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  • Bélgica: “Se as mulheres pararem, o mundo para!”

    Apelo à greve das mulheres em 8 de março

    “Todas em greve! Durante todo o dia ou algumas horas, pare de fazer o que costuma fazer como a maioria das mulheres, no trabalho, em casa, na escola, na sua maneira de consumir. Junte-se às atividades organizadas no seu trabalho ou no seu bairro, ou proponha-as. “

    Este é o apelo do ‘Coletivo 8 de Março’ nascido em Bruxelas mas no âmbito nacional, em que uma centena de mulheres se inspiram na experiência internacional como na Espanha onde, em 2018, as mulheres conseguiram mobilizar 5 milhões de pessoas para este dia internacional de luta pelos direitos das mulheres.

    “O fato é que estamos todas expostas ao machismo e ao sexismo que assola a sociedade, à discriminação, aos estereótipos e à violência, seja no local de trabalho, em casa ou na rua e em locais públicos” diz Pauline Forge, uma das organizadoras. Em todo o mundo, uma nova onda de mobilizações feministas emerge: as mulheres se levantam, denunciam, reagem a todas as formas de violência e discriminação que sofrem. Recentemente, na Índia, cerca de 5 milhões de mulheres formaram uma cadeia humana para reivindicar seu direito de entrar nos templos hindus; na Argentina, houve a maré verde para a legalização do aborto; no Brasil, o apelo de ‘Ele Não’ contra Bolsonaro, etc. Na Bélgica, também, as mulheres querem agir!

    Até agora, na Bélgica, o movimento das mulheres era bastante institucionalizado; o “Coletivo 8 de março” quer reviver um feminismo popular e na rua, um feminismo inclusivo também: qualquer pessoa identificada como mulher e / ou se reconhecendo nessa identidade, incluindo também minorias, imigrantes e demais precarizadas.

    Por que uma greve das mulheres?

    As mulheres são ativas em todas as esferas da vida: trabalho, cuidado, doméstico, estudos. O objetivo é dar maior visibilidade ao trabalho que as mulheres fazem, muitas vezes não reconhecido ou desvalorizado. E para convencer o número máximo de mulheres a entrar em greve no dia 8 de março, elas propõem de forma criativa e não restritiva uma greve ampla que não se limita ao trabalho assalariado: as alunas são chamadas a não ir às aulas  e as mulheres a não cuidar da casa e das crianças naquele dia; no local de trabalho, desaparecer fisicamente por um período de tempo variável ou organizando sessões de informação; usar um sinal distintivo para nos sinalizar que estamos em greve: um lenço ou um objeto simbólico dado aos usuários / pacientes / clientes …

    E homens em tudo isso? O que esperar deles em 8 de março? O apoio expresso por assegurar as tarefas que normalmente são feitas pelas mulheres: cuidar das crianças, preparar comida ou limpeza, compartilhar notas, etc.

    Apenas confirmou uma nova importante: as duas principais centrais sindicais do país (CSC e FGTB) já apoiam a iniciativa. Em particular, a CNE (CSC – empregados no setor privado), a Central Geral (FGTB – incluindo setores de limpeza e trabalhadoras domésticas) e a CGSP de Bruxelas (FGTB – serviços públicos) entraram com uma greve, são setores com maioria de mulheres. As trabalhadoras destes setores que entrarem em greve serão, portanto, cobertas legalmente.

    Organização e demandas

    Para discutir e definir suas demandas, organizaram um final de semana em janeiro que contou com a participação de mais de 200 mulheres. Organizaram-se em comissões (que executam as decisões tomadas) e em grupos de trabalho (para estimular a mobilização nacional). Desde setembro, elas se encontram todos os meses em assembleias massivas. As suas principais demandas cobrem diversas áreas:

