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  • Do osso à nave: Eram os astronautas macacos

    Existem numerosas definições de cultura (…). Toda a cultura determinada historicamente gera um modelo cultural próprio (…). Por outro lado, dentro da multiplicidade de definições, é possível determinar algo em comum (…). O “trabalho” fundamental da cultura, como tentaremos demonstrar, consiste em organizar estruturalmente o mundo que rodeia o homem. A cultura é um gerador de estruturalidade: cria à volta do homem uma sociosfera que, da mesma maneira que a biosfera, torna possível a vida, não orgânica, é óbvio, mas de relação (Iuri Lotman, “Sobre o Mecanismo Semiótico da Cultura”, In Ensaios de Semiótica Soviética, Livros Horizonte, Lisboa, 1981, p.37-39)

    Como vimos nos dois artigos que abriram esta série, o conceito de “cultura” começa a se formar sobre o pano de fundo da “natureza”. A passagem do “reino animal” ao “reino humano” se deu no instante em que os nossos antepassados enfrentaram e subjugaram as forças naturais pela primeira vez. A noção de cultura, portanto, se identifica originariamente com a luta do homem pela sobrevivência, com a busca de melhores condições de vida. Isso só se tornaria possível através do desenvolvimento de determinadas técnicas, materializadas sob a forma de instrumentos. Por esse motivo é que Trotski emprega o termo “cultura material” para se referir especificamente às “formas materiais” produzidas no longo processo de domínio da natureza.

    Aliás, como ele comenta, ao falarmos em “cultura acumulada”, estamos pensando “fundamentalmente nas primeiras realizações materiais sob a forma de instrumentos, máquinas, monumentos, e assim por diante” (Leon Trotski, “Cultura e Socialismo”, In Escritos Filosóficos, Editora Iskra, São Paulo, 2015, p.220). Colocando-se no lugar do interlocutor que não compreende a formulação, é o próprio Leon quem faz a pergunta e esclarece o conceito: “É isto a cultura? Sem dúvida, trata-se das formas materiais nas quais a cultura foi sendo depositada – cultura material”: nesse contexto, a palavra “cultura” designa o conjunto de conhecimentos e habilidades, de técnicas e instrumentos que constituem as bases concretas do “nosso modo de viver cotidiano (idem, p.220).

    Como se infere do trecho, enfim, se é verdade que, “a rigor, tudo é cultural”, uma vez que não há esfera da existência humana em que a “cultura” não intervenha (como apontamos no artigo de estreia, citando o linguista Sírio Possenti), o termo subsume também a “cultura espiritual”. Isso significa que, para compreender a categoria “cultura” como uma totalidade, é necessário não apenas considerar os sentidos particulares que a palavra adquire em cada contexto, mas também (sobretudo) como todos eles se articulam dialeticamente para estruturar, no espaço e no tempo, os mais variados “modos de vida”. A “cultura material”, pois, não é sinônimo de “cultura” (do contrário, o adjetivo seria redundante), mas tão somente a parte “terra” do conceito: a parte “céu” é a consciência coletiva das práticas e valores culturais que organizam os modos de existência.

    Esta cultura cria, com bases na natureza, o pano de fundo da nossa vida (…). Mas a parte mais preciosa da cultura é aquela que se deposita na consciência do próprio homem: o método, os costumes, a capacidade (…) que adquirimos e que se desenvolveu partindo de toda a cultura material pré-existente e que, ao mesmo tempo em que é seu resultado, o enriquece (idem, p.220).

    Abrindo um parêntese, esse trecho do ensaio “Cultura e Socialismo” – em que Leon aborda a noção de “cultura acumulada” – evoca precisamente a seguinte formulação de Marx (nas notas críticas à Filosofia da Miséria de Proudhon).

    É supérfluo acrescentar que os homens não são livres para escolher as suas forças produtivas – base de toda a sua história –, pois toda força produtiva é uma força adquirida, produto de uma atividade anterior. Portanto, as forças produtivas são o resultado da energia prática dos homens, mas esta mesma energia é circunscrita pelas condições em que os homens se acham colocados, pelas forças produtivas já adquiridas, pela forma social anterior, que não foi criada por eles e é produto da geração precedente. O simples fato de cada geração posterior se deparar com forças produtivas adquiridas precedentes, que lhe servem de matéria-prima para novas produções, cria na história dos homens uma conexão, cria uma história da humanidade. (Karl Marx, Miséria da Filosofia, Expressão Popular, São Paulo, 2009, p.245).

    Na rigorosa perspectiva marxista de Trotski, portanto, a “cultura material” é a base em que se organiza a “cultura espiritual” – entendida como o conjunto de valores ideológicos (padrões morais, dogmas religiosos, regras sexuais, normas jurídicas, orientações estéticas, manifestações artísticas) que regulam os comportamentos dos indivíduos, disciplinam as relações sociais, institucionalizam uma identidade coletiva. Para analisar qualquer “modo de vida”, então, não se pode desconsiderar jamais, como princípio metodológico, a base concreta em que ele se organiza. Não esqueçamos a esclarecedora progressão de raciocínio de Marx:

    O que é a sociedade, qualquer que seja a sua forma? O produto da ação recíproca dos homens (…). A um determinado estágio de desenvolvimento das faculdades produtivas dos homens correspondem determinadas formas de comércio e de consumo. A determinadas formas de produção (…) correspondem determinadas formas de constituição social, determinada organização da família, das ordens ou das classes: numa palavra, uma sociedade civil. A uma determinada sociedade civil corresponde um determinado estado político, que não é mais que a expressão oficial da sociedade civil (idem, p. 244-245).

