Mudar as regras não corrige injustiças históricas com quem sempre esteve à margem da formalidade

Mônica Francisco, deputada estadual/PSOL-RJ e presidenta da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj
Os governos Bolsonaro e Witzel completam 100 dias, enquanto isso dados publicados em matérias de jornais de grande circulação em todo o Brasil trazem a informação de que o Rio de Janeiro está entre os três estados que mais viram a informalidade crescer nos últimos dois anos, com alta acima da média. Ou seja, se a situação não está fácil em todo o Brasil, no Rio está pior.
Os dados compilados em uma pesquisa, encomendada por um destes veículos, dão conta de uma realidade que se vê claramente nas ruas do estado e, principalmente na capital. Onde há vagas de emprego muitas filas, o número de moradores de rua cresceu avassaladoramente e o de ambulantes também.
Ao mesmo tempo em que as taxas de desemprego chegam a 12% no país e se discute a Reforma da Previdência, é importante tocar na ferida, para mostrar que não basta mudar as regras de idade para dizer que o processo é justo. Aparentemente, o que vem sendo proposto não consegue corrigir as injustiças históricas com aqueles e aquelas que sempre estiveram à margem da formalidade.
Com acesso precarizado ao mercado formal, depois de ter tido dificuldades para acessar a educação formal, o contingente de mulheres negras que vai depender no final da vida laboral da aposentadoria por idade é imenso. Muitas dessas mulheres foram por anos empregadas domésticas e tiveram dificuldade para contribuir. Basta lembrarmos que até ontem ainda se discutia direitos trabalhistas da categoria.
É urgente que sejam criadas alternativas para que a informalidade diminua. Temos esse desafio de propor novas soluções e uma delas está na valorização da Economia Solidária, transformando o trabalho informal em formal, respeitando a produção autogestionada de pequenos empreendimentos baseados principalmente nos setores de serviços e comércio, justo e socialmente responsável.
O que se conseguiu até agora foi o aumento da informalidade, o que gera menos impostos para os governos e ajudam no déficit crescente. É necessário investimento em políticas de retomada econômica e, creio eu, isso deveria ter prioridade em vez do corte direto de direitos como a aposentadoria.
A Previdência pode ser uma alavanca para um debate sobre o ambiente de trabalho que se deseja no Brasil. Teremos a oportunidade de equidade nos postos de trabalho? Na faixa salarial? As empresas e governos serão mais diversos em suas composições absorvendo os negros e as negras disponíveis no mercado de trabalho?
São questões que deverão ser respondidas com bastante atenção e diligência, enquanto se avolumam as crises. O esforço deverá ser coletivo e as soluções também.