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  • Ameaça às LGBTI+ no pós-eleição: caça às bruxas no neo-obscurantismo

    O assassinato político de Marielle Franco, a prisão política de Lula da Silva e a eleição da extrema-direita através da figura de Jair Messias Bolsonaro para a Presidência são os marcos de uma situação reacionária para as pautas de emancipação, direitos sociais e da classe trabalhadora. Diante disso, a população LGBTI+, – assim como a indígena e a negra, sobretudo periférica – encontra-se em situação de desvantagem e perseguição com o aumento da violência LGBTfóbica na sociedade civil e no próprio plano estatal. Agora não somente pela omissão característica das últimas décadas, mas também pelo embate cultural e de costumes baseados numa moral religiosa fundamentalista e que nega, de fundo, o direito à existência das práticas sexuais dissidentes e das identidades de gênero. Isso tudo se alia ao machismo e ao racismo estruturais do país, à violência urbana e policial contra a população pobre e negra, e a tendência de criminalizar os movimentos sociais, principalmente os que questionam as noções de propriedade, acesso à cidade e terra.

    Somando-se ao histórico violento do país, onde em 2017 foram assassinadas no Brasil 445 pessoas LGBTI+, e ao dossiê de lesbocídio que aponta São Paulo como o estado que mais mata lésbicas, podemos apontar o exílio político do deputado federal Jean Willys (PSOL/RJ) que foi ameaçado de morte e de estupro à sua mãe, a suspensão do reconhecimento dos nomes sociais de pessoas trans em instituições públicas de Santa Catarina (onde o governador é do PSL, partido bolsonarista), e a reação entusiástica de seguidores da extrema-direita, nas redes sociais, com a notícia do assassinato de Kelly da Silva, a travesti que teve seu coração arrancado por um jovem transfóbico, como indicadores do nível de periculosidade e barbárie para a sobrevivência de LGBTIs no país.

    Mas esses fatos são símbolos, arquétipos acabados de algo que teve início com a ascensão do favoritismo de Bolsonaro a preencher o vácuo do PSDB no cenário de polarização política com o Partido dos Trabalhadores (PT), já antes do pleito. Mesmo com as dúvidas que ainda existiam sobre a possibilidade de Alckmin conseguir desbancar o oponente da extrema-direita através do monopólio do tempo de TV na propaganda eleitoral, já era fato sabido até pelas “pedras do caminho” que a pauta moral e de costumes de Bolsonaro, aliado ao grande apelo ao combate à corrupção do juiz Sérgio Moro, à segurança pública militarizada e mais ostensiva, “matando bandido e vagabundos”, já se tornava popular na sociedade.

    Através de uma tática eleitoral baseada no mapeamento de perfis psicológicos arquetípicos de milhares de usuários de redes sociais, sobretudo do Facebook e Whatsapp, e com o envio em massa de diferentes tipos de fake news para milhões de pessoas mais suscetíveis a acreditar em tais ou quais mentiras, a população LGBTI+ e os movimentos sociais que defendem suas pautas foram imensamente caluniados, atrelados a planos conspiratórios de dominação mundial, de destruição da família tradicional, do caráter e da tradição judaico-cristã. Ali cavava-se a suspeita sobre nós.

    Baseado em delírios ultradireitistas de Olavo de Carvalho, – delírios estes que bebem de fontes como a de Steve Bannon e inclusive é financiado por este grupo internacional de extrema-direita – a cruzada contra qualquer sombra de racionalidade e sensibilidade foi crescendo. Ela foi ganhando corpo nos famosos e capilarizados “grupos de família do zap” e seus congêneres essas ideias, popularizando a tese inventada pelo setor mais reacionário da Igreja Católica no fim dos anos 90: a de que existe uma “ideologia de gênero” que deseja “subverter” a natureza, questionar a naturalidade biológica e “de deveres morais e sociais” entre os diferentes sexos, com o intuito de destruir a sociedade e a família.

    A tese da ideologia de gênero foi se sofisticando na extrema-direita, até ser atrelada a supostas conspirações entre os movimentos LGBTI+, feminista, a ONU, movimentos israelitas de esquerda e toda a esquerda mundial, e esse proselitismo “gayzista, comunista e feminista” seria um dos responsáveis pela degradação ética, aumento de violência sexual, corrupção, aborto clandestino e mais uma série de desgraças sociais que foram sendo associadas ao “pecado” da população LGBTI+. Nesse bojo, em especial no Brasil, a população LGBTI+ também foi amplamente associada às religiões de matriz africana, de maneira a demonizar ambas populações e culpá-las por desgraças. Até chegar ao apogeu de associar a desproteção da infância e da adolescência às práticas sexuais dissidentes e às identidades de gênero trans e não-binárias, num clássico do fascismo dos anos trinta. Nisso, a desigualdade social, racismo, pobreza, concentração de renda, precarização do emprego são realizações estruturais descartadas no pensamento ultradireitista que se populariza, num movimento de tentar caçar culpados por todas essas desgraças que não sejam o capitalismo e muito menos os detentores do capital.