    Posto isso, recordando a alegoria de Kubrick, não há nenhuma dúvida de que o mundo do macaco que usava o osso como instrumento existiu milhares de anos-luz atrás do universo do astronauta que pilotaria a nave: o primeiro hominídeo explorando a terra sob condições materiais ainda muito precárias, portanto, jamais reuniria os elementos concretos necessários para poder apreender a “realidade” da mesma maneira que o último homem explorando o espaço (como diria a protodialética de Heráclito, os homens não são os mesmos, as realidades são outras). Passando novamente a palavra ao velho Karl, a única semelhança entre o hominídeo e o astronauta é o princípio de que “as suas relações materiais formam a base de todas as suas relações”, que “nada mais são do que as formas necessárias nas quais se realiza a sua atividade material e individual” (idem, p.245).

    Em síntese, a transformação do “osso” em “nave” é resultado de um longo processo histórico de desenvolvimento das forças produtivas, somente possível graças ao gigantesco acervo de “conhecimentos e habilidades de todo tipo para enfrentar e subjugar a natureza”. Sob as diferentes condições materiais, assim, as formas de percepção dos limites do mundo e de ação sobre ele são muito distintas: o primeiro homem evidentemente não só desconhecia a existência do espaço sideral, mas também da família, da propriedade, da igreja, da escola, da justiça, dos partidos políticos… Ou seja, as condições espirituais em que se manifestam os diversos níveis de consciência da realidade e se dimensionam os variados graus de relação entre os homens são determinadas historicamente.

    Enfim, parafraseando o cineasta americano, pode-se constatar que o salto histórico do “estado selvagem” da humanidade ao estágio da “civilização” se deu concretamente, entre muitos exemplos, na transição do corpo em pelo ao uniforme espacial, do rudimento de linguagem ao discurso científico, da pedra lascada ao computador de bordo, da lança de madeira à arma a laser, da carne de bisão ao alimento sintético, da crença na divindade do fogo à fé na onipotência da máquina. Do homem primitivo ao astronauta, pois, a “cultura acumulada” – em sentido lato – deve ser compreendida como a síntese histórica da “cultura material” e da “cultura espiritual”, instâncias desiguais que se combinam dialeticamente na estruturação das distintas “sociosferas”, isto é, na organização dos diferentes “modos de vida”.

    Para concluir, se estamos de acordo quanto a caracterização de que “o ‘trabalho’ fundamental da cultura (…) consiste em organizar estruturalmente o mundo que rodeia o homem” (nos termos do linguista Yuri Lotman, na epígrafe), não dá para investigar o conceito de “cultura” em sua complexa totalidade de sentido, sob a lente metodológica do materialismo histórico e dialético, sem problematizar a implicação recíproca entre o “cultivo da terra” e o “cultivo das ideias”. Quer dizer, sem analisar como, a partir do “osso” ou ao redor da “nave”, estruturam-se a produção material e a reprodução espiritual constitutivas de cada forma de existência humana. É importante fazer uma ressalva, para que a crítica míope não enxergue “reflexos mecânicos” neste método: as relações entre a infraestrutura e a superestrutura não são unívocas, unidirecionais.

    Por isso, antes de encerrar, conscientes de que devemos nos prevenir das corriqueiras distorções produzidas pelas rasas análises deterministas, recomendamos aos leitores que usem as lentes fornecidas por Engels, para tentarem enxergar em profundidade as sutis articulações entre a “cultura material” e a “cultura espiritual” na teoria do conhecimento do marxismo:

    O desenvolvimento político, jurídico, filosófico, religioso, literário, artístico, etc, se funda no desenvolvimento econômico. Mas estes elementos interagem entre si e reatuam sobre a base econômica. Não é que a situação econômica seja a causa e a única atuante, enquanto todo o resto seja efeito passivo. Ao contrário, há todo um jogo de ações e reações à base da necessidade econômica, que, “em última instância”, sempre se impõe.” (Carta de Engels a H. Starkenburg, 25 de janeiro de 1894. In Cultura, arte e literatura: textos escolhidos, Karl Marx e Friedrich Engels, Expressão Popular, São Paulo, 2012, p.104).

     

    *Paulo César de Carvalho (Paulinho) é militante da RESISTÊNCIA-PSOL em São Paulo, SP.
    Imagem: Cena do filme 2001: Uma odisseia no Espaço

     

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  • The Good Place: uma série sobre o certo e o errado com uma dose de humor

    Nos últimos dias, assisti às três temporadas da série The Good Place. Ao concluir o segundo episódio, pensei que seria uma série boba, cheia de ideias do senso comum e estereótipos sobre o certo e o errado. Ao contrário do que eu pensava, entretanto, a série é genial e muito criativa. Decidi escrever esse texto sobre o que me surpreendeu e as reflexões em mim provocadas.

    Sem spoilers: não vou revelar os eventos da série, mas, para compreender a discussão, é preciso ao menos assistir ao trailer.

    Apresento aqui a minha interpretação e opinião pessoais, sem pretender ser “a interpretação correta” nem refletir as intenções do autor.

    Ruptura e continuidade: a constante transformação da série

    Logo no início, algumas ideias do senso comum são questionadas, mas outras permanecem firmes, como a noção de que existe um Lugar Bom (Céu) e um Lugar Ruim (Inferno).

    Entretanto, com as reviravoltas (plot twists) as ideias vão sendo construídas e desconstruídas e a história se reinventa. O próprio “universo” da série é desmoronado para dar lugar a outro que eventualmente também desmorona. As personagens também se transformam, mas com um fio de continuidade. Suas características se mantém e mudam ao mesmo tempo, uma ideia que certamente desagradaria House e sua famosa frase “As pessoas não mudam”.

    Neste sentido, é diferente do filme Matrix, em que o “universo” do filme desmorona duas vezes, mas são desmoronamentos semelhantes.

    Personagens fortes e multidimensionais

    Kristen Bell, a atriz que interpreta a Eleanor, mostra que tem muita qualidade. É impressionante a quantidade de caras e bocas que Kristen consegue fazer. Apesar de ser, a princípio, o estereótipo de pessoa egoísta, mesquinha e manipuladora, ela é muito simpática e conquista quem está assistindo.

