A Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP) é conhecida como a ‘prima pobre’ das universidades estaduais de São Paulo por ser aquela na qual a precarização da educação caminha em ritmo mais acelerado. Criada em 1974 a partir da unificação de institutos de ensino superior de diversas regiões do estado, a UNESP está espalhada por 24 cidades do interior, região metropolitana e litoral.
A partir da década de 2000, a UNESP, assim com as outras estaduais paulistas, passou por um acelerado processo de expansão, abrindo novas unidades em oito cidades. Juntas, as três universidades estaduais paulistas dobraram sua quantidade de cursos de graduação, aumentaram em 93% o número de alunos de graduação e 101% da pós. A UNESP foi pioneira na implementação de políticas de reserva de vagas para estudantes negros, indígenas e oriundos de escolas públicas, resultado da mobilização estudantil no ano de 2013.
A expansão universitária, no entanto, não foi acompanhada pelo aumento de investimento do governo do estado. Na verdade, o repasse de parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de recursos das universidades estaduais paulistas, permanece estagnado desde 1995. Mas como manter o mesmo percentual de investimento se as despesas aumentaram exponencialmente como resultado da expansão universitária?! Essa é a conta que não fecha.
O resultado é que as universidades estaduais paulistas estão enfrentando uma grave crise de financiamento.
E são vários os sinais. Arrocho salarial de professores e servidores, congelamento de contratações, atrasos nos pagamentos do 13º salário e cortes nas bolsas de pesquisa e extensão são apenas alguns problemas. E mesmo que certos lugares aparentem “absorvê-los” sem grandes impactos, os sinais de corrosão não mentem. A crise está espalhada por todos os cursos, departamentos e campus da UNESP. Ela se expressa tanto na sobrecarga de trabalho dos professores e servidores, quanto na desmotivação dos estudantes, refletida nas crescentes taxas de evasão, depressão e suicídio, sobretudo de pessoas negras e de permanência. Por isso, não é exagero dizer que a crise vem de um buraco mais fundo. Há décadas, a reitoria e o governo do Estado têm cavado para nós.
Embora não seja recente, o buraco ganhou contornos mais definidos nos últimos dois anos, depois que foi lançada a “Minuta de Sustentabilidade Orçamentária e Financeira”, em fevereiro de 2018. Com esse documento, a Pró-Reitoria de Planejamento Estratégico e Gestão trouxe a público um protótipo de “guia” para o desmonte da UNESP, que além de oferecer diretrizes para o desinvestimento da universidade, oferecia argumentos para abrir portas às iniciativas privadas. De modo geral, propunha limitar para 85% a proporção da cota-parte do ICMS destinada a folhas de pagamento, antes comprometida em mais 90%, para que assim, “a título de empréstimo de longo prazo, junto a investidores” os recursos necessários para as folhas de pagamento fossem complementados.
Na prática, defende a insustentabilidade orçamentária e financeira da UNESP.
Ainda que o documento seja categórico na defesa do sucateamento e privatização da universidade, sua leitura está longe de ser acessível. Nas partes mais decisivas do texto, palavras como “cota-parte”, “crescimento nominal” e “crescimento real”, desconhecidas para a maioria dos leitores, começam a aparecer em meio a números, porcentagens e tabelas, sem menor preocupação didática, atravancando a compreensão total do texto. E não é por acaso. Quanto mais técnico, burocrático e inacessível o documento, mais encobertas ficam as motivações políticas da reitoria. E a ela não interessa dialogar de maneira aberta com a comunidade unespiana.
Mas não por isso deixaram de eclodir questionamentos. Ano passado, em diversos campus da UNESP, vimos essa proposta ser amplamente debatida e rechaçada nos Conselhos de Curso e Departamento, Congregações e assembleias de campus. Para a grande maioria de professores, servidores e estudantes, a saída sempre foi mais óbvia: se crescem as demandas, deve crescer o financiamento.
Contudo, a reitoria simplesmente ignora esse posicionamento.
Tanto que, depois das diversas críticas, em vez de ser alterada, a “Minuta da Sustentabilidade Orçamentária e Financeira” apenas ganhou corpo, convertendo-se em um efetivo “guia” para implementação das políticas de desfinanciamento. A exemplo disso, recentemente, foi divulgada uma resolução sobre a “reestruturação departamental” na UNESP. Já prevista na minuta, a medida exige que em todos departamentos com menos de 10 docentes sejam feitas readequações administrativas e acadêmicas sob critérios específicos. Para atendê-los, estima-se que cerca de 40 departamentos seriam extintos. É a consagração do fim.
Para combater a redepartamentarização, o congelamento das contratações e todos os outros problemas gerados pelo desfinanciamento do ensino superior, não há outra saída além de continuar as mobilizações em defesa da educação pública iniciadas em maio. Apenas ombro-a-ombro com secundaristas, professores e outros lutadores da educação, será possível derrubar os ataques da reitoria e dos governos Bolsonaro e Dória e vencer a batalha pelo futuro da universidade pública. Por isso, na próxima greve geral da educação, que acontecerá nos dias 2 e 3 de outubro, uma importante tarefa impõe-se a nós, servidores, professores e estudantes da UNESP. Junto aos lutadores da educação de todo o país, precisamos levar às ruas nossos gritos de indignação, denunciando o desmonte que a UNESP vem sofrendo e protagonizar uma grande mobilização em defesa da nossa universidade e do ensino público e de qualidade.
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