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  • O Dia da Visibilidade Trans no governo Bolsonaro

    Em 2018, foram documentados 163 assassinatos de pessoas trans simplesmente por serem trans. [1] Isso inclui apenas os assassinatos que foram noticiados e que nitidamente têm motivação transfóbica. O número real de assassinatos por transfobia é, sem dúvida, bem maior. Mais uma vez, o Brasil é o país com maior número de assassinatos com motivação transfóbica.

    Infelizmente, devido à negligência do governo atual e dos anteriores, não existe censo nem estimativa sobre o tamanho da população trans no Brasil. Entretanto, se a proporção de pessoas trans for a mesma da Índia (uma pessoa trans a cada 2.482 habitantes, de acordo com o censo de 2011), então existem cerca de 84 mil pessoas trans no Brasil. Com essa população, a taxa de assassinato de pessoas trans por serem trans seria, no mínimo, de 19 a cada 10 mil habitantes trans, enquanto na população em geral ocorrem três homicídios a cada 10 mil habitantes.

    O governo Bolsonaro é contra as pessoas trans

    As propostas do atual governo tendem a piorar essa situação. Infelizmente, a família, a escola e o emprego são os locais onde as pessoas trans sofrem mais preconceito. As diversas declarações e projetos defendidos por Bolsonaro vão no sentido contrário de combater esse preconceito.

    A família é “santificada” e tratada como a única que pode discutir sobre a sexualidade e o gênero das crianças. Ou seja, os pais vão continuar tendo todo o direito de reprimir as crianças de acordo com seus preconceitos e estereótipos sobre o que é ser menina e o que é ser menino. Entretanto, a maioria das agressões e dos estupros de crianças e adolescentes trans acontece dentro da própria família e o governo diz explicitamente que não deve haver nenhum ponto de apoio na escola.

    O projeto Escola Sem Partido, defendido por Bolsonaro e sua turma, vai no mesmo sentido. Com esse projeto, o bullying de crianças e adolescentes trans, que frequentemente inclui agressões psicológicas, físicas e sexuais, não vai poder ser combatido por professores nem os demais profissionais ligados à educação. Afinal, a ministra Damares Regina Alvez já reafirmou de forma categórica os padrões de gênero ao dizer que “menino veste azul e menina veste rosa”. Reforçar essa ideologia é reforçar a transfobia.

    Está bem nítido desde antes das eleições que Bolsonaro é contrário aos direitos LGBTI. É verdade que Bolsonaro disse várias vezes que não é homofóbico. Entretanto, ele passou todos esses anos no Congresso lutando contra os direitos das pessoas LGBTI, perseguindo e ridicularizando o parlamentar Jean Wyllys por ser ativista gay. O atual presidente é um político profissional e sabe mentir para ganhar votos.

    A população trans também precisa de direitos trabalhistas

    Até mesmo conseguir um emprego formal é um desafio para as pessoas trans. Novamente, não foi feita nenhuma estimativa estatística sobre os empregos ocupados por pessoas trans, mas uma estimativa na Argentina feita pela Fundación Huésped mostrou que 60% das travestis e das mulheres trans argentinas trabalham na prostituição. [2] Entretanto, os direitos LGBTIs na Argentina foram garantidos há mais tempo do que no Brasil, como o direito a mudança de nome no registro civil e ao acesso gratuito ao processo de transição pelo sistema público de saúde. Isso significa que, muito provavelmente, a situação das pessoas trans no Brasil é ainda pior.

    Diversas notícias sobre travestis e pessoas transexuais mostram que o Brasil também enfrenta os mesmos problemas relatados na pesquisa argentina: opressão na família, na escola e no trabalho, o que leva muitas mulheres trans à prostituição, onde elas também sofrem diversas formas de violência.

    Por tudo isso, o movimento trans também precisa se posicionar contra os ataques que o governo Bolsonaro pretende fazer contra a população trabalhadora. Precisamos lutar contra a reforma da Previdência, que retira os direitos da população mais pobre, mas mantém os privilégios dos mais ricos, dos políticos, dos oficiais militares e dos burocratas do Estado. Também é necessário lutar contra a retirada de direitos trabalhistas com a criação da nova carteira de trabalho verde e amarela, que está no programa de governo do Bolsonaro.

    Precisamos transformar o Dia da Visibilidade Trans, 29 de janeiro, num dia de conscientização de toda a população sobre as diversas formas de violência sofridas pelas pessoas trans, mas também num dia de luta contra essa violência e pela garantia dos direitos mais básicos desse setor da população. As pessoas trans também têm que ter direito à vida, à moradia, à alimentação, à saúde, ao trabalho e à dignidade humana.

