Na noite desta terça-feira, 22 de outubro, o Senado aprovou, já em segundo turno, o texto principal da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras da aposentadoria.
Por 60 votos favoráveis e 19 contrários, a maioria corrupta e reacionária dos senadores aprovou a maior parte das propostas apresentadas pelo governo Bolsonaro, que retiram direitos previdenciários históricos.
A proposta prevê, por exemplo: o aumento da idade mínima para se aposentar (65 anos para homens e 62 anos para mulheres); aumento também do tempo de contribuição necessário para acessar a aposentadoria integral (35 anos para mulheres e 40 anos para homens); muda a forma de cálculo dos benefícios, o que vai diminuir ainda mais o valor das aposentadorias; reduz as pensões pós-morte, abrindo brechas para pensões que partem de apenas 60% do valor do salário; dentre outros ataques crueis contra os mais pobres.
Ainda falta a votação de dois destaques no projeto, o que deve acontecer ainda nesta quarta. Depois, o Congresso Nacional vai dar por concluído mais este ataque aos direitos sociais do povo trabalhador brasileiro.
Milhões não conseguirão mais se aposentar e, os que ainda conseguirem ter acesso a esse direito, terão aposentadorias com valores ainda menores.
Ou seja, avança no Brasil o mesmo projeto neoliberal que foi aplicado de forma radical no Chile e que hoje está sendo repudiado pela juventude e os trabalhadores chilenos nas ruas.
PEC paralela pode ampliar os ataques aos servidores municipais, estaduais e do DF
Para piorar ainda mais os ataques, tramita no Senado a chamada PEC paralela, que visa ampliar as mesmas mudanças nas regras da aposentadoria definidas no texto principal para os servidores públicos dos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Se o governo Bolsonaro, o Centrão e demais partidos de direita conseguirem aprovar também esta PEC, os ataques aos direitos sociais atingirão outros milhões de trabalhadores. Inclusive, sem a necessidade que essas mudanças passem pelas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
Esta proposta ainda está sendo discutida no Senado. Caso aprovada, seguirá ainda para discussão posterior na Câmara dos Deputados. Portanto, há tempo para organizar a resistência em todo o país.
No caso da PEC paralela, a maioria dos governadores apoiam a proposta. Infelizmente, até os governadores do PT e de outros partidos de oposição participaram das negociações de sua elaboração e apoiam a proposta acertada. Uma vergonha.
Dia 30, manifestação nacional em Brasília
O funcionalismo público federal, as Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular e a CUT definiram convocar, conjuntamente, uma manifestação em Brasília, no próximo dia 30 de outubro.
Na pauta da manifestação se destacam: a denúncia da contrarreforma da Previdência; a defesa da Educação e Saúde públicas e da Soberania Nacional; contra as privatizações e a entrega do nosso Petróleo e do Pré-sal; entre outras bandeiras. Também será um momento fundamental para o apoio às lutas das categorias, como os petroleiros e a educação.
Esta manifestação não pode ser a única a ser construída. Ela precisa ser entendida como uma iniciativa que pode ser importante para tentarmos retomar um calendário unificado e nacional de lutas. Felizmente, já está em discussão a possibilidade de convocação de um novo dia nacional de lutas em novembro.
Sabemos das dificuldades atuais para a realização de fortes mobilizações. Mas, para que este ato do dia 30 seja forte e para que este calendário unificado realmente se efetive será necessário mais empenho das principais direções sindicais, dos movimentos sociais e dos partidos de esquerda, para ampliar sua construção desde os locais de trabalho, estudo e moradia.
Precisamos nos apoiar nos exemplos de fortes mobilizações populares vindos de países da América Latina, como Argentina, Chile e Equador, para buscar superar as atuais dificuldades e ampliar e fortalecer nossas lutas aqui no Brasil. O único caminho possível é retomar os protestos unificados e as greves para derrotar o governo Bolsonaro nas ruas e reverter o conjunto de ataques e retrocessos aprovados, em especial a contrarreforma da Previdência.
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