Ontem, dia 10 de abril, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou a “toque de caixa” a extensão de porte de armas para deputados estaduais e para a chamada polícia legislativa, entre outros setores.
Tal decisão chega ser um acinte, afinal ela é foi votada três dias depois que o Exército executou o músico Evaldo Rosa, disparando 80 tiros contra seu automóvel. Na sexta-feira passada, também, tropas do Exército já tinham matado um jovem trabalhador, Christian Santana, de apenas 19 anos. Ambos eram negros.
Essa decisão foi totalmente absurda, em primeiro lugar pelo seu conteúdo, mas também pela forma que foi tomada. Havia uma discussão prevista sobre a destinação de porte de armas aos funcionários do Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas), servidores que atuam junto a menores considerados infratores.
Diante deste debate, que já era no mínimo bem polêmico, o líder do Governo Witzel na ALERJ, deputado Márcio Pacheco (PSC), apresentou uma emenda estendendo o porte de armas para outros setores, tais como, pasmem: os próprios deputados estaduais e a guarda legislativa.
Caso o projeto aprovado vire Lei, os movimentos sindicais, sociais e da juventude, quando realizarem manifestações na ALERJ, agora passarão a enfrentar uma repressão armada, além da Polícia Militar, também da chamada polícia judiciária.
As deputadas estaduais do PSOL, Dani Monteiro, Mônica Francisco e Renata Souza, mulheres, negras e ativistas dos movimentos sociais, já vinham sofrendo ameaças e tentativas de assédio de deputados ligados à dita “bancada da bala”. Agora, com essa decisão, toda essa situação de terror deve piorar ainda mais, especialmente para as companheiras, mas também para todos os deputados e assessores do PSOL e da oposição. Um escândalo!
Tal iniciativa vem consolidar o clima policialesco e perigosamente belicoso, que se instalou na ALERJ nesta legislatura. Segundo dados divulgados pela imprensa, quadruplicou a nomeação de policiais (e ex-policiais) como assessores dos gabinetes dos deputados, especialmente na bancada do PSL.
A bancada do PSOL votou contra a extensão do porte de arma aos servidores do Degase, além de votar contra a emenda que amplia esta medida também para deputados e a guarda legislativa. Vários deputados estaduais da oposição também foram contrários as essas medidas.
O projeto agora vai para sanção do Governador Wilson Witzel (PSC), que deve sancionar a proposta, que é bem ajustada a sua política de terror na área de segurança pública. O caso deve parar na Justiça.
A deputada estadual Renata Souza (PSOL), que é a presidenta da Comissão de Direitos Humanos da ALERJ, já publicou um vídeo protestando e chamando a resistência a esta votação escandalosa.
Os movimentos sociais devem se posicionar contra a votação de ontem e organizar uma campanha para impedir a efetivação de mais esta medida absurda dos setores mais conservadores, instalados na ALERJ. O caso exige uma resposta firme e veemente.
Felizmente, no próximo domingo, dia 14 de abril, o movimento negro, e outros movimentos sociais, já estão convocando protestos em várias cidades brasileiras, contra as execuções criminosas e racistas promovida pelo Exército em bairros de periferia do Rio de Janeiro. No Rio de Janeiro, o ato ocorre nesta quinta, 11, em frente ao Comando Militar. Realmente, vivemos tempos de resistência.
Veja como votou cada deputado:
A FAVOR
1. Alana Passos
2. Alexandre Freitas
3. Alexandre Knoploch
4. Anderson Moraes
5. Bebeto
6. Brazão
7. Bruno Dauaire
8. Capitão Nelson
9. Chicão Bulhões
10. Chico Machado
11. Daniel Librelon
12. Delegado Carlos Augusto
13. Dr Deodalto
14. Dr Serginho
15. Fabio Silva
16. Filipe Poubel
17. Franciane Motta
18. Gil Vianna
19. Giovani Ratinho
20. Gustavo Schmidt
21. Jair Bittencourt
22. Jorge Felippe Neto
23. Leo Vieira
24. Marcelo Cabelereireiro
25. Marcelo do Seu Dino
26. Marcio Canella
27. Marcio Gualberto
28. Marcio Pacheco
29. Marcos Muller
30. Marina Rocha
31. Max Lemos
32. Renato Cozzolino
33. Renato Zaca
34. Rodrigo Amorim
35. Rodrigo Bacellar
36. Rosana Felix
37. Rosenverg Reis
38. Samuel Malafaia
39. Sergio Fernandes
40. Sergio Louback
41. Val Ceasa
42. Valdecy da Saúde
43. Vandro Família
44. Welberth Rezende
CONTRA
1. Carlos Minc
2. Dani Monteiro
3. Eliomar Coelho
4. Enfermeira Rejane
5. Flavio Serafini
6. Luiz Paulo
7. Monica Francisco
8. Renan Ferreirinha
9. Renata Souza
10. Thiago Pampolha
11. Waldeck Carneiro
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