O Conselho Universitário da UFF aprovou, na manhã desta quarta-feira (7), nota de repúdio ao programa “Future-se”, apresentado unilateralmente pelo governo para redefinição da gestão financeira e de funcionamento das instituições federais públicas de ensino superior. Também deliberou pela convocação de uma assembleia comunitária para debater o assunto.
A moção foi proposta pelas entidades representativas dos três segmentos – Aduff-SSind, Sintuff e o DCE-Fernando Santa Cruz, além dos seguintes movimentos estudantis: Rua, Correnteza, UJC, Vamos à Luta, Afronte, Construção, Juntos e Manifesta.Também apresentaram a defesa da realização de uma assembleia comunitária. A nota foi encaminhada aos demais conselheiros pelo professor Francisco Palharini, que integra o colegiado, e lida pela professora Adriana Penna, da direção da Aduff-SSind.
“Tendo em vista o grave momento vivido pelas Universidades e Institutos Federais, o Conselho Universitário da Universidade Federal Fluminense conclama a participação de toda a comunidade universitária em uma assembleia a realizar-se no dia 21 de agosto de 2019. Seu objetivo consiste em criar um espaço no qual professores, estudantes, técnico-administrativos e gestores possam debater, deliberar e encaminhar medidas a serem tomadas buscando, juntos, superar este momento da conjuntura”, diz trecho da convocação da assembleia.
Abaixo, a nota aprovada:
NOTA DE REPÚDIO
O Conselho Universitário da Universidade Federal Fluminense aprova MOÇÃO DE REPÚDIO ao Programa Future-se, apresentado pelo Ministério da Educação (MEC). Este programa implementa um projeto do atual governo que se desobriga com o financiamento das instituições federais de ensino superior, as responsabilizando pela captação dos recursos necessários ao desenvolvimento de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Desta forma, institui a lógica do mercado como uma nova estrutura de funcionamento da educação pública e de sua função social. Para tanto, o Future-se deturpa a concepção de autonomia defendida historicamente pela comunidade universitária. Em seu lugar, apresenta a “autonomia financeira” em substituição ao financiamento público previsto na Constituição Federal. O “Programa Future-se” prevê meios privados de autofinanciamento dos Institutos e Universidades Federais, distorcendo o princípio constitucional de financiamento público do ensino superior. O governo Federal tenta introduzir a Universidade Pública na lógica própria da dinâmica da competitividade do mercado, visando transformá-la numa corporação privada, que se submeta aos interesses empresariais dos diversos segmentos e ramos comerciais.
Niterói, 07 de agosto de 2019
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