O Direito de Classe e #LulaLivre

“Há algo de podre no reino da Dinamarca“^[1]

William Shakespeare – Hamlet

A decisão do Supremo Tribunal Federal de 25 de junho de 2019, de manter preso Lula, ficará para a História. Simbolicamente a “Justiça” mantém Lula preso, e sai de férias. O que está sendo decidido neste julgamento é muito mais do que a liberdade de Lula. Quem está no banco dos réus, do julgamento da História, é o próprio Poder Judiciário. O Habeas Corpus visa resgatar a própria Democracia.

O dinamarquês Christian Andersen escreveu a fábula da “Roupa Nova do Rei”. No conto um charlatão se passa por um mago para vender uma roupa ao rei, dizendo que o tecido é invisível porque apenas os honestos (em algumas versões seriam as pessoas inteligentes) poderiam vê-lo. O rei compra a tal roupa e resolve fazer um desfile pela cidade para mostrá-la. As pessoas assistindo ao desfile, embora não estivessem vendo nenhuma roupa, a elogiaram. Assim, as pessoas fingiam ver a roupa para que não se desconfiasse de uma suposta desonestidade delas. Até que, no meio do desfile, uma criança grita: “O Rei está nu!”. Todos então perceberam que de fato o Rei estava nu, e não havia nenhuma roupa mágica. Mas o Rei fingiu que nada aconteceu e continuou a desfilar.

Durante muito tempo muitos temiam atacar a “Operação Lava-Jato”, por receio de serem considerados “desonestos”. Como se não estivessem vendo a “nova roupa do Rei”. Pois se a “Lava-Jato” combate a corrupção, qualquer um que seja contra este ente quase transcendental seria corrupto? Mas o que é a “Lava-Jato”? Seria tal “operação” algo para além dos interesses de classe? Seria uma expressão máxima do Direito proletário? Vejamos.

Suposto “hackeamento”

The Intercept foi como a criança que anunciou a todos que o Rei está nu. Mas, por incrível que pareça, alguns setores da esquerda ainda apoiam a Lava-Jato, apoiam suas medidas. O exemplo mais gritante é que há setores que ainda defendem a prisão de Lula.

A versão oficial do ex-ministro é um mantra que se repete. Diz que teria sido “hackeado”, de forma “criminosa”. Mas que o que pode ter dito o que está lá, mas pode não ter dito. Mas que mesmo que tenha dito, não teria problemas.

Não vem ao caso se houve ou não hackers, da Rússia ou de Marte. O que importa, até mais do que está sendo divulgado, é a conclusão que ele chega agora de que isso não teria problemas.

A revelação das mensagens do ex-Juiz mostram as entranhas do Poder Judiciário. Mostram que há algo de podre neste Poder. Os socialistas sempre denunciaram o caráter de classe do Direito, como parte da engrenagem do Estado Burguês. E o que revela-se agora é muito mais podre e complexo. Cabe à esquerda agora aprofundar sua denúncia e expor as vísceras do Estado burguês.

O Apoio à “Lava-Jato”

Cerca de metade da população ainda confia no ex-Juiz Sérgio Moro[2]. É pensando nessa ampla parcela da população que a esquerda precisa dialogar: aqueles que defendem a Lava-Jato, defendem Moro, Bolsonaro, e estão tendo uma postura vacilante diante de uma grave ameaça à Democracia.

Alguns setores, da esquerda, ainda seguem titubeando. Ao defenderem a “Lava-Jato”, e seus “feitos”, como a prisão de Lula, na verdade, defendem o Poder Judiciário e o Estado Burguês. Pois Moro e a Lava-Jato representam algo que seria repugnante até mesmo para uma Democracia Liberal. Qualquer sombra de Estado Democrático de Direito não poderia tolerar o que foi revelado.

O governo Bolsonaro reflete uma colcha de retalhos entre o milicinato, setores militares, o “olavismo”, um liberalismo tresloucado de Paulo Guedes e o Lava-jatismo de Moro. Ocorre que setores da esquerda, desde o início da chamada “operação Lava-Jato”, aderiram à ideia de que valia tudo para derrotar o PT. Ou seja, de formas distintas e obtusas, passaram a rebaixar o seu nível de crítica ao nível mais rasteiro dos setores mais atrasados da classe trabalhadora. Tanto que ocorreram silêncios estrondosos e cúmplices diante do golpe de 2016. Setores chegaram ao ponto de ser contra a palavra-de-ordem “Fora Temer”. Houve um apoio por parte da esquerda à Lava-Jato e à prisão de Lula. Agora, com as revelações da The Intercept^[3], muitos estão atônitos e confusos, tanto o conjunto da população como este setor da esquerda.

