13 de maio, a luta continua

José Carlos Miranda

José Carlos Miranda foi ferroviário e metalúrgico. Ativista dos movimentos sociais desde os anos 1981, é da Coordenação Nacional da Resistência/PSOL, membro do Conselho Curador da Fundação Lauro Campos (PSOL) e da Direção do PSOL-SP

No último período, temos assistido a um aumento da violência e repressão policial, em especial nos setores mais explorados. Aí estão os trabalhadores e jovens de pele escura. Como já dissemos várias vezes, o racismo é mais forte e presente justamente nos órgãos de repressão do Estado e na burocracia estatal e privada. É por isso que se repete, cada vez mais, acompanhando o aumento da luta de classes, o modus operandi “atira primeiro depois pergunta”. Para além do combate cotidiano ao racismo e contra a repressão, é necessário compreender profundamente a questão do racismo e a quem interessa a sobrevivência desta ideologia. Compreender o contexto da Abolição da Escravatura e seus reflexos até hoje é essencial para não sermos levados pela fraseologia das chamadas ações afirmativas e das políticas de cotas raciais. A Abolição da Escravatura foi consequência da situação de desenvolvimento capitalista e uma conquista precedida por décadas de revoltas e rebeliões.

Brasil e Cuba foram os dois últimos países do mundo a eliminar a escravatura como base de um modo de produção. A Guerra da Secessão (1861-65), nos Estados Unidos, cobrou o preço de mais de um milhão de mortos para que se encerrasse a escravidão e, de fato, se unificasse a nação. O Haiti se tornou a primeira nação negra das Américas quando, após ter conquistado a libertação, em 1794, com uma insurreição dos escravos negros, expulsou a bala e a facão, em 1803, os colonialistas franceses.

No meio do século XIX, já não havia mais como manter a escravidão no Brasil. As lutas contra a escravidão negra tomavam conta do país. De longe vinha o Quilombo de Palmares, sobre o qual não é preciso se estender. As homenagens que até hoje recebe Zumbi são o testemunho da luta heróica e dolorosa dos negros, hoje parte integrante da classe trabalhadora brasileira, para se libertar de toda opressão e exploração. Inúmeras revoltas populares se somavam às rebeliões de escravos, aos assaltos às fazendas e assassinato de fazendeiros.

Nas décadas de 1830 e 1840, o país havia vivido algumas das suas maiores rebeliões ou guerras internas. Entre 1835 e 1840, a província do Grão-Pará (atualmente os estados do Pará, parte do Amazonas, Amapá e Roraima) conheceu as revoltas da “cabanagem”, nome dos negros, índios e mestiços, que viviam nas cabanas. Eles chegaram a tomar Belém e instituir um governo próprio, em choque frontal com a monarquia escravagista. Esta grande luta popular pagou um tributo de 40 mil mortos tombados na luta por liberdade e igualdade.

A Balaiada, no Maranhão, que durou de 1838 a 1841, teve como herói da monarquia o militar que ganhou ali seu primeiro título de nobreza, o Barão de Caxias (uma das mais importantes cidades do Maranhão), que viria a ser o Duque de Caxias. Como herói das classes populares, teve o negro Cosme, líder de um quilombo, que comandou cerca de três mil homens armados em combates contra as tropas da monarquia. Mesmo na Guerra dos Farrapos, que se estendeu de 1835 a 1845, no Rio Grande do Sul, quando a elite local chegou a proclamar a República do Piratini, os negros jogaram um papel importante e conquistaram a reivindicação de libertação de todos os negros que lutaram ao lado de Bento Gonçalves contra a monarquia.

O Brasil chegava ao fim do século passado marcado por rebeliões e imerso numa profunda crise econômica. Esta situação tensa, fruto do agravamento constante das crises econômicas no mercado mundial, juntava-se à pressão internacional da burguesia, que não podia permitir a continuidade da concorrência de produtos da mão-de-obra escrava. Mas a escravidão não caiu de madura: foi derrotada pela primeira luta popular de caráter nacional da história brasileira.

