Governador provoca e servidores do Paraná respondem com mais de 15 mil nas ruas

No dia de ontem (01), as ruas da capital paranaense sentiram a vibração de mais de 15 mil servidores públicos estaduais, que marcharam da Praça Santos Andrade até o Centro Cívico, espaço dos três poderes. Os servidores amargam perdas salariais em mais de 17%, acumulados nos últimos quatro anos.

A manifestação marcou o sexto dia da greve unificada do funcionalismo público estadual, que já conta com 15 categorias paralisadas e aguarda mais algumas realizarem suas assembleias. Sentiu-se, ali, a unidade que não se via desde o Massacre do 29 de abril de 2015, data em que o ex-governador Beto Richa (PSDB) sequestrou o fundo da previdência dos servidores estaduais ao som de gritos, tiros e bombas.

Embora Ratinho Jr (PSD) esteja há seis meses à frente do governo do Paraná, já descumpriu a promessa, feita em campanha, de se reunir com a representação dos servidores para resolver a defasagem salarial. O governador ignorou as diversas reuniões realizadas com o Fórum das Entidades Sindicais desde o início do ano, rejeitando os estudos técnicos produzidos pela assessoria sindical que atestam a possibilidade orçamentária para quitar a dívida salarial do Estado com o funcionalismo. No entanto, como se já não fosse ruim, “o buraco é mais embaixo”.

Além da reposição do poder de compra, estão entre as reivindicações a defesa das carreiras e das aposentadorias, a abertura de concursos públicos, a humanização da perícia médica e melhores condições de trabalho. Também ganhou destaque, na grande manifestação, a rejeição ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 04/2019, que, se aprovado, pode acabar com a data-base, os avanços de carreira e até com o direito de greve.

PL 04/2019 ameaça carreiras e direitos

Ratinho Jr enrolou até agora para ganhar tempo e fazer avançar algo mais perverso e mais grave do que a desvalorização dos salários. Trata-se do PLC 04/2019, que está em tramitação na Assembleia Legislativa. A proposta, que visa congelar a carreira pública do Paraná por 20 anos, estipula o índice mínimo de investimento do Estado em 10% acima da arrecadação de impostos, como pré-condição para garantir os direitos dos servidores. O curioso é que nos últimos anos o índice teve a média de 5,1%, segundo levantamento do DIEESE, o que faz da proposta do governo uma meta intencionalmente inatingível.

Na prática, será o fim dos reajustes e licenças especiais, dos avanços e crescimento nas carreiras (progressões e promoções, quinquênios etc.), da realização de concursos públicos e do pagamento de verbas indenizatórias (independente do tipo) aos servidores afastados (independente da razão), como o auxílio-transporte¹ a doentes e do pessoal em férias.

O PLC carrega também uma armadilha, pois, caso seja aprovada, impedirá a realização de eventuais greves para negociar o pagamento e a garantia de direitos, considerando que será legalizada a falta de orçamento para os serviços públicos.

Uma das preocupações que leva vários servidores a ainda não terem aderido à greve – embora a considerem justa – é o medo de ganharem falta e isso prejudicar os avanços na carreira. Tal receio decorre das práticas antissindicais e autoritárias experimentadas durante o governo de Richa, algo que Ratinho Jr promete continuar, mesmo sendo ilegal. Porém, se aprovada a PLC 04/2019, não haverá mais a carreira.

Contra provocação do governo, o peso real da luta

Na semana passada o governador “trucou”: para desmoralizar a greve, falou que ela não representava 4% do funcionalismo. Os servidores “levantaram para 6” e mobilizaram uma quantidade muito maior, levando em consideração apenas as ruas de Curitiba. Ou seja, a greve está forte!

A manifestação estadual em Curitiba é um alento e marca a retomada da luta unificada, diante dessa conjuntura tão desfavorável aos trabalhadores. Ter mais da metade dos trabalhadores em educação em greve, por exemplo, num contexto de profundos ataques aos nossos direitos e criminalização do movimento sindical, é muito expressivo. E pode obter adesão ainda maior.

É hora de intensificar a greve com visitas aos locais de trabalho, atos públicos, pressão aos deputados e muita conversa com a comunidade. Não é só pelos salários, é pela defesa da qualidade dos serviços públicos estaduais. Nenhuma confiança no governo e em sua bancada: toda confiança na força da mobilização coletiva dos trabalhadores!

É tempo de resistência! Não ao PLC 04/2019! Ampliar a greve é a saída

¹ O auxílio-transporte é tido como um complemento salarial utilizado pelo governo como manobra para não incorporar nos salários e não servir como base de cálculo das aposentadorias de determinadas categorias do funcionalismo estadual. Isso quer dizer que não pagar o auxílio-transporte nas férias ou quando do afastamento por doença equivale a não pagar o salário de forma integral.