A operação política para evitar que o atual presidente seja investigado diante das novas evidências sobre as relações da sua família com as milícias do Rio de Janeiro e até um possível envolvimento com os possíveis assassinos de Marielle e Anderson, e as declarações de Eduardo Bolsonaro e do General da reserva Augusto Heleno sobre a possibilidade um novo AI-5, demonstram o caráter profundamente autoritário do projeto de extrema direita que governa o país atualmente.
Não podem existir mais dúvidas: se dependesse apenas dos setores políticos mais próximos da família Bolsonaro, dos adeptos das ideias de Olavo de Carvalho, da parte mais reacionária do Judiciário e dos membros da cúpula das Forças Armadas que estão no governo, especialmente do Exército, o regime político brasileiro caminharia para um fechamento cada vez maior.
O Brasil já não vive uma normalidade democrática, pelo menos desde do golpe parlamentar do Impeachment, sem crime de responsabilidade comprovado, da ex-presidenta Dilma. Principalmente nos últimos três anos, assistimos a um processo gradual e acelerado de restrição dos já limitados espaços democráticos em nosso regime político.
Por exemplo, os sucessivos vazamentos divulgados pelo The Intercept Brasil e por outros veículos de comunicação demonstram também os desmandos autoritários e ilegais praticados pela operação Lava Jato, nos mais de 5 anos de sua vigência.
Entretanto, hoje parece absolutamente evidente que a eleição de um neofascista como Bolsonaro para a Presidência da República e os primeiros dez meses deste governo representam um sério risco aos mínimos direitos democráticos, conquistados a duras penas nas lutas contra a ditadura.
Ainda hoje, setores da imprensa e até dos partidos de oposição minimizam a ameaça que o governo Bolsonaro representa para as liberdades democráticas. Uma postura totalmente equivocada, que desarma a resistência popular, fundamental para derrotar este projeto ultra autoritário.
Diante desta verdadeira escalada autoritária dos últimos meses, cresce ainda mais a importância da construção e fortalecimento de uma ampla frente única dos explorados e oprimidos e a construção de ações concretas nas ruas envolvendo todos aqueles que estão contra o projeto político do bolsonarismo.
Alguns elementos demonstram de forma categórica que não devemos subestimar o inimigo bolsonarista e seu projeto autoritário de poder.
1. A defesa dos “porões da ditadura”:
Um dos aspectos centrais do arcabouço ideológico do projeto autoritário do bolsonarismo é a defesa esfuziante do legado político dos “tempos de chumbo” da ditadura.
Portanto, não é um descuidado a defesa de um novo AI-5. O bolsonarismo defende os aspectos ainda mais reacionários e brutais dos tempos da ditadura. Exemplos categóricos deste aspecto são as sucessivas homenagens que fazem ao Ustra, monstruoso criminoso, reconhecido como um assassino e torturador.
Não é coincidência, também, que no governo Bolsonaro, a Comissão sobre os Mortos e Desaparecidos Políticos, tenha hoje uma maioria de membros que são defensores deste triste momento de nossa história. Um escândalo.
2. O apoio unânime das grandes empresas e bancos à agenda econômica:
As grandes empresas e Bancos apoiam totalmente a agenda econômica de Paulo Guedes, Ministro da Economia do governo Bolsonaro.
O Mercado comemora os sucessivos ataques aos direitos sociais do povo trabalhador, como por exemplo na aprovação pelo Congresso Nacional da famigerada contrarreforma da Previdência Social.
Da mesma forma, os ricos e poderosos de sempre apoiam as privatizações e a entrega de nossas riquezas, como vemos com a realização do mega leilão do pré-sal, previsto para esta semana. Um profundo ataque à soberania nacional, mais um passo terrível na desnacionalização da economia brasileira.
O agronegócio comemora, também, a flexibilização da legislação que protege o meio ambiente e festeja a liberação dos agrotóxicos.
Este cenário revoltante vai se repetir esta semana, com as novas medidas econômicas neoliberias que serão anunciadas pelo governo. Uma nova leva de ataques aos direitos sociais da maioria da população.
