Nessa semana, a proposta de relatório da a contrarreforma da previdência entra numa fase decisiva, no interior da comissão especial da Câmara dos Deputados. Esta comissão volta a funcionar na manhã dessa terça-feira. Existem mais de 70 deputados inscritos para falar e a previsão é de que a sessão possa durar cerca de 13 horas.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votar o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) já na quinta-feira desta semana. A bancada do PSL atual no mesmo sentido, embora ainda persistam choques entre a bancada diretamente governista e os deputados ligados ao Centrão.
Maia, o Centrão e o PSL ainda buscam uma maioria expressiva que dê uma margem de segurança para a aprovação da contrarreforma da previdência no plenário da Câmara. São necessários 308 votos entre os 513 deputados, em votações em dois turnos. Só passando por essa fase, a proposta será enviada para discussão e aprovação no Senado.
Diante das dificuldades enfrentadas pelo governo Bolsonaro na sua relação com o Congresso e frente ao crescimento das lutas dos trabalhadores, da juventude e dos oprimidos contra a proposta reacionária de reforma da previdência, o governo fez ajustes no relatório e segue discutindo novas mudanças. Todas essas manobras têm um só objetivo: aprovar uma proposta de reforma que retira direitos do povo trabalhador, num intervalo de tempo mais breve possível.
O relatório que está em discussão na comissão especial já sofreu mudanças em relação à proposta original do governo. Por exemplo, saíram da proposta de reforma o regime de capitalização, as mudanças na aposentadoria dos trabalhadores rurais e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Mas, o relatório segue sendo um brutal ataque ao direito de se aposentar, pois mantém a retirada de direitos, tais como: o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição, o que impedirá milhões de brasileiros a terem acesso ao justo direito da aposentadoria. Além de outras flexibilizações de direitos, como na questão da aposentadoria especial dos professores, no FGTS, entre outros.
Inclusive, diferente do que foi noticiado pela grande imprensa, se mantém no relatório a chamada “desconstitucionalização” de vários pontos da legislação previdenciária brasileira. Ou seja, se essa proposta virar lei, futuras mudanças reacionárias na Previdência Social, incluindo novos ataques aos direitos dos trabalhadores, poderão ser aprovadas por lei complementar, que exige apenas uma maioria simples no Congresso Nacional.
Portanto, longe de ser entendida como uma vitória do povo trabalhador, as mudanças no relatório significam, na verdade, uma manobra do governo e do Centrão para conseguir a aprovação de sua contrarreforma. No referido relatório persistem ataques brutais aos direitos previdenciários e, o que pode ser ainda pior, a flexibilização constitucional das leis referentes à Previdência Social. Mais uma vez seria rasgado um dos direitos fundamentais consagrados na Constituição de 1988.
A proposta do governo Bolsonaro e do Centrão não atacam privilégios. Essa é mais uma grande mentira da campanha midiática a favor a reforma da previdência. As grandes empresas que devem mais de R$ 500 bilhões a Previdência Social não terão suas dívidas realmente cobradas, a elite das forças armadas e do Poder Judiciário seguirão com seus privilégios e até os políticos terão preservadas todas as suas mordomias.
A previdência social brasileira não está quebrada, como afirmam os políticos da direita e da extrema-direita. Ela sofre a cada ano uma sangria das verbas da seguridade social, que sempre foi desviada por sucessivos governos, para pagar juros astronômicos aos banqueiros via pagamento da dívida pública aos grandes investidores.
Se o objetivo fosse realmente fortalecer a Previdência Social, o caminho deveria ser outro, uma política totalmente distinta da defendida pelas grandes empresas e bancos: a saída é o investimento na geração de empregos com carteira de trabalho assinada, ampliando a contribuições previdenciárias; Além de uma reforma tributária que garanta uma sobretaxação das fortunas e lucros exorbitantes dos grandes empresários; completada pela garantia de uma auditoria da dívida pública, suspendendo o pagamento de montantes e juros ilegais e ilegítimos.
12 de julho: grande manifestação em Brasília
No mês que vem, vai acontecer o Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Brasília. Colada a este importante evento da UNE, está confirmada a realização de uma grande manifestação nacional em defesa dos direitos de trabalhar, estudar e se aposentar.
As Centrais Sindicais, a Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo e o Fórum por Direitos e Liberdades Democráticas apoiam e convocam também esta manifestação. Esse protesto pode cumprir um papel muito importante, porque pode acontecer próxima da previsão da votação da proposta de contrarreforma da previdência no plenário da Câmara dos Deputados.
É a hora de intensificarmos as mobilizações, nos apoiando cada vez mais nas lutas protagonizadas especialmente pela juventude e os profissionais de educação, que ganharam ainda mais importância após a força do 15M.
Nesta semana, vai acontecer também uma reunião das Centrais Sindicais, em Brasília. Além do apoio efetivo e concreto a manifestação nacional do dia 12 de julho, é necessária a convocação de um novo dia unitário e nacional de lutas e paralisações, para o mês de agosto, logo após o recesso parlamentar e as férias escolares. Nosso caminho é ampliar as mobilizações para derrotar nas ruas o governo Bolsonaro e seus ataques.
Comentários