    Este pensamento é muito semelhante ao predominante no Medievo europeu e até mesmo ao pensamento colonizador quinhentista: a de que existe “culpados” pelas desgraças sociais e intempéries da natureza, que seriam sinais da “mão de Deus” castigando a sociedade por causa do “pecado” da mesma. E o apelo ao fantástico, ao ilógico, é algo muito presente nas igrejas neopentecostais, cada vez mais populares entre a população, e que cresceram sem nenhum revés nos governos petistas e até mesmo fizeram parte da base dos governos FHC, Lula e Dilma. Ao ligar programas de TV, você percebe que este pensamento pré-iluminista é resgatado, tanto com a cura de doenças e infecções complexas como o HIV/Aids somente pela fé, fidelização à Igreja e o abandono do tratamento medicamentoso, como na explicação de problemas sociais através da lógica do castigo divino ao pecado.

    Agora, como antes, é essencial ao sistema vigente, capitalista, utilizar-se de pautas morais e de costumes ora para pavimentar a acumulação primitiva do capital, como foi com a escravização e a colonização, ora para encobrir para a sociedade civil ações econômicas e trabalhistas impopulares, ora para justificar, através de opressões históricas e provenientes das sociedades estamentais, a maior exploração e até mesmo o descarte de alguns grupos populacionais – o que Achille Mbembe chama de política de morte, ou Necropolítica. Isso tanto através da racialização, da ideologia do racismo, quanto pela idéia do gênero na sociedade patriarcal somada à demonização das sexualidades. E quem auriu o poder brasileiro e em outros países sob a bandeira da extrema-direita atual segue esse modelo em sua versão completa.

    Com a expansão de tais pensamentos no senso comum, as fake news tiveram campos férteis para germinar no Brasil. E junto com o aumento da moral conservadora, tornou-se muito fácil colocar como principais alvos de boatos e de acusações falsas e terríveis a figuras LGBTI+ como o Jean Willys e a Pablo Vittar, por exemplo. A partir daí, o país da escravidão, o país que mais mata travestis e pessoas trans no mundo (mesmo sendo o campeão em consumo de pornografia trans no mundo) deu um salto de qualidade para o que podemos chamar de LGBTfobia eleitoral, que consistiu no uso deste ódio já existente para reavivar na sociedade tanto uma suspeição, como um medo e ódio agressivo às LGBTI+, principalmente às que se assumem publicamente.

    O pensamento da extrema-direita sempre beirou ao anti-racionalismo e ao saudosismo da do absolutismo monárquico ou até mesmo da Idade Média. Na França de Vichy, nos anos de ocupação nazista, o Marechal Petáin dizia que a desagradável página de 1789 precisava ser virada, muitas vezes sendo apresentado pela mídia estatal como um “Marechal Joana D’Arc” – isso mesmo, a Santa Joana D’Arc – tendo como inspiração, dentre outros, do filósofo Charles Marraus, que era monarquista, defensor do legado de Luiz XVI e é o teórico que foi ressuscitado por Steve Bannon para retroalimentar a nova “internacional da extrema-direita”, que vem sendo chamada de “populismo de direita”. Esta ideologia é elucidada num trecho do artigo de Marc Olivier Baruch, professor da École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS), no livro “A construção social dos regimes autoritários” de Denise Rollemberg e Samantha Viz Quadrat (2010, p. 51):

    Expiação e redenção apareciam frequentemente no discurso de Vichy, que, ao contrário, valorizava a necessidade do país de virar a página, longa sem dúvida […] mas não eterna do Iluminismo de 1789. Era os valores “eternos” que se precisava retornar, e foi uma das grandes ambições da Revolução Nacional tentar construir uma política baseada nesses valores.

    Maurras foi um dos grandes inspiradores dessa corrente de pensamento. No momento em que era preciso definir as opções iniciais, o regime tomou de empréstimo a denúncia virulenta do intelectualismo, do individualismo e do igualistarismo. O primeiro, que conduzia a um ensino baseado no primado da razão, como concebia a República, era — mais do que a incapacidade do alto-comando militar — apresentado como o veneno mortal que quase levara a França a perecer.

    O que Petáin queria dizer, fazendo coro a Marraus é que todo o lema básico do humanismo que foi se moldando após o Iluminismo deveria ser descartado para dar lugar ao pensamento quinhentista da colonização e da monarquia absolutista. É um enfrentamento entre romantismo e iluminismo na gestão da ordem mundial.

    Mbembe (2018) vai falar justamente disso, desse elo entre a necessidade atual de expropriação extrema e de lucrar com a morte e a precarização, e denuncia, décadas depois, o que chama de necropolítica, como a principal faceta do estado de exceção, que completa a ideia eugênica de que só os mais “aptos” sobrevivem – algo muito a ver com o ideal fascista, mas também que se encaixa no que se espera do neoliberalismo (e por isso não há tanta incoerência em ressurgir o nacionalismo e o fascismo a essa altura, pelo contrário). Contudo, Mbembe também faz o alerta que Petáin fez, só que numa perspectiva antirracista e anti-neoliberal, da destruição do próprio projeto moderno de “humano” cunhado pelos europeus, trazendo as suas teses de “fim da era humanista” e do “devir negro” através da precarização da vida imposta pelo avanço do neoliberalismo. É o retorno do estamento e da sociedade sem nenhuma mobilidade que as classes dominantes (ao menos boa parte dela) querem.