O fato é que as revelações da Intercept são de grande valor para expor o caráter de classe do Direito. Essa temática auxilia em compreender os limites do Direito Burguês, e por outro lado, abre o debate da importância das conquistas do Estado Democrático de Direito. Esse debate deve ser feito com todo respeito com aquelas pessoas que acreditam, ainda hoje, em Sérgio Moro e na Lava-Jato.

Estado Democrático de Direito

No período da Idade Média existiam os chamados Tribunais da Inquisição. Em tais Tribunais a figura do acusador e do julgador se misturavam. Após as revoluções burguesas foram criados outros mecanismos para realizar os julgamentos. De modo que, como fruto destas revoluções, existem várias garantias no Estado Democrático de Direito. Tais garantias avançaram com o desenvolvimento da luta de classes.

Algumas das garantias democráticas são, por exemplo, a ideia de que o Juiz seja imparcial. De maneira que, o Juiz e o acusador não possam se confundir. O Juiz teria que se manter em uma posição equidistante entre as partes. Isto se expressa na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Artigo X:

Artigo X

Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

As mensagens trocadas entre o então Juiz Sérgio Moro e o acusador procurador Deltan Dallagnol mostram que o tribunal não foi imparcial e independente. Ao contrário, o Sr. Moro era quem de fato orquestrava e comandava a acusação.

Também consta como Direito Fundamental, no Artigo XI, da Declaração de Direitos Humanos, a presunção de inocência. Ou seja, é um Direito fundamental as pessoas serem consideradas inocentes até que se prove o contrário. Como também se garante que ninguém pode ser preso de forma arbitrária.

A “Operação Lava-Jato” ficou consagrada pela frase: “Não tenho provas, mas tenho convicção”. Agora, as mensagens mostram que sequer convicção havia. Houve um uso e abuso da chamada “teoria do domínio do fato”. Houve uma forma absolutamente distorcida do uso de tal teoria, tanto que o criador da teoria, Claus Roxin, criticou severamente o uso dela no Brasil^[4].

As mensagens, que seguem sendo reveladas a cada dia, mostram que, para muito além de um problema “teórico”, o que há é algo muito mais profundo. Há uma ruptura com as garantias mínimas do Estado Democrático de Direito.

A Divisão entre Poderes se consolida no processo das revoluções burguesas como uma destas garantias. Quando um Estado Burguês impõe uma concentração de poderes surge uma semente do fascismo. A “Operação Lava-Jato” é de fato uma organização política ramificada. Onde mostra-se um conluio entre setores do Ministério Público e do Poder Judiciário. Mas quando passam a propor projetos de Lei já entram em outro Poder. Mais que isso quando o Sr. Sérgio Moro assume o comando do Ministério da Justiça, passa a ser Poder Executivo. De modo que, esta facção burguesa vai disputando hegemonia na sociedade e dentro do Estado. Mas qual o programa deste partido? Realmente seria combater a corrupção?

Um projeto imperialista

Chega a ser uma ingenuidade profunda acreditar que Moro seria só um “carreirista provinciano”^[5]. Em um dos diálogos divulgados, Dallagnol chega a mencionar a necessidade de “articulação com os americanos”^[6]. Quando foi com Bolsonaro para os EUA chegou a fazer uma visita na sede da CIA. Não por acaso, logo após a divulgação da Intercept, Moro foi para os EUA^[7]. Onde estabelece uma “agenda secreta”[8], viaja como Ministro de Estado, sem dar qualquer explicação. Negando-se a participar de audiência na Câmara dos Deputados para tratar do tema dos vazamentos.

No ano passado houve um “acordo” da Petrobrás com o Departamento de Justiça dos EUA. Onde na prática se repassaria para o controle de Dallagnol cerca de 2,5 bilhões de reais^[9]. A “fundação” teria por objetivo: “(…) para o investimento social em projetos, iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades e redes de entidades idôneas, educativas ou não, que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção (…)”. Para se ter uma ideia, isso seria mais dinheiro do que o que todos os partidos do Brasil recebem em dois anos. Significa que a Lava-Jato teria seu partido financiado com dinheiro da Petrobrás, a mando dos EUA. Mas a medida foi suspensa, ao menos por enquanto, pelo STF^[10].

