Tiroteios incessantes, execuções extrajudiciais, casas invadidas tanto pela polícia militar quanto por milícias, escolas fechadas, armas de fogo sendo descarregadas de helicópteros, e um país queimando: esse poderia ser um cenário de guerra, mas este tem sido a experiência diária das frações negras, indígenas e mais empobrecidas da classe trabalhadora brasileira sob o Governo Bolsonaro. A culpa – o Presidente afirma – é das ONGs e dos defensores dos direitos humanos.
A mesma mentira é contada pelo governador do Rio de Janeiro, enquanto ele faz avançar sua política de morte na segurança pública, responsável pela execução direta de pelo menos 1075 seres humanos em apenas seis meses[3]. Dez dias atrás, o país foi tocado pelas histórias de seis adolescentes negros assassinados em menos de 80 horas, como consequência desta política. Um deles, uma mãe de 17 anos de idade, estava em seu caminho para a Igreja carregando seu bebê de apenas um ano, quando foi atingida por dez tiros.[4] Embora nenhum deles tivesse conexões com atividades ilícitas – discurso que por aqui autoriza o assassinato estatal, contrariando a legislação nacional –, o Governador Wilson Witzel, um antigo juiz da base de apoio de Bolsonaro, culpou as ONGs que, segundo ele, apoiam o crime organizado quando atuam na defesa dos direitos humanos. Com as mais altas taxas de desemprego no país – um recorde de 1.3 milhões de pessoas – a cidade foi tomada pela resistência à violência estatal com protestos liderados por mulheres de diversas favelas nas primeiras semanas de agosto. Estes protestos, como de costume, tiveram pouca atenção da mídia e ainda menos apoio da “esquerda tradicional”.
No meio desse caos, em 13 de agosto, organizações estudantis e sindicatos de professores organizaram manifestações nacionais para defender o ensino universitário público contra as ameaças de privatização, representadas pelo Future-se, nova proposta do governo federal. Este programa tem como objetivo transformar radicalmente a lógica das universidades públicas, reduzindo seu financiamento e abrindo-o para empresas privadas, em um claro processo de comodificação das atividades de ensino, pesquisa e extensão. As universidades também têm enfrentado vários cortes orçamentários que atingem especialmente as políticas de assistência estudantil e as bolsas de estudo. Estas medidas tendem a reconfigurar o perfil do corpo discente, tornando-o cada vez mais elitizado. Políticas de ação afirmativa que desde 2004 têm garantido o acesso ao nível superior para negros, indígenas e trabalhadores empobrecidos, também estão sob constante ataque por parte dos apoiadores de Bolsonaro nos níveis estadual e federal.
Ao mesmo tempo, mulheres indígenas de aproximadamente 115 grupos étnicos diferentes, de todas as regiões do país, estavam marchando em Brasília, encerrando uma mobilização de cinco dias em oposição às políticas genocidas do governo Bolsonaro. Elas se levantaram contra o desmantelamento das políticas de educação e saúde indígena, a negligência quanto à preservação do meio ambiente e à demarcação dos territórios tradicionais, e suas tentativas insistentes para liberar a mineração e o garimpo em terras indígenas, incluindo áreas já demarcadas. Em 14 de agosto, a marcha das mulheres indígenas encontrou a tradicional Marcha das Margaridas, em um ato histórico. A Marcha das Margaridas é uma mobilização que desde 2000 reúne camponesas, trabalhadoras rurais e sem-terra, quilombolas e ribeirinhas. Este ano, a Marcha defendeu um país “com soberania popular, democracia, justiça, igualdade e livre de violência”.
Logo após este encontro histórico que uniu milhares de mulheres racializadas, povos indígenas de vários grupos étnicos lideraram uma semana de mobilização para barrar a aprovação de duas emendas constitucionais que pretendiam atacar suas terras, abrindo-as para a produção de mercado: as PECs 187 e 283. Este processo culminou, no 21 de agosto, em manifestações no Congresso Nacional, e foi vitorioso ao conquistar o adiamento da votação da PEC 187. A mobilização garantiu ainda um acordo entre parlamentares para desapensar as duas propostas. A redação da PEC 283, possui uma redação ainda pior do que a 187, pois visa a abertura de terras já demarcadas para exploração por agricultores e mineiros. Agora as duas propostas devem ser analisadas e votadas separadamente.