    • Chega de precariedade econômica organizada, que nos mantém em tempos parciais, em profissões desvalorizadas, tornando-nos trabalhadores pobres e dependentes.
    • Chega de desigualdade salarial, aposentadoria tardia e pensões precárias. Chega de alocações inacessíveis; insuficientes e inadequadas.
    • Chega da falta de creches e casas para idosos, de instalações de atendimento não acessíveis, o que coloca uma responsabilidade coletiva exclusivamente sobre os ombros das mulheres.
    • Chega de ficar sozinha cuidando das tarefas domésticas diárias e cuidando dos outros.
    • Chega deste trabalho grátis ou mal remunerado e a carga mental que o acompanha e não deixa tempo para nós.
    • Chega das políticas de migração racistas que nos colocam em perigo, nos prendem, nos condenam à pobreza e nos matam.
    • Chega de ser discriminada em todos os lugares com base em nossas cores de pele, nossas origens, nossa renda, nosso gênero, nossa orientação sexual, nossas crenças …
    • Chega de estereótipos sexistas em educação, cultura, mídia e publicidade, que nos devolvem a imagem da mulher-objeto e nos limitam a papéis específicos e secundários.
    • Chega de nos impor como viver nossa sexualidade, nossa relação com a maternidade, contracepção e aborto. Chega de interferir em nossos corpos e nossas vidas.
    • Chega de violência médica e ginecológica e dificuldades de acesso ao atendimento.
    • Chega de violência física e psicológica (doméstica, sexual, no casal, assédio nas ruas e no trabalho …). Chega de feminicídios, assassinatos de mulheres porque são mulheres. Chega da cumplicidade política e legal que os agressores gozam.

    “Vamos exigir respeito, mudar e reescrever as regras do jogo juntas, vamos sair dos nossos lugares habituais e nos reunir para pegar os que foram negados. Vamos ouvir nossas vozes. Em solidariedade, cada uma com suas possibilidades, sua experiência, suas demandas e desejos, fazem de 8 de março de 2019 um dia intenso de luta e libertação ”, concluem.

    Infos : https://8maars.wordpress.com et https://www.facebook.com/8maars

  • Baú de ossos da cultura: Da Idade de Ouro à Idade do Ferro

    “Pode-se determinar a priori o nível de civilização de um povo conhecendo-se unicamente a espécie de metal – ouro, prata, cobre ou ferro – com que fabrica suas armas, seus instrumentos ou seus adornos.”
    (Karl Marx e Friedrich Engels, Cultura, arte e literatura: textos escolhidos, Expressão Popular, São Paulo, 2012, p. 101).

    PARTE 1 – Uma questão de método de conhecimento: do átomo ao universo, do ouro à civilização

    Para quem não tem uma visão de conjunto da extensa obra de Marx e Engels, não enxergando o modelo teórico de conhecimento que eles propuseram, a epígrafe pode parecer reducionista: como seria possível, afinal, determinar o grau de civilização de um povo só pelo tipo de metal utilizado na fabricação de ferramentas, de armas e adornos? Para chegar da parte (o metal) à totalidade (a civilização), de fato, há um longo caminho a percorrer: uma distância tão grande quanto a que separa a terra do céu, ou o osso do macaco à nave do astronauta (como no filme 2001: Uma Odisseia no Espaço, de Stanley Kubrick, que comentamos nos artigos anteriores).

    Por isso mesmo, antes de explicar a epígrafe e o que ela tem a ver com a cultura (objeto de análise desta nossa série), não é demais repetir o óbvio: a correta compreensão de um elemento particular implica a sua localização precisa dentro de uma totalidade, que é resultante de uma complexa dinâmica de relações entre múltiplos “elementos desiguais e combinados” (como diria Trotski). Aliás, o filósofo Leandro Konder explica assim essas raízes hegelianas fundadoras do método dialético marxista:

    As coisas não existem soltas no espaço e no tempo. Compreender algo implica compreender o seu movimento, o seu quadro circunstancial particular; implica apreender-lhes as leis a partir das leis do todo em que se insere (…). A verdade é atingida em graus diversos, e em seus graus mais profundos só é alcançada a partir do todo: o processo em que a verdade se realiza é um processo de totalização. (Leandro Konder, Os marxistas e a arte, Expressão Popular, São Paulo, 2013, p. 30).

    Deixemos o próprio Marx comentar um pouco essas “mediações” entre os níveis “micro” e o “macro” no processo de conhecimento da realidade (para não dizer que não falamos novamente de Kubrick, na linguagem cinematográfica – bem guardadas as devidas proporções – é como se fossem as relações entre o “primeiríssimo plano” e o “plano geral”, na construção da totalidade narrativa):

    O que se pode demonstrar no detalhe é ainda mais fácil de apresentar quando as relações são apreendidas em dimensões maiores; inversamente, análises muito gerais põem em dúvida se o resultado se confirmará no detalhe. (Karl Marx, Diferença entre a filosofia da natureza de Demócrito e a de Epicuro, Boitempo, São Paulo, 2018, p. 32).