    Quero dar ênfase à Janet. Eu nunca vi, em outra série ou filme, um autômato que fosse convincente e com personalidade própria sem ser unidimensional. Janet não é um ser humano fantasiado de androide, como o C3PO, dos filmes Star Wars, ou como Sonny, do Eu, Robô. Pelo contrário, ela evolui com o tempo, revelando várias facetas, embora continua nitidamente sendo um autômato. Aliás, a atriz D’Arcy Carden merece um prêmio pela atuação na série: ela interpreta a Janet Boa, a Janet Má, a Janet Neutra e, em um episódio, a Eleanor, o Chidi, a Jahani e o Jason. Ela rouba a cena.

    Chidi Anagonye (William Harper) é um professor de ética entediante, mas que também conquista corações – especialmente quando tira a camisa. Sua existência é o próprio questionamento à ideia de que é possível sempre fazer o que é certo: quando precisa tomar uma decisão, ele paralisa, pois fica pensando em todas as possíveis consequências. Entretanto, ele também se transforma.

    Michael e Jahani também são personagens interessantes. A minha única decepção foi Jason, que é unidimensional e sem graça (minha opinião).

    O que é o certo e o errado?

    A discussão sobre o que é certo e o que é errado permeia toda a série. De fato, são apresentados vários dilemas questionando valores de várias filosofias éticas, sem entretanto esvaziar o sentido e a importância de que as pessoas busquem fazer o que é certo.

    Em uma de suas aulas, Chidi explica que há três grandes vertentes na Ética.

    A ética deontológica qualifica as ações em si como boas ou más, desejáveis ou indesejáveis. Um exemplo é dizer que devemos agir de acordo com a Regra de Ouro, ou seja, fazendo ao outro o que gostaríamos que fizessem com a gente. Algumas regras podem ser consideradas como princípios, como “matar é errado”, “não devemos nunca mentir”, enquanto outras são estabelecidas por contrato (como as leis ou um acordo mútuo entre duas ou mais pessoas). É a vertente defendida por Immanuel Kant.

    A ética da virtude avalia o certo e o errado pelas qualidades que elas promovem nos seres humanos. Por exemplo, afirmar que uma pessoa deve ser justa, confiável e honesta. Assim, o certo e errado não é determinado pelo que alguém faz, mas pelo que alguém é. Essa vertente pode ser encontrada em Sócrates e Aristóteles.

    A ética consequencialista dá valor às ações de acordo com suas consequências. Por exemplo, quando se diz que devemos agir pelo bem da humanidade, para criar igualdade social ou acabar com a miséria e o sofrimento humano. Essa vertente foi definida por Jeremy Bentham, mas suas ideias podem ser encontradas na filosofia chinesa.

    A história mostra exemplos defendendo, questionando e contradizendo cada uma das três vertentes.

    Logo na primeira temporada, Eleanor faz uma ação muito ruim contra uma pessoa (e que, “sem querer”, faz mal a toda a vila) para salvar a pele de outra (consequencialismo). Mais à frente, Eleanor percebe que suas boas ações de nada adiantam porque ela busca o próprio bem (deontologia). Em outro momento, ela diz que busca fazer o bem porque, sempre que quer fazer algo errado, uma voz diz que ela não deve (virtude).

    Ir ao Lugar Ruim no lugar de outra pessoa é uma boa ação? Uma pessoa pode tornar-se boa após a morte? Ela deve ser “salva”? É certo enganar pessoas que pretendem fazer mal a outras pessoas? E se alguém faz tanto o bem às outras pessoas que se torna infeliz? E se o “bem” que alguém faz a outrem torna esta uma pessoa ruim, egoísta, mesquinha? É correto quebrar as regras do sistema – até mesmo do sistema que julga as pessoas após a morte? E se esse sistema for errado?

    Existem vários questionamentos, implícitos e explícitos, alguns até escondidos nas piadas ou nas personagens.

    Apesar de tudo isso, percebi duas ideias constantes na série. A primeira é que as pessoas são capazes de ajudar umas às outras a serem pessoas melhores. É possível mudar para melhor, mas muitas vezes isso só é possível com ajuda ou em um determinado contexto.

    A segunda é que o que determina o que é certo ou errado é a relação entre as pessoas. A série remete implicitamente à empatia, ou seja, em sentir satisfação com a realização das outras pessoas.

    Um exemplo lindo disso foi quando Eleanor encontra uma carteira e a devolve ao dono. Este fica emocionado com a atitude, pois havia algo muito importante para ele na carteira – e não era o dinheiro. Meus olhos se enchem de lágrimas só de lembrar.

    “Os fins justificam os meios”

    Deixo aqui uma pequena ressalva à série. Muitas vezes, a ideia de que “os fins justificam os meios” é associada ao consequencialismo, mas de uma forma equivocada. Sem dúvida, o questionamento a essa frase é válido, especialmente quando os fins são particularistas, o que transforma a ética num “vale-tudo”, o seu exato oposto.

    Por exemplo, o uso da tortura pode ajudar um policial a desvendar um crime, mas permitir o uso da tortura pela polícia causa muitos danos à sociedade em geral – por exemplo, gera o medo de abusos e de que pessoas inocentes sejam torturadas para confessarem crimes que não cometeram.

    Em geral, entende-se que a criação de certas regras ou princípios são importantes para guiar as pessoas no “caminho certo”, ou seja, para evitar que se justifique más ações sendo que, na verdade, os objetivos são individualistas.

    É com esse raciocínio, por exemplo, que Leon Trotsky e Rosa Luxemburgo, que são guiadas pelo objetivo de emancipar a humanidade, defendem alguns princípios como a defesa da democracia do proletariado e da luta contra toda forma de opressão e exploração.

    Trotsky, em “A moral deles e a nossa”, explica:

    “Um meio somente pode ser justificado por seu fim. Mas o fim, por sua vez, precisa ser justificado. […]”

    “Devemos entender, então, que para alcançar esse fim tudo é permitido?”, pergunta sarcasticamente o filisteu, demonstrando que não entendeu nada. É permitido, respondemos, aquilo que leva realmente à emancipação da humanidade. […]”

    “[…] Permitidos e obrigatórios são aqueles e apenas aqueles meios que unem o proletariado revolucionário, enchem seus corações de um ódio implacável à opressão, ensinam-nos a desprezar a moral oficial e seus arautos democráticos, imbuem-nos da consciência de sua missão histórica [a revolução socialista], aumentam-lhes a coragem e o espírito de autossacrifício na luta. Justamente por isso é que nem todos os meios são permitidos.”