    Entretanto, tamanha regressão só é possível, como dizia Gramsci, se o Estado anterior ao bonapartista ou fascista, se a burocracia estatal, o establishment e o Judiciário colaborarem, ou se omitirem, como explica Gilberto Calil no artigo “Gramsci e o Fascismo: A cumplicidade do Estado e da Justiça”, disponível aqui. Não é difícil de se pensar no que acontece quando tal doutrina se mescla com o autoritarismo brasileiro, que possui um racismo estrutural na sociedade, um pensamento escravocrata nas relações sociais e de trabalho, e um pensamento machista e exclusivamente cis-heterossexual, não é mesmo? Dessa mescla, nasceu a grande fake news do “kit gay”, que foi um dos carros-chefes da campanha bolsonarista, levada até mesmo ao Jornal Nacional. A mentira do kit gay e da mamadeira peniana caem como a “mão na luva” para incitar o ódio à população LGBTI+ e atrelar nossas pautas de educação sexual e de gênero (e as pautas de sensibilização à diversidade) à desproteção da infância, a uma maquiavélica e pretensa manipulação da infância para instaurar o “autoritarismo gayzista” e o que eles chamam de “heterofobia” (um termo bizarro).

    A indicação da pastora Damares Alves para ocupar a pasta do Ministério dos Direitos Humanos, Mulheres e Família simboliza a vontade política do novo governo de se aplicar tais pressupostos reacionários para a pauta dos direitos civis. Próxima ao ex-senador Magno Malta, defensor do Estatuto da Família e do Estatuto do Nascituro, ambos estatutos que, respectivamente, desprotegem as famílias não-tradicionais (as que não são compostas pelo núcleo formado por pai, mãe e filhos) e que proíbe o aborto em qualquer situação, até mesmo em casos de estupro (algo que hoje é permitido por lei), Damares Alves também é defensora mor da infância, mesmo tendo acusações pouco explicadas com a retirada de crianças indígenas de aldeias (afinal, a população indígena tradicional também é pagã).

    Ao declarar que agora “inicia-se uma nova era no país onde menino veste azul e menina veste rosa”, e ao declarar que a educação de gênero e sexualidade não deve existir na escola, condenando a Holanda por supostamente “sexualizar bebês e ensinar-lhes a masturbação”, a ministra Damares aponta para o que seria as agendas dos direitos humanos do atual governo brasileiro: o não-reconhecimento das individualidades e das identidades trans e não-binárias, o tratamento das sexualidades dissidentes como algo imoral, e portanto, inadequado para crianças e adolescentes até mesmo como assunto não-erótico e, por fim, a associação cabal entre as pautas LGBTI+ com a sexualização de crianças e até mesmo com a pedofilia. Isso, além de perigoso para incitar o ódio da sociedade civil, abre portas para que soluções disfarçadas de “proteção à infância e à família” sejam, na verdade, maneiras de retirar direitos já conquistados pelas LGBTI+.

    Essas diretrizes estão presentes em outras pastas importantes para salvaguarda de nossos direitos. O ministério da saúde, por exemplo, foi ocupado por Luiz Henrique Mandetta e os primeiros atos da nova chefia do Ministério foram: tirar de circulação a cartilha de prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e de HIV/Aids destinada a homens trans e exonerar a diretora do Departamento das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais (DIAHV) Adele Benzaken. Após a repercussão negativa de ambas ações, o ministério tentou dar justificativas técnicas às ações, alegando que a antiga diretora do DIAHV seria chamada para auxiliar em outros assuntos da pasta, mas a própria Adele desmentiu, dizendo que “foi considerada inadequada” pelo novo ministério devido à cartilha trans e as campanhas de prevenção com linguagem focada na diversidade. Antes da exoneração, Mandetta afirmou que a prevenção do HIV deveria contar com campanhas que “não desrespeitem a família”, e ainda questionou a universalidade da distribuição de medicações anti-HIV naquilo que chamou de “banalização” da doença entre jovens.

    É importante notar que ainda hoje a epidemia assola o Brasil. Em 2017 morreram cerca de 11,5 mil pessoas em decorrência da aids, sendo que cerca de 60% são negras e em torno de 2,8 mil mortes são de pessoas LGBTI+. Ainda há a prevalência de cerca de 40 mil novos casos de HIV por ano, e num momento de aumento da pobreza isso se resvala em outras doenças, como a tuberculose e a Sífilis. E dentro desse contexto, o ministro fala em enxugamento da máquina, “racionalização” da distribuição de recursos para o tratamento anti-HIV, e uma série de outras medidas, como o de desestímulo de políticas à população trans (vale lembrar que em São Paulo, por exemplo, o ambulatório de travestis e pessoas trans para o processo transexualizador funciona no CRT DST/Aids de São Paulo, sob a mesma coordenadoria).

    O ministério da educação, como outro exemplo, foi ocupado por Ricardo Vélez Rodrigues, um acadêmico seguidor das ideias de Olavo de Carvalho e Charles Marraus. Além de ter um plano de “limpeza ideológica” para acabar com o que ele chama de “marxismo cultural” na educação pública e no ensino superior, realizando o que ele promete ser uma cruzada aos pensadores de esquerda e do progressismo, desafiando o direito constitucional da liberdade de cátedra, ele já extinguiu a Secretaria de Diversidade do Ministério da Educação, levando a termo a extinção das discussões sobre sexualidade e gênero nas escolas, algo que previne as violências LGBTfóbicas e machistas. Em recente entrevista afirmou que “a ideia de universidade para todos não existe” e que deve “ser reservada à elite intelectual”, e ainda criticou a “ideologia de gênero” que “ensina menino beijar menino e menina beijar menina”.

