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Greve dos servidores municipais de São Paulo: antessala da luta contra Reforma da Previdência de Bolsonaro

Por: Richard Araújo, de São Paulo, SP

No dia 20, o governo Bolsonaro anunciou sua proposta de Reforma da Previdência, que conseguiu a proeza de ser pior, mais profunda e retrógrada que a proposta apresentada por Temer em 2016 e derrotada pela mobilização popular, que culminou com a greve geral de abril de 2017.

Ao mesmo tempo em que o presidente apresentou ao Brasil sua “Nova Previdência”, que desmonta todas as conquistas que a geração anterior da classe trabalhadora, com sua mobilização, inscreveu na Constituição Federal de 1988 e que agora são ameaçadas pelo projeto ultraliberal do atual governo, as centrais sindicais brasileiras e os movimentos sociais realizaram o primeiro ato unitário de luta contra a destruição dos direitos sociais do povo brasileiro, que o governo federal tenta aplicar para atender às exigências do capital financeiro (grandes bancos e fundos de investimentos nacionais e internacionais), convencionalmente chamado na imprensa burguesa de “mercado”.

Uma contrarreforma que tirará dos trabalhadores da iniciativa privada, do setor público e do povo pobre, principalmente de suas camadas mais oprimidas (as mulheres, negros e negras e a população LGBT, maioria nos postos de trabalho mais precários no país), para garantir ao grande capital o controle da parcela do orçamento público, que hoje é destinada a minimizar as gigantescas desigualdades sociais através da Seguridade Social.

Como antessala desse enfrentamento aos retrocessos de nossos direitos sociais, os servidores públicos municipais da cidade de São Paulo iniciaram, no último dia 4 de fevereiro, uma greve unificada para lutar pela revogação da Lei 17020/2018, que instituiu a São Paulo Previdência (SAMPAPREV), a proposta de Reforma da Previdência para os servidores públicos municipais da cidade. Essa reforma, em vários aspectos antecipou alguns pontos da proposta apresentada pelo governo Bolsonaro, principalmente o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos atuais 11 para 14% para servidores na ativa e aposentados e o estabelecimento do regime de capitalização (uma poupança individual controlada pelos bancos), que rompe o princípio de solidariedade (no qual servidores na ativa contribuem para pagar as aposentadorias e pensões dos aposentados e pensionistas, com o incremento de aportes ao fundo pela Prefeitura) que norteia o IPREM (instituto de previdência do regime próprio dos servidores municipais de São Paulo) e o INSS, de forma “voluntária” para os atuais servidores e obrigatória para todos que ingressarem a partir de agora nos quadros do serviço público da cidade.

Histórico de luta contra a Sampaprev

A luta contra o Sampaprev iniciou-se ainda no ano de 2016, na gestão do ex-prefeito do PT, Fernando Haddad. Naquele ano, os servidores se mobilizaram e conseguiram impor à gestão petista a retirada do projeto, que foi novamente apresentado pelo ex-prefeito ao final de sua gestão em dezembro daquele mesmo ano, como um de seus últimos atos à frente da prefeitura da capital.

Se aproveitando desse gesto, o então recém-eleito prefeito do PSDB, João Dória, piorou o projeto de seu antecessor aumentando os ataques aos servidores e o conteúdo privatista, que mais uma vez foi objeto de muita resistência por parte do movimento dos servidores, que mais uma vez conseguiu impor a retirada do mesmo por mais um período.

Em 2018, no bojo das movimentações eleitorais do então prefeito Dória, que tinha a pretensão de concorrer à Presidência da República pelo PSDB, a aprovação da Reforma da Previdência no regime próprio dos servidores públicos municipais passou a ser uma importante vitrine para o prefeito playboy se cacifar junto aos banqueiros e grandes empresários nacionais e internacionais como a alternativa viável para governar o país e aplicar os planos de ajuste fiscal e rapina dos recursos públicos destinados aos direitos sociais, que Temer, devido a sua impopularidade e escândalos de corrupção, foi incapaz de aplicar até o fim.

No entanto, seus planos foram mais uma vez frustrados pelos servidores, que realizaram uma forte greve durante o mês de março, que enfrentou uma dura repressão (com direito à bomba de gás lacrimogêneo e professoras agredidas nas audiências e atos na Câmara Municipal), mas ao final adiou mais uma vez a aprovação da reforma através da “trégua” proposta pelo então presidente da Casa, o vereador Milton Leite, que suspendeu a tramitação do projeto.

Apesar dos termos apresentados pelo presidente da Câmara Municipal, que levaram à suspensão do movimento grevista em março do ano passado, o prefeito Bruno Covas (PSDB), que assumiu a prefeitura com a renúncia de Dória para concorrer ao governo do Estado, numa demonstração de covardia diante da possibilidade de retomada da mobilização dos servidores, retomou a tramitação do projeto às vésperas do Natal e Ano Novo, se aproveitando do término do ano letivo, que criaria dificuldades para a movimentação contra o projeto da categoria que representa 80% dos servidores municipais: os trabalhadores em educação.