  • O legado de Martin Luther King

    Quase todo político do Partido Democrata, negro ou branco, reivindica o legado de Martin Luther King Jr.

    É convenientemente esquecido que, nos anos finais de sua vida, antes de seu assassinato, em 1968, King rompeu com o presidente Lyndon Johnson, do Partido Democrata, por sua oposição à Guerra do Vietnam e pela falta de iniciativa do governo central para garantir a eficácia dos direitos civis nos estados do Sul dos Estados Unidos. Isso é algo que a maior parte dos democratas de projeção nacional não estaria disposta a fazer nos dias atuais.

    As reformas defendidas por King durante a maior parte de sua vida eram moderadas, se comparadas com as demandas dos nacionalistas negros mais radicais. Ainda assim, elas foram condenadas pelo mesmo Partido Democrata que tem tentado desde então transformar Martin Luther King em um herói e um símbolo da acomodação do povo negro ao sistema.

    Para compreender o desenvolvimento de King para a esquerda é necessário observar a natureza de sua organização, a Conferência de Lideranças Cristãs do Sul (Southern Christian Leadership Conference – SCLC), e as lutas de classes por trás do movimento por direitos civis.

    Quando King emergiu como o líder do boicote dos ônibus da cidade de Montgomery, no estado do Alabama, em 1955-56, ele estava à frente de um movimento cujo exemplo seria seguido por dezenas de outras cidades do sul nos anos seguintes. A organização que ele ajudou a fundar, a Conferência de Lideranças Cristãs do Sul (Southern Christian Leadership Conference – SCLC), abriu uma série de escritórios locais, mas era, essencialmente, um grupo de organizadores profissionais que se movia de cidade em cidade para participar de lutas iniciadas por estudantes, trabalhadores e fazendeiros negros.

    O objetivo da SCLC não era ajudar esses ativistas a se desenvolverem de forma independente, mas dirigir as lutas para um conflito “não-violento” com supremacistas brancos e policiais brutais que se apoiavam nas leis segregacionistas, conhecidas como leis Jim Crow. De acordo com líderes do SCLC, como Hosea Williams e Wyatt T. Walker, o governo federal seria forçado a intervir em apoio aos ativistas para impedir a carnificina.

    No começo, a estratégia parecia funcionar. Uma decisão da Suprema Corte deu apoio ao boicote de ônibus em Montgomery. O presidente John F. Kennedy apresentou um projeto de lei de garantia de direitos civis, depois que policiais da cidade de Brimigham, no Alabama, atacaram diversas marchas organizadas pela SCLC, em 1963. O projeto tornou-se lei no ano seguinte. Confrontos sangrentos em St. Augustine, na Filadelfia, e Selma, no Alabama, forçaram o sucessor de Kennedy, Lyndon Jhonson, a apresentar ao Congresso a Lei dos Direitos de Voto (Voting Rights Act), em 1965.

    John Kennedy e Lyndon Johnson apoiaram o movimento por direitos civis apenas quando acreditaram que era necessário afastar uma rebelião negra mais militante. Eles não tinham vontade alguma de retirar poder de seus companheiros de partido sulistas. King e os protestos do SCLC podiam ser tolerados enquanto permanecessem “não-violentos”, se limitassem a lutar contra a segregação no sul e não ameaçassem o a discriminação econômica racista presente no coração do capitalismo americano desde sua origem.

    Mas em meados de 1965, a credibilidade de King entre os ativistas do sul estava diminuindo. O hábito do SCLC de chegar no meio de uma luta, aproveitar-se da cobertura da mídia e negociar com o sistema irritava tanto militantes negros locais quanto o cada vez mais radical Comitê Não-Violento de Coordenação de Estudantes (Student Non-Violent Coordinating Commitee – SNCC), que estava tentando ajudar os negros dos estados sulistas a criarem suas próprias lideranças.

    Enquanto isso, o nacionalista negro Malcolm X argumentava corretamente que a estratégia “não-violenta” de Martin Luther King e da SCLC expunha a população negra aos ataques da polícia e de bandos racistas.

    As críticas a King alcançaram seu ápice em Selma, no Alabama, em 1965, quando a polícia atirou bombas de gás lacrimogêneo e agrediu fisicamente ativistas que estavam iniciando uma marcha em direção à capital do estado, em Montgomery. A polícia não bloqueou a passagem da segunda marcha organizada. No entanto, King desistiu do protesto e preferiu levar os manifestantes de volta a Selma a desafiar uma decisão judicial. Esse recuo, somado à negociação de pequenas concessões com políticos locais, foi denunciado como uma “traição” pelos militantes radicais.

    As divergências ficaram evidentes um ano depois, depois de James Meredith, o primeiro estudante negro da Universidade do Mississipi, ter sido assassinado durante sua marcha de protesto pelo estado. King e o líder do SNCC, Stokley Carmichael (depois conhecido como Kwame Ture) estavam entre os líderes do movimento por direitos civis que se juntaram às centenas de ativistas para completar a marcha de Meredith, no verão de 1966.

    Atacados por bandos racistas e por policiais durante todo o caminho, manifestantes irados juntavam-se ao chamado improvisado de Carmichael pelo “Black Power” (Poder Negro) e ouviam atentamente suas ideias nacionalistas. King recusava-se a fazer coro com os líderes mais conservadores que atacavam o slogan “Black Power” como racista. Por outro lado, ele se relutava em apoiá-lo, na medida em que implicava a ação violenta e afastaria o potencial apoio de brancos à causa.

