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  • Brasil terá atos em solidariedade ao povo venezuelano

    A grave crise na Venezuela coloca na ordem do dia a mais ampla unidade em defesa da soberania e autodeterminação do povo venezuelano. A luta contra o golpe arquitetado desde o governo dos EUA com a autoproclamação de Guaidó, relembram os tristes dias das agressões imperialistas dos governos dos EUA nas nações latino americanas. Independentemente das contradições e vacilos do governo de Nicolas Maduro, é hora de cerrar fileiras com nossos irmãos e irmãs da Venezuela.

    No dia 5 de fevereiro se reuniu em São Paulo o Comitê Brasileiro para discutir a organização dos atos de solidariedade pela Paz na Venezuela e contra as agressões imperialistas que serão realizados na próxima sexta-feira dia 08, 14h, em frente aos consulados da Venezuela no Brasil e na embaixada em Brasília. No Rio de Janeiro, o ato foi realizado nesta quinta, 07.

    A reunião foi muito representativa com a presença de mais de 40 entidades e partidos políticos (PT, PSOL, PCdoB, PCB e PCO) centrais sindicais CUT, CTB e Intersindical, movimentos sociais entre outros MST, CM, MAB, MMM, etc. Também estiveram presentes a UNE e vários coletivos de juventude.

    Ao final foi redigido um manifesto [abaixo] assinado por dezenas de entidades, movimentos sociais, personalidades, organizações e partidos políticos que será lido no ato e entregue aos representantes do governo venezuelano.

    Convidamos todos e todas a estarem lá!
    O Brasil não pode participar deste golpe!
    Que o povo venezuelano decida seu futuro!
    Fora a intervenção imperialista de Trump!


     

    MANIFESTO PELA PAZ NA VENEZUELA!

    As entidades, movimentos e personalidades que compõem o Comitê Brasileiro pela Paz na Venezuela defendem a soberania e a autodeterminação dos povos e por isso vêm a público manifestar-se:
    1. Denunciamos que está em curso mais uma tentativa de Golpe de Estado na Venezuela. Esta ofensiva internacional vem sendo liderada pelo governo dos EUA e apoiado pelos seus capachos na América Latina e na Europa. Juan Guaidó não foi eleito presidente, se autoproclamou em uma manifestação da oposição, tornando-se a marionete necessária para concretizar o golpe e garantir os interesses imperialistas na Venezuela. Guaidó tem apoio político e econômico de fora da Venezuela, mas no país não conta com o respaldo e a legitimidade da maioria do povo.
    2. Repudiamos toda e qualquer ameaça de ingerência e de intervenção militar contra a Venezuela, que abrem um possível cenário lastimável de guerra nas fronteiras com o Brasil e com outros países da América do Sul, colocando em risco a vida do povo venezuelano, brasileiro e latino-americano.
    3. Repudiamos as declarações intervencionistas do Governo Brasileiro, expressadas pelo presidente Jair Bolsonaro e seu chanceler Ernesto Araújo, que rompem com a tradição da diplomacia brasileira de busca pela paz, pelo diálogo e pela integração regional.
    4. Repudiamos as manifestações intervencionistas dos governos do “Grupo de Lima” e dos países membros da União Europeia, que reconheceram Guaidó como presidente e querem interferir sobre as eleições venezuelanas.
    5. Repudiamos o cruel bloqueio econômico praticado pelos EUA contra o povo venezuelano, recentemente os EUA sequestraram bilhões de dólares venezuelanos que estão em bancos estadunidenses, coroando o cerco econômico que já vem sendo praticado há cerca de três anos com o objetivo claro de desestabilizar o apoio popular mantido pelo governo de Maduro, à custa de privar a população de medicamentos, de alimentos e de produtos de higiene.
    6. Denunciamos os interesses internacionais em apossar-se do petróleo e dos bens naturais que pertencem ao povo venezuelano. Para nós está evidente que o objetivo de Trump é o de apossar-se não só dos bens venezuelanos nos EUA, mas de pilhar o petróleo e os recursos naturais da nação com a instalação de um governo títere. Para tanto, golpes de Estado e ameaças de intervenção militar já foram largamente utilizados, como sabemos, em outras regiões do planeta.
    7. Denunciamos a Rede Globo e todas as grandes empresas de comunicação brasileiras e internacionais que manipulam as informações e difundem mentiras sobre o governo de Nicolás Maduro e sobre que está acontecendo na Venezuela, confundindo a população e atuando diretamente na ofensiva internacional para desestabilizar e desconhecer a soberania do povo venezuelano.
    8. Defendemos a soberania e autodeterminação do povo venezuelano, que tem o direito de escolher seu próprio destino através da eleição de seus governos, sem nenhuma ingerência externa.
    9. Reconhecemos o governo legítimo de Nicolás Maduro, vencedor com 67% dos votos válidos de eleição realizada no dia 20 de maio de 2018 contra quatro candidatos da oposição. Tal eleição esteve sob a supervisão de 200 observadores internacionais, que atestaram a lisura, transparência e legitimidade de todo o processo.
    10. Defendemos todas as iniciativas de Diálogo e de Paz que respeitem a soberania do povo venezuelano. Saudamos a iniciativa dos governos do México e do Uruguai que começaram no próximo dia 07. Saudamos as manifestações do Papa Francisco e todas as lideranças religiosas, artistas, políticos, personalidades e entidades que tem se manifestado neste sentido.
    Por fim, nos comprometemos:
    – Estaremos em alerta sobre o que está acontecendo na Venezuela, conscientes de que não é somente uma questão de justiça e solidariedade, mas que se trata do destino do povo brasileiro e do povo latino-americano.
    – Estaremos mobilizados nas ruas, nos campos, nas universidades, nos sindicatos, nos movimentos, nos partidos, nas igrejas, nos meios de comunicação, e em todos os lugares possíveis de estabelecer um diálogo com a população sobre o quê está acontecendo na Venezuela e sobre por que é tão importante e urgente tomar partido neste momento.

