A operação realizada pelo Batalhão de operações especiais da Policia militar na última sexta feira (8) no morro do Fallet-Fogueteiro terminou com 13 mortos, 2 feridos e 11 presos. São números alarmantes, que escancaram a violência cotidiana a qual a cidade do Rio de Janeiro tem presenciado (principalmente em suas regiões mais pobres e periféricas). A região é alvo de disputas territoriais entre as facções criminosas do Comando Vermelho e Terceiro Comando Puro.
São muitos os testemunhos de moradores de que teria ocorrido uma chacina por parte da polícia, executando pessoas já rendidas, como veiculado na matéria do The Intercept Brasil . Para fins de investigação, as armas utilizadas pelos Policiais foram apreendidas e serão periciadas. A questão que fica é: Seria esse caso apenas uma continuidade da violência usual da cidade, com a incessante guerra de facções e suspeitas de abuso policial? Ou estaríamos diante de uma mudança, um indício de um aprofundamento dessa violência?
De fato, operações que deixam mortos em confronto são uma realidade no Rio, e nas periferias de boa parte das grandes cidades brasileiras, isso não se pode negar ao refletirmos sobre o desenvolvimento histórico da questão de segurança pública no país. O alto grau de repressão estatal (por meio de seu braço armado) aos mais pobres (em especial a juventude negra) e a justificativa da “infinita” guerra às drogas nas últimas décadas, não são características novas do regime político brasileiro. Pelo contrário, seriam traços estruturantes do regime político que Demier (2017) denomina como uma Democracia Blindada (isto é, bastante fechadas à pressão popular e exclusivamente voltadas para os interesses das classes dominantes).
Por outro lado, como se sustenta a hipótese de um agravamento nesse quadro? Primeiramente, trata-se realmente de uma mudança de quantidade, afinal foi o maior número de mortos em operação policial em 12 anos, muitos deles menores de idade. Outro argumento possível é a associação do caso com recentes declarações e projetos anunciados por autoridades diretamente ligadas ao tema, como o governador Wilson Witzel e o Ministro da Justiça e Segurança pública Sérgio Moro, um dos principais atores do governo de Jair Bolsonaro.
Witzel, já durante sua campanha no ano passado, deu em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, a seguinte declaração: “O correto é matar o bandido que está de fuzil. A polícia vai fazer o correto: vai mirar na cabecinha e… fogo! Para não ter erro”. A declaração do governador do RJ vai ao encontro do atual projeto anticrime do Ministro Moro. Na última terça (5), Witzel inclusive elogiou o pacote de medidas de Moro em sessão na Alerj. Entre outras medidas, o projeto prevê uma mudança da lei em casos que considera legítima defesa a ação do policial matar para prevenir agressão quando em risco ou conflito armado ou quando há refém. O deputado Marcelo Freixo criticou duramente o projeto e essa medida em especial “A proposta autoriza que um juiz não puna um policial que alegue ter matado alguém por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. O que quer dizer “violenta emoção”? Na prática, se aprovada, a medida dará salvo conduto jurídico a policiais que cometerem execuções”.
Portanto, apesar de, devido ao calor dos acontecimentos, não ser possível cravar qual das hipóteses é a mais adequada, o momento atual é bastante delicado, as tendências aparentes apontam para um fechamento de regime, um possível aumento da repressão e a minimização de mecanismos de defesa que já eram bastante frágeis. O tempo mostrará com mais clareza os efeitos desses atos, a nós que lutamos por um mundo melhor resta seguir lutando e com as armas da crítica interpretando a realidade que nos cerca no capitalismo dependente brasileiro.
Igor Dantas
Referências:
DEMIER, Felipe. Depois do golpe, a dialética da democracia blindada no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Mauad.
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