A determinação do presidente Jair Bolsonaro ao Ministério de Defesa, para que os militares comemorem o 31 de março, é inaceitável.

O golpe militar de março de 1964 é uma das páginas mais nefastas da história do nosso país. Foi o mais grave ataque à democracia em toda a nossa história. Um regime de exceção foi instaurado no país: a liberdade de expressão e organização foi suprimida; partidos, sindicatos, imprensa e lideranças sociais e religiosas foram proibidas e caladas; prisões foram abarrotadas de opositores ao regime. A tortura de prisioneiros, o assassinato e o desaparecimento foram institucionalizados. Durante a ditadura houve o fortalecimento dos grupos de extermínio com o incremento de mortes e assassinatos de pobres e negros das periferias urbanas e de milícias no campo.

Muitos opositores do regime foram arrancados de suas casas, ou pegos em emboscadas e sem qualquer direito de defesa, eram torturados indefinidamente e podiam simplesmente desaparecer ou ter suas mortes forjadas.

Foi um golpe brutal porque simplesmente derrubou um governo legítimo com tanques nas ruas e prisões, e suprimiu a democracia vigente. O povo não podia eleger presidente e governadores, não podia ir às ruas criticar a política econômica e os abusos, não podia organizar uma simples reunião nem mesmo em sua própria casa.

É este tipo de evento que Bolsonaro quer “comemorar”: a apologia à tortura e o desrespeito à democracia e ao pluralismo.

Mas não é por acaso que Bolsonaro quer essa comemoração. Não é apenas mais um gesto de provocador e propagandista do ódio, papel que o presidente faz sem qualquer esforço para disfarçar. Durante o regime militar, o Brasil aumentou sua dependência ao extremo ao capital financeiro, endividou-se com os grandes bancos e passou a ser controlado pelo FMI. A ditadura brasileira foi uma aliada de primeira linha dos interesses dos Estados Unidos que, como se sabe, participaram ativamente da articulação do golpe de Estado que derrubou o governo João Goulart em 1964.

Ora, é exatamente esse o projeto de Jair Bolsonaro: atacar a democracia, eliminar opositores e alinhar-se incondicionalmente aos interesses do atual governo dos EUA.

A duras penas, com duas décadas de lutas e resistência -com cidadãos e cidadãs brasileiras mortos, exilados, torturados e até hoje muitos desparecidos – reconquistamos as liberdades e direitos democráticos. Somente em 1989, voltamos a ter o direito de eleger o presidente da República. Agora sob este governo, ela volta a ser ameaçada entre gestos provocativos e projetos políticos, pela mão de um governo conduzido por um defensor de torturadores e estupradores.

Não temos nada a comemorar no dia 31 de março, é um dia da vergonha para o Brasil. Iremos às ruas para protestar e para dizer Ditadura Nunca Mais, porque não queremos retroceder mais de meio século em nossos direitos. Vamos às ruas e ocupar as redes sociais para denunciar, nesta fatídica data, o golpe militar de 64. Vamos alertar o povo brasileiro de que Bolsonaro não tem nenhum compromisso com a democracia, que o seu objetivo é atacar o direito de manifestação do povo para que os interesses do capital financeiro e dos EUA, como a reforma da previdência, possam passar no Brasil sem grandes resistências.

O PSOL conclama todas as forças democráticas, socialistas e progressistas a se unirem para impedir os retrocessos e, nesta semana, realizar uma campanha em defesa da democracia e pelo #torturanuncamais.

Executiva Nacional do PSOL

26 de março de 2019