Enquanto a agenda econômica ultra neoliberal de Guedes seguir sendo implementada, os grandes empresários, ávidos por jogar todo o peso dos péssimos resultados da economia sobre os ombros do povo trabalhador, seguirão condescendentes com o projeto autoritário do bolsonarismo.
3. A relação umbilical com as milícias:
Os episódios envolvendo as possíveis relações da família Bolsonaro com os principais suspeitos dos assassinatos de Marielle e Anderson reabriram as discussões sobre as relações do bolsonarismo com as milícias, espacialmente do Rio de Janeiro.
Fabrício Queiroz, ex-policial, antigo amigo de Jair Bolsonsro e principal operador político de Flavio Bolsonsro no seu mandato na Assembleia Legislativa do RJ, tem evidentes ligações com a milícia de Rio das Pedras e com o escritório do crime. Eessa organização criminosa é a principal suspeita de ter realizado a execução da companheira Marielle.
Queiroz pode ser o elo principal da família Bolsonaro com as milícias. Recentes áudios de Queiroz, vazados na imprensa, demonstram que, até hoje, ele tem forte influência política no projeto bolsonarista.
No Rio de Janeiro, todos sabem a influência exercida pelas milícias nos processos eleitoriais e que seus tentáculos penetraram profundamente nas Instituições do Estado.
4. A perigosa subordinação das Instituições:
Os fatos políticos da semana passada revelam também outro fator preocupante: a subordinação de importantes Instituições do regime político aos ditames do bolsonarismo.
Os papéis vergonhosos exercidos pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro, pelo Procurador Geral da República, Augusto Aras, e pelo Ministério Público na ação de proteção de Bolsonaro foram as principais demonstrações desta incrível subordinação, mas não foi a única.
O silêncio de Dias Toffoli, atual presidente do STF, sobre a defesa de um novo AI-5 realizada por figuras expoentes do bolsonarismo é outro grande exemplo desta subordinação política.
Mesmo no Congresso Nacional, onde existiram reações públicas mais contundentes contra a defesa de um novo AI-5, poucos acreditam em uma punição exemplar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), por exemplo, com a perda do seu mandato.
Apesar de existirem diferenças no andar de cima sobre o projeto político autoritário do bolsonarismo, confiar que a Justiça, o STF ou o Congresso Nacional irão parar sozinhos a sanha reacionária do “capitão”, é acreditar em perigosas ilusões.
De fato, e a cada dia fica mais evidente, que está fundamentalmente nas mãos do povo trabalhador, da juventude e do conjunto dos explorados e oprimidos o protagonismo das lutas para derrotar o governo Bolsonaro nas ruas.
5. A fragilidade da Frente Única e os graves erros de setores da oposição:
Como efetivamente serão as mobilizações populares que poderão derrotar o bolsonarismo, é ainda mais preocupante a fragilidade atual da frente única dos explorados e oprimidos.
Setores dos partidos de oposição, como Ciro Gomes (PDT) e a maioria da direção do PT apostam numa oposição moderada ao bolsonarismo, transferindo na prática um conflito mais agudo contra o projeto autoritário do atual presidente apenas para as eleições de 2020 e 2022.
Sabemos que derrotar o bolsonarismo não é uma tarefa fácil e não depende apenas da vontade da esquerda. Mas, não há atalhos, a única saída real é investir numa retomada ainda maior e mais unitária das manifestações contra Bolsonaro e seus terríveis ataques aos direitos sociais e democráticos.
Precisamos de um novo calendário de mobilizações preparado pela base, a partir da organização dos locais trabalho, estudo e moradia.
A realização das manifestações nacionais “Basta de Bolsonaro”, convocadas principalmente pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, representam um primeiro passo importante para a retomada de um processo nacional de mobilizações.
Estes protestos devem ser encarados como mais uma oportunidade de firmar e fortalecer uma verdadeira frente única nacional dos explorados e oprimidos, condição decisiva e fundamental para que seja realmente possível derrubar o governo Bolsonaro.
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