    Não por mera coincidência, esse trecho faz parte da tese de doutorado em que Marx confrontou duas concepções (atomistas) da matéria na antiga “filosofia da natureza”. Não deixa de ser muito sintomático, logo, que o seu projeto teórico hercúleo de fazer “uma crítica impiedosa de tudo o que existe” tenha começado justamente pela “menor partícula do Universo” (no paradigma científico da época). Sem querer abusar da digressão nem do trocadilho, recordemos que um dos “átomos” constitutivos do “universo” teórico de Marx foi justamente este filósofo grego que nomeou o átomo, negando a tradição do “idealismo platônico”: Epicuro resgatou a matriz “materialista” de Demócrito não só para reafirmar a validade da “filosofia da natureza” silenciada pelo coro hegemônico da escola idealista de Platão, mas sobretudo para reformular o princípio epistemológico de que é a matéria – e não entidades divinas [1], fantásticas, mitológicas – a verdadeira base estrutural do Universo.

    Voltando à síntese de Marx e Engels na epígrafe, o que isso tudo tem a ver com o ouro e o ferro como medidas de distintos graus de desenvolvimento civilizatório? Epicuro afirmava que as substâncias são diferentes quanto à “dureza” em razão de os átomos estarem mais próximos ou afastados: quanto maior a sua proximidade, maior a solidez do corpo; quanto maior a distância entre eles, maior a maleabilidade do material. Para o marxismo, não interessa que o ouro se distinga do ferro porque este é mais duro e resistente do que aquele: essas propriedades, tomadas em si mesmas, nada dizem, a não ser que discriminam o ouro e o ferro.

    O que importa, pois, não é o conhecimento de que a “maleabilidade” do ouro e a “dureza” do ferro são decorrentes da maior ou menor proximidade dos átomos, mas que o metal mais duro é o mais resistente. Por um motivo simples de ordem prática: mesmo sem saber o que era átomo, o homem da “Idade do Ferro” já tinha plena consciência de que não seria com o ouro que conseguiria enfrentar as forças adversas da natureza. Depois de usar o cobre e de substituí-lo pelo bronze [2], sabia que precisava de um metal ainda mais forte para tornar possível o que já se tornara então necessário: foi o emprego do ferro, então, que lhe permitiu superar muitos dos vários obstáculos que surgiram, ampliando as condições materiais de existência.

    Passemos a palavra a Marx [3]:

    A grande importância dos metais em geral, no interior do processo imediato de produção, está ligada à sua função de instrumento de produção. Independentemente de sua raridade, a grande maleabilidade do ouro e da prata comparados com o ferro e até com o cobre (no estado de endurecimento em que os empregavam os antigos) impede que se lhes utilize para ferramentas (…). Inúteis no processo imediato de produção, não são indispensáveis como meios de existência, como objetos de consumo. (Karl Marx, Contribuição à Crítica da Economia Política, Expressão Popular, São Paulo, 2008, p. 197).

    O conhecimento da natureza só se justifica como instrumento para que o homem a enfrente e subjugue, transformando-a em meio de produção e reprodução da existência. O epicurismo é uma “filosofia da natureza”, o marxismo é uma “filosofia da história”: o seu objeto de investigação é o próprio homem na luta histórica contra a natureza e contra o próprio homem; o próprio homem é o sujeito ativo do conhecimento. Como Marx não cansou de repetir, ao transformar a natureza, os homens não produzem apenas os bens necessários à sua existência, mas também a si mesmos, bem como as relações sociais em que se inscrevem.

    Posto isso, lembremos que a cultura – conforme começamos a definir no primeiro artigo desta série – surge como atividade prática, ligada ao cultivo da terra (a agricultura) e à criação de animais (a pecuária). Nessa perspectiva, para compreender o que diz a epígrafe, é preciso considerar que o ouro, sendo o primeiro metal descoberto pelo homem, é índice de um estágio civilizatório mais primitivo: é extraído em forma pura diretamente da natureza, e não produzido pelo trabalho humano, como o bronze, que requer conhecimentos técnicos para misturar zinco, estanho e cobre, ou o ferro, que exige domínio da metalurgia (sem fornos de alta temperatura, por exemplo, impossível fabricar o metal).