Diante do golpe perpetrado pelo prefeito para aprovar o confisco e privatização de nossas aposentadorias, votado em segundo turno no dia 26 de dezembro, milhares de servidores reunidos em frente ao legislativo municipal neste dia decidiram iniciar a greve em curso no início do ano letivo de 2019 para exigir a revogação deste ataque aos nossos direitos.

Cercar a greve de solidariedade diante da truculência da gestão Covas

A greve desde o início conta com uma maciça adesão dos servidores das mais diversas esferas da administração municipal e enfrenta a típica truculência dos governos do PSDB. Desde às vésperas do início do movimento, a postura adotada pelo prefeito Covas é marcada pelas ameaças e intimidação. O prefeito já chantageou os servidores se pronunciando pela negociação apenas com o fim do movimento grevista, orientou os gestores a apontarem faltas injustificadas e descontar os salários dos grevistas, mas, ao contrário de sua intenção de enfraquecer a greve com a truculência, a resposta dos servidores às ameaças, chantagens e tentativas de intimidação do prefeito e de alguns gestores tem sido marcada pelo fortalecimento da greve e o aumento do número de presentes em cada assembleia do movimento.

A política de invisibilização ou distorção midiática da greve pela imprensa burguesa à mando do prefeito, para tentar jogar a população trabalhadora da cidade contra os servidores, táticas utilizadas pelo governo e grandes empresas de comunicação para enfraquecer o movimento, têm sido enfrentadas pelo diálogo com a população realizado pelos servidores nas centenas de atividades promovidas pelos comandos de greve de norte a sul da cidade a cada dia. Iniciativas, que no geral, têm encontrado o apoio e simpatia dos usuários dos serviços públicos, que sentem no dia-a-dia os efeitos dos anos de desmonte e precarização dos serviços públicos da prefeitura.

O recente anúncio da proposta de Reforma da Previdência de Bolsonaro nos impõe a tarefa de relacionar nossa greve contra o SAMPAPREV à luta geral contra este ataque do governo federal. Essa tarefa torna-se ainda mais urgente e necessária diante da truculência de Covas e porque o resultado final desta greve incidirá sobre os próximos passos da luta unitária para barrar os ataques da “Nova Previdência” de Bolsonaro/Guedes, que, caso sejam aprovados, agravarão ainda mais os retrocessos já contidos na reforma da previdência de Covas/Dória e alguns dos quais conseguimos barrar na versão final do projeto aprovado pelos vereadores paulistanos, devido a nossa mobilização.

Neste sentido, o movimento precisa aumentar ainda mais o diálogo com a população trabalhadora nos bairros, grandes concentrações populares, nas escolas e em cada unidade de trabalho denunciando as consequências da Reforma de Bolsonaro/Guedes, como condição de contraposição à campanha de ataque ao movimento que o prefeito e seus aliados colocarão em movimento nos próximos dias.

Por outro lado, nosso movimento precisa se fortalecer com a adesão dos trabalhadores que ainda não entraram em greve. A participação pontual de parte dos servidores nos dias de assembleia é importante, mas insuficiente para que o movimento supere a truculência do governo e tenha a força para obrigar o prefeito a negociar de fato nossa pauta. A vitória ou derrota da greve terá impactos importantes sobre nosso futuro e a “resposta” dada ontem pelo prefeito às entidades do movimento dos servidores é uma sinalização categórica do que nos aguarda se dependermos da atual gestão.

Por último e não menos importante, o movimento organizado (as entidades sindicais de outros setores do serviço público estadual ou federal, os sindicatos dos trabalhadores da iniciativa privada, as entidades do movimento estudantil e popular) tem a tarefa de criar um cordão de solidariedade ativa à greve em curso, mobilizando toda a energia que puderem para garantir a vitória deste movimento, que assume um caráter nacional ao se combinar à luta contra o desmonte à previdência e seguridade sociais por Bolsonaro.

Essa solidariedade pode se expressar levando a suas bases a proposta de iniciativas concretas para dar a força aos homens e mulheres, que, inclusive, são a maioria de nosso movimento grevista, para que sigam firmes na luta até a revogação do SAMPAPREV e atendimento de nossas reivindicações.

A palavra de ordem “ninguém solta a mão de ninguém” assume assim a sua maior urgência e concretude na solidariedade e apoio ativo a esta greve que pode ser o farol da luta que iniciamos contra Bolsonaro e seus ataques ao povo trabalhador e que a cada dia que passa depende mais do abraço solidário de nossos irmãos e irmãs que também dividem conosco a trincheira na luta em defesa dos direitos sociais e das liberdades democráticas.

Foto: Sindicato dos Bancários de SP