Os contornos de uma nova e significativa crise política
Acossado pelas gigantescas manifestações que tomaram o Brasil no último dia 15, Bolsonaro sentiu o golpe. De imediato, como é típico do seu estilo de governar, algo que muitos dizem que é estratégico e outros asseguram que é apenas destempero, o presidente saiu a público para dizer que os manifestantes seriam uma maioria de militantes que “não têm nada na cabeça”, não sabe quanto é 7×8 e nem a fórmula da água. Para Bolsonaro, que no meio da manhã do dia 14, horário do Brasil, ainda não estava devidamente informado sobre o tamanho dos atos que alcançaram cerca de 222 cidades do país (1), segundo levantamento do G1, levando mais de dois milhões de pessoas às ruas, aquelas manifestações eram coisa de gente que “não sabe nada”, de uns “idiotas úteis, uns imbecis que estão sendo usados como massa de manobra de uma minoria espertalhona que compõe o núcleo das universidades federais”. (2)
Dia seguinte, provavelmente já conhecedor do revés que lhe foi provocado pelas ruas, mas antes mesmo de retornar ao Brasil, Bolsonaro assinou decreto 9.794/2019 que instituiu o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (SINC). Tal decreto, uma clara provocação às universidades, em aprofundamento aos ataques desferidos nos últimos dias, determina que caberá à Casa Civil, à Agencia Brasileira de Inteligência (ABIN) e à Secretaria de Governo da Presidência analisar a “vida pregressa” de pessoas indicadas para os cargos de confiança e de direção no conjunto da administração federal, o que inclui as universidades, o Colégio Pedro II e os Institutos Federais. (3)
Se o conjunto das medidas tomadas até aqui pelo governo Bolsonaro em relação a educação, além da intempestiva entrevista no calor dos acontecimentos, não foram suficientes para fazer entender que a disposição do bolsonarismo é fazer guerra à ciência, à pesquisa e a inteligência no país, parte substancial concentrada nas universidades e IFs, o decreto 9.794 confirmou. Mas dizer que o problema todo se concentra na educação e nas universidades, é subestimar o tamanho do problema que é o governo Bolsonaro e também o conteúdo da crise agora enfrentada.
De volta ao Brasil, já no fim de semana, sem ser capaz de debelar os focos de incêndio que se multiplicam num mandato que sequer completou seis meses, Bolsonaro jogou ainda mais combustível no imenso fogaréu que parece se alastrar e ameaça consumir o governo. Ao replicar um texto no Whatsapp, repleto de paradoxos, teorias conspiratórias e acusações a “corporações” que o estariam impedindo de governar, Bolsonaro reeditou a ideia das “forças ocultas” evocadas por Jânio Quadros pouco antes da renúncia, em 1961, dando margem a especulações de que poderia seguir o caminho do antecessor, numa hipótese que alguns consideram bastante provável, ou que poderia vir a sofrer um impeachment. (4) O fato é que em meio a tantas crises, essa última aprofundou as tensões permanentes e aliados féis de Bolsonaro no campo da extrema direita, como o cantor Lobão e o MBL, que já vinham se afastando do governo, começaram a saltar fora do barco, que pode estar prestes a naufragar.