    “Nós temos que transformar nosso movimento em um poder positivo e criativo”, dizia quando perguntavam sua opinião sobre Carmichael. Entre militantes negros, King era visto como um traidor. Mas, para os liberais democratas, preocupados com a influência do nacionalismo negro e com a disseminação de rebeliões em cidades do norte, a posição de King soava como um apoio ao Black Power.

    King reconhecia que estava tentando fazer a ponte entre dois mundos cada vez mais distantes. “O governo tem que me dar algumas vitórias se quer que em mantenha as pessoas não-violentas”, ele dizia. Na verdade, King em breve reconheceria os democratas dos estados do norte como inimigos diretos. Desde a Lei dos Direitos de Voto (Voting Rights Act) de 1965, ele e a SCLC voltaram suas atenções cada vez mais ao movimento negro radicalizado dos estados do norte.

    A ruptura final com o presidente Lyndon Johnson se deu em abril de 1967, quando King defendeu o fim da guerra “colonial” no Vietnam.

    Enquanto um número considerável de senadores democratas já tinha se manifestado contra a guerra, permanecia nos líderes do movimento pelos direitos civis o apoio ao governo. Jornais liberais como o New York Times e o Washington Post, até então simpáticos a Martin Luther King, atacaram suas manifestações contra a guerra.

    Como vingança, Lyndon Johnson permitiu o aumento da vigilância e repressão do FBI a King e outros líderes da SCLC. O presidente ficou irado quando descobriu os planos de King para liderar uma “Marcha do Povo Pobre” em Washington.

    Johnson e os democratas tinham confiado nas táticas não-violentas de Martin Luther King e seu apoio ao partido como um importante contraponto à crescente radicalização do movimento Black Power. Quando ele denunciou a guerra em 1967, o Partido Democrata passou a encará-lo como um traidor.

    Ainda assim, a ruptura de com os democratas não angariou a King o apoio do movimento negro nos estado do Norte, onde rebeliões estavam varrendo as maiores cidades do país. A política dos nacionalistas negros mais radicais – particularmente sua reivindicação da auto-defesa diante da violência racista – parecia dialogar mais com as lutas nessas circunstâncias.

    Atacado tanto à esquerda quanto à direita, King foi forçado a repensar sua carreira e a organização que liderava. “Nós precisamos reconhecer que havia uma limitação nas nossas conquistas no sul”, afirmou em uma reunião da direção do SCLC, em 1967. A organização deveria reivindicar “uma redistribuição radical de riqueza e poder”. Em várias ocasiões, King disse aos seus apoiadores que os Estados Unidos precisavam de um “socialismo democrático” que garantisse trabalho e salários justos para todos.

    Outros líderes da SCLC, como Andrew Young, Jesse Jackson e Ralph Abernathy, eram contrários aos planos da Marcha do Povo Pobre. Os escritórios da SCLC no sul foram negligenciados durante a tentativa de organização de atos contra a segregação urbana racista em Chicago. Os escritórios do norte estavam ainda mais fracos.

    Além disso, a ideia da marcha colidia com a orientação para o “capitalismo negro” da Operation Breadbasket da SCLC, dirigida por Jackson. “Se você está tão interessado em fazer sua própria campanha que não consegue executar o que a própria organização está estruturada para fazer, vá em frente”, disse King em resposta às críticas de Jackson à marcha. “Se você quer cavar seu próprio nicho na sociedade, vá em frente. Mas, pelo amor de Deus, saia do meu pé!”

    Ainda assim, os democratas viam a Campanha do Povo Pobre (Poor People’s Campaign) de King como uma traição – enquanto a direita declarava que estava provado que King era um “comunista”, como sempre haviam declarado. Esses elementos, encorajados pela campanha presidencial do abertamente segregacionista George Wallace, ameaçavam publicamente a vida de Martin Luther King.

    Encarando a hostilidade do governo Lyndon Johnson, críticas à direita e à esquerda do movimento negro e uma organização dividida, King estava mais isolado politicamente do que nunca quando foi assassinado em Memphis, em 4 de abril de 1968, menos de três semanas antes do início da Campanha do Povo Pobre (Poor People’s Campaign). King viajou a Memphis para apoiar uma greve de trabalhadores negros do saneamento. Ele foi o único líder do movimento por direitos civis a fazer isso.

    Pouco depois de sua morte, a grande imprensa começou a conversão de King em um santo inofensivo.

    Para fazê-lo, no entanto, eles tiveram de enterrar o verdadeiro legado de Martin Luther King: tanto o líder das primeiras e mais importantes lutas do movimento por direitos civis que se recusou a aceitar os apelos por paciência e moderação de seus aliados democratas, quanto o dirigente negro radical do fim da década de 1960, cuja visão do que era necessário para mudar a sociedade tinha se ampliado e avançado.

     

    *Publicado originalmente no site Socialist Worker, publicação da International Socialist Organization (ISO), em 14 de dezembro de 2014. Disponível em: https://socialistworker.org/2012/12/14/legacy-of-martin-luther-king

  • Vale de sangue, rios de lama

    Vale Mineradora: responsável pelo maior desastre sócio-ambiental e pelo mais trágico acidente de trabalho da história do Brasil

    A história do nosso país é marcada por tragédias de autoria humana. Entre 1986 e 2014, foram sete rompimentos de barragem de rejeitos em Minas Gerais. No final de 2015, a maior dessas rupturas fez com que iniciássemos 2016 chorando pelo desastre causado pela Samarco. O ano de 2018 começou com a tragédia da Hydro em Barcarena, no Pará. Este 2019, que marca o fim da primeira década do século XXI, tem início com mais um capítulo desse folhetim de catástrofes: o rompimento da barragem do Feijão, de propriedade da mineradora Vale, no último dia 25/01.

    No dia 05 de novembro de 2015, assistimos ao maior crime sócio-ambiental da história do Brasil. Quem sobreviveu se lembra do rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, em Mariana/Minas Gerais, de responsabilidade da Samarco, uma fantasia empresarial (joint venture) de propriedade da Vale S.A. e da BHP Billiton.

