Fundado em 1808, o Banco do Brasil foi a primeira instituição bancária a operar no país. Seu papel enquanto banco público sempre foi muito ligado a ser agente de implantação de políticas públicas, seja de forma exclusiva, ou em parceria com outras instituições financeiras. Sua rede ampla de agências permitiu uma bancarização de várias bases da população que sempre tinham dificuldade de acesso a serviços bancários, principalmente em cidades pequenas.
Principais atuações enquanto banco público
Uma área de destaque sem dúvida é na participação nos financiamentos ao produtor rural familiar, sendo o principal banco neste segmento, beneficiando milhões de famílias em todo o território nacional. É o principal agente financeiro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Através dele, mostra a importância de se permitir o desenvolvimento de uma parcela da população que historicamente esteve à margem do crédito, principalmente com linhas específicas que atendem assentamentos de reforma agrária.
O banco também sempre foi ator de apoio ao desenvolvimento socioeconômico de estados e municípios, atuando como parceiro de obras e empreendimentos, seja pela gestão de recursos, ou ainda pela intervenção com linhas de crédito de taxas baixas, de tal forma que não onere o patrimônio público.
Ainda enquanto banco público, por nem sempre atender a demandas exclusivamente privadas, sempre foi importante balizador das taxas de juros de linhas de crédito em geral, jogando os mesmos para baixo, e forçando o mesmo movimento nos bancos privados. Evitando, assim, um aumento das taxas básicas advindas de instituições financeiras – as quais bem sabemos que já não são nada baixas. Este movimento pode ser observado também enquanto agente de linhas específicas, como as já citadas de crédito rural, mas também crédito estudantil, onde junto com a Caixa atua como interveniente dos recursos do FIES.
Nessa questão dos juros, cabe um reforço importante: um dos grandes argumentos da privatização das empresas estatais é para justamente deixar nas mãos do mercado, pois ele, através da concorrência, iria permitir serviços mais baratos. Porém o que observamos é claramente o oposto onde, quando não há atuação direta dos bancos públicos para baixar as taxas de juros, este movimento nunca ocorre naturalmente nos bancos privados.
Uma empresa estatal que não deixa de dar lucro
O Banco do Brasil certamente entra no rol de empresas públicas que nunca deixaram de dar lucro. Estes recursos extras, enquanto instituição pública, tem potencial de retorno ao Estado aumentando, assim, a possibilidade de investimentos em obras e programas em áreas diversas como saúde, educação e cultura.
Hoje, o banco ainda é controlado majoritariamente (cerca de 52% de suas ações) pelo Estado, porém já com uma parcela significativa de outros investidores, principalmente estrangeiros (hoje cerca de 24% da participação acionária).
Porém a existência dos lucros sempre ocorreu independente dessa mudança de controle acionário, visto que mesmo quando era 100% estatal, apresentava lucros. A diferença hoje, obviamente, é para quem este lucro é destinado, e aí começa o problema.
Hoje melhor para o mercado, pior para a população
A visão hoje de banco de mercado contribuiu para que os últimos anos fossem de altos lucros para atender aos interesses dos acionistas. Por exemplo, no primeiro semestre deste ano de 2019, o lucro líquido foi de R$8,7 bilhões, alta de 38,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Em contrapartida, foi também período de intensos ataques aos seus trabalhadores, através de processos de reestruturação, fechamento de postos de trabalho, achatamento salarial e precarização de sua assistência ao funcionário, sobretudo na crise recente de seu plano de saúde, a Cassi. Soma-se ainda uma diminuição da rede de atendimento para a população de baixa renda e no interior do país. Enfim, é um banco que se outrora tinha o slogan “Bom para todos”, hoje definitivamente é “Bom para poucos”.
O Banco do Brasil hoje é uma empresa que apresenta diversos problemas oriundos de seus processos de abertura de capital e venda de empresas controladas nas áreas de seguro e capitalização, além de propostas recentes de acontecer o mesmo com a área de cartões. Ela perde pouco a pouco sua estrutura, passando-a para as mãos de quem pouco se interessa com seu papel público.
Soma-se a isso o fato de estar nas mãos de um governo que faz dele o que quer em seu benefício pessoal, como por exemplo na recente indicação do filho do vice-presidente da República, General Hamilton Mourão, para o cargo de Assessor da Presidência do BB. O próprio presidente do BB, Rubem Novaes, foi selecionado por ser alguém do mercado, rompendo o ciclo recente de indicação de funcionários de carreira da empresa. Por ser de fora, é uma pessoa que não conhece a realidade da empresa e pouco a pouco ajuda a aprofundar uma política de desmonte da instituição.
Em defesa de um Banco do Brasil 100% público, sob controle dos trabalhadores
Porém, mesmo já “desidratado” o BB ainda tem importante papel enquanto agente das políticas já mencionadas. Privatizá-lo significará perder de vez este papel, prejudicando toda uma massa de trabalhadores e principalmente o brasileiro mais pobre, por “não darem lucro”, como diriam os banqueiros.
Por isso, hoje, mais que sermos contra sua privatização, devemos fazer a defesa de retomar ainda mais seu papel público de fato, trazendo desenvolvimento para o trabalhador brasileiro. Isso só será possível através de sua manutenção enquanto empresa estatal e com mecanismos de controle da população e trabalhadores, a fim de encerrar de vez os ciclos de favorecimento interno e corrupção envolvendo a mesma.
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