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O que foi a ditadura civil e militar (1964-1985)

Renato Dias*, de Goiânia, GO

Estudante caindo no chão, durante perseguição policial aos manifestantes na Avenida Rio Branco.

Fardados e civis derrubaram em 31 de março, 1º e 2 de abril de 1964 o presidente da República, João Belchior Marques Goulart. Com tanques e metralhadoras. Com o aval do Supremo Tribunal Federal, a corte suprema. O Congresso Referendou a posse de Raniére Mazzilli e a indicação do primeiro general-presidente, marechal Humberto Castello Branco.

Gaúcho de São Borja, ex-ministro do Trabalho, responsável pelo aumento real do salário mínimo, Jango, como era conhecido, é herdeiro do nacional-estatismo, em sua versão trabalhista, de Getúlio Vargas, rotulado de ‘Pai dos Pobres’. Vargas suicidou-se às 8h30, do dia 24 de agosto de 1954, em seus aposentos presidenciais, no Palácio do Catete.

A capital do Brasil, à época, era o Rio de Janeiro, outrora Cidade Maravilhosa. Com a queda de Jango, 21 anos de ditadura civil e militar [1964-1985]. A operação teve a ostensiva participação dos Estados Unidos das Américas. Um saldo societal trágico. Com 479 mortos e desaparecidos políticos. Assim como 700 trabalhadores rurais executados. Além de 10 mil pessoas exiladas.

O projeto Brasil Nunca Mais, organizado pelo Arcebispo Dom Paulo Evaristo Arns e pelo reverendo Jaime Wright, registra que duas mil pessoas, perante o Superior Tribunal Militar, o STM, denunciaram terem sido torturadas. Na cadeira-do-dragão, socos, pontapés, telefones, pau-de-arara. A jornalista Míriam Leitão teve de ficar em uma cela com uma cobra a seu lado.

Relatório da Comissão Nacional da Verdade, instalada em maio de 2012 e encerrada dia 10 de dezembro de 2014, aponta que seis mil membros do Exército, Marinha, Aeronáutica, Força Pública foram demitidos ou reformados. UM Grupo de Trabalho da CNV diz que 12 mil indígenas morreram sob a ditadura civil e militar e sua política indigenista e de obras faraônicas.

Pasmem: 39 mil trabalhadores e trabalhadoras foram reconhecidas pela Comissão de Anistia, órgão do Ministério da Justiça, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília [DF], a Capital da República, a terem direito à reparação econômica ou pensões. Por danos materiais, políticos, sociais e simbólicos. Medidas que prejudicaram as suas vidas. Tanto civis quanto militares.

Mais: a ditadura civil e militar, no Brasil e em Goiás, promoveu uma violenta censura às artes, publicação de livros, à imprensa, aos filmes, peças de teatro. Artistas eram perseguidos, presos, espancados e exilados. Como Caetano Veloso e Gilberto Gil, exilados na Inglaterra; Chico Buarque, na Itália; Geraldo ‘Caminhando’ Vandré. Jornais destruídos. ‘Empastelados’.

O Ato Institucional Número 5, de 13 de dezembro de 1968, fechou o Congresso Nacional, a Câmara Federal, o Senado da República, as assembleias legislativas e as câmaras municipais. Centenas de governadores, prefeitos, senadores da República, deputados federais, deputados estaduais, vereadores foram cassados. Em 1980, Luiz Inácio Lula da Silva foi preso. Por greve.

 

Cronologia

1954 Getúlio Vargas suicida-se

1964 Golpe depõe João Goulart

1968 Revoltas estudantis e AI-5

1969 Emílio G, Médici assume

1974 Ernesto Geisel no poder

1979 Anistia no Brasil

1980 Atentado à OAB

1981 Riocentro

1982 Morre Alexandre Baumgarten

1984 Estado de Sítio e Diretas já

1985 Colégio Eleitoral

1988 Nova Constituição

 

Números da ditadura civil e militar no Brasil

Mortos e desaparecidos – 470
Mortos no campo – 7 mil
Exilados – 10 mil
Exonerados nas Forças Armadas– 6 mil
Indígenas mortos em obras faraônicas: 12 mil
Pedidos de reparação econômica à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça– 65 mil
Denúncias de tortura registradas pelo Superior Tribunal Militar – Duas mil
Censura – aos veículos de comunicação, às artes, espetáculos, indústria cinematográfica
Artistas exilados – Caetano Veloso, Chico Buarque, Gilberto Gil, Geraldo Vadré
Atentados – OAB [1980], bancas de revistas [1981], Riocentro [1981]
Morte suspeita – Jornalista Alexandre Von Baugartem
Derrota das diretas já – abril de 1984
Estado de sítio – 1984
Nova República – Morre Tancredo Neves. Assume José Sarney
Abertura dos arquivos do Deops – SP – 1991
Abertura dos arquivos do Deops – GO – 1995
Lei 9.140 – Dos Mortos e desaparecidos – 10 de dezembro de 1996
Comissão Nacional da Verdade – 2012 e encerramento em 10 de dezembro de 2014
Reconhecimento, por DNA, de corpos de desaparecidos – 2018

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*Renato Dias é jornalista e sociólogo