Depois da aprovação na Comissão Especial, na madrugada de sexta (05), o governo tenta acelerar a votação da Proposta de Emenda Constitucional da reforma da Previdência no Plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atua para tentar concluir a primeira votação em Plenário ainda nesta quarta-feira, 10 de julho.
O governo precisa de 308 votos para a aprovação do texto, em dois turnos. Para alcançar as duas votações até o recesso, em 18 de julho, o governo não medirá esforços. Da mesma forma que todos os outros governos, a aprovação custará caro, com milhões em liberação de emendas parlamentares, além de cargos e acordos para satisfazer o apetite dos parlamentares. Para acelerar as sessões, o governo vai abrir mão de discursos em plenário, limitando-se a inscrições de três minutos, e evitar emendas.
O governo chegou a devolver de volta para a Casa três ministros – Agricultura, Turismo e Casa Civil – para tentar alcançar a maioria de 308 votos. Publicamente, fazem alarde de que teriam 330 votos, suficiente para a aprovação do texto, que depois seguiria ao Senado.
RESISTÊNCIA
Apesar dos discursos e da aparente tranquilidade que o governo procura demonstrar, a semana será intensa. Tanto que a secretaria da Câmara dos Deputados orientou aos parlamentares que adiem o retorno para os estados para o sábado.
No Plenário, deputados da oposição, como os do PSOL, prometem lutar ao máximo para tentar impedir a aprovação, inclusive recorrendo ao instrumento da obstrução. Nas ruas, centrais e frentes aceleram a campanha, e prometem uma semana de grandes atos. O primeiro ocorre nesta quarta-feira, 10, em São Paulo, a partir das 18h, no MASP, convocado pelas Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular. Na sexta, dia 12, será na prática um dia nacional de lutas, com atos, panfletagens e agitação nas ruas.
O ponto alto será um ato em Brasília (DF), que reunirá milhares de estudantes que estarão participando do Congresso da UNE, e sindicalistas e caravanas de todo o País.
É fundamental intensificar as panfletagens e a conversa com a população. Mesmo com o recuo do governo em alguns pontos da reforma, para facilitar a aprovação, o conteúdo da medida é nefasta e transfere o custo da crise para os trabalhadores, que abririam mão se seu futuro. Pontos fundamentais, como a mudança na idade mínima e o ataque aos professores, permanecem no texto. Além disso, a PEC traz a armadilha da desconstitucionalização, ou seja, a partir de sua aprovação, a matéria passa a necessitar apenas de maioria simples para ser alterada. Desta forma, o governo poderá, a qualquer momento, retomar pontos dos quais abriu mão, como a capitalização ou o BPC, podendo aprovar apenas com a sua bancada.
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