No dia 24/10, os mandatos de Carlos Giannazi (PSOL) e da Bancada Ativista farão uma audiência pública sobre o ensino técnico, em defesa das ETECs e da Fatec. Em debate, o projeto Novotec, que traz consigo as mudanças que atacam a educação pública técnica no Estado de São Paulo. Até mesmo a forma de contratação dos profissionais de ensino no Centro Paula Souza está sendo modificado para pior.
Em primeiro lugar é importante salientar que está em curso as alterações na grade curricular e isso é o primeiro passo para o desmonte da qualidade de ensino tão propagandeada pelo governo do Estado de São Paulo, pois estão vendendo para a população um ensino integrado – médio e técnico – e na verdade o estudante receberá apenas noções do ensino médio – Base Nacional e noções do ensino técnico.
Para piorar a situação João Dória, sem conversar com a comunidade escolar das Etecs, está implementando a expansão do Novotec, que seria apenas um projeto piloto nas Etecs, para as escolas estaduais, sendo que está previsto que as disciplinas da Base Nacional Comum sejam ministradas por professores da rede estadual e a parte técnica pelo quadro de docentes das Etecs. Caso não existam professores habilitados para a parte técnica o Centro Paula Souza poderá contratar “autônomos” que não receberão hora atividade, férias, 13º salário, não terão direito a licença médica, etc.
Essa alteração consta na portaria 1.263/2017 que deveria ter sido revista para garantir isonomia entre os docentes na pontuação para atribuição de aulas, pois atualmente quem está fora de sala de aula, em cargo de confiança, recebe mais pontos para a atribuição de aulas do que quem se dedica a ensinar. E ainda a famigerada portaria determina descontar pontos até mesmo de licença médica dos docentes. Essa portaria 1263/2017 é um verdadeiro ataque aos direitos dos docentes e, apesar de existir um processo na justiça movido pelo Sinteps, a Superintendente Laura Laganá se recusa alterar a portaria e inclusive o Centro recorreu da decisão na justiça de equiparar a pontuação dos professores.
Além de tudo isso as Etecs sofrem com a falta de funcionários, pois não há concursos desde 2009 e os poucos administrativos têm que desempenhar função de 2 ou 3, além de amargar falta de reajuste e salários incompatíveis com as funções. Apenas a mobilização da categoria pode barrar esses retrocessos em curso! Em defesa da carreira e da valorização dos docentes e funcionários administrativos do CEETEPS!
- Revogação da portaria 1263/2017, já!
- Não à contratação de autônomos, sem direitos! Concurso público para docentes de forma centralizada e por região!
- Concurso público para funcionários administrativos!
- Revisão da Carreira para administrativos e docentes! Não ao interstício para apresentação de títulos!
Link do evento:
Audiência Pública em Defesa das ETECs e FATECs
* Sirlene Maciel é Presidenta Eleita do Sinteps
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