Através de propostas legislativas e emendas constitucionais como estas, a bancada ruralista no Congresso Federal tenta inserir as terras indígenas na esfera do mercado capitalista, segundo um modelo de produção voltado para o agronegócio. É importante dizer que a maioria das terras dos congressistas que compõem esta bancada estão concentradas na última fronteira agrícola do país, a região da Amazônia Legal, uma área de proteção ambiental. Esta expansão está diretamente ligada à culturas para exportação, como soja e gado[5]. É também chocante que em menos de seis meses, o governo tenha aprovado o uso de 250 novos agrotóxicos, muitos dos quais são hoje proibidos em outros países devido a seus efeitos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente. É redundante dizer que esta medida representa um grande perigo para os rios e reservas de água potável como lençóis freáticos, e que fora implementada sem qualquer debate ou consulta pública ao povo brasileiro. Considerando esses movimentos, as recentes declarações de Bolsonaro e de seu ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, sobre seus interesses em desenvolver a Amazônia para monetizá-la, não são surpreendentes.[6]
Assim, quando o céu da cidade de São Paulo foi tomado por uma escuridão sufocante na tarde de 19 de agosto, o governo Bolsonaro já estava ignorando as vozes populares por semanas – incluindo as vozes dos povos da floresta que vinham denunciando o pico de ataques a reservas naturais e terras indígenas via atividades econômicas ilegais. A fumaça preta que veio da Amazônia já era o resultado de um incêndio de 10 dias, sem nenhuma ação do governo federal para tentar pará-lo. Quando especialistas em meio-ambiente ligaram a escuridão no céu de São Paulo às queimadas na Amazônia, o ministro Ricardo Salles veio a público dizer que esta era mais uma fake news divulgada por opositores do governo.[7]
Em 10 de agosto, o número de focos de incêndio aumentou bruscamente na Amazônia. Há inúmeras evidências de que os incêndios foram provocados intencionalmente. Uma investigação atual do Ministério Público Federal (MPF) no estado do Pará tem tentado descobrir os responsáveis pelo “dia do fogo” – um “protesto” organizado por fazendeiros locais que resultou em um aumento no número de focos de incêndio em vários municípios. O estado do Pará lidera o número de incêndios e a taxa de desmatamento no país,[8] e possui algumas das terras agrícolas mais disputadas por fazendeiros e grileiros (para não mencionar que é também um grande foco para a mineração ilegal de ouro).
Já se sabe que mais de 70 indivíduos, entre eles sindicalistas rurais, agricultores, comerciantes e grileiros, combinaram, através de um grupo de WhatsApp, incendiar o entorno da BR-163, a rodovia que conecta esta região do Pará aos portos do Rio Tapajós e ao estado de Mato Grosso. Sua intenção era mostrar a Bolsonaro que eles apoiam suas ideias sobre “afrouxar” a fiscalização do IBAMA[9] e que pretendem obter o perdão às suas multas por violações ambientais – promessa feita pelo Presidente.[10] Há evidências de que o mesmo grupo também espalhou notícias falsas dizendo que IBAMA e ICM-Bio foram os responsáveis por provocar intencionalmente o incêndio[11]– endossando a narrativa do governo. É evidente que este grupo foi encorajado pela política ambiental de Bolsonaro e por suas declarações públicas que remontam à época da campanha eleitoral. É importante notar que o governo também sugeriu que iria regularizar áreas ocupadas ilegalmente, diminuindo ou mesmo abolindo a área de reserva legal obrigatória nessas regiões. Em um país com a história de grilagem e de conflitos sobre terras que o Brasil possui, esta é uma clara instigação para este tipo de ação.
Na cidade de Novo Progresso (PA), o “Dia do Fogo” foi noticiado por um jornal local antes mesmo de acontecer. O promotor local questionou o IBAMA e sua resposta foi que eles sabiam sobre o evento, mas não podiam fazer nada para evitá-lo, uma vez que “as ações de inspeção são dificultadas pela falta de apoio da Polícia Militar, o que põe em risco a segurança das equipes em campo”[12]. Aqui, é importante destacar que em julho de 2019, o desmatamento na Amazônia cresceu 278% em relação ao mesmo mês do ano passado[13]. Os dados, cuja precisão é superior a 90%, são do Deter (Detecção de Desmatamento em Tempo Real), um mecanismo pertencente ao INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), instituição que desde 2004 ajuda o IBAMA a combater o desmatamento. Esses dados, descobertos no final de julho, abriram uma crise entre o INPE e o Partido Social Liberal (PSL) de Bolsonaro, que culminou em 2 de agosto com a demissão do diretor do INPE, Ricardo Galvão. Bolsonaro declarou que “maus brasileiros” divulgaram “números mentirosos” sobre o desmatamento na floresta amazônica. Ele substituiu Galvão por um oficial militar e pediu a contratação de uma empresa privada para fazer o monitoramento via satélite da Amazônia[14]. O INPE é um instituto de pesquisa científica reconhecido internacionalmente, cujos dados são coletados diariamente a partir de imagens de satélite e divulgados mensalmente em seu site. Bolsonaro também está ameaçando restringir a publicação desses dados.