    A chave de pensamento da “desproteção da infância” é algo que se repete, e vem sendo utilizada para perseguição às pessoas LGBTI+ no mundo todo, para além do modelo clássico de simplesmente punir as sexualidades e gêneros dissidentes por desrespeito a dogmas religiosos, como nas sociedades teocráticas da atualidade. A Rússia, por exemplo, aprovou uma legislação que proíbe a manifestação pública de afetividade entre pessoas LGBTI+, alegando proteção à infância e à adolescência de comportamentos “imorais”, na prática criminalizando novamente as sexualidades e identidades que fogem da heterormatividade, e empurrando essa população para a clandestinidade e ao aumento cada vez maior da violência da sociedade civil e de milícias paramilitares, que atacam e matam com o silêncio do Estado ou, como na Chechênia, com campos de concentração e extermínio.

    Há o exemplo, também. de lugares onde existem bolhas “gayfriendly”, espaços onde há a tolerância de LGBTI+, mas uma tolerância atrelada muito à possibilidade de consumo, à classe social ou a origem étnico-racial. Um caso emblemático é o Estado de Israel, que devemos inclusive destacar a proximidade de Bolsonaro com Netanyahu, quebrando a tradição do Itamaraty de neutralidade com relação à Palestina.

    Israel possui sua bolha “gayfriendly” em Tel Aviv, com limitações que o próprio apartheid realizado com o povo palestino (e seu consequente encarceramento em regiões militarizadas e as mortes de Gaza e Cisjordânia) impõe, e circunscrita muito naquela cidade… Várias/os ativistas, como Berenice Bento, chamam tal realidade de pinkwashing, termo que se remeteria a uma “lavagem rosa” para dar ares de democracia civilizada do Estado de Israel. Parte da própria comunidade LGBTI+ israelense alerta para o desrespeito a direitos básicos a ela imposto nos interiores e até em Jerusalém, inclusive com mortes já registradas ocasionadas por religiosos ortodoxos. Isso exemplifica que a criação de pequenas bolhas de “lugares protegidos” para pessoas LGBTI+ é insuficiente, por não trazer uma ação coletiva de proteção e mobilização social para manutenção e aumento de direitos, e, também, por estar atrelada a uma questão de estratificação social do consumo.

    Internacionalmente já temos inúmeros exemplos de fechamento de regimes, seja em ditaduras clássicas, teocracias ou regimes democráticos militarizados, de perseguições que se ampliam ou se mantém à população LGBTI+ e que podem servir de modelo para a aparente vontade política do novo governo de diminuir direitos dessa população no Brasil.

    E agora, o que fazer?

    A situação é de gravidade, e é sim defensiva. A mudança da subpasta LGBT do Ministério dos Direitos Humanos, Mulheres e Família, para a Secretaria de Proteção Global é uma mensagem de que o governo só apagará incêndios para a população LGBTI+, ou seja, só agirá num espectro de agir sobre a violência LGBTfóbica após ela acontecer. Toda a ideia de prevenção à violência através de políticas públicas focadas na educação sexual e de gênero, sensibilização da população e criação de programas de incentivo ao ativismo em direitos humanos cai por terra, porque resvala na já citada “desproteção à infância e adolescência”, segundo a percepção de família tradicional e do comportamento LGBTI+ como algo imoral.

    Isso posto, a necessidade de se articular pelas bases é imperativa, sem se iludir com diálogos vazios com o governo, que não passam de seminários, encontros, fotos e resultam, logo em seguida, em políticas contrárias a nós, ou declarações transfóbicas. Por outro lado, a  unidade com setores que ainda queiram conversar com Damares não pode ser freada por sectarismos, devido à gravidade do momento. Estamos numa situação bem delicada, como a minha avó Altina dizia: estamos pisando em ovos. Indico inclusive a leitura do texto de Lucas Brito, sobre a mudança da subpasta no ministério dos Direitos Humanos, no Esquerda Online, disponível aqui.

    O embate que deve ser feito é, para além do combate aberto aos assassinatos e dos cortes na saúde e educação que nos atinge diretamente, também contra o que Berenice Bento chama de LGBTfobia cordial, que copia o racismo à brasileira. O “racismo cordial” e a “LGBTfobia cordial” se caracterizam pela possibilidade de convivência pacífica, com a condição de que “a/o excluída/o não ouse cruzar determinadas linhas e se contente com a ficção da igualdade legal”. Com a condição de LGBTI+ poder existir desde que “ninguém nos impeça de chamar meninas de princesas e meninos de príncipes”, como diz a Damares. Ou poder existir sem acesso ao ensino superior porque “a universidade não é para todos”, como diz o Veléz Rodrigues, do MEC.

    O ódio violento e os ataques acontecem quando tais excluídas/os ultrapassam essas fronteiras, e “quando a luta se dá nos marcos do reconhecimento, os conflitos se instauram”. Estamos num momento em que os poucos direitos que adquirimos cutucou a ira dos setores mais reacionários da sociedade, que agora estão no poder. Isso nos obriga a pensar em medidas urgentes e em unidades com diferentes segmentos, para garantir a sobrevivência do movimento LGBTI+.

