Quais os limites de Moro?

Por: Cid Benjamin*, do Rio de Janeiro

Quando juiz, Sérgio Moro mostrava uma desenvoltura incomum aos colegas de toga. Mesmo estando fora de moda a regra de que magistrados só deveriam falar nos autos, o desembaraço de Moro fez dele uma figura nacional. Passou a ser visto como o homem que acabaria com a corrupção no país. Era o exemplo do xerife.

Mas, logo muitos ficaram com a impressão de que a mão de Moro era mais pesada quando os réus eram petistas. No entanto, como alguns dirigentes do PT cometeram mesmo “malfeitos” – como diria a ex-presidente Dilma Rousseff – o rigor de Moro, mesmo seletivo, era bem visto pela maioria.

Seu ingresso no governo Bolsonaro mostrou que o justiceiro tinha suas preferências políticas e elas eram de direita. Até aí, tudo bem. Na democracia – e vivemos numa, apesar de às vezes parecer que não – cada um tem o direito de pensar como quiser.

Apesar de se apresentar como renovação, Bolsonaro é uma legítima expressão da velha política. E muita gente se perguntou como Moro procederia no Ministério. Se fosse implacável, como até então, criaria problemas para seu chefe, implodindo a base do governo no Congresso. Afinal, ela é composta pelo que há de pior na política brasileira. Por outro lado, se fechasse os olhos para os crimes dessa gente, sua reputação de justiceiro iria por água abaixo.

Começado o governo, Moro passou um tempo na muda. Só esta semana anunciou um pacote de medidas para o combate à criminalidade. Dele sairiam projetos de lei enviados ao Congresso.

O pacote tem pontos preocupantes. O principal deles é quando amplia a interpretação do que seria a ação do policial em legítima defesa. A proposta de Moro substitui a definição atual, que permite que o policial mate alguém se ele ou uma terceira pessoa estiverem objetivamente ameaçados. A proposta de Moro amplia essa compreensão. Sustenta que o policial pode ser absolvido se, numa operação, matar alguém movido por medo, surpresa ou violenta emoção. Ou seja, deixa as coisas no plano subjetivo. Se a proposta for aprovada, as mortes decorrentes de intervenções policiais vão aumentar muito. Ela é quase uma autorização para matar.

A sugestão de Moro pode ser uma concessão ao entorno de Bolsonaro e à “bancada da bala”. Mas não é uma questão menor. Se for aprovada o número de jovens, pobres e negros mortos nas operações policiais em favelas vai aumentar muito.

E há também as milícias. Embora o pacote as classifique como criminosas, ao lado do PCC e do Comando Vermelho, há uma dúvida a respeito de qual seria o comportamento de Moro. Afinal, não é segredo a intimidade da família presidencial com milicianos.

As milícias representam o que há de mais perigoso no chamado crime organizado. O combate a elas deve ser uma prioridade. E não há definição nesse sentido.

A questão é delicada. Qualquer hesitação poderá fazer com que a reputação de Moro vá por água abaixo. Haverá sempre quem diga que tudo se deve à ligação dos Bolsonaros com milicianos.

A nova condenação do ex-presidente Lula ontem, mais uma vez sem provas consistentes, deixou claro para quem ainda não tinha percebido que as classes dominantes não brincam em serviço. A pena fixada pela juíza Gabriela Hardt foi de 12 anos e 11 meses de prisão no processo da Operação Lava Jato sobre obras realizadas por empreiteiras no sítio de Atibaia (SP) frequentado pelo ex-presidente. Lula foi punido pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Quem em algum momento se iludiu com a possibilidade de que Lula fosse aceito na Casa Grande, lado a lado com os poderosos, equivocou-se. Por mais que ele tivesse tratado de conciliar interesses e não prejudicar os lucros dos de cima, foi tratado como inimigo de classe e retirado deliberadamente da vida política do país. As chances de que saia da cadeia nos próximos tempos são pequenas. Já com 75 anos, não pode ser afastada a hipótese de que passe o resto da vida na prisão.

Decididamente, a Justiça só é cega nas estatuetas que ornamentam as salas dos magistrados.

*Artigo publicado originalmente no Jornal do Brasil

Foto: Agência Brasil

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