    Comitê Brasileiro pela Paz na Venezuela

    São Paulo, 06 de fevereiro de 2019.

    ASSINAM*

    ORGANIZAÇÕES
    1. Articulação Brasileira dos Movimentos da ALBA
    2. Ação Antifascista Brasil
    3. Afronte – Juventude Anticapitalista
    4. Brigadas Populares
    5. Central de Movimentos Populares – CMP
    6. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
    7. Central Única dos Trabalhadores – CUT
    8. Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz – Cebrapaz
    9. Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
    10. Centro de Estudos e Pesquisa Ruy Mauro Marini
    11. Coletivo Abrebrecha
    12. Coletivo Democracia Corinthiana – CDC
    13. Confederação nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE
    14. Conselho Mundial da Paz – CMP
    15. Consulta Popular
    16. Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN
    17. Federação Sindical Mundial – FSM
    18. Federação Única dos Petroleiros – FUP
    19. Fundação Lauro Campos – PSOL
    20. Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
    21. Levante Popular da Juventude
    22. Marcha Mundial de Mulheres – MMM
    23. Movimento de Moradia no Centro – MMC
    24. Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
    25. Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
    26. Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
    27. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
    28. Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM
    29. Movimento Paulista de Solidariedade à Cuba
    30. Partido Comunista do Brasil – PCdoB
    31. Partido dos Trabalhadores – PT
    32. Partido Comunista Brasileiro – PCB
    33. Partido da Causa Operária – PCO
    34. Partido Socialismo e Liberdade – PSOL
    35. Pastoral da Juventude Rural – PJR
    36. Rede De Médicas e Médicos Populares
    37. Refundação Comunista
    38. Revolução Brasileira – PSOL
    39. Resistência – PSOL
    40. Movimento Terra Livre
    41. Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
    42. União Brasileira de Mulheres – UBM
    43. União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES
    44. União da Juventude Socialista – UJS
    45. União da Juventude Comunista – UJC
    46. União Nacional dos Estudantes – UNE

    Personalidades:
    Guilherme Boulos – Coordenador Nacional do MTST e ex-candidato a presidente pelo PSOL
    Francisvaldo Mendes – Presidente da Fundação Lauro Campos
    Juliano Medeiros – Presidente Nacional do PSOL,
    Berna Menezes – Executiva Nacional do PSOL,
    Rodrigo de Souza Claudio – Executiva Nacional do PSOL,
    Valerio Arcary – Historiador
    José Carlos Miranda – Conselheiro Fundação Lauro Campos

    *Receberemos novas adesões de entidades e apoios individuais SOMENTE por e-mail [email protected] até o dia 08 de fevereiro de 2019, sexta-feira, às 10h.

  • Quais os limites de Moro?

