Nós, mulheres, mães, movimentos sociais, sindicatos e coletivos que abaixo assinam, Vimos através desta, repudiar a decisão do magistrado de uma das Varas de Família do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de negativa do pedido de guarda de Rosilaine Santiago da Rocha em relação a seu filho menor para atribuí-la ao pai, em uma situação na qual a mãe não apresentava nada que desabonasse a sua conduta, valendo-se de argumentos preconceituosos para negar a guarda. Como podemos observar em algumas das justificativas usadas no caso, retiradas da nota da OAB/RJ: “o Rio de Janeiro é a sementeira do crime”, “a criança já passou tempo demais com a mãe e precisa de uma figura paterna por ser do sexo masculino”, “o pai tem mais condições de criar, já que ela é diarista”.

Diante das justificativas acima, toda nossa indignação! Ela é preconceituosa ao fazer uma comparação entre Rio e Joinvile e descrever Manguinhos como “área criminógena”, estigmatizando a vida nas favelas. Favela é cidade e tem vida cotidiana: acordar e trabalhar, colocar criança na escola, voltar com o pão, viver a cidade! Com essa fala, o juiz desrespeita as mulheres e crianças que ali residem, as trabalhadoras que ali circulam, todos seus moradores. Mas acima de tudo, atacam as crianças periféricas! Se não podem viver nas favelas que moram, que fará o Estado? Construir casas na Zona Sul para essas mães ou levar todas as crianças, com seus familiares e afetos, do Rio de Janeiro para Joinvile?

Se há uma violência cotidiana no Rio e em Manguinhos, ela está cada vez mais institucionalizada pelo Estado. Não é Rosilaine que deve dar conta disso. É o Estado. O Estado deve reverter os impostos pagos, inclusive por essa mãe, para que políticas públicas façam de Manguinhos e todas as favelas, territórios de direitos e com segurança. O Estado deve cuidar da segurança pública permitindo que as crianças circulem com tranquilidade em horário escolar, na vivência de seu município, no brincar com sua vizinhança. O que observamos é o contrário! Em todo o país observamos a institucionalização da violência – morte de jovens negros, pobres com casas invadidas, incursões em horário escolar. Queremos a ajuda e solidariedade desse juiz para que governantes não atirem de helicópteros ou deem ordem de extermínio de parte de nosso povo!

#MaternidadeÉUmDireito

Outro ponto que nos chama atenção é o debate sobre o direito paterno, não reconhecendo o direito materno. Quando o juiz diz que a criança deve ter o convívio com o pai, não discordamos. Inclusive, indagamos onde esteve esse pai durante toda a vida dessa criança e que tipo de homem ele foi no tempo de convívio com sua ex-companheira? Ele é um agressor! Não só agrediu a ex-companheira, como a ameaçou várias vezes. Rosilaine teve que solicitar medida protetiva para resguardar sua vida. Com isso, o pai mudou-se e tocou a sua vida sem pestanejar. Ela, como toda mãe solteira, foi trabalhar e cuidar dos filhos sem qualquer ajuda do Estado. Rosilaine mantém os filhos no colégio, tem casa própria, é mãe presente e, além disso, tem laudos comprobatórios assinados por assistentes sociais e psicólogos, atestando sua condição durante todos esses anos de ausência do pai. Entretanto, o juiz acha que agora a criança deve simplesmente ser afastada da mãe. Afirmando assim, que nem ela e nem seu outro filho de 15 anos precisam mais dessa relação, que foi a única estabelecida até aqui. Por que não exige do pai que volte a ter contato de forma mediada e assistida? Afinal, falamos de um homem com histórico de agressão e sem contato com a criança, isso sem falar no debate de gênero onde o juiz diz que o pai é importante por ser um filho homem. Se fosse uma menina não seria? Acreditamos que crianças devam ter convívio de mãe, pai, familiares, amigos e que os cuidados são coletivos! Até hoje, foi a família materna e a rede daquele território que acompanhou as alegrias e avanços da criança sob disputa de guarda.

#RespeitaAsMãesDasFavelas

Rosilaine é uma mulher trabalhadora diante de um país com grande número de desempregados, onde as mulheres são as que tem empregos mais precarizados, quando os tem. Ela é agente comunitária de saúde em seu território, conhece este lugar melhor que ninguém. Ela é uma mãe que se dedica cotidianamente para cuidar, educar, trocar afetos e sonhos com seus filhos. Tem residência própria. Garante as refeições, saúde, lazer e a escola particular. Qual é a sua culpa? Ser moradora de favela? Olhemos o Rio e o mapa do país, são mais de 7 milhões de imóveis sem função social e milhares de pessoas sem casa. Rosilaine tem casa, trabalha para sustentar sua família como a maioria das mulheres desse país. Nunca deixou faltar nada aos seus! Mesmo que ela morasse de aluguel e estivesse desempregada, caberia ao Estado lhe garantir políticas públicas e auxilio para que o pai contribuísse com os gastos do filho. Tentar tirar a maternidade de uma mulher por ela ser da favela é um escárnio contra qualquer mãe! É um ataque brutal às mulheres faveladas, as mães trabalhadoras pobres! Não podemos abrir esse precedente! Lembramos que esse pai morou em Manguinhos com ela por 4 anos – abrigou-se no território que agora nega e usa para uma reversão cruel de guarda!

#SomosTodasRosilaines

Não vamos nos calar até que haja reversão! Acreditamos no bom senso e que a decisão seja revertida em 2ª Instância. Seguiremos com Rosilaine e com todas aquelas mulheres que seguem sofrendo violência machista após separação. Sabemos que hoje é grande o número de homens que usam do debate de alienação parental para reverter guarda, quando mulheres e crianças foram violentadas e abusadas pelos que se valem de machismo e misoginia a fim de se beneficiarem com a decisão. Seguiremos resistindo, Somos todas Rosilaine!

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