“Nós, pesquisadores de diversas áreas sobre a mineração, viemos por meio desta nota registrar a nossa solidariedade junto às vítimas e suas famílias pelo rompimento da barragem da Vale no Complexo Córrego do Feijão, em Brumadinho – MG.Entendemos que esse crime é resultado do aprofundamento da exploração dos bens naturais brasileiros, pautados pela atual configuração da divisão internacional do trabalho estabelecida ao longo da recente crise estrutural do sistema capitalista. Esse aprofundamento, articulado à perda de direitos dos trabalhadores e a ofensiva por privatizações de empresas públicas configura um cenário de grandes riscos para um projeto de país soberano, justo social, econômica e ambientalmente.

O modelo de mineração existente no país, obedece a lógica de empresas transnacionais de commodities e organiza o ritmo e intensidade de exploração a partir da dinâmica do mercado internacional. Com isso, ignora a questão social e ambiental dos territórios minerados e assume um crescente potencial destruidor.

A crescente influência do agronegócio e da mineração sobre políticas ambientais, tem como um dos objetivos enfraquecer os mecanismos de controle e fiscalização ambiental. Entre eles, instrumentos importantes como o próprio licenciamento ambiental, são fragilizados com a finalidade de acelerar os processos de licenciamento, perdendo a capacidade de controlar devidamente as atividades causadoras de significativa degradação socioambiental. É importante lembrar que os projetos eleitos tanto em Minas Gerais, com Romeu Zema, como no governo federal, com Jair Bolsonaro, tem colocado como prioridade a “flexibilização” do licenciamento ambiental.

A limitação da autonomia decisória de técnicos e analistas ambientais, especialmente nos níveis federal (IBAMA) e em diversos estados, compromete a qualidade do controle e devida prevenção de crimes ambientais, como o caso de Brumadinho, MG.

A morte de tantos moradores(as) e trabalhadores(as) em Brumadinho e região, bem como a futura inviabilização das atividades desempenhadas no território que dependem do Rio Paraopebas deriva, portanto, da negligência e imprudência política e da empresa que, ao tentar maximizar seus lucros, reduz os controles internos e descumpre a legislação ambiental.

Reforça-se que não foram verificados eventos meteorológicos significativos para ocorrência do desastre, o que reforça a hipótese jurídica de, novamente, estarmos observando um crime que destruiu os ecossistemas, a economia local e regional e a vida daqueles que sempre tiveram suas atividades conectadas com o rio Paraopebas e território adjacente.

O crime de Mariana não se mostrou suficiente para gerar aprendizado e responsabilizar devidamente aqueles que, na esfera pública e privada, deixaram de fiscalizar e atuar corretamente na prevenção do desastre. O recente evento é também fruto da impunidade que deriva da falta e/ou reduzida ação por parte do ministério público estadual e federal, poder judiciário, bem como, órgãos de controle do poder executivo.

Apoiamos a formação da Brigada em solidariedade às vítimas e familiares que está sendo construída na região por movimentos populares da Via Campesina, entre eles o Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM, que tem nossa parceria nos diversos debates de conflitos socioambientais junto às empresas mineradoras.

Apoiamos também demais setores da sociedade que tem se mobilizado a fim de prestar solidariedade para que esse não seja mais um crime a seguir impune. Nesse sentido, apoiamos que atingidos, trabalhadores e comunidade possam construir coletivamente espaços de diálogo e atuação conjuntos e desta maneira impedir que a política da Vale e governos coloquem as vítimas em conflito.

É preciso que seja feita uma revisão do método para classificação de risco pelos órgãos reguladores e fiscalizadores, pois em pouco mais de 3 anos, 2 complexos mineradores com barragens classificadas em baixo risco tiveram rompimentos desastrosos, gerando centenas de vítimas (números ainda não confirmados). Além disso, faz-se necessário rever o alteamento de barragens a montante, um método antigo, simples e econômico para as mineradoras, mas que envolve grande riscos, inclusive associados a perda de vida humana. Deve-se exigir o aumento dos recursos do orçamento federal destinados à fiscalização de barragens, pela ANM, o que implica em enfrentar a PEC 241/55.

As medidas de segurança tomadas após o rompimento da barragem de fundão se mostraram ineficientes, inclusive o sistema de alerta e treinamento da população, que foi instalado em várias minas desde 2015, em Brumadinho teve instalação do sistema, treinamento da população, mas a sirene que ativa o protocolo não foi acionada.

A discussão sobre a participação popular e dos trabalhadores(as) nos conselhos ambientais deliberativos deve ser ampliada, considerando que, de maneira geral, estes são formatados para favorecer as empresas e, portanto, não cumprem seu papel como espaços democráticos de representação. Para além da representatividade, a população das regiões afetadas deve ter poder de veto sobre projetos minerários de alto impacto socioambiental.

O Brasil tem uma grande sociobiodiversidade reconhecida e admirada. Porém, o acúmulo de pesquisas em diversas áreas do conhecimento, em geral, não têm sido considerados durante os processos decisórios. Seguindo o princípio da precaução, uma vez constatado que os riscos humanos e ambientais estão em conflito com o capital mineral, deveriam ser criadas Áreas Livres de Mineração.

É necessária a criação de incentivos à diversificação econômica nas regiões mineradas, de modo a diminuir a dependência econômica dos municípios. É preciso debater a possibilidade de desapropriação dos ativos das empresas, passando a ser diretamente administrados pelo Estado ou pelos próprios trabalhadores(as).

Por fim, espera-se que se resolvam ambos os crimes que, até hoje em Mariana, deixaram diversos cidadãos sem perspectiva de recuperar suas vidas, até então inviabilizadas e ainda não devidamente compensadas. Mariana não foi esquecida, assim como Brumadinho também não será…

Por um país soberano e sério, contra o saque dos nossos minérios!”