A luta abolicionista juntou negros, brancos, mestiços e mulatos. Entre seus líderes, estavam ex-escravos. Enquanto, nas fazendas, os escravos se rebelavam e fugiam, ajudados pelos abolicionistas, outros atores entravam em cena. Os trabalhadores das ferrovias e os operários gráficos, núcleos de uma classe operária ainda em formação, participaram ativamente do movimento, escondendo os escravos fugidos e imprimindo os panfletos antiescravistas. Essa história permanece oculta da maioria dos jovens estudantes.

A princesa Isabel, quando assinou a Lei Áurea, estava firmando um documento de derrota – a prova da falência do próprio Império, que caiu no ano seguinte. Mas, para aqueles que trabalhavam a terra, e praticamente só sabiam fazer isto, o fim da escravidão não significou o acesso a terra. Significou, isso sim, seu despejo das fazendas. E assim os escravos foram expulsos de um modo de produção e a maquinaria da economia se desenvolveu através de uma abundante mão-de-obra livre, basicamente estrangeira, imigrada com amplo financiamento do Estado para suprir as necessidades da atrasada burguesia rural brasileira. É por isso que a burguesia brasileira nasce no campo e não nas cidades.

A data de 13 de maio deve ser lembrada deste ponto de vista como uma vitória na luta por igualdade, portanto da luta dos explorados e oprimidos no Brasil. De um lado a história oficial tenta apagar a conexão entre a luta de classes e a Abolição da Escravatura e de outro os defensores das políticas compensatórias elaboradas e impulsionadas pelo imperialismo através da Fundação Ford e governos de direita e ditos de “esquerda”. A verdade histórica é que ela foi uma conquista de um verdadeiro movimento popular nacional em todos cantos do Brasil.

E os Socialistas?

Nós lutamos lutam pelos interesses imediatos e históricos do proletariado e em todas as etapas destes combates sempre encontram o desafio de construir a unidade dos oprimidos e explorados diante dos obstáculos criados pela própria sociedade de classes. Obstáculos que são muitas vezes verdadeiras armadilhas, principalmente ideológicas, que a burguesia cria com o objetivo de manter a sua dominação de classe e evitar a revolta dos oprimidos. O capitalismo no período de desenvolvimento das forças produtivas criou uma das mais reacionárias ideologias: o racismo.

Em nome da tese pseudocientífica da existência de “raças humanas”, as maiores atrocidades foram cometidas contra os povos. Apesar dos enormes avanços da ciência que comprovam de forma cabal que não existem raças humanas, essas teorias são permanentemente difundidas de tal maneira que ainda é necessário um grande esforço para combater o racismo.

Desde o início dos anos 70 do século 20 uma nova “teoria” que se propõe a combater o racismo é desenvolvida de forma ampla nos EUA. Mesmo que as primeiras cotas, ou ações afirmativas, tenham sido utilizadas na Índia, logo após a independência, como as reservas de vagas nas escolas e estabelecimentos públicos para os chamados intocáveis (dahlits). Foi com Lindon Johnson e com Nixon que surgem as políticas afirmativas como política de governo nos EUA. E se tornaram internacionais levadas a cabo pelas bilionárias fundações estadunidenses tais como: Fundação Ford, Fundação Kellogs, Fundação Open Society entre outras. Era uma reação às mobilizações pelos direitos civis (direitos democráticos que exigiam igualdade) que mobilizavam milhões no início dos anos 60.

As políticas, ou projetos sociais destas instituições do imperialismo criaram desde então um arsenal de ideologias que deram base aos chamados “movimentos identitários” que excluem a luta de classes na luta dos oprimidos. 

De onde veio o racismo 

No século XX, o racismo científico foi elevado à categoria de sistema. Foi utilizado pelo nazismo contra os judeus, mas também contra os ciganos, os negros e os árabes. Estudos da origem do homem, de DNA, procuravam mostrar que os negros eram inferiores, que os árabes eram inferiores. Mas, a derrota do nazismo, ao contrário de terminar com estes “estudos”, os fez aumentar. Afinal, o racismo é fruto do capitalismo e não apenas de sua face mais repulsiva. Nos EUA toda uma literatura, toda uma ideologia, toda uma coleção de estudos e pesquisas foi feito para mostrar que a raça branca é superior, que negros, latinos, amarelos, são raças “inferiores”, menos “qualificadas”, menos “desenvolvidas”.
No Brasil, a maioria da população é mestiça de negros e brancos, majoritariamente, e minoritamente (mas com uma forte presença) de índios. Os estudos genéticos feitos sobre a ascendência da população mostram que mesmo nos “negros” existem ancestrais “brancos” e “índios” e nos “loiros” existem ancestrais “negros” e “índios”. 