    Chamando novamente a atenção para o óbvio, não foram arados, machados, enxadas, enfim, quaisquer ferramentas de ouro que facilitaram o trabalho no campo, permitindo ao homem desenvolver a agricultura e aumentar a produção: foi o ferro, e não o ouro, o metal responsável pelo progresso da época, pelo aprimoramento da “cultura material” do período. Mas o ouro – não esqueçamos – irá desempenhar outro papel significativo na história da cultura, representando outros valores e outros “valores”, tanto materiais quanto espirituais… Problematizando a epígrafe, se o ferro valeu de fato mais do que o ouro “num nível de civilização”, como explicar que, noutro nível (também de análise), foram necessários milhões de enxadas, arados e machados – nas mãos de milhares de homens e mulheres – para sustentar uma única coroa de ouro na cabeça de um único homem, conferindo-lhe o poder supremo de “homem único”?

    Para concluir, sem encerrar, eis a questão (de método): há mais mediações entre a cultura material “de ferro” e a cultura espiritual “de ouro” do que supõe o vão materialismo mecanicista da “filosofia da natureza” dos pseudomarxistas de plantão. Nesta nossa odisseia pela teoria do conhecimento de Marx e Engels, em busca de uma teoria da cultura “perdida” (a ser “encontrada” entre os vários níveis dos múltiplos fragmentos de seus escritos – acabados e inacabáveis – não sistematizados), entre o tanto que não conhecemos, não desconhecemos o aviso aforismático de Hegel inscrito a ferro e fogo na porta da consciência: Na facilidade com que o espírito se satisfaz, pode-se medir a extensão de sua perda.

    Moral da história, eis a contradição à espera da síntese dialética do leitor: se a maleabilidade do ouro é a sua derrota, e se a dureza do ferro não ganha medalha de ouro, então a vitória… É preciso não ser “Rubião” para decifrar o irônico enigma machadiano de Quincas Borba: relendo com Marx “o mestre na periferia do capitalismo” – depois de Epicuro, Hegel, muitos pesos, medidas e “mediações” – são ou não as enxadas de ferro que garantem aos vencedores as batatas de ouro? Enfim, não dá para resolver a equação da epígrafe sem aplicar a “lei do desenvolvimento desigual e combinado” dos metais na história dos homens.

    *Paulo César de Carvalho (Paulinho) é militante da RESISTÊNCIA-PSOL.

    NOTAS

    [1] A tese de doutorado de Marx é de 1841. Entre 1845 e 1846, ele escreverá com Engels A ideologia alemã, fazendo críticas impiedosas a um dos componentes fundamentais da “cultura espiritual”, a religião: Como se esse “reino de Deus” tivesse alguma vez existido em qualquer outra parte que não na imaginação, e os doutos senhores não vivessem continuamente, sem o saberem, no “reino dos homens” para o qual agora procuram caminho (Karl Marx e Friedrich Engels, A ideologia alemã, Expressão Popular, São Paulo, 2009, p. 61). Um ano antes, em 1844, Marx dissera o seguinte: A supressão da religião como felicidade “ilusória” do povo é a exigência da sua felicidade “real”. A exigência de que abandonem as ilusões acerca de uma condição é a exigência de que abandonem uma condição que necessita de ilusões (Karl Marx, Crítica da filosofia do direito de Hegel, Boitempo, São Paulo, 2013, p. 151-152).    

    [2] Ver o conceito de “cultura acumulada” nos nossos artigos anteriores.

    [3] A obra Contribuição à Crítica da Economia Política é de 1859: as formulações nela presentes foram feitas, portanto, dezoito anos após às que constam da sua tese de doutorado. O trecho foi extraído do capítulo 2, “O dinheiro ou a circulação simples”, nota 4, “Os metais preciosos”.

