Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), 47 mil mulheres morrem anualmente de complicações causadas por aborto inseguro e outras oito milhões ficam com algum tipo de sequela. Mulheres que praticam aborto em países onde ele não é permitido têm 275 vezes mais chances de morrer do que em países onde ele é legalizado.

Criminalizar não evita o aborto, a proibição só prejudica as mulheres pobres que não podem pagar pelo procedimento. As mulheres ricas quando decidem abortar, o fazem de forma segura em clínicas equipadas

e com profissionais capacitados, e não são incomodadas. Já as mulheres pobres, além de ficarem sujeitas ao aborto inseguro através de chás ou medicamentos ilegais sem orientação médica, clínicas insalubres e sem estrutura ou métodos terríveis e falhos, ainda correm o risco de serem processadas e presas.

Aborto no Brasil, entre a morte e a prisão: o Brasil é um dos campeões do aborto. Estima-se que ocorram de 500 a 800 mil abortos clandestinos todos os anos e uma média de 200 mil internações por abortos mal sucedidos. É a 4ª causa de morte materna, sendo que diariamente quatro mulheres morrem por complicações de aborto.

No Brasil, pra quem provoca o aborto em si mesma, a pena é de detenção por 1 a 3 anos, sendo que participantes do ato podem ser criminalizados da mesma maneira. Ainda há um projeto de lei (PSL 460/2016) em andamento que pretende criminalizar a instigação. Ou seja, qualquer incentivo poderá ser considerado crime, mesmo sem caso concreto de aborto. A legislação brasileira também prevê contravenções penais, como a 3688/41, que criminaliza quem anuncia meio abortivo publicamente, além do artigo 273 do Código Penal, que pune também a quem fornece ou vende medicamentos abortivos.

Quem aborta no Brasil não são criminosas assassinas, são trabalhadoras, muitas casadas e mães de família, várias freqüentam a igreja e algumas sofrem com a violência doméstica e sexual. Todas elas são vítimas do sistema capitalista.

O aborto no Brasil só é legal em três casos: gravidez resultante de estupro, risco para a vida da mulher e feto anencéfalo.

Defender legalização não é incentivar o aborto, legalizar significa garantir que as mulheres possam realizar o procedimento de forma segura e gratuita pela rede do SUS (Sistema Único de Saúde), tornando o Estado responsável pela promoção de políticas publicas e investimentos para isso, bem como de medida preventivas para evitar que as mulheres tenham que recorrer ao aborto. Significa também programas de orientação sexual e planejamento familiar, distribuição de contraceptivos sem burocracia, treinamento de profissionais, campanhas educativas e demais iniciativas.

Pela vida das mulheres, nós lutamos por educação sexual para decidir, contraceptivos para não engravidar, aborto legal e seguro no SUS para não morrer! Legalizar já!