    NOTAS

    [1] https://universa.uol.com.br/noticias/redacao/2019/01/29/163-pessoas-trans-foram-mortas-em-2018-no-brasil-83-dos-crimes-sao-crueis.htm

    [2] https://www.huesped.org.ar/noticias/informe-situacion-trans/

  • A Embraer e a política entreguista de Bolsonaro

    “Brasil acima de tudo”. O lema da campanha eleitoral de Jair Bolsonaro não resistiu às primeiras semanas de governo.

    Bastaram 10 dias para presidente e os militares recuassem das “ressalvas” à proposta de venda da Embraer para autorizar a entrega da empresa à norte-americana Boeing, sem cobrar qualquer garantia de manutenção dos empregos e da tecnologia em solo nacional.

    A operação de venda, que chegou a ser barrada pela Justiça duas vezes no último mês por envolver segredos militares e ferir leis nacionais, agora é novamente colocada sob suspeita. A denúncia de envolvimento do homem forte do governo, Paulo Guedes, com o vice-presidente do Conselho Administrativo da Embraer, Sérgio Eraldo Salles, aponta para possível troca de informações privilegiadas.

    O imbróglio jurídico em torno da transação, inclusive com interferência inconstitucional da Advocacia Geral da União (AGU) e do Tribunal Regional Federal (TRF) 3ª Região, revela que a suposta parceria das empresas para criação de uma joint-venture é uma farsa.

    Em bom português, com aval dos militares, Bolsonaro assinou embaixo da entrega da joia da coroa da Embraer – a aviação comercial – para os norte-americanos, jogando ao limbo a aviação militar.

    Além de abrir mão do controle brasileiro sobre a companhia, Bolsonaro presenteou os estadunidenses com tecnologia aérea construída com dinheiro público e, pior, colocou em xeque o emprego de milhares de pais e mães de famílias brasileiras. A entrega da Embraer é só o começo. Precisamos defender o patrimônio nacional das garras de Bolsonaro.

     

    *Marina de Arantes é militante do PSOL e diretora do Sindicato dos Metalúrgicos de SJC.

    Foto: Divulgação

  • Em mais um ataque aos direitos, Justiça proíbe ida de Lula ao enterro do irmão

    A Justiça acaba de negar o pedido de Lula para assistir o sepultamento de seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, que será enterrado nesta quarta-feira, 30, às 13h em São Bernardo do Campo (SP). A juíza Carolina Lebbos, substituta de Sergio Moro, seguiu as manifestações da Polícia Federal (comandada por Moro), e do Ministério Público, que afirmavam que não havia tempo hábil para transportar o ex-presidente e para manter a segurança. O desembargador Leandro Paulsen manteve a decisão, negando o recurso da defesa.

    ATUALIZAÇÃO: A defesa de Lula recorreu ao STF e o ministro Dias Toffoli autorizou a ida de Lula a São Bernardo, para encontrar com parentes, podendo o corpo ser levado até o local, sem a permissão de acesso a imprensa. Mas a decisão de Toffoli foi anunciada após o enterro, que ocorreu pouco depois das 13h.

    A demora em decidir sobre o pedido da defesa de Lula e a negativa nada mais são do que manobras que atentam novamente contra os direitos democráticos do ex-presidente.

    Lula está preso há quase dez meses, numa condenação sem provas e em tempo recorde. Sua liberdade foi negada em dezembro, quando decisão garantia a libertação de presos em segunda instância, existem várias manobras jurídicas para não julgar seu novo pedido de Habeas Corpus no STF, a imprensa está impedida de entrevistá-lo, visitas são restritas e ele só pode receber a visita de um líder religioso por mês.

    Agora, o direito de acompanhar o enterro de um parente próximo é negado, mesmo sendo isso garantido por lei. O artigo 120 da Lei de Execução Penal fala que “os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”.

    Não se trata de apoiar o projeto político de Lula e da direção do PT. Mas não é preciso sequer ser de esquerda para se revoltar diante de tanto desrespeitos aos direitos fundamentais de um ser humano. Até mesmo a ditadura militar permitiu que Lula deixasse a prisão para acompanhar o velório de sua mãe, Dona Lindu, em 1980.

    Na manifestação do MPF, os procuradores afirmaram que Lula “não é um preso comum”. Com isso, mais uma vez o Judiciário comprova que Lula é um preso político, encarcerado para permitir a vitória eleitoral de um governo que mantivesse a agenda do golpe e do governo Temer.

    A decisão é mais um motivo para seguirmos a campanha #lulalivre e em defesa das liberdades democráticas.

    Enquanto isso, o filho do presidente, Flavio Bolsonaro, tenta manobras para suspender a investigação de sua ligação com desvios de dinheiro público de seu gabinete, além do seu envolvimento com uma das milícias do RJ. Um escândalo.

     

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    Lula é um preso político. Lula Livre!