  • Sob forte pressão dos patrões, trabalhadores da GM de São José dos Campos aprovam redução de direitos em troca de investimentos

    A General Motors apresentou publicamente um plano de reestruturação global com fechamento de plantas e a incerteza de continuidade da produção na América Latina. Pouco tempo depois apresentou uma pauta para prefeituras, concessionárias e sindicatos dos locais onde atua no Brasil.
    A pauta apresentada ao Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos continha 28 pontos de retirada de direitos. Uma campanha forte começou dentro da fábrica dizendo aos trabalhadores que aprovassem a proposta porque caso contrário a empresa fecharia em até dois anos, deixando mais de quatro mil pessoas desempregadas, sem contar o impacto na cidade com a perda dos empregos indiretos. Somente aceitando as reivindicações da empresa, seria feito um investimento financeiro. Isso foi uma grande covardia e escondeu a verdade de que a empresa tem obtido altos índices de lucro nos últimos anos.
    A empresa já vem fazendo isso há algum tempo. Desde 2008, pelo menos, os trabalhadores da planta de São José dos Campos estão em um cabo de guerra permanente com a empresa para garantir seus direitos. Agora a fabricante de veículos se aproveitou da situação política que estamos vivendo para tirar proveito.
    Sabemos que desde a aprovação da reforma trabalhista aprovada pelo governo Temer, as condições de trabalho no Brasil estão sendo transformadas. E infelizmente essa ofensiva contra os trabalhadores foi reforçada com parte grande da população votando em Bolsonaro, que fez campanha aberta pela retirada de direitos. Chegou a dizer que era preciso que as leis chegassem perto da informalidade, ou seja, com nenhuma garantia trabalhista. Carlos da Costa, Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, da equipe de Paulo Guedes, mostrou que não está nem um pouco preocupado com o impacto do possível fechamento da planta ao declarar que a GM “se precisar fechar, fecha”. Sem impor nenhum limite e nem fazer nenhuma exigência para a empresa.
    O sindicato, mesmo se colocando contrário as propostas apresentadas, foi para a negociação para tentar diminuir o impacto colocado. Após duas assembleias na porta da fábrica, panfletagens na cidade e algumas reuniões difíceis e demoradas com a empresa, foi apresentada uma nova proposta, agora com 10 pontos. Entre eles rebaixamento do piso salarial, mudanças nas regras de recebimento da PLR e de reajuste salarial, redução do valor de adicional noturno, fim da estabilidade para os próximos trabalhadores que se lesionarem por conta do trabalho, entre outros.
    Todos sabiam que a dificuldade para barrar estes ataques seria muito grande. Devido a imensa chantagem da empresa, a nova proposta passou na assembleia por ampla maioria. Vinculado a isso, existe agora a promessa de investimentos bilionários para a planta de São José dos Campos, em São Paulo.
    Mas não é possível confiar na palavra desta empresa. Processo parecido com esse já aconteceu em 2013 e até hoje nenhum real foi colocado nesta fábrica. Ou seja, para que o investimento se concretize garantindo a produção de um novo projeto e o emprego de milhares de pessoas, temos que manter os trabalhadores unidos.
    A situação para a classe trabalhadora está muito ruim. Os ataques não são somente nesta empresa, portanto, não podemos lutar sozinhos para conseguir reagir. É preciso fortalecer um polo de resistência, unificando sindicatos, movimentos sociais e todos aqueles que querem inverter a correlação de forças imposta hoje! Toda solidariedade aos trabalhadores da General Motors!
  • Não ao confisco: Não ao Sampaprev