Se é verdade que os incêndios na Amazônia brasileira aumentaram 82%[15] este ano em comparação com o mesmo período do ano passado, essa história está enraizada em uma política de longo prazo, guiada pela supremacia da produção para o lucro que negligencia a vida humana. O Brasil reduziu a taxa de desmatamento de 24.000 km² por ano para 4.000 km² entre 2004 e 2012, mas a partir de 2013 essa taxa aumentou novamente (agora subindo para 10.000 km²). Desde 2016, o IBAMA e o ICM-Bio enfrentam um duro processo de criminalização e suas funções estão sob constante ataque. O investimento em proteção ambiental é cortado continuamente desde 2013 e as duas instituições trabalham com orçamentos mais baixos do que o necessário para realizar seu trabalho há muito tempo[16]. Mas nos primeiros seis meses do governo Bolsonaro, vimos uma desativação drástica das políticas de prevenção do desmatamento e a aceleração do desmantelamento intencional da legislação ambiental e de sua estrutura de fiscalização. Essa grande estrutura jurídica e administrativa foi construída como resultado de lutas populares nos últimos 30 anos, e os danos que Bolsonaro está causando podem levar décadas para serem reparados. Em abril, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ordenou um corte de 24% no orçamento anual do IBAMA, um valor abaixo de seus custos operacionais.
Além disso, a queda no número de multas aplicadas a crimes ambientais coincidiu com o aumento do desmatamento e com os recordes de incêndios florestais em 2019. Considerando todos os tipos de infrações ambientais em todo o país, as sanções do IBAMA diminuíram 29,4%[17] em relação ao ano passado. Segundo funcionários, ex-funcionários, especialistas e ambientalistas, a queda no número de multas está ligada à pressão do governo federal contra a supervisão supostamente excessiva – uma promessa da campanha eleitoral de Bolsonaro – e as transferências de profissionais em posições-chave dentro da instituição, dinâmica que vem ocorrendo desde o início do ano. É escandaloso que das 27 superintendências do IBAMA em todo o Brasil, 19 atualmente estejam vazias – ou seja, sem direção permanente. Nos nove estados da Amazônia Legal, apenas um – o do Mato Grosso – já possui um diretor definitivo. Especialistas dizem que, se o nível atual de desmantelamento da estrutura de fiscalização e da legislação ambiental aplicado durante os primeiros seis meses deste governo for mantido, a destruição da floresta poderá atingir um limite irreversível entre 4 e 8 anos.
Em junho de 2019, em entrevista à BBC News Brasil, o ministro do Meio Ambiente revelou as principais intenções do governo Bolsonaro em relação à região amazônica: atrair investimentos do setor privado e empresas estrangeiras para expandir as atividades econômicas na floresta tropical. Ele argumentou que a maneira de reduzir o desmatamento, a extração ilegal de madeira e minérios na Amazônia é gerar “dinamismo econômico” e renda para aqueles que vivem em áreas de floresta. Isso reforça as recentes declarações de Bolsonaro após uma visita aos Estados Unidos, no sentido de que ele pretende propor parcerias para “explorar economicamente” a Amazônia, em conjunto com Donald Trump. Salles disse que sua política para o meio ambiente se concentra principalmente em angariar fundos estrangeiros para pagar por serviços ambientais, ou seja, remunerar a preservação, pagando ao proprietário da terra uma taxa adicional por hectare para realizar a preservação ambiental. Ele quer permitir que áreas protegidas na Amazônia e em outros lugares desenvolvam projetos de ecoturismo e locais de pesquisa em biotecnologia[18].