    No entanto, não podemos nos paralisar pelo medo. O governo ainda não conseguiu consolidar o programa protofascista, ou neofascista. Ainda estamos no início do governo, e o momento de barrar e tais retrocessos, inclusive nos aliando a pautas econômicas e trabalhistas como à contrária à Reforma da Previdência e o desmonte do SUS. Precisamos encontrar as brechas e disputas de fraços no próprio governo, aproveitar a irritação de militares com os olavistas do governo, as lutas intra-burguesas, a relação com escândalos como o de Queiroz e das milícias do Rio de Janeiro (milícias essas que mataram Matheuza e Marielle Franco), e pautas que vão ser tocadas nesse ano.

    A divulgação pela Rede Globo, por meio da Lei de Acesso à Informação, sobre a pesquisa interna feita pelo Ministério da Educação sobre o ensino de gênero e sexualidade nas escolas é um saldo positivo para nós. A pesquisa encomendada ao Instituto GPP mostra que 55,8% dos brasileiros concordam com o ensino de gênero e sexualidade nas escolas, em contraposição aos 38,2% que são contrários e 6% que não souberam responder. Além disso, 62,6% da população não sabe explicar o que é ‘ideologia de gênero’. Isso precisa ser aproveitado e se transformar numa campanha intensa de prevenção à violência contra LGBTI+ na população, apelando inclusive para o emocional e a empatia das pessoas.

    Além disso, algumas agendas exigirão nossa preparação, para não ficarmos somente a reboque dos ataques provindos dos ministérios bolsonaristas. Entre fevereiro e março o STF, muito provavelmente, se debruçará sobre a criminalização da violência contra LGBTI+ (tramitando no STF ainda sob o termo “criminalização da homofobia”) e nós precisamos disputar todo esse processo. Devemos pautar qual tipo de criminalização queremos, para que não incorra no encarceramento em massa da população negra e nem na lógica exclusivamente punitivista, que não melhoraria a vida das LGBTI+ negras e periféricas.

    A Lei Maria da Penha, por exemplo, possui todo um arcabouço institucional e de diretrizes para a criação de Núcleos de Prevenção à Violência nos serviços públicos, a notificação compulsória da violência doméstica nos serviços de saúde, o encaminhamento do agressor para acompanhamento psicológico e reeducação sobre gênero, a criação de Núcleos e Centros especializados no atendimento à Mulher, a instituição de secretarias e coordenadorias da Mulher nos estados e municípios, e ações de prevenção à violência e do machismo nas escolas. Uma tipificação penal da LGBTfobia só fará sentido se ela também provocar as instituições brasileiras à prevenção da violência, se admitir que o raça, a classe social e o gênero também devem ser considerados para o estabelecimento de leis, jurisprudências, súmulas e políticas públicas, se tiver diretrizes semelhantes no que tange ao ódio às LGBTI+. E com certeza, caso o STF não adie mais uma vez o julgamento da criminalização, este será um assunto com ampla repercussão nacional.

    Além disso, tendo em vista o número já muito alto para o mês de janeiro de 2019 de feminícidios e assassinatos de pessoas LGBTI+, juntamente com a escalada da violência política e LGBTfóbica durante e após as eleições de 2018, há a necessidade de se criar Redes de Proteção à vida de LGBTI+, forjando uma unidade entre ativistas, coletivos, movimentos sociais, entidades da classe trabalhadora, instituições parceiras e pessoas aliadas à causa, para que exista uma articulação de apoio mútuo nos campos jurídico, político, cultural e, sobretudo, da segurança pública.

    A criação dessas redes se torna urgente devido à ascensão de perseguições, ameaças de atentados em espaços de sociabilidade, o aumento do ódio de segmentos da população, a difusão de notícias falsas sobre a comunidade LGBTI+, a desproteção cada vez maior do Estado na prevenção e punição das violẽncias praticadas contra nós e, também, o desmonte de políticas de saúde. É de suma necessidade ter mapeamento de entidades, serviços, gestores públicos e autoridades que sejam simpáticas e aliadas à pauta, ter uma rede de advogados ativistas, pessoas pensando em comunicação com a sociedade e com os coletivos e associações das periferias, em autodefesa e defesa coletiva a ataques e ameaças, articulação entre movimentos, e até mesmo em rotas de exílios para momentos mais sensíveis de perseguição e fechamento de regime.

    Para além disso, tais redes de proteção precisam estar conectadas a brigadas anti-fascistas, que também vem sendo nomeadas, no último período, como “Brigadas pela democracia”. Esses grupos devem pautar tanto a proteção dos ativistas e das pessoas mais vulneráveis à nova política de Estado como as ações políticas de pressão social para manutenção dos direitos democráticos, dos direitos sociais, previdenciários e trabalhistas, contra o genocídio da população negra e a segurança pública com lógica de guerra, e o estabelecimento de uma unidade, pelas bases e de maneira territorializada, de todo o campo progressista e democrático da sociedade civil.

    Como diz Angela Davis, em seu livro “A liberdade é uma luta constante”, precisamos lutar contra “o insidioso individualismo capitalista”, dando prioridade para as ações coletivas para mudar as barbáries do mundo, e isso passa por, inclusive, não cair nas armadilhas da mídia burguesa de nomear heróis e individualidades, pois, segundo ela, nenhum heroísmo individual consegue, sozinho, articular mudanças na sociedade; somente os movimentos sociais organizados e a ação coletiva, em massa, consegue pressionar governos e sociedades a ampliar direitos e mudar a realidade. E somente aliando as pautas de raça, gênero e classe social, enxergando essas questões como inseparáveis para a exploração do capitalismo, é que conseguiremos encontrar esforços para e horizontes de construção dum novo mundo.

