Com a divulgação das conversas entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol poucos na esquerda continuam sustentando que a Lava Jato, o impeachment e a prisão do ex-presidente Lula não fazem parte de uma orquestração política, com participação ativa dos militares e do imperialismo americano, para perpetrar o golpe que levou ao poder um miliciano neofascista.
Derrotar um governo que veio para destruir os direitos sociais, trabalhistas, previdenciários, a soberania nacional, o meio ambiente e as liberdades democráticas é uma questão de vida ou morte. E não será por meio de ações jurídicas, articulações parlamentares ou apelos visando sensibilizar setores supostamente “democráticos” do núcleo central da elite brasileira que iremos desmontar a rede de proteção a este projeto econômico de superexploração. Para esses, a era da conciliação de classes acabou.
Por isso, a busca constante pela mais ampla unidade de ação é essencial para construir grandes mobilizações. Entretanto, se queremos convencer milhões da justeza de nossas bandeiras, da grandeza de nossos propósitos, não podemos admitir estratagemas divisionistas nos momentos marcantes desta batalha. Que sirva de lição, para nossas futuras ações, o comportamento na greve geral das centrais sindicais próximas do governo Bolsonaro.
Nos dias que antecederam a greve, se constatou que a unidade do Fórum das Centrais era frágil. O secretário dos trabalhadores no setor de transportes rodoviários da UGT e deputado federal eleito pelo PSC, partido que fez campanha para Bolsonaro, JOSÉ VALDEVAN DE JESUS SANTOS, o “Noventa”, foi determinante para desarticular a greve de ônibus em muitas capitais no dia 14. Reduzindo o impacto da paralisação nacional contra a reforma da previdência, além de favorecer a retaliação contra as categorias de transporte que heroicamente mantiveram a paralisação.
A UGT não esconde que sua estratégia é a negociação pontual da contra-reforma da Previdência. No site da UGT, seu presidente Patah destacou “que agora as centrais devem começar a discutir ações para cobrar dos deputados e senadores mudanças no projeto em tramitação no Congresso”.
Também os governadores do PT e da oposição, num encontro três dias antes da greve geral que contou com a presença de 25 dos 27 governadores , atuaram contra nosso movimento quando se comprometeram com a defesa da aprovação da reforma da Previdência no Congresso desde que fossem retirados alguns pontos do texto.
Foram atendidos. O parecer do relator na comissão especial da contrarreforma da previdência retira a criação do regime de capitalização, as mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). No entanto, mantém ataques brutais que impedem o trabalhador de se aposentar com dignidade, dentre eles:
1. A elevação da idade mínima, o fim do aposentadoria por tempo de contribuição .
2. A exigência de 40 anos de contribuição para se aposentar com salário integral, Além disso, o cálculo benefício será baseado na média de 100% das contribuições feitas ao longo da vida. Hoje o benefício é calculado considerando-se a média das 80% maiores contribuições, ou seja, 20% delas (as menores) são descartadas.
3. As regras do acesso às pensões por morte assegura que o valor não será inferior ao salário mínimo APENAS quando a pensão for a única fonte de renda do beneficiário. No mais, mantém a regra trazida pela PEC de uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria acrescida de cotas de dez pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% por cento. As cotas por dependente cessarão com a perda desta qualidade e não serão reversíveis aos demais dependentes, preservado o valor de 100% por cento da pensão por morte, quando o número de dependentes remanescente for igual ou superior a cinco.
4. Prejudica a concessão de aposentadoria para quem exerce atividades de risco e insalubre.
5. A redução no abono salarial atinge as faixas de renda com o maior número de assalariados. Em 2017, 26 milhões de trabalhadores tinham direito ao abono, 47% dos trabalhadores assalariados formais. Dentre as profissões que mais vão perder com a reforma estão os cozinheiros, trabalhadores de serviços de manutenção, porteiros/vigias, recepcionistas, ajudantes de obras.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer aprovar o relatório no plenário antes do recesso parlamentar. Ele têm pressa porque na medida em que as pessoas vão se informando sobre os prejuízos da reforma mais cresce a pressão popular contra a sua aprovação. É fundamental que todos os partidos de oposição, as centrais e sindicatos combativos, Frente Povo Sem Medo, Frente Brasil Popular, movimentos da educação, de mulheres, negros, LGBT intensifiquem o trabalho junto a toda população para demonstrar que o relatório da comissão especial exacerba a cruel desigualdade social brasileira.
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