Os servidores do Estado do Amapá (GEA), ao longo dos cinco anos, vêm sofrendo com o parcelamento de seus proventos, que se iniciou no mandato de Waldez Góes (PDT), com a justificativa de crise inspirada no discurso do ainda presidente Michel Temer, mas a medida atingiu especificamente o executivo. O judiciário e o legislativo historicamente nessa gestão sempre foram blindados de qualquer ataque. O governador, apesar da péssima atuação, foi reeleito com a promessa de dar fim ao parcelamento, o que não ocorreu e, para além disso, se recusa a dialogar com os trabalhadores.
O sindicato dos servidores públicos em educação do estado do Amapá (SINSEPEAP), após protocolar no palácio por diversas vezes a solicitação de abertura de mesa de negociação, não obteve resposta e aprovou paralisação em assembleia. Após este fato, o GEA chamou os representantes de várias categorias do serviço público para comunicar que daria 0% este ano. Sua fala provocou revolta dos demais representantes sindicais, sobretudo da educação, que hoje representa 33% do funcionalismo, cerca de 10.700 numericamente. No mesmo dia, ocorreu assembleia onde a categoria deliberou por greve de 15 dias,. Respeitando os prazos legais, comunicou todos os setores necessários.
Com perdas salariais de 55,61% acumuladas desde 2011, salários parcelados, nomes negativados no Serasa, devido o GEA não repassar o que recolhe dos empréstimos consignados em folha aos bancos, perseguição política e assédio moral nas escolas, os servidores não aceitam 0% de reajuste.
O judiciário, por sua vez, faz vista grossa para a falta de merenda escolar e para a forma precária que a educação do estado tem sido tratada. Seguindo a cartilha do patrão, antes mesmo da categoria ir às ruas, vê abuso na greve legitima, não cumpre um papel mediador e ouve apenas o governo, impondo multa diária de R$ 300 mil caso haja descumprimento. Em ânsia por barrar a greve, o GEA usa de intimidação, como cortes de ponto, transferir trabalhador para outras escolas, entro outras formas.
Apesar da medida tomada pelo judiciário, os dois mil trabalhadores em uma nova assembleia decidiram pela continuidade da greve e manutenção dos 15 dias. Logo as ameaças ganharam as redes nos grupos de whatsapp das escolas. Os gestores também têm usado o sistema de vigilância que monitora o patrimônio público para espionar os trabalhadores que aderiram à greve, ato este criminoso. O governador Waldez Góes quer criminalizar o movimento grevista. O mesmo que já reponde por crime de peculato pensa que todos têm a sua índole. Ele foi morador da papuda e hoje responde a processo e aguarda julgamento da ação penal que será no dia 6 de junho. O governo, no dia 31 de maio, pediu que fosse apurado crime praticado pela presidenta kátia Cilene e pelos dirigentes sindicais, porém o pedido foi negado pelo desembargador de plantão, Gilberto Pinheiro.
Lutar Não é crime. Seguimos na luta em defesa da educação pública e de seus trabalhadores. 0% não! Waldez, respeite a educação.
Solicitamos aos apoiadores desta luta que gravem vídeos de apoio, e enviem moções, para cercar de afeto e coragem para continuarmos fortalecidos na luta.
Abaixo, modelo de moção de apoio à Greve da Educação Estadual do AP
A (entidade / Sindicato / Movimento) manifesta seu apoio e solidariedade à greve da educação estadual do Amapá e repudia a decisão judicial que impede a deflagração da greve dos profissionais da educação marcada para iniciar dia 27 de maio. A mesma decisão estabeleceu multa diária de 300 mil ao Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap) em caso de descumprimento da ordem proferida.
A decisão fere o direito de greve com justificativas de que a educação é um direito fundamental e que deve ser garantido por ser um serviço essencial. Na atual conjuntura, consideramos que esse é mais um ataque contra os profissionais da educação do Estado do Amapá e suas organizações, que têm acumulado perdas salariais e seus vencimentos parcelados há 5 anos.
Nos últimos anos temos reagido diante dos duros ataques dos governos federais e estaduais contra a educação pública, como a precarização das condições de trabalho, a crescente desvalorização do trabalho docente e a criminalização do sindicalismo.
Diante disso nos manifestamos em apoio ao Sinsepeap e contra os ataques aos seus direitos de greve e a criminalização iniciada pelo governador Waldez Góes, até mesmo com pedido de prisão de dirigentes sindicais. A defesa da democracia, da educação pública e os direitos à greve é a defesa de cada um de nós que construímos a educação pública deste país.
Assina:
*Alinne Brito é militante da Resistência-PSOL (AP) e dirigente do SINSEPEAP
Comentários