No sábado, 19 de outubro, Bruno Covas (PSDB), prefeito da cidade de São Paulo, sancionou o Projeto de Lei 611/2018, que foi promulgado como Lei nº 17.216/2019, que autoriza a privatização de 41 terrenos públicos dentro do Plano Municipal de Desestatização. Em tom de orgulho por sua façanha, numa votação que durou apenas 3 minutos, os 34 vereadores favoráveis da Câmara Municipal de São Paulo alegaram que os terrenos estavam sem utilidade.
A localização em bairros que são atrativos para as bolhas imobiliárias de grande parte destes terrenos mostra quais os reais interesses por trás: a mercantilização da cidade a favor do mercado imobiliário.
Não fosse suficiente, terrenos de duas escolas municipais de crianças de 0 a 8 anos de idade também estão à venda na lista: a Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Antonieta D’Alkmin Basto e a Escola Municipal de Educação Infantil Gabriel Prestes, esta foi premiada pela própria prefeitura por suas práticas inovadoras.
Esta política é um grave ataque contra o direito à educação e favorece a privatização dos espaços públicos e o autoritarismo, por ignorar crianças, suas famílias e equipes escolares.
Após a aprovação da venda dos terrenos, as comunidades das escolas fizeram manifestação dizendo que não foram consultadas ou ouvidas suas opiniões sobre a venda dos terrenos das escolas, o que só reafirma o quão antidemocrática é esta decisão do Plano de Desestatização.
Não há argumento que justifique o fechamento de escolas de educação infantil ou dos anos iniciais do ensino fundamental. Na cidade de São Paulo, a demanda e o atendimento às matrículas nessas modalidades de educação básica têm crescido: em 2018, foram 661.442 crianças atendidas na educação infantil e 775.299 de crianças nos anos iniciais do ensino fundamental, num total de 1.571 escolas que atendem nestas modalidades, segundo a sinopse estatística do Inep/MEC.
Mas, para qualquer gestão do PSDB, não interessa a vida das comunidades que necessitam dos serviços públicos quando o assunto é garantir que os mais ricos prossigam com seus lucros.
Recentemente, Bruno Covas disse que pretende voltar à política da social democracia que fundou o PSDB, um tipo de social democrata “raíz”, contrapondo-se ao neofascismo representado por João Dória, atual governador de São Paulo e que foi prefeito da cidade de São Paulo antes de Bruno Covas.
O que realmente acontece com a gestão social democrata “raíz” de Covas é um projeto de desmonte dos direitos de toda a classe subalterna que vive em São Paulo, como a reforma da previdência municipal que já foi aprovada com muita repressão contra servidores. Além de sustentar e manter o enriquecimento das elites, com o Plano de Desestatização, Covas põe toda a cidade de São Paulo à venda.
É importante que todas as comunidades destas escolas se unam para resistir contra a venda dos terrenos e os sindicatos de professores devem construir uma ampla rede de solidariedade para garantir o direito à educação das crianças que precisam destas escolas, ao mesmo tempo em que devem denunciar o autoritarismo do prefeito Bruno Covas e de vereadores da Câmara Municipal de São Paulo que simplesmente ignoraram as crianças, suas famílias e os servidores municipais para por a cidade à venda em nome dos interesses das elites.
Nenhuma escola pública está à venda! Nossa cidade não é balcão de negócios do mercado imobiliário!
*Felipe Alencar é professor e militante do PSOL
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