Sobre o assunto, nem mesmo as manifestações convocadas pelo núcleo duro do bolsonarismo para o dia 26/05, em que se espera que os aliados do protofascimo desçam às ruas para defender o presidente, atacar o Congresso e o STF e tentar intimidar a esquerda, parece estar empolgando muito. Frente a convocação do ato, o MBL, que foi um polo importante de mobilização das direitas desde as passeatas pelo impeachment, e quem vem a ser um parceiro importante de Bolsonaro, soltou nota acusando classificando as pautas da manifestação de “antirrepublicanas”, afirmando que não vai comparecer. (5) Da mesma forma, outros movimentos de direita importantes, como o Vem pra Rua e o Nas Ruas, negaram a participação nos atos que também não contará com a deputada estadual do PSL, partido de Bolsonaro, Janaína Paschoal, uma das promotoras do impeachment de Dilma Rousseff e deputada mais votada do estado de São Paulo. Para a parlamentar paulista, as manifestações dos bolsonaristas seriam a representação de um drama, pois “O presidente foi eleito para governar nas regras democráticas, nos termos da Constituição Federal”. De acordo com Janaína, que conclamou as pessoas a não irem para os atos, Bolsonaro confunde “discussões democráticas com toma-lá-dá-cá”. (6)
O campo popular se reorganiza, as classes dominantes se afastam do governo
Ainda no fim de semana, enquanto o campo popular prosseguia as avaliações sobre o 15M e iniciava os preparativos para a Greve Geral nacional contra a reforma da previdência, marcada para o dia 14/06, com o adendo de uma segunda convocação para uma nova paralisação nacional da Educação, programada para o próximo dia 30, as declarações e atitudes de Bolsonaro continuaram repercutindo muito mal em setores das classes dominantes e das direitas. Em editoriais de grande repercussão, O Globo e o Estado de São Paulo condenaram a inabilidade de Bolsonaro no trato com o Congresso e a Educação. Para o jornal carioca, o atual estágio da nossa política, cujo governo não sobrevive um único dia sem atentar “contra seu próprio patrimônio”, pode ser qualificado de “República do Tiro no pé” (7). Já o diário paulista, que foi um dos fiadores da eleição de Bolsonaro, estampou em seu editorial do dia 18, a ideia de que a carta que o presidente circulou pelo Whatsapp se constituía numa clara ameaça à democracia, haja vista que ao replicar o texto apócrifo, cuja autoria só foi revelada no dia seguinte, Bolsonaro se mostraria inclinado a soluções autoritárias, algo que não se constituiria numa novidade, segundo o jornal. Para o Estadão
Desde sua posse como presidente, Bolsonaro vem demonstrando um chocante despreparo para o exercício do cargo, mas o problema podia ser contornado com a escolha de ministros competentes. Com exceção de um punhado de assessores que realmente parecem saber o que fazem, porém, o governo está apinhado de sabujos cuja única função ali parece ser a de confirmar os devaneios do presidente, dos filhos deste e de um ex-astrólogo que serve a todos eles de guru, dando a fantasias conspiratórias ares de realidade.
Ainda segundo editorial do periódico paulista, ao “‘contar com a sociedade’ para enfrentar o ‘sistema’, Bolsonaro estaria repetindo “o roteiro de outros governantes que, despreparados para a vida democrática (…) flertaram com golpes em nome da ‘salvação’ nacional”, ao que conclui, que não sendo um devaneio que evoca as “forças ocultas” de outrora e joga a culpa nas “corporações”, algo que já seria “bastante ruim para um país que mergulha cada vez mais na crise”, seria uma demonstração inconteste da “incapacidade do presidente de governar”. (8)
O significado desses movimentos todos numa única semana, são indicadores de uma nova e profunda crise. Todavia, se ainda não se pode dizer que se trata crise terminal, considerando que a instabilidade política, social e econômica são marcas registradas da realidade desde o golpe de 2016, pode-se afirmar, sem medo de errar, que o governo Bolsonaro aumenta essa crise qualitativamente, tendo em vista que a crise é a essência dessa forma de governança.
A bem da verdade, nenhum colapso pode ser percebido antecipadamente, porque os fatores humanos, as contingências e os humores e deslocamentos da correção de forças só podem ser antecipados como tendências. Dessa forma, tudo parece sugerir que Bolsonaro vai ficando cada vez mais isolado e que o bolsonarismo perde potencialidade na medida em que setores das classes dominantes e os grupos da extrema direita organizados não lhe oferecerão apoio nessa situação em que se encontra emparedado. Mas isso não implica que as manifestações do próximo dia 26 estejam fadadas ao fracasso. Para quem acompanhou a movimentação das direitas desde 15 de março de 2015, seria temerário dizer que o ciclo de ascenso pura e simplesmente se encerrou, então é importante acompanharmos com atenção o movimento, sua repercussão e desdobramento.