    Quando juiz, Sérgio Moro mostrava uma desenvoltura incomum aos colegas de toga. Mesmo estando fora de moda a regra de que magistrados só deveriam falar nos autos, o desembaraço de Moro fez dele uma figura nacional. Passou a ser visto como o homem que acabaria com a corrupção no país. Era o exemplo do xerife.

    Mas, logo muitos ficaram com a impressão de que a mão de Moro era mais pesada quando os réus eram petistas. No entanto, como alguns dirigentes do PT cometeram mesmo “malfeitos” – como diria a ex-presidente Dilma Rousseff – o rigor de Moro, mesmo seletivo, era bem visto pela maioria.

    Seu ingresso no governo Bolsonaro mostrou que o justiceiro tinha suas preferências políticas e elas eram de direita. Até aí, tudo bem. Na democracia – e vivemos numa, apesar de às vezes parecer que não – cada um tem o direito de pensar como quiser.

    Apesar de se apresentar como renovação, Bolsonaro é uma legítima expressão da velha política. E muita gente se perguntou como Moro procederia no Ministério. Se fosse implacável, como até então, criaria problemas para seu chefe, implodindo a base do governo no Congresso. Afinal, ela é composta pelo que há de pior na política brasileira. Por outro lado, se fechasse os olhos para os crimes dessa gente, sua reputação de justiceiro iria por água abaixo.

    Começado o governo, Moro passou um tempo na muda. Só esta semana anunciou um pacote de medidas para o combate à criminalidade. Dele sairiam projetos de lei enviados ao Congresso.

    O pacote tem pontos preocupantes. O principal deles é quando amplia a interpretação do que seria a ação do policial em legítima defesa. A proposta de Moro substitui a definição atual, que permite que o policial mate alguém se ele ou uma terceira pessoa estiverem objetivamente ameaçados. A proposta de Moro amplia essa compreensão. Sustenta que o policial pode ser absolvido se, numa operação, matar alguém movido por medo, surpresa ou violenta emoção. Ou seja, deixa as coisas no plano subjetivo. Se a proposta for aprovada, as mortes decorrentes de intervenções policiais vão aumentar muito. Ela é quase uma autorização para matar.

    A sugestão de Moro pode ser uma concessão ao entorno de Bolsonaro e à “bancada da bala”. Mas não é uma questão menor. Se for aprovada o número de jovens, pobres e negros mortos nas operações policiais em favelas vai aumentar muito.

    E há também as milícias. Embora o pacote as classifique como criminosas, ao lado do PCC e do Comando Vermelho, há uma dúvida a respeito de qual seria o comportamento de Moro. Afinal, não é segredo a intimidade da família presidencial com milicianos.

    As milícias representam o que há de mais perigoso no chamado crime organizado. O combate a elas deve ser uma prioridade. E não há definição nesse sentido.

    A questão é delicada. Qualquer hesitação poderá fazer com que a reputação de Moro vá por água abaixo. Haverá sempre quem diga que tudo se deve à ligação dos Bolsonaros com milicianos.

    A nova condenação do ex-presidente Lula ontem, mais uma vez sem provas consistentes, deixou claro para quem ainda não tinha percebido que as classes dominantes não brincam em serviço. A pena fixada pela juíza Gabriela Hardt foi de 12 anos e 11 meses de prisão no processo da Operação Lava Jato sobre obras realizadas por empreiteiras no sítio de Atibaia (SP) frequentado pelo ex-presidente. Lula foi punido pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

    Quem em algum momento se iludiu com a possibilidade de que Lula fosse aceito na Casa Grande, lado a lado com os poderosos, equivocou-se. Por mais que ele tivesse tratado de conciliar interesses e não prejudicar os lucros dos de cima, foi tratado como inimigo de classe e retirado deliberadamente da vida política do país. As chances de que saia da cadeia nos próximos tempos são pequenas. Já com 75 anos, não pode ser afastada a hipótese de que passe o resto da vida na prisão.

    Decididamente, a Justiça só é cega nas estatuetas que ornamentam as salas dos magistrados.

    *Artigo publicado originalmente no Jornal do Brasil

    Foto: Agência Brasil

  • Projeto anticrime de Moro: ataque aos direitos fundamentais

    No início da semana, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou a governadores dos estados brasileiros um “projeto de lei anticrime”, que propõe profundas mudanças na legislação penal e processual penal. Na tarde desta quarta-feira (6), o ministro apresentou o projeto aos deputados federais da Frente Parlamentar de Segurança Pública, e em breve o governo federal deve apresentar o texto ao Congresso Federal.

