extermínio do povo negro, sem capitular a legitimação das forças de segurança em um suposto combate à violência.

Como tarefa atual, é preciso derrotar o pacote racista de moro e combater o programa de segurança pública genocida em curso, mas sem avançar na destruição da estrutura racista do Estado e de adoção de medidas reparação histórica, o genocídio do povo negro não cessará.