Existe mais uma infinidade de casos obscuros e nebulosos envolvendo a Operação Lava-Jato. Como as denúncias de Tacla Duran[11], onde haveria suborno e extorsões nas delações premiadas. Como as palestras remuneradas dos juízes e procuradores envolvidos na Operação. Como a atuação da Dra. Rosangela Moro, que é cônjuge do Ministro Moro, e seu escritório atua em casos ligados à operação. Pode ter surgido uma lucrativa Indústria da delação. A soma disso com o milicianato poderia ter consequências graves e nefastas.

O governo do PT não tinha de fato um projeto de nacionalização da indústria, como seria necessário. Entretanto, hoje boa parte das empresas envolvidas na “Lava-jato” estão declarando falência ou “recuperação judicial”^[12]. O projeto do governo Bolsonaro é entregar totalmente a Petrobrás para os EUA. O Brasil poderá perder toda a Petrobrás. Isso significa que, no fim das contas, as empresas não foram expropriadas para o povo brasileiro. Muito pelo contrário, há um processo de “desnacionalização”, a serviço do imperialismo dos EUA. Defender a “Lava-Jato” é defender esse projeto de recolonização.

Vale tudo?

É atribuído à Maquiavel a frase de que “os fins justificam os meios”. Trotsky debate o tema a fundo, indicando que existe uma “Interdependência Dialética Entre Fins e Meios”^[13]. Portanto, existem meios que prejudicam os fins pretendidos.

O PT cometeu graves erros. A conciliação de classes foi efetivamente uma traição à classe trabalhadora. Entretanto, quem precisa acertar suas contas com o PT e sua traição de classe é a classe trabalhadora. Aceitar que a burguesia o faça é o tipo de meio que prejudica o objetivo final. Apenas quando a classe trabalhadora puder fazer seu balanço preciso do que foram os governos do PT, que isto será possível. Mas o golpe de 2016 interrompeu tal experiência.

O PT, por meio da conciliação de classes, em grande parte abriu espaço para que houve-se o golpe de 2016. Entretanto, não por discordar do PT que se vai apoiar o golpe. Nas devidas proporções históricas, aceitar a prisão de Lula se equipara a aceitar o golpe de 1964.

Se um processo Judicial não segue o rito legalmente estabelecido, ele deve ser nulo. Isso significa dizer que Lula seria “inocente”? Não necessariamente. Do ponto de vista da classe trabalhadora tal julgamento teria que ser feito sob outro critério político, pela própria classe. Mas mesmo sob a ótica do Estado de Direito (burguês), seria necessário um novo julgamento. Não se obtém Justiça por caminhos escusos.

De fato, não existem provas contra Lula. Não se comprovaram as acusações feitas contra Lula. Fica evidente todo o complô montado. Por maiores que sejam as diferenças com o PT, nada justifica uma farsa. Quem aceita tal farsa incorre em um grave erro.

Todo Direito Burguês é igual?

Alguns argumentam que “nas periferias sempre foi assim”. Tal argumento é uma falácia completa. Em certa ocasião eu estava, como advogado, negociando com a polícia para evitar o despejo de uma ocupação em um prédio urbano. Enquanto as famílias estavam apreensivas, eu negociava com o comandante da Tropa de Choque. Quando o Comandante percebeu que não chegaria a negociação que ele desejava, ele mandou me deter. Enquanto eu era levado ao camburão ouvi uma senhora gritar: “Gente! Se prenderam o advogado, vão matar a gente!!!”. De fato a desocupação foi violenta, chegando a ocorrer o incêndio do prédio, várias prisões e pessoas com ferimentos graves.

Esse exemplo ilustra que quando o Estado de Direito se rompe para os negociadores, para aqueles que estariam, supostamente, revestidos de algumas garantias, então significa que, para a classe trabalhadora, a violência será brutal. Uma expressão trágica que temos disso é o assassinato de Marielle. Outro exemplo foi o assassinato de Evaldo dos Santos Rosa, com 80 tiros e deboche descarado dos soldados que o mataram. No Rio de Janeiro a polícia está matando cerca de cinco pessoas por dia^[14].

O pacote de leis de Sérgio Moro representa uma licença para matar. O governo Bolsonaro eliminou o departamento responsável por combater a tortura em presídios. Ou seja, a violência nas periferias está muito maior. A classe trabalhadora está sofrendo duramente as consequências disso.

É um grave engano imaginar que o Direito burguês é igual em uma ditadura, no fascismo ou em um Estado Democrático de Direito. Os socialistas defendem um Estado Operário, e, portanto, o Direito também teria outro caráter de classe. Mas tal tarefa não está colocada na ordem do dia. Ao contrário, a luta colocada no presente momento é uma luta defensiva, pelo Estado Democrático de Direito.