    A proposta, que segundo o governo visa reduzir a criminalidade – seja ela comum ou de colarinho branco -, na verdade esconde ataques aos direitos e garantias individuais, e foi recebida com indignação por diversos especialistas em segurança pública e movimentos sociais.

    Entre as mudanças mais substanciais estão: (A) a oficialização da possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância para os crimes comuns; prisão após a condenação pelo Tribunal do Júri, independentemente da interposição de recursos. (B) redução de pena ou não aplicação dela nos casos em que o excesso doloso decorrer de “escusável medo”, “surpresa” ou “violenta emoção”. (C) ampliação da legítima defesa para agentes policiais. (D) aumento do tempo de cumprimento de penas no regime fechado. (E) proibição de “saidinhas” para os presos provisórios ou condenados pelo crime de terrorismo. (F) mudanças no conceito de organização criminosa e impossibilidade de progressão de regime para seus membros, que deverão cumprir a pena em estabelecimentos de segurança máxima; possibilidade de aplicação de pena máxima (30 anos) se do crime de resistência resultar morte do agente policial. (G) introdução do “plea bargaing”, instrumento norte-americano de solução negociada baseada na confissão para aplicação de penas menores (diferente do sistema de presunção de inocência com o qual opera o ordenamento jurídico brasileiro). (H) impossibilidade de aplicação da liberdade provisória para “criminosos habituais”. (I) submissão dos condenados por todos os crimes dolosos à identificação do perfil genético, e não mais apenas para aqueles que cometeram crimes violentos. (J) introdução da figura do “informante do bem”; entre outras.

    Desse modo, ainda no seu segundo mês, o governo Bolsonaro busca oficializar seu projeto para a segurança pública. Ao excluir a possibilidade de punição dos policiais que praticarem homicídios, mas aumentar ao máximo constitucionalmente permitido o tempo de prisão para pessoas que assassinarem agentes de segurança pública, legaliza o genocídio da população negra do país e reforça a ideia de que “bandido bom é bandido morto”. Por outro lado, ao flexibilizar o conceito de organização criminosa, endurecer o regime de cumprimento de pena para os condenados pelo crime de terrorismo e prever a submissão de todos os condenados à identificação do perfil genético para formação de um banco de dados, legitima a perseguição aos ativistas e movimentos sociais.

    Além disso, as mudanças propostas em nada visam diminuir a população carcerária do país, que já atingiu a marca de 700.000 presos e é a terceira maior do mundo, mas abre espaço para a definitiva privatização das penitenciárias brasileiras. Com a instituição automática do regime inicial fechado do cumprimento de pena para alguns crimes e a prisão após a condenação em segunda instância ou até mesmo em primeira, no caso do Tribunal do Júri, tende a aumentar substancialmente o número de pessoas encarceradas.

    Do mesmo modo, há tentativa de diminuir o número de presos provisórios no país (que quase atinge a marca dos 40%) com a instituição do “plea bargaing”, ferindo diretamente o princípio da presunção de inocência sem melhorar a efetividade do Judiciário. O melhor exemplo para demonstrar a ineficiência desse regime é o próprio Estados Unidos, que apesar de aplicar o instituto há anos, conta com a maior população carcerária do mundo.

    De fato, precisamos de uma eficaz política de segurança pública que ajude a reduzir os números da violência que atinge cotidianamente a maioria da população, especialmente os mais oprimidos – negros, mulheres, jovens e trabalhadores mais pobres. O projeto de Moro, porém, vai no sentido contrário: ao invés de adotar uma plano de combate à criminalidade cujo eixo seja a preservação da vida, o ex-chefe da Lava Jato escolhe o caminho do reforço da estrutura punitivista e repressora, cujo resultado será certamente o aumento da violência contra os mais pobres e oprimidos.

    Em síntese, o “projeto anticrime” de Sérgio Moro, mascarado por um grande populismo penal, esconde mudanças profundas no sistema de garantias individuais e nos direitos fundamentais, reforçando a política bolsonarista de recrudescimento do sistema penal especialmente para os negros e negras, para a classe trabalhadora brasileira e para os movimentos sociais.

    A resistência democrática e social precisará enfrentar, sem vacilação, o projeto dirigido por Sérgio Moro, sob pena de assistirmos novo salto na escalada repressiva e autoritária no país.

    FOTO: Sérgio Moro no Congresso Nacional. Marcelo Camargo/Agência Brasil