A nossa reforma tributária e a deles

Economia para os 99%

É difícil afirmar que o capitalismo deu certo vivendo em um país onde mais de um quarto da população vive abaixo da linha da pobreza. Mas se você fizer parte do “1%” mais rico por que não achar que está “tudo bem, obrigado”? Esta coluna se preocupa com temas econômicos do cotidiano: desemprego, renda, passagem de ônibus, inflação, aposentadoria e um longo etc., mas sempre na perspectiva dos 99%, afinal de contas, nenhuma análise econômica é neutra.

Eric Gil Dantas é economista do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (IBEPS), mestre e doutorando em Ciência Política. É militante da Resistência/PSOL.

A proposta de uma reforma tributária é, hoje, uma das principais bandeiras do programa econômico da esquerda brasileira. Importante tema na campanha eleitoral do ano passado, uniu candidatos da esquerda à centro-esquerda, indo de Ciro à Boulos.

Afinal de contas, quem seria declaradamente contra que o sistema tributário brasileiro parasse de tributar mais pobres do que ricos? Em números, como demonstrou o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), os 10% mais ricos no Brasil pagam 21% de sua renda em tributos, enquanto que os 10% mais pobres pagam 32%. Uma lógica tão perversa que nem a extrema-direita seria contra. Será?

O deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) apresentou em abril uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) que trata sobre uma importante reforma tributária, e esta já foi aprovada pela CCJ da Câmara dos Deputados. No entanto, como um bom empresário, Rossi só enxerga o que é problema para sua própria classe, uma suposta “complexificação” do sistema tributário que faz o empresariado gastar tempo e recursos para conseguir geri-la. Para ele e seus colegas o único problema a ser resolvido no Brasil sobre isto é simplificar o sistema de cobranças. Obviamente quem está no decil mais rico não vai querer justiça tributária, né? Se eles não podem ser abertamente contra a nossa reforma tributária, fingem que o problema nem existe.

A PEC propõe acabar com o IPI, ICMS, ISS e PIS/COFINS (que juntos somam, segundo a ACSP/IBPT[1], 37,36% de toda a carga tributária brasileira), todos tributos incidentes no consumo, para criar apenas um imposto, o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) além de um tributo chamado Imposto Seletivo Federal, um imposto a mais que serviria para incidir e desestimular o consumo de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

É isso. Para a burguesia e seus lacaios com isto o problema da tributação está resolvido no Brasil. Esse negócio de fazer com que sigamos uma lógica razoável de que quem tem mais paga mais deixa para outro dia, outro governo. O essencial, o que fará retomarmos o crescimento econômico, está aí.

Bem, esta não é definiticamente a nossa reforma. Esta PEC não mexe em um milímetro dos privilégios construídos para garantir que a desigualdade social brasileira siga seu nível bárbaro. Ela só melhora a vida do empresariado brasileiro e ponto.

Pobres pagam mais impostos do que ricos no Brasil principalmente por dois fatores: (i) o peso da carga tributária no consumo[2] em detrimento da renda e da riqueza; e (ii) a inexistência de tributos para super-ricos (tributação sobre herança, grandes fortunas) e para dividendos (o lucro apropriado pelo empresário) no Imposto de Renda.

Por isto que o PSOL, através da candidatura de Guilherme Boulos e Sônia Guajajara, propunha uma reforma tributária que tributasse mais renda e riqueza ao invés do consumo (como acontece em grande parte do mundo) e criasse impostos para os mais ricos (herança, fortunas e dividendos).

Nós, como socialistas, não podemos apoiar esta reforma que só melhora a vida dos ricos e joga para debaixo do tapete o real problema tributário brasileiro, a sua injustiça e crueldade. Uma verdadeira Reforma Tributária é capaz de aumentar a arrecadação do governo em centenas de bilhões de reais e também aumentar a renda real disponível dos trabalhadores, aliviando os impostos cobrados a eles. Esta reforma sim serviria para nos ajudar a sair da maior crise econômica recente do capitalismo brasileiro.

[1] http://www.fenacon.org.br/noticias/icms-o-peso-pesado-dos-impostos-1387/

[2] O qual já tratei em um artigo para o Esquerda Online: <https://esquerdaonline.com.br/2016/11/05/nao-vamos-taxar-o-andar-de-cima/>