    *Carlos Henrique de Oliveira é militante do Núcleo LGBT da Resistência em São Paulo, SP.

     

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    KESTELMAN, A; GRANADO, M; VEDOVA, P. Prisão de ativista mostra que lei ”antigay” russa ainda cria barreira por trás da Copa. Moscou: G1 – Portal de Notícias da Globo. 16 jun. 2018. Disponível em: <https://globoesporte.globo.com/futebol/copa-do-mundo/noticia/prisao-de-ativista-mostra-que-lei-antigay-russa-ainda-cria-barreira-por-tras-da-copa.ghtml>.

    MBEMBE, A. Necropolítica. Tradução de Renata Santini. São Paulo: n-1 Edições, 2018.

    MEGALE, B. Depois de abrir mão de mandato, Jean Wyllys continua recebendo ameaças: ‘Meu maior desejo é te decapitar’. Rio de Janeiro: O Globo. 28 jan. 2019. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/brasil/depois-de-abrir-mao-de-mandato-jean-wyllys-continua-recebendo-ameacas-meu-maior-desejo-te-decapitar-23408827>

    SALDAÑA, Paulo. Vélez desmonta secretaria de diversidade e cria nova subpasta de alfabetização. Brasília: Folha de São Paulo. 02 jan. 2019. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2019/01/velez-desmonta-secretaria-de-diversidade-e-cria-nova-subpasta-de-alfabetizacao.shtml>

    SOUZA, S. Lei contra ‘propaganda gay’ na Rússia afeta crianças, diz relatório. Portal do Observatório G. 14 dez. 2018. Disponível em: <https://observatoriog.bol.uol.com.br/noticias/2018/12/lei-contra-propaganda-gay-na-russia-afeta-criancas-diz-relatorio>

    TOLEDO, L. F. Maioria diz que gênero e sexualidade devem entrar no currículo escolar, diz pesquisa encomendada pelo MEC. G1 – Portal de Notícias da Globo. 05 fev. 2019. Disponível em: <https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/02/05/maioria-diz-que-genero-e-sexualidade-devem-entrar-no-curriculo-escolar-diz-pesquisa-encomendada-pelo-mec.ghtml>

     

     

  • O pacote anticrime de Sérgio Moro e o aceno positivo de Rui Costa (PT): Uma convergência autoritária?

    Nesta segunda-feira, dia 04, o agora ministro Sérgio Moro reuniu imprensa, governadores e membros do governo para apresentar o seu pacote “Anticrime” e contra a corrupção. Longe de apontar e discutir questões que tocam as causas do crescimento da violência, o pacote de medidas do ministro da Justiça e da Segurança Pública é uma afirmação de seu compromisso com a lógica autoritária do seu chefe, Jair Bolsonaro. Ao contrário do que costumava dizer o presidente durante a campanha eleitoral, se aprovado, o projeto de Moro não vai “mudar tudo o que está aí”. Na verdade, irá agravar a lógica perversa de criminalização da pobreza, encarceramento em massa e genocídio da juventude negra. Haverá mais sangue derramado nas periferias, e mais corpos negros abarrotando um sistema prisional que já se arrasta à beira do colapso.

    Imagine o estádio da Fonte Nova ou a Arena Corinthians. Imaginou? Pois bem, isoladamente esses dois grandes estádios não comportariam o número total de vítimas de mortes violentas em 2016. Ao todo 62.517 mil pessoas foram assassinadas. Segundo os dados do Atlas da Violência divulgados em 2018, 70% dessas mortes foram por meio de armas de fogo. No intervalo de uma década, de 2006 a 2016, 553 mil pessoas foram assassinadas no Brasil. São números espantosos, ainda mais quando comparados, por exemplo, aos da Síria (500 mil) que nesse mesmo período esteve mergulhada numa sangrenta guerra civil.

    Agora imagine o estádio do Maracanã. A população carcerária do Brasil, que segundo o INFOPEN (Levantamento de Informações Penitenciárias) é de 726 mil presos, seria capaz de lotar dez Maracanãs. O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas da China (1,6 milhão) e Estados Unidos (2,1 milhões). Também salta aos olhos o ritmo galopante do crescimento da população carcerária. Em 2006 possuíamos 401 mil presos. A lei de drogas, aprovada em 2006, contribuiu de maneira qualitativa para esse salto. Segundo a Pastoral Carcerária, cerca de 30% da população carcerária brasileira é resultante dessa lei.

    Os dados chocam. O Brasil já está entre os países onde mais se mata e prende no mundo. No entanto, há uma ideologia pra lá de falsa que penetrou nos corações e mentes de milhões de brasileiros. Uma visão distorcida da realidade que classifica o Brasil como o “país da impunidade” e onde “ninguém nunca vai preso”. Uma ideologia que ajuda a disseminar a certeza cega que defende liberação do porte de armas para aumentar a segurança. A crise social e política na qual o país está mergulhado só contribuiu para alimentar essa ideologia. A extrema direita, com Bolsonaro à frente, foi com quem melhor manipulou esse estado de ânimo contagiado pelo medo, desalento e desesperança.