No Estado Democrático de Direito de fato a “Justiça” é imparcial? Não. Todo Direito sempre tem um caráter de classe social. O Direito nunca é neutro ou imparcial. Mas a grande vantagem das democracias contra as ditaduras, no Estado Burguês, é que nas Democracias há um compromisso com uma imparcialidade. Portanto, quando se ultrapassa determinados limites coloca-se em risco até mesmo o caráter democrático do Estado.

Soberania e Democracia

Nas vésperas do Julgamento de Lula no STF, em 2018, o General Villas Boas ameaçou o STF^[15]. Durante as eleições a família Bolsonaro chegou a ameaçar fechar o STF, com um “cabo e um soldado”[16]. Dias Toffoli chegou a propor um pacto entre os três poderes. De fato, o que se observa é que o Poder Judiciário está com sua independência muito ameaçada. Não existe imparcialidade no julgamento de Lula. Ninguém pode dizer, de forma honesta, que Lula teve um julgamento justo e imparcial. Defender um julgamento justo para Lula significa defender o Estado Democrático de Direito. Lutar por Justiça é lutar por Lula Livre.

Defender uma Petrobrás nacional e 100% estatal significa enfrentar a “Lava-Jato” e seu projeto pró-imperialista. Assim como defender a nacionalização das empreiteiras. O projeto do imperialismo é um projeto de recolonização do Brasil. Para isso, pretendem atacar as mínimas garantias democráticas. Portanto, defender garantias democráticas para o conjunto da classe trabalhadora, é ser anti-imperialista.

A necessidade histórica do Brasil é uma mobilização de massas que consiga Lula Livre. Hoje a defesa dessa bandeira é a defesa de um Poder Judiciário imparcial e independente, portanto, a defesa do Estado Democrático de Direito.

Não será uma postagem em uma rede social que, sozinha, fará a revolução. Precisamos retomar, pacientemente, a mobilização da classe trabalhadora. A Justiça só se faz com a classe em movimento.

Existe um setor dos Juízes que defende a Democracia. Existe um setor dos militares que são contra esta subserviência colonial do governo Bolsonaro. A população apoiou a “Lava-Jato”, pois acreditava que seria a melhor forma de defender a Petrobrás contra a corrupção. Mas a recolonização é uma forma muito mais violenta de corrupção. Agora, com a trama revelada, ou se diz que o “O Rei está nu!”, ou se segue o desfile fingindo que nada aconteceu?

Quando o STF mantém Lula preso, está de fato atendendo aos interesses dos EUA. Pois ficou evidente que toda a “Operação Lava-Jato” é, e segue sendo, uma operação orquestrada pelo Departamento de Justiça dos EUA. Tanto que Moro foi aos EUA receber novas ordens. Trata-se de uma operação que atenta contra a soberania nacional e contra a democracia. Portanto, defender a Petrobrás e a soberania, é defender o reestabelecimento da ordem democrática; defender Fora Moro e Lula Livre. Só com Democracia se pode, de fato, devolver a Petrobrás ao povo brasileiro.

^[1] http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/gu001524.pdf

[2] https://exame.abril.com.br/brasil/popularidade-de-moro-cai-dez-pontos-em-primeira-pesquisa-pos-vazamento/

^[3] https://theintercept.com/brasil/

^[4] https://www.conjur.com.br/2014-set-01/claus-roxin-critica-aplicacao-atual-teoria-dominio-fato

^[5] https://www.pstu.org.br/o-escandalo-do-vaza-jato-e-as-contradicoes-do-combate-a-corrupcao-no-capitalismo/

^[6] https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/06/13/deltan-dallagnol-sergio-moro-dialogos-lava-jato.htm

^[7] https://recordtv.r7.com/jornal-da-record/videos/moro-viaja-aos-eua-para-visitar-orgaos-de-seguranca-e-inteligencia-22062019

[8] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/06/apos-2-dias-com-agenda-secreta-moro-divulga-compromissos-nos-eua.shtml

^[9] https://epoca.globo.com/como-raquel-dodge-soterrou-fundacao-da-lava-jato-23537411

^[10] http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=405926

[11] https://jamilchade.blogosfera.uol.com.br/2019/06/24/defesa-de-tacla-promete-medidas-judiciais-contra-moro-por-calunia/

^[12] https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/06/justica-aceita-pedido-de-recuperacao-judicial-da-odebrecht.shtml