    Por decorrer de um único evento, cujo estopim se deu em uma fração de segundo, é natural que o qualifiquem como o maior de todos os desastres já assistidos nesse país. Certamente, entretanto, não superou o desastre encerrado nestes 519 anos de colonização portuguesa, inglesa, estadunidense etc.: desmatamento de nossas florestas, poluição de nossos rios, assassinato e extermínio de nossos povos originários, sequestro, imigração forçada e escravização do povo negro.

    Seria muita ousadia fechar um parecer sobre os impactos sociais e ambientais do recente vazamento de rejeitos. Acreditamos que levarão meses para serem contabilizados os seres humanos fisicamente [1] levados pela lama e, provavelmente, jamais seremos capazes de dimensionar os impactos na flora e na fauna. Todavia, há um cálculo possível de ser feito: o número de trabalhadoras e trabalhadores da Vale e de suas terceirizadas, mortos durante o labor. Mulheres e homens que para garantir sua vivência e a de sua família, deixaram suas casas e jamais retornarão. Precisamos falar desse crime lançando o foco sobre o acidente[2] de trabalho que o mesmo constitui.

    A Vale anunciou 413 operárias e operários desaparecidos, entre trabalhadoras e trabalhadores diretos e terceirizados. Buscamos na internet resultados para “o maior acidente de trabalho no Brasil”. Encontramos notícias reportando ao desmoronamento de um pavilhão de exposições durante sua construção na capital de Minas Gerais, em 04 de fevereiro de 1971, quando faleceram 69 trabalhadores[3]. Fica claro, então, que agora a Vale pode ser apontada não apenas como a responsável pelo maior desastre sócio-ambiental da história do Brasil, mas também deve responder pelo maior acidente de trabalho, caso mais óbitos se confirmem.

    No desastre de 2015, a mineradora causou a morte de 14 trabalhadores. Na última sexta-feira (25/01/2019), a Vale “desapareceu” com cerca de quatro centenas de trabalhadoras e trabalhadores. Esperamos que esses números não se confirmem, por isso exigimos que a Vale e as autoridades competentes sigam incessantemente procurando as desaparecidas e os desaparecidos.

    Ninguém ousa discordar de que minério de ferro, bauxita, cobre e tantos outros minerais são basilares no funcionamento da nossa sociedade como hoje está concebida. Todavia, os desastres relacionados à extração mineral, que exterminam nosso povo e colocam em risco a existência do planeta, exigem que repensemos esse modo de vida em que a extração dos recursos naturais é feita na velocidade imposta pelo poder econômico, sem qualquer comprometimento com a sobrevivência da humanidade.

    *Juliana é doutoranda no programa de pós-graduação em direito do trabalho e previdência social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Compõe o Coletivo Margarida Alves de Assessoria popular. Integrante da Articulação Internacional das Atingidas e Atingidos pela Vale.

    **Larissa é doutoranda no programa de pós-graduação em sociologia e direito da Universidade Federal Fluminense. Compõe o Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular. Integrante da Articulação Internacional das Atingidas e Atingidos pela Vale.

    FOTO: Intervenção artística em Belo Horizonte denuncia o crime da Vale em Brumadinho |Pablo Henrique / Esquerda Online

    NOTAS

    [1] Após o desastre da Samarco, muitos foram (e têm sido) os seres humanos emocionalmente tombados pelo rejeito despejado no Rio Doce. Essas estatísticas, contudo, não existem.

    [2] Não gostamos da terminologia “acidente”, porque dá a ideia de imprevisibilidade, o que não pode ser empregado no caso de obras cujos cálculos de engenharia permitiriam a antecipação e o controle dos riscos. Todavia, a legislação nacional intitula “acidente do trabalho”, aquele “que ocorre [com trabalhadoras e trabalhadores empregados] pelo exercício do trabalho a serviço de empresa”[…], “provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. (art. 19, Lei 8.213, de 24 de julho de 1991).

    [3] Chama-se atenção para o fato de que as famílias ainda esperam por indenizações e responsabilização dos culpados.

     

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  • Venezuela: A crônica de um golpe parlamentar anunciado

    No último dia 10 de janeiro, Nicolás Maduro tomou posse para o seu segundo mandato como presidente da Venezuela, pelo qual governará o país por seis anos (2019-2025). No entanto, a posse de Maduro foi rechaçada pela Assembleia Nacional, eleita em 2015, cuja maioria parlamentar é composta pela oposição de direita encabeçada pela Mesa de Unidade Democrática (MUD) e pelo deputado Juan Guaidó.

    O pleito que deu origem ao segundo mandato de Maduro estava previsto para o final de 2018, mas foi antecipado pela Assembleia Nacional Constituinte, eleita em 2017, para 20 de maio de 2018. Mesmo com a antecipação do processo eleitoral, a posse ficou mantida para janeiro de 2019.

    Na ocasião, a MUD, principal agrupamento da oposição de direita, não participou do pleito por considerar o processo eleitoral fraudulento, na medida em que o mesmo foi convocado pela Assembleia Nacional Constituinte, instituída em 2017, e contestado pela Assembleia Nacional, eleita em 2015.

    Portanto, para a MUD, a Assembleia Nacional de 2015 e Juan Guaidó a antecipação das eleições presidenciais representou uma “fraude” para perpetuar Maduro no poder, particularmente porque os dois maiores representantes da oposição de direita já estavam impedidos de concorrer: Leopoldo López está preso e Henrique Capriles foi impedido de se candidatar a qualquer cargo por um período de 15 anos.

    Aqui cabe um parêntese: o que vale para o Brasil, a prisão de Lula e o impedimento de sua candidatura, que facilitou sobremaneira a vitória de Jair Bolsonaro nas presidenciais de 2018, não vale para a Venezuela. A prisão de López e o impedimento político de Caprilles, dois grandes representantes da direita golpista e pró-imperialista, foram suficientes para que o imperialismo estadunidense, a OEA, o Grupo de Lima e a grande imprensa internacional fizessem um escândalo e não reconhecessem a eleição do segundo mandato de Maduro.

