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Especiais

Vale de sangue, rios de lama

Pablo Henrique / Esquerda Online

Direito e (In) Justiça

Juliana Benício Xavier e Larissa Pirchiner de Oliveira Vieira são advogadas populares e compõem o Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular

“Em terra de cego, quem tem um olho é rei”. Não há melhor ditado popular capaz de refletir a razão das expectativas que a sociedade brasileira tem depositado no Poder Judiciário. Em terra em que as esperanças com o parlamento e com o Executivo vêm sendo historicamente esmagadas, o Judiciário assume o lugar de mestre e feitor da decência.

Não podemos nos esquecer, PRIMEIRAMENTE, que esse Judiciário interpreta, ou pelo menos deveria, as leis criadas pelos dois outros poderes da República. Além disso, a função de defensor incansável da moralidade segue as premissas éticas relacionadas ao individualismo e à segmentação social, premissas do liberalismo político, teoria que está na gênese de sua existência como um poder independente dos demais.

Será acertada a decisão de deixar nas mãos de um conjunto de indivíduos que ocupam lugar privilegiado na sociedade os rumos das nossas vidas? Os posicionamentos assumidos pelo Judiciário são realmente técnicos e imparciais, justificando que abramos mão de um ativismo social em favor do ativismo judicial? Essas são algumas das indagações que Juliana Benício e Larissa Vieira, advogadas populares voltadas à defesa dos direitos de trabalhadoras e trabalhadores, de comunidades atingidas por megaempreendimentos, de população em situação de rua, de mulheres, de negras e negros, pretendem responder semanalmente na coluna ‘Direito e (in) Justiça’.

Vale Mineradora: responsável pelo maior desastre sócio-ambiental e pelo mais trágico acidente de trabalho da história do Brasil

A história do nosso país é marcada por tragédias de autoria humana. Entre 1986 e 2014, foram sete rompimentos de barragem de rejeitos em Minas Gerais. No final de 2015, a maior dessas rupturas fez com que iniciássemos 2016 chorando pelo desastre causado pela Samarco. O ano de 2018 começou com a tragédia da Hydro em Barcarena, no Pará. Este 2019, que marca o fim da primeira década do século XXI, tem início com mais um capítulo desse folhetim de catástrofes: o rompimento da barragem do Feijão, de propriedade da mineradora Vale, no último dia 25/01.

No dia 05 de novembro de 2015, assistimos ao maior crime sócio-ambiental da história do Brasil. Quem sobreviveu se lembra do rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, em Mariana/Minas Gerais, de responsabilidade da Samarco, uma fantasia empresarial (joint venture) de propriedade da Vale S.A. e da BHP Billiton.

Por decorrer de um único evento, cujo estopim se deu em uma fração de segundo, é natural que o qualifiquem como o maior de todos os desastres já assistidos nesse país. Certamente, entretanto, não superou o desastre encerrado nestes 519 anos de colonização portuguesa, inglesa, estadunidense etc.: desmatamento de nossas florestas, poluição de nossos rios, assassinato e extermínio de nossos povos originários, sequestro, imigração forçada e escravização do povo negro.

Seria muita ousadia fechar um parecer sobre os impactos sociais e ambientais do recente vazamento de rejeitos. Acreditamos que levarão meses para serem contabilizados os seres humanos fisicamente [1] levados pela lama e, provavelmente, jamais seremos capazes de dimensionar os impactos na flora e na fauna. Todavia, há um cálculo possível de ser feito: o número de trabalhadoras e trabalhadores da Vale e de suas terceirizadas, mortos durante o labor. Mulheres e homens que para garantir sua vivência e a de sua família, deixaram suas casas e jamais retornarão. Precisamos falar desse crime lançando o foco sobre o acidente[2] de trabalho que o mesmo constitui.

A Vale anunciou 413 operárias e operários desaparecidos, entre trabalhadoras e trabalhadores diretos e terceirizados. Buscamos na internet resultados para “o maior acidente de trabalho no Brasil”. Encontramos notícias reportando ao desmoronamento de um pavilhão de exposições durante sua construção na capital de Minas Gerais, em 04 de fevereiro de 1971, quando faleceram 69 trabalhadores[3]. Fica claro, então, que agora a Vale pode ser apontada não apenas como a responsável pelo maior desastre sócio-ambiental da história do Brasil, mas também deve responder pelo maior acidente de trabalho, caso mais óbitos se confirmem.

No desastre de 2015, a mineradora causou a morte de 14 trabalhadores. Na última sexta-feira (25/01/2019), a Vale “desapareceu” com cerca de quatro centenas de trabalhadoras e trabalhadores. Esperamos que esses números não se confirmem, por isso exigimos que a Vale e as autoridades competentes sigam incessantemente procurando as desaparecidas e os desaparecidos.

Ninguém ousa discordar de que minério de ferro, bauxita, cobre e tantos outros minerais são basilares no funcionamento da nossa sociedade como hoje está concebida. Todavia, os desastres relacionados à extração mineral, que exterminam nosso povo e colocam em risco a existência do planeta, exigem que repensemos esse modo de vida em que a extração dos recursos naturais é feita na velocidade imposta pelo poder econômico, sem qualquer comprometimento com a sobrevivência da humanidade.

*Juliana é doutoranda no programa de pós-graduação em direito do trabalho e previdência social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Compõe o Coletivo Margarida Alves de Assessoria popular. Integrante da Articulação Internacional das Atingidas e Atingidos pela Vale.

**Larissa é doutoranda no programa de pós-graduação em sociologia e direito da Universidade Federal Fluminense. Compõe o Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular. Integrante da Articulação Internacional das Atingidas e Atingidos pela Vale.

FOTO: Intervenção artística em Belo Horizonte denuncia o crime da Vale em Brumadinho |Pablo Henrique / Esquerda Online

NOTAS

[1] Após o desastre da Samarco, muitos foram (e têm sido) os seres humanos emocionalmente tombados pelo rejeito despejado no Rio Doce. Essas estatísticas, contudo, não existem.

[2] Não gostamos da terminologia “acidente”, porque dá a ideia de imprevisibilidade, o que não pode ser empregado no caso de obras cujos cálculos de engenharia permitiriam a antecipação e o controle dos riscos. Todavia, a legislação nacional intitula “acidente do trabalho”, aquele “que ocorre [com trabalhadoras e trabalhadores empregados] pelo exercício do trabalho a serviço de empresa”[…], “provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. (art. 19, Lei 8.213, de 24 de julho de 1991).

[3] Chama-se atenção para o fato de que as famílias ainda esperam por indenizações e responsabilização dos culpados.

 

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