Esta terça-feira, 06, foi mais um dia de negociatas sem escrúpulos na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Horas antes do início da sessão que discutiria e votaria, em segundo turno, a proposta de contrarreforma da Previdência, o governo liberou R$ 3 bilhões para vários ministérios, para atender a exigência de liberação de emendas dos próprios parlamentares, cobradas principalmente pelo Centrão, de Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Somente depois de atendida o pleito pessoal dos “senhores” deputados da direita e da extrema-direita, foi aberta a sessão. E, rapidamente, na mesma noite, sem grande debate, e no início da madrugada, a proposta de “nova Previdência” de Guedes e Bolsonaro foi aprovada em segundo turno na Câmara, contando com apoio de 370 votos, com 124 votos contrários.
VÍDEO: Assista o vídeo da sessão que aprovou a reforma em segundo turno
A proposta aprovada é um duro ataque aos direitos previdenciários. Eleva a idade mínima para se acessar ao direito de aposentadoria para 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Ela também aumenta o tempo mínimo de contribuição. Por exemplo, para conseguir se aposentar com 100% dos seus vencimentos atuais, os homens devem contribuir no mínimo 40 anos e as mulheres 35 anos.
Ou seja, a combinação das duas medidas perversas – aumento da idade mínima e do tempo de contribuição – na prática vai significar que milhões de brasileiros e brasileiras vão morrer sem conseguir se aposentar ou se aposentarão com pensões com valores muito menores do que teriam direito.
Na proposta existem outros pontos cruéis, como aqueles que mudam a forma de cálculo dos benefícios a serem concedidos, que causam, por exemplo, a redução do pagamento de pensões por morte.
Ela mantém o ataque a aposentadoria especial do magistério. E, se mantém também, o risco de desconstitucionalização de parte da legislação previdenciária, que passaria ser alterada por lei completar, sem necessidade do quórum qualificado de 3/5 para futuras mudanças.
Durante esta quarta-feira, dia 7 de agosto, os deputados vão examinar os destaques que ainda existem ao projeto original. Terminadas estas votações, a proposta será encaminhada ao Senado, provavelmente ainda esta semana.
Longe de combater privilégios, a proposta retira direitos dos trabalhadores, especialmente dos mais pobres, e sequer incluiu mudanças, por exemplo, na previdência especial dos militares, prometendo discutir este tema mais a frente.
Mas, mesmo as propostas aventadas sobre a previdência dos militares, até o momento, mantém os privilégios da elite das forças armadas, que hoje são um dos setores com mais peso no governo de extrema-direita de Bolsonaro, indicando pelo menos 8 dos 22 ministros, além de mais de 100 cargos de importância na atual administração.
Senado pode piorar ainda mais os ataques
No Senado, o governo, o PSL e o Centrão já se esforçam não só para aprovar rapidamente a proposta vinda da Câmara, como para incluir outros ataques aos direitos previdenciários, que não foram ainda aprovados.
O principal ataque que está sendo articulado no Senado é a inclusão dos servidores públicos dos Estados, Distrito Federal e Municípios nos ataques aos diretos previdenciários.
O Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), já anunciado como relator da atual reforma no Senado, negocia com os Governadores uma chamada PEC paralela, que incluía todos os servidores públicos na proposta, sem atrapalhar a aprovação a “toque de caixa” no Senado das propostas reacionárias vindas da Câmara. Essa PEC paralela, caso aprovada ao Senado, seria enviada posteriormente para a Câmara.
Infelizmente, mesmo os governadores e vice-governadores dos partidos que se dizem de oposição (como PT, PDT, PSB e PCdoB) são parte do acordo entre o fórum de governadores, o Senado e o Governo Bolsonaro para atacar os direitos dos servidores públicos dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Uma vergonha e uma traição.
Seguir a luta em defesa da aposentadoria e dos direitos sociais e democráticos
Já está mais que evidente que não se pode esperar nenhuma melhora da proposta da contrarreforma da previdência, vinda da maioria dos Deputados e Senadores. Ao contrário, os ataques tendem até a se ampliarem no Senado.
A política de colaboração com a reforma da previdência, praticada pelos governadores dos partidos de oposição, especialmente do PT e do PCdoB, é uma brutal traição. Infelizmente, que não é combatida pela direção destes partidos.
As direções das principais Centrais Sindicais não devem apostar, mais uma vez, em falsas negociações no Congresso. O único caminho para evitar esse e outros ataques a direitos históricos do povo trabalhador brasileiro é apostar na mobilização nacional e unificada. Temos que apostar na unidade das mobilizações e evitar ações isoladas
Na próxima terça-feira, dia 13 de agosto, teremos uma ótima oportunidade de repetir uma grande manifestação nacional, com os estudantes e os profissionais de educação à frente.
Este dia nacional de lutas, que já foi formalmente incorporado no calendário de mobilização das Centrais Sindicais, pode protagonizar grande manifestações de rua em todo o país, além de paralisações de professores e funcionários da educação.
Nos protestos de semana que vem, além da defesa da Educação Pública e da Aposentadoria, devem incluir com muita importância a defesa das liberdades democráticas, fortemente ameaçadas pela escalada autoritária deste governo.
A construção unificada das manifestações do dia 13 deve ser a nossa prioridade absoluta nos próximos dias.
Derrotar o governo Bolsonaro nas ruas.
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