    É sempre um conforto saber que, apesar dos tempos sombrios que assolam nossa realidade, a luta daqueles que não se acomodam diante das injustiças do sistema tem prosseguido em muitas áreas. No campo da educação, a situação não é diferente. A administração pública da cidade de São Paulo, por exemplo, sob o recente comando do prefeito Bruno Covas (PSDB), já demonstra problemas graves – que constituem inclusive um atentado ao bom funcionamento da democracia. Isso porque o prefeito, do alto de suas estranhas prioridades, recusa-se a dialogar com os servidores, batendo repetidamente na mesma tecla da incoerência antidemocrática: “cuido apenas do que é importante para a cidade”, como se os servidores não fossem parte vital para o bom funcionamento do município –  e como se o diálogo não fosse um dos pilares de uma democracia, a mesma que o elegeu como vice de João Doria (PSDB).
    Cansados de tais desmandos, os profissionais da educação, com destaque para o corpo docente, repudiam as medidas austeras tomadas pelo atual (des)governo, uma vez que muitas delas, além de  precarizarem, em várias esferas, a vida na cidade, prejudicam a vida do servidor e, inclusive, comprometem, a longo prazo, o aprendizado dos alunos, os quais – sabe-se bem – não são satisfatoriamente atendidos por várias escolas que enfrentam problemas estruturais (como a constante desmotivação do corpo docente).
    Nesse viés, é notável que a rede municipal de ensino enfrenta, na atualidade, um dos mais duros golpes já sofridos: a aprovação do Sampaprev. Tal medida, em tese, consiste na reforma da Previdência dos professores e demais servidores municipais com a finalidade de equilibrar as contas do município. No entanto, sabe-se que, mais uma vez, o que se pretende é isentar grandes empresas de suas dívidas com o município, ao mesmo tempo em que os servidores sofrem com o confisco de seus salários e com ajustes em sua aposentadoria.
    Nessa perspectiva, cansados do constante descaso quanto às condições oferecidas para a realização de suas funções e também dos salários injustos, os servidores municipais da capital mais rica do país decidiram por paralisação e greve devido, principalmente, ao “ajuste” da contribuição previdenciária, que subirá de 11% para 14% a partir do mês de abril. Trata-se de uma paralisação extremamente importante, já que o que se propôs não se configura como um ajuste necessário, mas como um absurdo confisco salarial.
    Assim, contando com uma maioria de professores do município, uma multidão de servidores da cidade foi à luta na última segunda-feira (04) e também nesta quinta-feira (07) com a intenção de anular a aprovação do Sampaprev (Lei 17.020/18). A votação em assembleia decidiu pela permanência da greve até dia 13/02, às 14h, quando haverá outro ato a ser realizado em frente à Prefeitura de São Paulo, na região central da cidade.
    Lutar contra os desmandos é preciso, é importante e é urgente. Confiscar, não!
  • A nova condenação de Lula e o desafio de fortalecer a campanha pela sua libertação

    Sete dias após a negativa da juíza da Lava Jato, Carolina Lebbos, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ir ao funeral e enterro de seu irmão, Lula recebe mais uma dura pena. Dessa vez a juíza Gabriela Hardt, que sucedeu o ministro da Justiça, Sérgio Moro, na 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação que investiga reformas no sítio de Atibaia (SP).

    A acusação feita pelo Ministério Público ao ex-presidente é de ter recebido R$ 1,02 milhão em obras no sítio, que teriam sido realizadas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS. Lula também é acusado de ser o proprietário de fato do imóvel. A nova condenação em primeira instância foi proferida na quarta-feira (6) cabendo ainda recurso à defesa do ex-presidente.

    Segundo a juíza, “restou amplamente comprovado pela instrução dos autos que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel, portanto, sendo proprietário ou não do imóvel, é fato incontroverso que foram efetuadas reformas e comprados objetos para atender interesses de Luiz Inácio Lula da Silva e de sua família”. Para a defesa do ex-presidente, em vasto material entregue, não há nada que possa comprovar a ligação das reformas no sítio a crimes da Petrobrás, para que o caso permaneça na Vara Federal em Curitiba, do mesmo modo que não há provas de que Lula seja o proprietário e tampouco que solicitou reformas.

    Alguns advogados consideram que a nova condenação dificulta o processo para a defesa entrar com um pedido de liberdade provisória e ele poderá até perder o benefício de progressão de 1/6 da pena, na medida em que este recurso somente poderia ser pleiteado após quatro anos e um mês de pena, em maio de 2022. A nova sentença também piora sua situação política em um momento em que o Supremo Tribunal Federal se prepara para voltar a discutir a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, previsto para abril.

    Importante destacar, que semelhante ao caso do apartamento triplex do Guarujá (SP), em que o ex-juiz Sergio Moro condenou Lula a doze anos e um mês de prisão, sem provas de que ele fosse realmente o proprietário do triplex, também agora, tudo está baseado na delação premiada, ou seja, em histórias que os executivos dessas construtoras e seus auxiliares contaram em troca de ter suas próprias penas aliviadas.

    A grave ameaça às liberdades democráticas

    Em abril, o ex-presidente completará um ano na prisão. O caso do sítio, a negativa do direito de ir ao velório do irmão, o caso do triplex e as permanentes restrições às visitas não deixam dúvidas, Lula é um preso político. Um preso de 73 anos de idade que agora acumula uma pena de 25 anos (podendo ser ampliada a depender do resultado em segunda instância), e ainda é réu em outras cinco ações, ou seja, estará fora da vida política e pode passar o resto de sua vida na prisão.

