O Projeto de Lei 5194/2019 apresentado pelo deputado federal Leandro Evangelista (PSL-MG) pretende criar um ameaçador mecanismo de censura que vai atingir diretamente a liberdade de músicos de todo o país.
Apresentado no dia 24 de setembro, o PL propõe alterar o Código Penal. Na justificativa, o deputado diz: “os autores e cantores de qualquer estilo musical que tenham conteúdos pejorativos ou ofensivos devem ser responsabilizados criminalmente e punidos pelo Poder Judiciário”.
Várias canções poderiam ser enquadradas nesse tipo de definição. E, considerando que certos ritmos já sofrem criminalização constante, a tendência é que esta cresça ainda mais com esse dispositivo, se for aprovado.
O Rap e o Funk em especial provavelmente serão grandes alvos, sofrendo criminalização mais do que já sofrem. Podemos citar o famoso episódio dos anos 2000 de apreensão na MTV da fita original do clip “Isso aqui é uma Guerra”, do grupo Facção Central, sob acusação de apologia ao crime, ou como na prisão do DJ Rennan da Penha há seis meses, repudiada pela OAB do Rio de Janeiro por apresentar em sua condenação ideologia que ataca a cultura popular.
Desde a formação do país o racismo se faz presente na criminalização da cultura negra, passando pelo samba, quando falamos de música. E isso hoje em dia se traduz na forma como são tratados os bailes funk, as batalhas de rap e a cultura sound system pelo país.
Durante a Ditadura Civil-Militar de 1964 a censura se estendeu para outros ritmos e tivemos músicos populares na classe média com obras censuradas. O autoritarismo está voltando por várias buracos e se não for detido vai ficar cada vez mais forte.
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