    O projeto de Moro cavalga esse medo e se apoia numa opinião pública disposta a aceitar medidas carregadas de viés autoritário. Num país onde 40% da população carcerária já é formada por presos provisórios, o ministro Moro apresenta um projeto que visa transformar isso na regra. O resultado prático será um impulso ainda mais avassalador no fenômeno do encarceramento em massa. Vale registrar que os presídios brasileiros já possuem uma taxa de ocupação de 197% (segundo INFOPEN), ou seja, praticamente o dobro da sua capacidade.

    Na outra ponta, outro aspecto gravíssimo do projeto de Moro pode contribuir para flexibilizar, atenuar e até mesmo isentar de investigação e punição os casos de mortes decorrentes da ação policial. Segundo o ministro, essa medida traria mais segurança jurídica para os policiais no exercício de sua função. Nada mais falso. Isso já está regulado no Código Penal. Na verdade, o Estado brasileiro já é por demais permissivo, pra dizer o mínimo, quando o assunto é violência policial. Exemplo disso é o fato de que a maioria absoluta dos inquéritos referentes a mortes em operações policiais tem como destino o arquivamento.

    Durante anos, com o movimento negro à frente, se lutou contra o dispositivo do “auto de resistência” criado ainda durante a Ditadura militar. Na prática esse dispositivo virou um amparo legal para banalização da prática de extermínio. Em 2016 as Policias federal e civil mudaram a definição para “lesão corporal decorrente de oposição a ação policial” ou “homicídio decorrente de oposição a ação policial”. O que na prática não mudou seu conteúdo. Concretamente a lei Anticrime de Sérgio Moro será um gatilho para o aumento da já elevadíssima taxa de letalidade das policiais no Brasil.

    Diante de um projeto que nasce imerso numa lógica autoritária e assassina, pensado e desenvolvido por um indivíduo que atuou deliberadamente em favor do golpe contra Dilma e da prisão ilegal e política de Lula, a posição do governador Rui Costa (PT) é um escândalo. Em entrevista a revista Veja, o governador da Bahia afirmou: “No geral, o pacote tem o nosso apoio. Tem maior rigidez no combate ao crime organizado, embora não tenha dado tempo de ler todas as vírgulas. Nós precisamos olhar, com carinho, as vírgulas e os artigos, para que o rigor não signifique retirar qualquer valor de cidadania e direito de defesa das pessoas”. Já ao Correio da Bahia se posicionou da seguinte maneira: “preciso ler o projeto, até porque ele apresentou lá os principais pontos, mas conceitualmente eu manifestei meu apoio.”

    Primeiramente, frente a um tema tão sério, seria de bom tom o governador ler o projeto antes, com todas as suas vírgulas e artigos, antes de sair por aí manifestando seu apoio “conceitual” ao mesmo. Em segundo lugar, e isso é muito mais grave, a sinalização positiva de Rui Costa ao projeto de Moro deixa transparecer certa identificação do governador baiano com essa lógica autoritária de conceber a questão da segurança pública. Em 2015, no seu primeiro ano no governo da Bahia, 299 pessoas foram mortas em decorrência de ações da PM baiana. Foi nesse mesmo ano que ocorreu a terrível Chacina do Cabula, na qual policiais executaram 12 jovens na Vila Moisés. Na época Rui Costa comparou aqueles policiais a artilheiros na cara do gol. Caso aprovado, o novo projeto de Moro deixará esses artilheiros ainda mais à vontade.

    Por fim, na mesma entrevista ao Correio da Bahia, Rui Costa afirmou que: “ninguém espera que o governador se omita ou seja oposição pela oposição”. Ao que parece, o governador petista da Bahia parece nada ter aprendido com as lições do golpe, e menos ainda com o último processo eleitoral. Frente ao governo Bolsonaro não se é “oposição pela oposição”. Quando o inimigo é o fascismo, se é oposição porque estão em jogo até mesmo os direitos democráticos mais elementares, entre eles a nossa vida. A essa altura do campeonato Rui Costa ainda não encontrou motivos que justifiquem ser oposição ao projeto político de Bolsonaro? Com esse tipo de discurso, Rui Costa presta um enorme desserviço para aqueles e aquelas que esperam, como mínimo, que as lideranças e organizações de esquerda se engajem na construção da ampla e necessária resistência contra a ameaça representada por Bolsonaro, Moro e sua horda.

    Raso, superficial e reacionário no terreno jurídico. O projeto de Sérgio Moro encontra sua fortaleza no avanço conservador que permitiu a chegada de Bolsonaro ao poder. Tal contexto político sinaliza que a oposição a lei Anticrime correrá em desvantagem. No entanto, se trata de uma batalha urgente e necessária. Para travá-la precisaremos de uma ampla rede de unidade com o movimento negro, os policiais anti-fascistas, o conjuntos dos movimentos sociais e os partidos e organizações de esquerda. Ao contrário da infeliz declaração do petista Rui Costa, não se trata de ser oposição pela oposição. Trata-se de tomar posição, de escolher um lado, o lado da luta contra o racismo institucional, a criminalização da pobreza, o encarceramento em massa e o genocídio da juventude negra.