Não obstante, se não se pode afirmar em definitivo que os atos pró-bolsonaro serão um completo fiasco, o mais provável é que eles sejam infinitamente menores do que os atos da Greve Geral da Educação ocorridos no último dia 15 e ainda bastante menores que os atos reacionários dos “amarelinhos” ocorridos entre 2015 e 2016, o que aponta para um provável refluxo das mobilizações das direitas nas ruas. Esse fato, por si só, sugere que os movimentos sociais romperam a letargia, entraram em cena e podem voltar a assumir o protagonismo das lutas nas ruas de agora em diante.
Será o fim do governo?
Os contornos da nova crise, muito provavelmente a maior e mais aguda desde o início da gestão de Bolsonaro, vão sendo delineados em função da incompetência, inabilidade e da forma poliocrática com que o governo existe, com vários centros de poder se digladiando, disputando espaços e batendo cabeças numa série de escaramuças tornadas públicas e com resultados imprevisíveis. (9) O significado dessa forma de existir, que não raro sugere improvisação na forma como os operadores políticos cuidam da máquina pública, praticamente incapacitam Bolsonaro de governar e já indicam ao mercado o comprometimento da reforma da previdência, principal desejo e elemento unificador de quase toda a direita e dos setores das classes dominantes. Ao lado desse drama, as correções da previsão de crescimento do PIB, frequentemente puxadas baixo, junto com o aumento do desemprego, criam um horizonte sombrio de possível depressão, algo que é absolutamente desanimador para aqueles que foram fiadores da aventura bolsonarista.
Diante da nova crise política, e com a novidade de um momento representado pela entrada em cena dos movimentos sociais, dos sindicatos de docentes e da juventude universitária e secundarista, catapultados pela imensa insatisfação que alcança as instituições públicas no âmbito federal, sem contar com as lutas no plano estadual e a importante presença de professores e estudantes de escolas particulares, tendo em vista os cortes orçamentários que praticamente inviabilizam o funcionamento de quase todas as instituições nos próximos meses, muitos se perguntam o quanto este governo resistirá e qual seria a alternativa frente a uma eventual queda de Bolsonaro. Há quem especule sobre as alternativas com euforia, desânimo ou preocupação, mas todos se indagam: se o governo de Bolsonaro está se liquefazendo, a quem interessa sua queda?
Por certo que a queda de um presidente antes mesmo de completado o primeiro ano de governo, não sugere normalidade. Considerando que desde a redemocratização, tivemos dois presidentes eleitos que não completaram o mandato, Collor e Dilma, e tendo em conta que o impeachment desta última foi efetuado nos marcos de um golpe jurídico, midiático e parlamentar que desorganizou por completo o sistema político e comprometeu substancialmente o funcionamento das instituições numa combalida democracia, alguns questionam se um novo impedimento ou qualquer forma de colapso deste governo não aprofundaria ainda mais o quadro adverso vivido pela maioria dos brasileiros. Há mesmo quem imagine que o pior dos mundos seria um novo impeachment, algo que parece bastante improvável, tendo em vista o nível de desgaste que seria imposto às direitas e sua coalização e a longa crise que se abriria, fazendo os indicadores econômicos recuarem ainda mais.
Em todo caso, podemos considerar que um eventual afastamento de Bolsonaro, por fora dos marcos do impeachment, pode sugerir uma tentativa de normalização do governo por parte das classes dominantes, com apoio dos militares, que poderiam pressionar por uma renúncia, em benefício de Mourão. O raciocínio não é incorreto, mas a exigência de cautela sobre as alternativas, em política, é algo absolutamente imprescindível. A começar pelo fato de que o colapso desse governo não assegura que na ausência de Bolsonaro é Mourão quem assume. Pode-se argumentar pela constitucionalidade, mas todos sabemos que a forma da lei nem sempre é o que cabe na pauta fria de um papel, mas aquilo que desfila e pulsa nas ruas. Ou seja, num impedimento ou renúncia de Bolsonaro, o seu sucessor não será necessariamente o vice, mas aquele que a correlação de forças definir, a pressão das classes em litígio determinar. Ninguém pode dizer de antemão, portanto, o que ocorrerá caso o presidente renuncie ou seja impedido, pois nenhuma alternativa deixará de levar em consideração a correlação de forças na sociedade, especialmente a movimentação do campo popular, sindical e da juventude, desde que este continue existindo, tenha tendência de crescimento e comporte confiança nas suas próprias forças.