Não existem raças humanas 

A genética comprovou que as diferenças icônicas das chamadas “raças” humanas são características físicas superficiais, que dependem de parcela ínfima dos 22 mil genes estimados do genoma humano. A cor da pele, uma adaptação evolutiva aos níveis de radiação ultravioleta vigentes em diferentes áreas do mundo, expressa apenas quatro a seis genes!

Nas palavras do geneticista Sérgio Pena: “O fato assim cientificamente comprovado da inexistência das ‘raças’ deve ser absorvido pela sociedade e incorporado às suas convicções e atitudes morais. Uma postura coerente e desejável seria a construção de uma sociedade desracializada, na qual a singularidade do indivíduo seja valorizada e celebrada. Temos de assimilar a noção de que a única divisão biologicamente coerente da espécie humana é “em bilhões de indivíduos”, e não em um punhado de ‘raças’.” (“Receita para uma humanidade desracializada”, Ciência Hoje Online, setembro de 2006).

Mas, em qualquer batida policial, em qualquer hotel ou restaurante, se a cor de sua pele é mais escura, você é imediatamente tratado de forma mais brutal ou mais descuidada que se for um “branco”. Nas batidas policias se matam mais negros pobres que brancos pobres. Então, o racismo, e se nota em cada ação e em cada momento do dia a dia.

No Brasil, a maioria dos pobres é negra ou mulata, mas só poderia ser assim a população brasileira que é constituída majoritariamente da mistura de escravos e europeus e como os escravos, ou seja, é a herança da escravidão na constituição da nação brasileira.

O racismo é fruto do enorme abismo econômico e social entre as classes sociais e suas verdadeiras raízes só podem ser encontradas nos tortuosos caminhos em busca do lucro realizado pelo capital.

A luta continua

Socialismo ou barbárie, esta é a encruzilhada da humanidade. As políticas afirmativas, as divisões raciais, são uma expressão desta decomposição social que o capitalismo oferece como única saída. Numa época em que a burguesia destroça os fundamentos de sua própria construção, a república democrática, e cada vez mais mergulha o mundo no totalitarismo abjeto pleno de guerras e miséria social, nosso combate pelo socialismo exige mais que nunca a defesa de toda conquista democrática, de toda conquista de igualdade. Pois, o que é o socialismo senão a extensão real e universal da proclamada e nunca realizada “Liberdade, Igualdade, Fraternidade” pela remoção dos verdadeiros e últimos obstáculos materiais à sua realização, o regime da propriedade privada dos meios de produção e seu estado burguês?!

Apesar da importante reflexão na luta contra o racismo, as cotas raciais são insuficientes para combater o racismo e o acesso as universidades públicas, e justamente por isso devem estar inexoravelmente ligada a luta por vagas para todos, políticas de auxílio para manutenção dos filhos da classe trabalhadora no ensino superior, moradia estudantil, alimentação a preços populares, passe livre para os estudantes, etc.

A necessidade de políticas públicas para combater o racismo cotidiano, mas principalmente combater o extermínio da juventude negra e pobre nas periferias no Brasil. Liberdade para todos os presos sem crime violento, trabalho igual, salário igual, são algumas lutas contra o racismo que devem estar na pauta de todos sindicatos e movimentos sociais.

E finalmente o combate cotidiano é dever de todo socialista revolucionário, não permitir NENHUM racismo, na sua família, no seu local de trabalho, com seus amigos, no sindicato, nos movimentos sociais, combater cotidianamente e implacavelmente as expressões de racismo.

Não temos muito a comemorar neste 13 de maio, ainda mais com um presidente neofascista, governadores e altas autoridades de todos níveis de governo que são a favor do extermínio, como política de segurança. Porém não podemos apagar as imensas lutas de nossos antepassados, ao contrário temos que honrá-las, portanto desmistificar o conto da carochinha da princesa boazinha e as versões história que apagam as heroicas lutas que culminaram na Abolição.