Em audiência pública realizada pela CDH (Comissão de Direitos Humanos), no dia 09 de setembro, representantes de várias entidades apresentaram dados que revelam que o ataque às aposentadorias irá aumentar a pobreza.
Aurora Miranda, da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita), afirmou que a reforma terá um impacto “arrasador” para a economia da maioria das cidades do interior do país. Segundo a Anfip, a reforma impedirá que milhões de trabalhadores se aposentem, e mesmo quem conseguir se aposentar, terá seus vencimentos achatados, gerando um círculo vicioso de empobrecimento por todo o país.
“Dados do próprio governo mostram que 70% dos municípios dependem do pagamento de benefícios previdenciários. E isso não é só no Nordeste, não; é em todas as regiões. Nos grotões deste país, quem faz 50 anos de idade já está completamente fora do mercado de trabalho e ainda muito longe da aposentadoria”, disse.
“O dinheiro da Previdência hoje é o motor da economia de mais de 3 mil cidades, é o que movimenta o comércio, mercearias, padarias, farmácias e ajudam na educação de filhos e netos. Esse sistema, que reduz a pobreza e a miséria, será paulatinamente destruído pelas novas regras, levando a uma queda no acesso à renda de milhões de famílias e na arrecadação municipal”, lamentou Aurora.
Ela ainda alerta que a informalidade tem explodido no país, fruto da reforma trabalhista, o que também impacta a arrecadação previdenciária. Ela ainda teme que os próprios trabalhadores acabem por se desinteressar em contribuir para um sistema “sabendo que não irão se aposentar”.
Perdas bilionárias
José da Mota Filho, da Sociedade Brasileira da Previdência Social (SBPS), afirmou que a PEC 6/2019 retirará R$ 5,2 bilhões da economia real já a partir de 2020, somente no que tange às novas regras de acesso ao abono salarial e o impacto será maior a cada ano que passar.
“76,7% dos municípios recebem mais recursos do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] do que do FPM [Fundo de Participação dos Municípios]. É evidente que a restrição dos benefícios, a diminuição dos valores e as supressões ao longo do tempo impactarão essas cidades”, disse o diretor da SBPS.
Mota Filho fez questão de ressaltar também o impacto do dinheiro do INSS para as grandes capitais. Lembrou que São Paulo recebe hoje R$ 25,7 bilhões a mais por ano de recursos de aposentadorias e pensões do que do FPM. Já o Rio de Janeiro recebe R$ 16 bilhões a mais.
“Todo esse dinheiro, tanto faz se vai para grandes capitais ou pequenos municípios do interior, transforma-se quase todo, automaticamente, em consumo. As famílias mais pobres não têm capacidade de poupança, especialmente as que recebem entre 1 e 2 salários mínimos. Então todo este dinheiro é transformado em consumo de itens básicos, serviços, bens duráveis, saúde e educação. E tudo isso também vira ICMS [imposto estadual] que volta para estados e municípios”, explicou.
Ao final, Mota Filho ainda criticou o governo por “nada fazer” no combate às empresas que sonegam a Previdência. O presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), disse que estes débitos já passaram de R$ 600 bilhões, com índices de apropriações indébitas que atingem R$ 30 bilhões por ano.
Reforma prejudicará economia de 90% dos municípios brasileiros
Ao contrário de retomar a economia e gerar empregos, a Reforma da Previdência vai aumentar a miséria e o desemprego. Segundo dados da Anfip (Associação Nacional dos Auditores da Receita Fiscal do Brasil), quase 90% dos municípios do país dependem da renda gerada por benefícios previdenciários e com as restrições impostas pela reforma serão afetados.
Nessas cidades, os recursos provenientes dos benefícios previdenciários superam a receita do Fundo de Participação dos Municípios. Dados levantados pela associação revelam que foram pagos pelo INSS mais de 34 milhões de benefícios vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em dezembro de 2017. O montante dos benefícios pagos foi superior ao valor da arrecadação em 87,9% dos municípios, o que corresponde a 4.896 municípios brasileiros.
Os recursos recebidos por aposentados e pensionistas fazem a economia girar, mas com dificuldades maiores para a aposentadoria e redução dos valores isso será afetado.
Em mais de 60% dos municípios do Nordeste, por exemplo, os valores da aposentadoria rural são superiores aos repasses do FPM; nos demais municípios pequenos, a realidade não é diferente.
A reforma alterou, por exemplo, as regras da aposentadoria rural, ao exigir a comprovação da efetiva contribuição. Desconsiderando as especificidades do campo, prejudicando os agricultores familiares, o impacto para a economia local será enorme: os benefícios rurais somaram 123,7 bilhões de reais em 2018, valor superior ao total da arrecadação do ISS e do IPTU (107 bilhões de reais).
A PEC também mudou as regras da pensão por morte, reduzindo o valor para 60% do salário do segurado falecido. Se o falecido ganhasse 1 salário mínimo, a pensão será de menos de 600 reais. Essa redução prejudicará, sobretudo, as mulheres e crianças.
“O governo mente para impor várias medidas que atacam as aposentadorias e direitos com a falsa promessa de retomar a economia e gerar empregos. Mas é exatamente o contrário. São medidas que vão aumentar o desemprego e a miséria. Tudo para desviar dinheiro da Previdência para pagar a Dívida Pública a banqueiros e especuladores”, denuncia a integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Renata França.
* com dados da Agência Senado, ANFIP e Carta Capital
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