O fato é que, ao que parece, em algum momento as pautas da esquerda e de alguns setores da direita e da mídia corporativa vão coincidir em relação a saída de Bolsonaro, supondo que as crises se sucederão e serão ainda mais graves. Isso não significa, de maneira nenhuma, que poderá haver algum nível de convergência estratégica, mas apenas coincidência tática, já que as direitas não vão assistir esse governo se desfazer sem tomar posição e buscar influenciar o processo. Isso aconteceu no Brasil quando do movimento das Diretas Já, em 1984, no Fora Collor, em 1992, e em determinado ponto das Jornadas de Junho de 2013.
Na eventualidade de um enfraquecimento e queda de Bolsonaro, projetos tão distintos e mobilizados, nos marcos de mais um colapso numa já combalida democracia, podem redundar em conflitos ainda mais intensos do que os conhecidos e habituais. Então há quem imagine que um golpe militar, no interesse das classes dominantes, seria o desfecho mais provável caso Bolsonaro caísse. A questão é importante, deve ser acompanhada com cuidado, mas tanto quanto as hipóteses apontadas acima, a eventualidade de um golpe militar é também terreno de especulação, já que não parece haver interesse de setores militares num desfecho sangrento, que seria o único possível frente a um golpe, ao menos de momento, porque não vivemos uma conjuntura parecida à dos anos 1960, pois não há Revolução Cubana, URSS, China ou guerra fria. Na pior das hipóteses, numa tentativa de recomposição da direção política do país, as classes dominantes podem mandar Bolsonaro para casa, colocando um Mourão domesticado que seja capaz de levar adiante suas medidas antipopulares.
Ou seja, não parece que nossas classes dominantes estejam dispostas a embarcar numa nova aventura golpista, ainda mais com um improvável apoio do imperialismo (lembremos que, apesar de tudo, a Venezuela segue existindo sem intervenção militar) e ainda que os militares não tenham se desgastado tanto quanto Bolsonaro, mesmo estando no governo, não é razoável supor que estejam suficientemente credenciados, fortalecidos e organizados na base de algum tipo de consenso sobre a necessidade de um golpe de Estado. Entretanto, se por enquanto isso parece improvável, no caso de uma longa e interminável crise se arrastar, com as esquerdas e o campo popular sem a capacidade de representarem alternativas consistentes, a partir de mobilizações de massa e apoio das ruas, um golpe militar pode, efetivamente, começar a se desenhar e se configurar como uma possível no horizonte político.
Então a questão que se coloca é se devemos partir para as ruas desde já com a bandeira do Fora Bolsonaro, tendo em vista que esta consigna, que esteve presente de forma minoritária no 15M, tem ganhado amplitude e é cada vez mais aceita por diversos setores do campo popular. Há uma parte da esquerda que trabalha com tal palavra de ordem desde a eleição, mas isso parece ser um erro. Um erro não porque exista alguma confiança no governo de Bolsonaro ou haja crença na sua normalização, muito ao contrário. A questão é que uma eleição vencida com 58 milhões de votos, quase dez milhões de diferença para o candidato do campo da esquerda, apesar da evidente fraude com apoio do judiciário bonapartista, que retirou Lula da disputa, e com as fake news, necessita de alguma experiência com o governo para que as rupturas sejam produzidas e redundem em mobilização no campo da oposição de esquerda.