No mesmo sentido, a Medida Provisória 881 – a chamada MP da Liberdade Econômica -, cuja missão é estabelecer a “Declaração dos Direitos da Liberdade Econômica” foi recentemente aprovada no Senado, esta MP permite que o desmatamento por entidades privadas prossiga automaticamente caso os órgãos ambientais atrasem a emissão de licenças ambientais. Os pedidos de licença também podem ser completamente dispensados nos chamados casos de “baixo impacto”. Esta medida viola a Constituição Brasileira, que proíbe a aprovação automática de ações que afetam o meio ambiente, e seus impactos sobre o meio ambiente podem ser irreversíveis. Além disso, a medida exclui a consideração de impactos indiretos decorrentes de processos de licenciamento ambiental: somente as regiões diretamente afetadas por um projeto seriam incluídas no processo de compensação ambiental. Ao aprovar uma barragem hidrelétrica, por exemplo, apenas locais que tivessem suas áreas cobertas por um reservatório seriam incluídos no processo. Ainda que outros municípios vizinhos sofressem o impacto da barragem, não teriam o poder de mitigá-los. Este é um grande ataque ao meio ambiente. Pensar na Amazônia assim também lembra nossa luta contra a construção da barragem de Belo Monte, no coração da floresta. É irônico pensar ainda que essa mesma MP também flexibilize direitos trabalhistas[19].
Quase nada parece parar os capitalistas brasileiros…talvez apenas o medo de sanções econômicas externas. Após a ameaça de um boicote econômico do presidente francês Emmanuel Macron – provocado, é importante dizer, pelas manifestações que ocorreram em muitas cidades da Europa –, Bolsonaro sentiu-se compelido a fazer uma declaração oficial na TV brasileira em 21 de agosto sobre a situação na Amazônia. Pela primeira vez, o presidente expressou preocupação e anunciou que medidas seriam tomadas para combater os incêndios. A principal medida: promulgar um decreto de exceção – a Garantia de Lei e Ordem (GLO) – e enviar militares para a região[20]. Também devemos estar atentos aos movimentos do G7, que, embora não representem as mesmas forças que apoiam Bolsonaro, representam uma fração diferente do capital global e uma outra agenda imperialista.
Capitalismo de rapina, acumulação por espoliação, necropolítica … cada uma dessas categorias teóricas possui força explicativa. Mas nenhuma delas é capaz de traduzir o que temos vivido nesses meses de governo Bolsonaro e seus reais impactos sobre o futuro da humanidade. Os incêndios na Amazônia são um sinal ultrajante para o mundo sobre o que está acontecendo por debaixo dos panos no Brasil. De como o neoliberalismo vem conectando expropriação, exploração e opressão, realizando ataques coordenados a todos os aspectos de nossa existência enquanto seres humanos. E todos sabemos que este cenário pode piorar, uma vez que nada mais é do que a consequência do próprio funcionamento regular do modo de produção capitalista. A política econômica de Bolsonaro está nos levando a um retrocesso sem precedentes: redireciona a economia brasileira ao fornecimento de recursos primários à economia mundial, realizada por meio de um mecanismo de acumulação acelerada e uma expansão do complexo agroindustrial, agora liderada pelo mercado financeiro. Este é um projeto que intensifica a subordinação da vida humana à acumulação de capital, restringindo-a severamente. Por outro lado, esta conjuntura nos abre também uma nova possibilidade de unir várias frações da classe trabalhadora internacional: de repente, manifestações pela Amazônia e contra a política de Bolsonaro ocorreram em mais de 70 cidades do país e em pelo menos mais 30 países do mundo a partir de 23 de agosto. Estas manifestações uniram frações da esquerda tradicional e dos chamados novos movimentos sociais. Entretanto, para enfrentar esta conjuntura, a esquerda brasileira precisa mais do que nunca se unir em torno de um programa que possa oferecer uma alternativa humanista a esse sistema. Esta união precisa ser internacionalizada e o programa precisa compreender a totalidade que envolve a acumulação capitalista, unindo uma política de militarização e genocídio à retirada de direitos dos trabalhadores. Precisa compreender que no estágio atual de nosso desenvolvimento social e econômico, não podemos retroceder a um projeto desenvolvimentista ligado à industrialização centrada em combustíveis fósseis. Esse programa precisa, sobretudo, ser guiado por uma “visão dos de baixo”: de mulheres, negros, favelados, indígenas e povos da floresta.
[1] Esta é uma tradução do artigo The Amazon Burns and the Politics of Death: Resisting the Commodification of Our Future que apareceu pela primeira vez no site da revista digital New Politics: https://newpol.org/the-amazon-burns-and-the-politics-of-death-resisting-the-commodification-of-our-future/
[2] Rhaysa Ruas é uma jovem advogada, pesquisadora e militante afro-brasileira baseada no Rio de Janeiro e correspondente da Internacional Marxista-Humanista no Brasil.