    Esses dois pesos e duas medidas seriam cômicos, se não fossem uma trágica desculpa para justificar desde um golpe parlamentar até uma possível intervenção militar. Qualquer semelhança com a “descoberta” de armas de destruição em massa no Iraque de Saddam Hussein, no final do século XX, não é mera coincidência.

    Dualidade do Poder Legislativo

    A rigor, vive-se hoje na Venezuela uma dualidade do Poder Legislativo. De um lado, a Assembleia Nacional, eleita em 2015, composta majoritariamente pela oposição de direita; de outro lado, a nova Assembleia Nacional Constituinte, eleita em 2017, boicotada pela oposição de direita e composta quase que exclusivamente pelos apoiadores do governo Maduro. Uma análise séria sobre a situação da superestrutura política e institucional da Venezuela não pode abstrair alegremente a presente dualidade do Poder Legislativo.

    Esta dualidade de poderes, desgraçadamente, não se dá a partir de sovietes ou outro tipo de organização democrática-revolucionária das massas contra o governo Maduro e a direita golpista e pró-imperialista, que fosse capaz de disputar o poder político de maneira independente através de uma revolução socialista triunfante. Ao contrário, a atual dualidade de poderes é impulsionada pela direita golpista a partir de sua vitória nas eleições parlamentares de 2015.

    Quando da posse de Maduro para o seu segundo mandato, no dia 10 de janeiro, a grande discussão que se estabeleceu em nível internacional impulsionada pelo governo estadunidense de Donald Trump, pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e pelo Grupo de Lima, que reúne atualmente os governos direitistas da América Latina alinhados com os Estados Unidos, foi: o segundo mandato de Maduro não é legítimo porque sua eleição não foi reconhecida pela Assembleia Nacional eleita em 2015.

    Ato seguido, na sexta-feira, 11 de janeiro, apenas um dia após a posse de Maduro, a oposição de direita venezuelana, com o apoio do imperialismo estadunidense, da OEA e do Grupo de Lima lança o nome de Juan Guaidó para assumir interinamente a Presidência da República, desconsiderando olimpicamente a eleição pelo voto universal, direto e secreto de Nicolás Maduro para o novo mandato. Ou seja, a oposição de direita e seus apoiadores imperialistas e lacaios dos Estados Unidos insuflaram como presidente interino a um deputado nacional que não concorreu sequer às últimas eleições presidenciais e não obteve, portanto, nenhum único voto para o cargo que postulava. Não há outra definição para esta manobra do que um golpe parlamentar.

    Esta política da direita venezuelana, guardadas as devidas proporções e particularidades, é muito semelhante ao golpe parlamentar ocorrido contra a presidente Dilma, em 2016, no Brasil. Portanto, a derrubada imediata do governo Maduro, sob as atuais condições objetivas e subjetivas da luta de classes, só teria como resultado concreto e imediato a ascensão de um governo da direita golpista e pró-imperialista, encabeçado pela Assembleia Nacional de 2015 e tendo como presidente interino o deputado Juan Guaidó.

    Golpe parlamentar em movimento

    No dia 23 de janeiro, Juan Guaidó se autoproclamou numa praça pública de Caracas presidente interino da Venezuela, sendo reconhecido imediatamente pelos governos de Donald Trump (EUA), Iván Duque (Colômbia) e Jair Bolsonaro (Brasil), bem como pelos governos de Paraguai, Peru, Canadá, Equador, Chile e Argentina.

    Quase que imediatamente, Luiz Almagro, presidente da OEA, cumprimentou Guaidó em uma mensagem no Twitter. “Nossas felicitações a Juan Guaidó como presidente interino de Venezuela. Tem todo nosso reconhecimento para impulsionar o retorno do país à democracia”, escreveu.

    Tão rápido quanto Luiz Almagro, o vice-presidente americano, Mike Pence, se manifestou por sua conta no Twitter: “A @JGuaido e o povo da Venezuela: os EUA estão com vocês e vão continuar com vocês até que a #Liberdade seja restaurada!”.

    No dia 24, em resposta ao apoio estadunidense à autoproclamação de Guaidó como presidente interino, Maduro declarou a ruptura de relações diplomáticas e políticas com o governo de Donald Trump e ordenou aos diplomatas venezuelanos nos Estados Unidos que deixassem o país, ao mesmo tempo em que reiterou que os diplomatas estadunidenses devem deixar o território venezuelano, ameaçando inclusive cortar água e luz dos prédios da embaixada e consulados.

    Ato seguido à declaração de Maduro, Guaidó pediu a todas as embaixadas que mantenham suas portas abertas, inclusive a dos Estados Unidos. Da sua parte, o governo de Donald Trump, numa clara violação da soberania nacional venezuelana, afirmou que, por não reconhecer Maduro como chefe de Estado, não lhe obedecerá e manterá sua missão diplomática na Venezuela. Como se não bastasse, o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, pediu uma reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU para discutir a crise na Venezuela.

    Os Estados Unidos buscam operar em meio a essa grave tempestade política e institucional na Venezuela, realizando manobras de todo o tipo que possam vir a justificar, num futuro próximo, o apoio a ações militares da oposição de direita no país ou mesmo incentivar governos lacaios, como os de Bolsonaro e Iván Duque, a protagonizarem uma ação militar “humanitária” com o aval do conselho de segurança da ONU.

    O apoio de Rússia e China ao governo Maduro

    A tentativa de golpe parlamentar na Venezuela tem seus desdobramentos também no tabuleiro das disputas geopolíticas atuais. Rússia e China não poderiam e não podem ficar fora dessa disputa, na medida em que são atualmente os principais protagonistas do questionamento da hegemonia estadunidense sobre o globo.

    Rússia e China, a rigor, são os principais aliados do regime chavista, não titubearam em dar seu apoio a Nicolás Maduro e advertiram os Estados unidos que se oporão a uma “intervenção militar” que tenha por objetivo apoiar Guaidó. Moscou demonstrou forte apoio público a Maduro, que definiu como “parceiro estratégico”. O primeiro-ministro russo, Dmitri Medvedev, falou em “pseudogolpe apoiado por líderes de vários países”.