É verdade que passaram-se apenas seis meses da posse de Bolsonaro, e seis meses seria um tempo insuficiente para que uma experiência capaz de produzir rupturas se consumasse. Mas isso aconteceria apenas se estivéssemos diante de um governo burguês normal, eleito em condições de estabilidade política, como foram os mandatos de FHC e Lula. Como o governo de Bolsonaro tem uma forte tendência protofascista, representada pelo núcleo ideológico comandado pelo presidente e seus filhos, com uma forte influência do guru Olavo de Carvalho, essa experiência vem sendo apressada em função das sucessivas crises e da necessidade de permanente mobilização de setores dispostos e travarem a guerra ideológica muito além das palavras, e que vive em pé de guerra contra aliados externos e internos, inimigos reais e imaginários. Em vista disso, a consigna do Fora Bolsonaro, que ainda é minoritária no campo progressista, mas vem crescendo desde as manifestações após os ataques às universidades e os IFs, especialmente após o 15M, tende a ganhar as ruas nas próximas semanas, senão no 30M, talvez na Greve Geral de 14 de junho, quiçá um pouco depois. O ponto a se levar em consideração é que o protagonismo na luta contra Bolsonaro deve ser assumido pelo campo popular, pelas esquerdas e pelos movimentos sociais em processo de mobilização, construção de greves e ocupação das ruas, e não pelas direitas que começam a pensar em saídas próprias para as classes dominantes, com a intenção de levar adiante as pautas que não puderam ser tratadas por Bolsonaro, muito provavelmente com a intensificação da repressão e das formas bonapartistas assumidas pelo Estado, que poderá ganhar ares de maior legitimidade frente a crise.
Se o governo Bolsonaro cair pela conjugação dos confrontos com vários e importantes setores da classes dominantes, bem como, com o movimento de massas popular mobilizado nas ruas e sendo capaz de impedir as contrarreformas, como a da previdência, por exemplo, isso daria um imenso salto na psicologia das massas, maior poder de luta e consciência para também derrotar Mourão, se este for o substituto de Bolsonaro. Ao contrário dessa alternativa, caso Bolsonaro resista pelos próximos quatro anos de seu mandato, o massacre que o povo sofrerá levará muitos e muitos anos para ser revertido.
No final das contas, ajustar o nosso relógio ao relógio da história, quando as dimensões da fortuna e da virtu, da necessidade e da vontade se conjugam e se relacionam, é o principal desafio das esquerdas no momento atual. E se uma antecipação de desejos e vontades, ante a um quadro brutalmente adverso, pode ter um efeito deletério na movimentação do campo popular, um atraso substancial na apresentação de propostas e consignas pode cobrar também um preço ainda mais alto, posto que frente a tantas derrotas, a capacidade de recuperar a iniciativa, a energia e a confiança nas próprias forças é o fator decisivo para o impulsionamento das lutas e para que o campo popular e progressista seja capaz de retomar o caminho da democracia.
* Esse artigo representa as posições dos autores e não necessariamente a opinião do Portal Esquerda Online. Somos uma publicação aberta ao debate e polêmicas da esquerda socialista
NOTAS
1 – https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/05/15/cidades-brasileiras-tem-atos-contra-bloqueios-na-educacao.ghtml
2 – https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2019/05/bolsonaro-diz-que-manifestantes-contra-cortes-na-educacao-sao-idiotas-uteis-e-massa-de-manobra.shtml
3- https://www.brasildefato.com.br/2019/05/17/decreto-de-bolsonaro-permite-ao-governo-escolher-equipes-de-direcao-das-universidades/
4 – https://oglobo.globo.com/brasil/bolsonaro-compartilha-texto-que-classifica-pais-de-ingovernavel-fora-de-conchavos-23674131
5 – https://mblnews.org/noticia/nota-oficial-sobre-manifestacao-do-dia-26/
6 – https://www.oantagonista.com/brasil/vem-pra-rua-e-nasruas-denunciam-manipulacao-de-protestos/https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,janaina-se-diz-contra-manifestacao-de-apoio-a-bolsonaro-e-pede-a-ele-que-pare-de-fazer-drama,70002835195
7 – https://oglobo.globo.com/opiniao/um-governo-em-que-so-derrota-interessa-23669025
8 – https://opiniao.estadao.com.br/noticias/notas-e-informacoes,a-ameaca-de-bolsonaro,70002833546
9 – https://esquerdaonline.com.br/2019/04/10/poliocracia-e-crise-uma-avaliacao-dos-cem-primeiros-dias-do-governo-bolsonaro/
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