[3] No ano passado, durante o mesmo semestre, tivemos 899 execuções cometidas pela polícia. Dados oficiais do Instituto de Segurança Pública (ISP). Mortes pela intervenção de agentes do estado. Disponível em: http://www.ispvisualizacao.rj.gov.br/ Essas estatísticas não contam com desaparecimentos forçados, uma realidade brutal no Brasil. Movimentos sociais como o Fórum Grita baixada contabilizaram cerca de 3.000 mortes no mesmo período.
[4] Seu bebê também foi atingido e ainda está hospitalizado. Cf. https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/08/14/jovem-morta-no-rj-sonhava-ser-pm-e-teve-10-perfuracoes-no-corpo.htm
[5] Cf. https://deolhonosruralistas.com.br/2019/05/12/mapa-das-terras-dos-parlamentares-mostra-que-congressistas-acumulam-fazendas-na-amazonia-e-no-matopiba/?fbclid=IwAR2et4vf9_KzxgdRoeVUb_dB0As6nVHepGbaOZpmlM59J-RvAizpzgRrgLQ
[6] Em meio à crescente mobilização global contra os incêndios e o desmatamento na floresta amazônica, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que a solução para a extração ilegal de madeira na Amazônia é “monetizar” a floresta, abrindo mais áreas para o desenvolvimento comercial. Cf. https://oglobo.globo.com/sociedade/solucao-para-salvar-amazonia-monetiza-la-afirma-ricardo-salles-23897720
[7] Cf. https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/08/salles-diz-que-relacionar-ceu-escuro-em-sp-a-queimadas-na-amazonia-e-fake-news.shtml
[8] Quatro estados registraram as maiores taxas de aumento de queimadas nesses meses do governo Bolsonaro. Mato Grosso do Sul viu o número de incêndios aumentar 260% em relação ao ano passado e lidera a lista, seguido por Rondônia (198%), Pará (188%) e Acre (176%). Esses também são os estados com maiores taxas de conflitos por terras e homicídios de povos indígenas.
[9] O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi criado em 1989 e é o órgão federal responsável pela aplicação da Política Nacional de Meio Ambiente – que orienta as ações governamentais para a área. O Ibama está vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e possui poder policial na área ambiental, atuando inclusive em áreas privadas. O Ibama é o ramo da União responsável pelo combate aos crimes ambientais, mas a legislação brasileira exige que a proteção ambiental seja compartilhada entre o governo federal, estados e municípios. As obrigações de cada um estão descritas na Lei de Crimes Ambientais de 1998 e também na Lei Complementar de 2011.
[10] Cf. https://revistagloborural.globo.com/Noticias/noticia/2019/08/grupo-usou-whatsapp-para-convocar-dia-do-fogo-no-para.html?fbclid=IwAR14kpnqKnJBN2B99UkSUdHnp6JQ6muEoirpKpNn_ptCFwt4jXrmYABPm2w
[11] O Instituto Chico Mendes de conservação da biodiversidade (ICMBio) foi criado em 2007 e sua função é cuidar das unidades federais de conservação (UCs). Dentro delas, o ICMBio exerce o poder de polícia ambiental.
[12] Cf. https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/08/queimadas-disparam-mas-multas-do-ibama-despencam-sob-bolsonaro.shtml
[13] Cf. https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/08/desmatamento-na-amazonia-em-julho-cresce-278-em-relacao-ao-mesmo-mes-em-2018.shtml
[14] Cf. https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/08/governo-bolsonaro-abre-edital-para-empresa-privada-monitorar-amazonia.shtml
[15]Entre janeiro e agosto de 2019 foram registrados pelo INPE mais de 70.000 focos de incêndio no país. Mato Grosso é o estado que lidera a lista, com mais de 13.000 incêndios.
[16] Cf; https://www.wwf.org.br/informacoes/noticias_meio_ambiente_e_natureza/?63822/uniao-estados-municipios-orcamento-meio-ambiente
[17] Cf. https://www.bbc.com/portuguese/brasil-49430376?fbclid=IwAR0_GRjiGLe_xsdIkeSFB1tTV-tFkzFjIHRbt1ThVpteFIZsJck9ncd2KWw
[18] Cf. https://www.bbc.com/portuguese/brasil-48642486
[19] Cf. https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/136531
[20] A GLO – bem como as forças armadas – tem sido usada no Rio de Janeiro para impulsionar o genocídio e o processo de militarização da vida nas favelas e periferias da cidade, como ocorreu durante a intervenção militar de 2018. Cf. https://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2019/08/o-que-e-glo-que-bolsonaro-decretou-para-combater-queimadas-na-amazonia.html
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