Quando somos privados de direitos constitucionais básicos, por decisão política dos governantes, reflete no perfil social e epidemiológico da população brasileira. Como aponta pesquisas do IBGE e da Organização Mundial de Saúde – OMS. Houve aumento da condição de pobreza extrema saltando de 13,5 milhões para 15,3 milhões/2017. Do total de brasileiros, 7,4% estavam abaixo da linha de extrema pobreza. 54,8 milhões de pessoas que viviam com menos de R$ 406 por mês em 2017. No Rio de Janeiro, o percentual subiu de 18,5% para 19%, com 3,1 milhões na linha de pobreza.
Outro dado importante, de acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE)/2019, as capitais com valores da cesta básica mais cara foi São Paulo (R$ 467,65), seguida pelo Rio de Janeiro (R$ 460,46) e por Porto Alegre (R$ 441,65).
Se associarmos ao perfil epidemiológico segundo a OMS, nosso País, no ano de 2017, foi notificado 69.569 casos novos de tuberculose, sendo o estado do Rio de Janeiro, o segundo maior coeficente de incidência e o maior em mortalidade por tuberculose. Concluímos que a vida da população não está nada fácil. Essa situação social e econômica reflete no quadro de saúde da população, levando ao sofrimento mental e a insegurança alimentar e nutricional.
Contudo, a política pública do governo para essa dura e cruel realidade está na contramão da garantia de direitos, como saúde, que não é apenas ausência da doença, e sim, o que determina nosso bem estar físico e mental, o acesso a moradia, emprego, saneamento básico, cultura, transporte e alimentação adequada. Através de Decretos, Leis e Portarias sancionadas no governo Temer e pelo atual Presidente da República, congelam os gastos por 20 anos para saúde e educação, alteram a Política Nacional de Estratégia de Saúde da Família, reduzindo as equipes de saúde da família, priorizam orçamentos para instituições que não são equipamentos de saúde, desencadeando a desassistência a perda da equidade, universalidade e integralidade das políticas públicas.
No nosso município, o prefeito Marcelo Crivella contingencia o orçamento, não amplia a Rede de Atenção Psicossocial e altera o perfil da Estratégia de Saúde da Família. Possuímos apenas 31 Centros de Atenção Psicossocial-CAPS sob administração da prefeitura, dois estaduais e um federal. No entanto, funcionando 24 horas com modalidade para atender usuários de álcool e outras drogas (CAPSadIII), o município tem apenas quatro unidades, e para atender os diferentes problemas e necessidades de saúde da população em situação de rua, contamos com apenas sete equipes multiprofissionais de Consultório na Rua (1).
A complexidade social retratada, nós da saúde entendemos que onde não há política pública consequente, surge a violência. Ainda mais numa sociedade em que os próprios governantes estimulam o conflito e nada fazem para garantir condições para a vida em cidade, exemplo foi a triste situação, de um morador em situação de rua, com histórico de sofrimento mental, que agrediu e matou duas pessoas à facadas, no bairro da Lagoa.
Por isso dizemos que “a rua não é um mundo fora do nosso mundo”, ampliar as equipes de saúde nos territórios é fundamental para fortalecer a Rede de Atenção, pautada nas diretrizes do respeito aos direitos humanos, a liberdade das pessoas, reconhecendo os determinantes sociais da saúde, combatendo os estigmas e preconceitos.
NOTA
1 – Consultório na Rua é dos componentes da Rede de Atenção Psicossocial conforme Portaria Ministerial 3.088/2011 do Ministério da Saúde, e regulamentada pela Portaria Ministerial Nº 122, DE 25 DE JANEIRO DE 2011 – Define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua.
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