Numa semana decisiva para a luta em defesa da Previdência Social, durante a qual acontece a leitura do relatório sobre a reforma da previdência na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e, para amanhã, dia 14 de junho, uma Greve Geral em defesa da aposentadoria, os governadores do PT, junto com outros governadores de partidos da oposição, resolveram construir um acordo com os demais governadores, para apoiar a proposta de reforma da Previdência.
Numa reunião conjunta dos governadores de Estado, realizada na última terça-feira, em Brasília, com a presença do relator da reforma da previdência na Câmara dos Deputados, o tucano paulista Samuel Moreira, eles selaram um acordo de que vão apoiar a reforma e pedirão votos para ela – aos deputados federais de seus Estados, caso proposta do governo federal sofresse apenas quatro mudanças.
As mudanças propostas por todos os governadores seriam a retirada de quatro pontos da reforma: a aposentadoria dos trabalhadores rurais, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o regime de capitalização e a desconstitucionalização da legislação previdenciária.
Os dois primeiros pontos, o ataque a aposentadoria dos trabalhadores rurais e as mudanças no BPC, o governo já havia sinalizado que iria abrir mão muito antes do pedido dos governadores. E a capitalização e a desconstitucionalização eram justamente os pontos que o governo mais enfrentava dificuldade para aprovar na Câmara dos Deputados.
O apoio unificado dos governadores é um trunfo importante do governo Bolsonaro e do “Centrão” para aprovar as principais propostas do projeto, logo num momento em que ele começava a ter mais dificuldades na tramitação da reforma da previdência.
No momento em que todas as centrais sindicais, frentes nacionais de luta e movimentos sociais preparam uma Greve Geral contra o conjunto da reforma da previdência de Guedes e Bolsonaro, a estratégia rebaixada de negociação dos governadores do PT e da oposição “faz o jogo” do governo de extrema-direita.
Logo na semana em que o governo começa a ter mais problemas no Congresso, por conta das pesadas denúncias do Portal The Intercept, sobre as relações ilegais e pouco legítimas entre o atual Ministro da Justiça, Sérgio Moro, então juiz responsável pela maioria dos processos da Lava-Jato, com os procuradores responsáveis por esta operação.
Os governadores do PT e da oposição, ao lado de governadores de partidos da direita e da extrema-direita, como o governador de SP, João Dória (PSDB) e do RJ Wilson Witzel (PSC), definiram apoiar ataques a direitos históricos dos trabalhadores: como o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição, combinação perversa que vai impedir a aposentadoria de milhões de brasileiros; e o fim da aposentadoria especial dos professores, para ficar apenas em três exemplos de ataques contidos na proposta do governo e que são apoiadas pelos governadores.
A reforma da previdência defendida de forma unânime pelos atuais governadores se parece muito com a proposta apresentada, dois anos atrás, pelo governo ilegítimo de Temer. Proposta esta que, felizmente, foi derrotada pela força da mobilização dos trabalhadores e pela crise política que se abateu no governo Temer, com os escândalos de corrupção gerados pela delação da Odebrecht.
E, para piorar ainda mais, os governadores seguem fazendo pressão política, para que os servidores públicos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios sejam incluídos na reforma da previdência nacional, na prática aprofundando ainda mais os ataques aos direitos sociais.
Ao final da reunião, sem esconder a sua satisfação, o governador petista do Piauí, Welington Dias, chegou a declarar ao UOL que o governo, caso aceite a proposta dos governadores, vai até conseguir votos de deputados da oposição para aprovar a reforma da previdência. Um escândalo!
Até o momento, nem a direção nacional do PT e nem a direção dos demais partidos de oposição (que possuem governadores) se pronunciaram contra esta estratégia de conciliação política com o governo Bolsonaro, que na prática está ajudando a aprovação de uma reforma da previdência que retira direitos do povo trabalhador brasileiro. Essa omissão é imperdoável, ainda mais num momento decisivo como este.
Investir na mobilização, para garantir os direitos de trabalhar estudar e se aposentar
Ao contrário do desserviço prestado pelos governadores do PT e dos partidos de oposição, os movimentos sindicais, estudantis e sociais estão firmes na convocação e organização da Greve Geral de amanhã, dia 14 de junho.
A esquerda brasileira não deve alimentar ilusões de que é possível uma negociação real com o governo Bolsonaro e com o “Centrão” no Congresso, que garanta os direitos sociais que estão sendo violentamente atacados, especialmente na reforma da previdência.
Tanto o governo de extrema-direita, como a maioria corrupta e reacionária do Congresso Nacional, está comprometido até o fim com os interesses das grandes empresas e bancos, expressos na proposta de reforma reacionária da previdência de Guedes e Bolsonaro.
Não há atalhos possíveis. A única saída para buscar derrotar para valer essa reforma e demais ataques deste governo é apostar, cada vez mais, na organização e mobilização de um amplo e unitário movimento de resistência, que defenda os direitos sociais e democráticos do povo trabalhador, da juventude e dos oprimidos.
A Greve Geral de amanhã será um momento fundamental desta guerra, mas não o fim da nossa luta incansável. As Centrais Sindicais, a Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo e os partidos de esquerda já agendaram reuniões para a próxima semana, que deverão discutir a continuidade do processo de mobilização para derrotar o governo Bolsonaro nas ruas.
[1] 4 Governadores do PT: Rui Costa, Bahia; Welington Dias, Piauí; Camilo Santana, Ceará; e Fátima Bezerra, Rio Grande do Norte.
[2] 5 governadores de partidos da oposição – PSB: Renato Casagrande – Espírito Santo; Paulo Câmara – Pernambuco; João Azevedo – Paraíba; PCdoB: Flávio Dino – Maranhão; PDT: Waldez Góes – Amapá;
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