    Fica cada vez mais evidente que a prisão de Lula não teve nada a ver com o combate à corrupção. Mas que é parte de um projeto para paralisar e desmoralizar a classe trabalhadora e as esquerdas, aproveitando-se dos inúmeros erros cometidos pelos governos petistas, e assim impor um novo patamar de ataques aos trabalhadores e aos movimentos sociais e reestruturar a economia do país com um forte pacote de privatizações. A classe dominante, apesar de todos os benefícios obtidos nos governos de conciliação de classes do PT, frente à crise econômica, decidiu desfazer-se da aliança. Para isso arquitetou o impeachment e cuidou de garantir as condições para que Lula não participasse da disputa eleitoral. Por isso um julgamento em tempo recorde com uma condenação que inviabilizasse sua candidatura. Do mesmo modo que atuou energicamente impedindo qualquer possibilidade de soltura do ex-presidente.

    Lula preso foi transformado no maior símbolo da campanha eleitoral do Movimento Brasil Livre e do então candidato Jair Bolsonaro. As propostas de “metralhar a petralhada” e de que Lula apodreça na cadeia, foram e são insufladas como forma de construir um movimento massivo anti-esquerda. No rastro da prisão do Lula, pretende-se impor a criminalização dos que lutam para intimidar qualquer reação à aplicação do novo projeto econômico muito mais feroz que o aplicado pelos governos petistas. Assim, a execução de Marielle e Anderson, as graves e incontáveis ameaças à Jean Wyllys, a militarização das periferias, o decreto de liberação da posse de armas e o recém pacote apresentado pelo ministro Sergio Moro são expressões de um projeto que quer acabar com as liberdades democráticas para evitar que os movimentos sociais e as esquerdas possam voltar a ser vistas pelas massas populares como alternativas de poder.

    Encontro Nacional pela Liberdade de Lula

    Apesar de absoluta diferença política com o projeto petista que conciliou com a classe dominante quando poderia ter avançado em mudanças estruturais que acabasse com o poder econômico e dominação política da mesma, não está em questão apoiar ou não o Lula para poder lutar pela sua liberdade. Um novo projeto de esquerda com organizações que não estiveram nas administrações petistas como o PSOL, MTST, PCB e vários outros movimentos sociais é fundamental para reacender a esperança na esquerda. Mas é pouco provável fazê-lo sem a manutenção das liberdades democráticas que estão gravemente ameaçadas. É necessário desfazer a maior simbologia que o governo Bolsonaro usa contra os movimentos sociais e as esquerdas, ou seja, é preciso libertar Lula, derrotá-lo em sua intenção de usar a prisão do dirigente petista como uma espécie de letra escarlate contra toda a esquerda.

    Já está mais que provado que não há chances de que isso aconteça sem intensa luta nas ruas, nas universidades e nas fábricas. Não servem apenas os recursos jurídicos, que serão provavelmente, todos negados como têm sido até o momento. É insuficiente o acampamento Lula Livre em Curitiba e a adoção da bandeira Lula Livre em alguns raros momentos. A luta pela liberdade de Lula é indissociável da defesa das liberdades democráticas ameaçadas, que por sua vez são condicionantes para a resistência que precisamos construir para derrotar os duríssimos ataques que o governo de Jair Bolsonaro já apresenta.

    Nesse sentido, posturas como a de Ciro Gomes (PDT) de considerar a prisão do Lula como um problema de ficha limpa ou ficha suja, e que deve-se apenas buscar uma nova liderança para encabeçar o campo da oposição ao governo, não contribuem para as tarefas que as esquerdas necessitam construir.

    O Encontro Nacional pela Liberdade de Lula, marcado para 16 de março, apontando para a construção de mobilizações nacionais no 7 de abril (data da prisão do ex-presidente) é uma tarefa que ganha enorme importância na agenda de lutas contra os ataques do governo. É urgente uma frente única dos movimentos sociais e da classe trabalhadora para defender seus direitos que estão sendo duramente atacados, principalmente com a nefasta proposta de reforma da Previdência vazada. Assim como uma grande unidade democrática contra a criminalização dos movimentos sociais, pelas liberdades democráticas e pela libertação de Lula.

     

    FOTO: Adônis Guerra / SMABC