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BRASIL

Porque a cobrança de mensalidade nas universidades públicas não é uma solução

Medida não vai combater as desigualdades e é um retrocesso no caráter público do ensino

Gibran Jordão*, do Rio de Janeiro, RJ
Edilson Rodrigues / Agência Senado

A proposta de cobrança de mensalidades na universidade, para “quem pode pagar”, se destacou essa semana pela boca de um governador do PT – Rui Costa, da Bahia. Mas a proposta é defendida pelo MBL, pelo partido Novo e pelo PSL, que quer apresentar um projeto de lei nesse sentido. Outras figuras moderadas da esquerda já defenderam essa proposta no passado, assim como outros partidos da direita, como o PSDB e o DEM.

A ideia pode soar simpática para parte da população, ainda mais em meio a uma grave crise econômica-social e ao aumento das desigualdades. Mas trata-se de um engodo, da mesma forma que a ideia de que os cortes (ou contingenciamento) nas universidades são feitos para financiar a educação básica e as creches.

Por trás da proposta, esconde-se um único objetivo estratégico e que precisa ser duramente combatido: a quebra do caráter público e gratuito da educação pública superior.

O papel das universidades

O direito universal a educação publica é uma bandeira que ganhou impulso histórico com a Revolução Francesa, que foi uma revolução burguesa. Assim, como também foi a Revolução Gloriosa, na Inglaterra.

Desenvolver o estudo e a pesquisa cientifica para jogar luz nas cavernas da miséria humana, superar o irracionalismo, tirar do centro das decisões humanas os aspectos sobrenaturais. Eram esses os motivos para que o Estado assumisse a tarefa de tirar a população da ignorância profunda, se tornou um pilar de sustentação da independência e desenvolvimento de uma nação. Tudo isso no marco de outro sistema social, econômico e político. As revoluções burguesas em si, foram um salto de qualidade no desenvolvimento da humanidade.

O desenvolvimento do capitalismo e suas crises permanentes levaram a situações as quais as conquistas das revoluções burguesas como qualquer avanço a partir daí começassem em muitos momentos históricos a sofrer retrocessos. Não sem grandes conflitos e outras revoluções…

As revoluções socialistas do século XX proporcionaram bons exemplos de universalidade da educação pública para todo o povo, como também houve países no qual a sua burguesia cedeu os anéis para não perder os dedos. Mas a verdade é que em todos os continentes, o direito a educação como uma garantia de direito humano nunca foi pleno. Sempre gerou conflitos a ampliação do acesso as luzes do conhecimento.

O direito à educação e a ameaça de um novo retrocesso

O fato de hoje existir tanto na esquerda como na direita setores que defendem o fim do ensino superior publico e gratuito, começando com a cobrança de ” quem pode pagar”, é a expressão de um retrocesso histórico que precisa ser amplamente combatido. Um povo jamais será escravizado se tiver consciência da sua soberania, independência e potencialidades.

Hoje a universidade pública tem uma composição distinta das dos anos 90, por exemplo, resultado da ampliação das vagas e das políticas de cotas raciais. Estudo recente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior) mostra que 70% dos estudantes são de famílias de baixa renda, ou seja, com renda per capita de até 1,5 salário mínimo. Um em cada quatro estudantes tem renda per capita de meio salário mínimo. Ou seja, dependem diretamente de políticas de assistência para permanecer na universidade e concluir os estudos. O estudo mostra ainda que a maioria – 51,2% – dos alunos são negros, mostrando a importância das cotas raciais.

Ainda que a elite ainda seja maioria em alguns cursos mais disputados, a ideia de que a universidade é um local de privilegiados está se modificando. Esse novo perfil das universidades mostra uma presença maior de camadas populares e desmonta o principal argumento dos que ressuscitam a proposta de cobrança de mensalidades.

A classe média será a fração social mais brutalmente atingida por uma cobrança de mensalidades, que no futuro pode atingir inclusive setores das classes médias baixas ou até mesmo das classes populares. Afinal, é altamente questionável a expressão “cobrar de quem tem condições”. Quais são os critérios? Qual família será considerada em condições de pagar? E quem disse que não poderá se ampliar e enrijecer os critérios sobre “quem pode pagar” na próxima crise econômica, já que socialmente foi aceita essa lógica…

Na verdade, por trás da cobrança de mensalidades, está a visão de uma universidade voltada para as elites, menos acessível, e o fortalecimento do mercado do ensino.

Como combater as desigualdades?

Medidas de cobrança individuais podem parecer justas em um primeiro momento, pois são apresentadas como forma de reduzir as desigualdades, mas mostram-se apenas uma cortina de fumaça, pois não atacam as desigualdades de fato.

O financiamento da educação deve permanecer sendo feito de forma coletiva, através da arrecadação de impostos, de tributos. Em vez de medidas como a cobrança de mensalidades, um caminho para enfrentar realmente a desigualdade é atacar o modelo de arrecadação e divisão dos tributos atual.

Os 5% mais ricos do Brasil têm a mesma fatia de renda dos demais 95%, segundo a organização Oxfam. Em vez de comprometer o caráter público do ensino, por que não atacar a desigualdade na fonte?

É isso o que pensa 77% dos brasileiros, que concordam em aumentar os impostos de pessoas muito ricas para financiar políticas sociais, segundo recente pesquisa da Oxfam/Datafolha.

As grandes empresas e os mais ricos pagam, proporcionalmente, menos impostos. Quem paga mais é a classe media e os trabalhadores mais pobres, pois a cobrança dos impostos é feito especialmente sobre o que consumimos, e não sobre a renda e o patrimônio. Esse modelo precisa mudar. A Oxfam aponta que apenas uma medida, como a cobrança de dividendos e herança, que não é feita apenas no Brasil e na Estônia, poderia render mais R$ 60 bilhões ao ano em arrecadação. Dinheiro que poderia ser usado para ampliar as vagas, garantir recursos e avançar rumo a universalização do ensino público.

Educação em luta no dia 30, construindo a greve geral

Não há governo no marco do sistema capitalista, seja de esquerda ou de direita, que, em tempos de crise, não vai buscar cortar investimentos em áreas sociais, inclusive na educação. Quem definirá se tal ataque vai se consolidar, em ultima instância, será o confronto nas ruas e a disputa de ideias.

Para derrotarmos qualquer discurso que sinalize o fim da gratuidade no ensino superior público, como também a atual política econômica de Bolsonaro que quer destruir direitos para agradar os bancos. [email protected] precisam ir às ruas no dia 30/05. Se as mobilizações em defesa da educação publica e gratuita forem maiores que as mobilizações Pró-Governo, isso significa que temos força social para nos libertarmos das trevas anunciadas por Bolsonaro.

 

*Colaborou Gustavo Sixel, da redação

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