Nesta quinta (23/05) o Superior Tribunal Militar (STM) libertou nove dos 12 militares do exército envolvidos na morte do músico Evaldo dos Santos Rosa e do catador Luciano Macedo. O fuzilamento, que chocou o país, ocorreu no dia 07/04, em Guadalupe, Zona Norte do Rio de Janeiro.
No dia da execução, Evaldo e sua família se dirigiam para um chá de bebê, quando um grupamento militar disparou mais de 200 vezes de fuzil e pistola contra o carro da família, que foi alvejado por mais de 80 tiros. Evaldo e o catador Luciano morreram, o sogro do músico foi baleado sem gravidade, a viúva de Evaldo, o filho de sete anos e uma amiga da família, não se feriram.
O STM, mais alta Corte da Justiça Militar, formado por 15 ministros – 10 militares e 5 civis – decidiu pela soltura dos militares. Na votação, 14 ministros decidiram pela liberdade e apenas a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha votou contra: “Quando um negro pobre no subúrbio do Rio de Janeiro é confundido com um assaltante, tenho dúvidas se o mesmo ocorreria com um loiro em Ipanema, vestindo camisa Hugo Boss”, declarou a ministra.
Obviamente, essa declaração não condiz com o pensamento da maioria do STM, tampouco com a visão da cúpula das Forças Armadas e principalmente, do governo Bolsonaro.
Bolsonaro: Exército não matou ninguém
Após o assassinato em Guadalupe, Bolsonaro (PSL) demorou seis dias para se pronunciar e, quando abriu a boca, disse: “O Exército não matou ninguém. O Exército é do povo. A gente não pode acusar o povo de assassino”.
Embora saibamos da capacidade do presidente em falar asneiras, ser rude e desprovido de qualquer apreço aos direitos humanos, Bolsonaro, falou sério e demonstrou total desprezo à vida dos dois trabalhadores. O defensor da liberação das armas continuará com sua política genocida de extermínio do povo negro e de licença para matar.
WITZEL é denunciado à ONU e à OEA
Na esteira da mesma política de extermínio do povo negro está o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que participou, em Angra dos Reis (04/05), de uma incursão da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), e esteve a bordo do helicóptero da Polícia Civil, que fuzilou uma tenda de apoio de uma peregrinação de evangélicos. Essa ação desastrosa, resultou em uma denúncia internacional feita pela deputada Estadual Renata Souza (PSOL) à Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA). Em retaliação, à mando de Witzel, parlamentares do PSC na Alerj tentaram intimidar a deputada – negra – com um pedido de cassação do mandato. Proposta essa que foi rechaçada pelo plenário em 14/05.
Além desse absurdo ocorrido na Costa Verde, Witzel também foi denunciado pelas ONGs Redes da Maré, Observatório de Favelas e pelos mandatos dos deputados federais do PSOL/RJ Marcelo Freixo e Talíria Petrone. A denuncia foi feita baseada numa ação da Polícia Civil no Complexo da Maré que resultou em oito mortes, duas delas com os suspeitos já rendidos.
Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), vinculado ao Governo do Estado, 305 pessoas foram assassinadas pelas forças de repressão nos dois primeiros meses do ano – maior marca desde 1998 – ou seja, com Witzel, a polícia é responsável por uma a cada três mortes no RJ.
O que estes governos e a cúpula das Forças Armadas têm em comum?
O racismo caminha ao lado da impunidade e o genocídio do povo negro é uma das pautas desses governos. Basta ver que o conjunto de ataques desferidos pelos de cima atingem em cheio os de baixo. E mais ainda os negros das periferias. A repressão das Forças Armadas (ocupações militares, como ocorreu no Rio) e das polícias nas comunidades realçam e ampliam a diferença de abordagem dos jovens de classes sociais mais desfavorecidas e trabalhadores. O esculacho reina nas favelas e morros. Com a milícia, o terror não é diferente e os moradores são obrigados a consumir serviços ilegais de TV à cabo, gás e pagar por suposta segurança privada. Do contrário, podem pagar com a própria vida.
Combater o pacote antipovo de Moro
Os 80 tiros do Exército e a liberdade dos militares demostram a verdadeira face da impunidade. Os autos de resistência e a ampliação do excludente de ilicitude, projeto do pacote anticrime (anti povo) do ministro Sérgio Moro, são ferramentas jurídicas que dão licença para matar, protegem a força repressora e aumentam a impunidade.
É preciso seguir firme na resistência e denúncia das atrocidades cometidas por esses governos de extrema-direita. É preciso se contrapor ao discurso de ódio e desconstruir a narrativa de que o crime deve ser combatido a qualquer custo e que as forças repressoras devem ser condecoradas por cada morte. Devemos também desmascarar a relação promíscua de apoio de Bolsonaro e Witzel aos milicianos do RJ.
Símbolo da seletividade penal, o jovem Rafael Braga, negro, morador do Complexo do Alemão, preso injustamente nos protestos de 2013, continua preso.
Os assassinos continuam livres. O mundo quer saber quem matou e mandou matar Marielle e Anderson?!
Greve geral deve denunciar a violência policial dos governos
Nesse marco, devemos demarcar um campo de classe e socialista na luta contra o racismo e todas as formas de opressão e esses governos. Dia 30/05, segundo Dia de Luta em Defesa da Educação, e no dia 14/06, na greve geral, devemos também pautar esse debate.
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