Em mais uma sessão tumultuada e cheia de atropelos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de reforma da previdência, enviada ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro.
A votação da CCJ de ontem (23) não significa a aprovação do mérito desta reforma reacionária, mas simplesmente que ela vai tramitar normalmente na Câmara, que foi considerada constitucional. Agora o governo e os deputados federais aliados dele, especialmente o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai tentar instalar ainda esta semana a Comissão Especial que vai analisar o mérito da proposta de reforma da previdência.
Os partidos e os (as) deputados (as) da oposição, com destaque para a bancada do PSOL, buscaram impedir que a admissibilidade da proposta fosse aprovada ontem. Afinal, sequer os dados econômicos que a embasaram foram liberados pelo Ministério da Economia, tanto para a imprensa, como para os próprios parlamentares.
Considerar a proposta constitucional sem a liberação dos estudos econômicos e orçamentários que orientaram o governo na construção da proposta é dar um “cheque em branco” a Paulo Guedes, além de passar por cima de preceitos do regimento da Casa e da própria Constituição.
A oposição conseguiu um requerimento com 110 assinaturas, propondo um adiamento de 20 dias para a aprovação na CCJ, devido à falta de transparência na discussão. O adiamento deveria ter sido acolhido, mas a “tropa de choque” do governo e do “centrão” passaram por cima de tudo ontem, e aprovaram a admissibilidade. O caso deve parar na Justiça.
O placar foi bem favorável ao governo: dos 66 deputados que são membros efetivos da CCJ, 48 aprovaram a admissibilidade e 18 votaram contra. Esse resultado elástico se explica pela entrada em peso dos partidos e parlamentares do “centrão” na defesa da reforma, depois que o governo alterou quatro pontos mais secundários da proposta original.
As contradições entre o “centrão”, chefiado por Rodrigo Maia, com o governo Bolsonaro não acabaram. Ao final da votação, Maia declarou à imprensa que a vitória da votação na CCJ se deve diretamente ao trabalho dos parlamentares e que o governo segue desorganizado e não tem voto sozinho para aprovar a reforma na Casa.
Entretanto, mesmo havendo esta disputa entre eles, que muito se deve à divisão de cargos e de verbas do Governo Federal, no caso da aprovação da reforma, que na prática destrói a Previdência Social brasileira, eles estão unidos. Estão “juntinhos” na defesa dos interesses do Mercado, dos ricos e poderosos, atacando os direitos adquiridos dos trabalhadores, idosos, mulheres, trabalhadores rurais, professores, enfim, da maioria da população brasileira.
Até o momento, nenhuma proposta foi apresentada pelo governo e o “centrão” para atacar de verdade os privilégios da alta cúpula das forças armadas, dos juízes, dos políticos, entre outros, os verdadeiros privilegiados do Brasil. Nenhuma iniciativa foi realizada, também, para cobrar as grandes empresas e bancos que devem cerca de R$ 500 bilhões à Previdência Social.
Intensificar a mobilização contra o conjunto da reforma da previdência de Guedes e Bolsonaro
A votação de ontem demonstrou que não existe um espaço real para uma negociação justa com esse governo de extrema-direita e seus aliados no Congresso Nacional. O governo e o “Centrão” não vão aceitar fazer mudanças significativas na proposta de reforma da previdência de Guedes. Apostar numa priorização da “via morta” da pressão e negociação parlamentar só prepara uma derrota da nossa luta em defesa da Previdência Social.
O momento é de intensificar o movimento unitário de resistência ao conjunto dessa reforma reacionária, iniciado em março passado. As entidades sindicais e os movimentos sociais devem intensificar a visita e discussão nos locais de trabalho, estudo e moradia, para ganhar uma ampla maioria do povo trabalhador, da juventude e dos oprimidos contra essa proposta de destruição da Previdência social e para a necessidade de mobilização para buscar derrotá-la.
Para além da construção das importantes manifestações unificadas do Dia do Trabalhador, no 1º. de maio, as Centrais Sindicais, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, que constituíram um “Operativo Nacional” conjunta, devem convocar um novo dia nacional de lutas ainda no mês de maio.
Uma boa data para realização dessa nova manifestação nacional unificada é o dia 15 de maio, quando as entidades dos trabalhadores da educação já anunciaram um dia de greve nacional do setor. Este dia de luta unificado pode ser um passo importante para a construção das condições efetivas para a realização de uma nova greve geral em nosso país.
Uma nova greve geral não pode ser simplesmente anunciada, deve ser preparada pela base, com mobilizações e organização nos estados, nas principais cidades brasileiras e nas categorias e setores. Esse é o desafio colocado para os movimentos sociais brasileiros no próximo período.
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