    Foto: Manu Dias/GOVBA/Divulgação

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  • 8M 2019: Leia a convocatória para a paralisação feminista mundial

    “Este ano voltamos a nos organizar para greve feminista em todo o mundo. Nós paramos: nas casas, nas feiras, nas fábricas, nas universidades e em todos os locais de trabalho; na floresta, nas roças, roçados e terras ocupadas; nas favelas; nas economias populares e empregos precários; nas ruas e nas comunidades, nos hospitais e no campo. Nós paramos em todos os lugares, ampliando mais uma vez nossa greve: derrubamos fronteiras, inventamos novas geografias. Assim redefinimos os lugares de trabalho e produção do valor. Reconhecemos e queremos fazer emergir a dignidade dos trabalhos historicamente invisibilizados, explorados e negligenciados: o trabalho reprodutivo, o trabalho comunitário, o trabalho migrante.

    Nós também paramos contra a família heteropatriarcal e o confinamento doméstico, contra a exploração dos nossos territórios, contra o abuso sexual dos homens em posições de poder, contra os feminicídios e travesticídios, contra a criminalização dxs migrantes, contra a clandestinidade do aborto, contra a justiça patriarcal, contra o empobrecimento e endividamento sistemáticos, contra o assassinato das lideranças territoriais, contra o fanatismo religioso e a moralização dos nossos desejos. Porque paramos contra as estruturas e mandatos que tornam possível a valorização do capital.

    Porque temos conseguido articular transversalmente todos esses sentidos, tempos, espaços e práticas da greve é ​​que nós nos tornamos um movimento verdadeiramente antineoliberal, capaz de bloquear e evidenciar todas as violências que hoje exige a acumulação capitalista.

    O fascismo global é uma resposta a isso. Uma resposta à massividade, ao radicalismo e ao internacionalismo que nós colocamos em ação como movimento feminista e a partir da multiplicidade dos feminismos. Ouvimos o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, anunciar o combate à “ideologia de gênero” (um conceito promovido pela Igreja Católica e manipulado pelo Evangelismos através de campanhas #ConMisHijosNoTeMetas), depois de o país passar por grandes mobilizações impulsionadas pelo movimento de mulheres, lésbicas, travestis e transexuais para repudiar a morte de Marielle Franco e gritar #EleNão. Vimos essa mesma resposta fascista no decreto de Pillon, na Itália, em favor da família heteronormativa, assim como na vitória da extrema direita no sul da Espanha. O mesmo aconteceu quando, nos EUA, decidiu-se pela impunidade do juiz da Suprema Corte, Kavanaugh, ou na crueldade de Trump contra xs migrantes. Vemos tudo isto se repetir na Argentina, onde o governo de Mauricio Macri continua a impor as políticas neoliberais que se articulam para a criminalização do protesto, a perseguição de dirigentxs sociais, como Milagro Sala, e para militarização dos territórios, além de promover a feminização da pobreza e a precarização dos nossos modos de vida.

    O fascismo lê nossa força. É impossível confrontá-lo moderando as demandas do movimento feminista. O movimento feminista não é um acessório de ONGs, nem é inofensivo em termos de disputas políticas, tampouco pode ser banalizado como uma linguagem de legitimação para as práticas neoliberais.

    Não há oposição entre a urgência provocada pela fome ou a qual a crise nos submete e a política feminista.

    Acreditamos, ao contrário, que é o movimento feminista em toda a sua diversidade que politizou de uma maneira nova e radical a crise da reprodução social como uma crise ao mesmo tempo civilizatória e relacionada a estrutura patriarcal da sociedade. O movimento feminista está alojado em diversas organizações e por isso está presente nas lutas mais tensas do presente. Vimos as chefas-da-casa levarem suas panelas para a rua implicando seus corpos na denúncia ao ajuste, à inflação e à dívida. Vimos as sindicalistas responderem às reformas trabalhistas regressivas. Vimos as mulheres indígenas de Abya Yala promoverem a plurinacionalidade de nossas reuniões em face da misoginia dos parlamentares que acreditam ser os representantes da nação. Vimos mulheres em situação de rua discutir o que é a violência das economias ilegais. Vimos as mulheres encarceradas relatarem a máquina da prisão como um lugar privilegiado de humilhação. Temos visto mulheres das villas [equivalentes às favelas brasileiras] tomarem a palavra no Senado para exigir um aborto legal, seguro e gratuito.

    Acreditamos que o movimento feminista em toda a sua diversidade e por meio da ferramenta da greve como um processo político de organização transversal, da maré verde, da insurreição das novas gerações, da escuta coletiva às denúncias de abuso sexual entendido como abuso de poder, das genealogias rebeldes que nutrem uma imaginação radical e das lutas contra o extrativismo e a desapropriação dos bens-comuns, produz aqui e agora uma nova forma política. Uma política que vem para mudar tudo. Uma política que questiona privilégios em todos os espaços, que não protege a impunidade, que não se conforma em delegar as mudanças aos especialistas ou salvadores e que não se submete a falar na linguagem da vitimização.

    O movimento feminista tornou-se uma caixa de ressonância de todos os conflitos sociais, traçando alianças que rompem as hierarquias patriarcais, construindo cumplicidade entre as lutas, desenvolvendo novas práticas e linguagens para a emancipação. Por isso, ante ao fascismo neoliberal que quer redobrar sua violência, nós paramos. Paramos porque somos movidas pelo desejo de revolucionar nossas vidas. Paramos porque sabemos que vai cair. Nós estamos derrubando o patriarcado desde baixo.

    Vejo você nas ruas! Vivas, livres e sem dívidas nos queremos!

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