    Entre os anos de 2001 e 2011, a Venezuela se tornou um dos principais clientes mundiais da indústria russa de armamentos. Em dezembro, Moscou enviou dois bombardeiros TU-160 com capacidade nuclear ao país em uma demonstração de apoio. Embora o principal investidor no país seja a China, o governo russo aportou à Venezuela desde 2006 ao menos 17 bilhões de dólares (cerca de 64 bilhões de reais) na forma de empréstimos, linhas de crédito e investimentos.

    A China mostrou seu apoio ao presidente Maduro e censurou a “intrusão” dos EUA nos “assuntos internos” da Venezuela. “A China apoia os esforços do Governo da Venezuela para manter sua soberania, independência e estabilidade”, disse, no dia 24, a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Hua Chunying.

    Diferentemente da tentativa golpista de 2002 contra o então presidente Hugo Chávez, quando os Estados Unidos nadaram de braçadas em seu apoio inconteste ao então presidente interino, o dirigente da Fedecamaras (Confederação Nacional da Indústria de lá), Pedro Carmona, agora, qualquer ameaça de intervenção militar contará imediatamente com a oposição frontal de Rússia e China.

    Contradições e vacilações do chavismo

    A Venezuela, apesar de ser um país semicolonial, é um dos principais produtores de petróleo do mundo e um dos maiores fornecedores do ouro negro para os EUA. Atualmente detém as maiores jazidas petrolíferas do planeta, superando inclusive a Arábia Saudita. Enquanto Arábia Saudita detém reservas com a cifra de 267 bilhões de barris de petróleo e uma participação mundial de 15,7%, a Venezuela já conta com 298,3 bilhões de barris, com uma participação mundial de 17,5%.

    A baixa significativa do preço do petróleo nos últimos dez anos, que tem permanecido em torno dos 50 dólares, trouxe inúmeros problemas para a balança de importação e exportação do país e, consequentemente, para o seu orçamento nacional. É importante frisar que o país não possui soberania alimentar ou de produção de medicamentos, importando quase toda a comida e remédios que consome.

    Além disso, sua indústria vem sendo sucateada pela burguesia local, que tem migrado seus investimentos em massa para a especulação com o câmbio e os petrodólares. Este é o grande pano de fundo do brutal retrocesso do Produto Interno Bruto no país de Bolívar.

    Some-se ao anterior uma política econômica desastrosa do chavismo mesclada com um verdadeiro boicote econômico, ao qual o governo Bolsonaro pretende aderir, e uma absurda escalada inflacionária que leva ao desabastecimento, bem como ao crescimento de um terrível mercado negro de alimentos e remédios.

    Nem Chávez era nem, muito menos, Maduro é socialista. O chavismo representa um movimento nacionalista burguês, baseado numa política econômica rentista que depende quase que exclusivamente de petrodólares. Em vinte anos à frente do Poder Executivo, o chavismo foi incapaz de desenvolver uma política de substituição de importações e criar um Estado de Bem-Estar Social, mesmo nos marcos do capitalismo. Além disso, apesar de seu discurso antiimperialista, o chavismo continua exportando praticamente metade do petróleo venezuelano para os EUA.

    Mas isso não é tudo. O governo Maduro segue pagando a dívida externa, mantém um sistema bancário privado, garante a presença em território venezuelano de megacorporações imperialistas, particularmente na área petrolífera e, manteve, apesar de todas as ameaças e chantagens, até a presente crise com a tentativa do golpe parlamentar, relações diplomáticas com os Estados Unidos.

    Enfim, depois de vinte anos de governo, Chávez e, agora, Maduro demonstraram-se incapazes de romper com o caráter semicolonial e extrativista do país, sequer tiveram uma política capaz de liquidar a dependência econômica com o imperialismo estadunidense e, sobretudo, evitaram dar passos significativos em direção ao socialismo.

    O ovo da serpente está na cúpula das Forças Armadas

    Apesar do ministro da Defesa, General Vladmir Padrino López, dar uma entrevista coletiva, no último dia 24, cercado por comandantes dos principais regimentos da Força Armada Nacional Bolivariana (FANB) e da maioria dos comandantes regionais da FANB jurar lealdade ao presidente Maduro, pensamos que o ovo da serpente, que pode virar definitivamente a correlação de forças institucionais em favor da Assembleia Nacional de 2015 e de Juan Guaidó está plantado na alta oficialidade da FANB.

    Desde o ano passado, o governo de Donald Trump e seus principais secretários junto com a oposição golpista venezuelana vem realizando sucessivos apelos aos oficiais do alto comando da FANB. Não nos enganemos, onde há fumaça há fogo.

    Dito isto, por enquanto o plano “A” do imperialismo seria apostar na ruptura da cúpula da FANB, contando que a maioria dos oficiais do alto comando bandeiem-se para o lado da Assembleia Nacional de 2015 e de Juan Guaidó. Por quê? Respondemos.

    Na Venezuela, apesar do chavismo não compor um governo com parcelas da direita, como fez o PT no Brasil, sua política de incentivo à alta oficialidade para que esta se converta, além de gestora da administração direta, em proprietária privada de negócios em torno do aparato do Estado, pôde transformar esta mesma alta oficialidade no ovo da serpente do governo de Nicolás Maduro.

    Cabe destacar que a promoção da alta oficialidade em gestora de inúmeros órgãos estatais e dos serviços públicos, bem como a sua conversão em proprietária privada, têm aumentado significativamente os casos de corrupção governamental que atingem a cúpula da própria FANB.

    A grande questão é: o imperialismo estadunidense e a oposição golpista da Venezuela conseguirão, através da proposição de maiores vantagens econômicas à alta oficialidade da FANB, fazer com que essa rompa com Maduro e apoie Guaidó ou outro futuro autoproclamando presidente interino? Ainda que essa hipótese não seja hoje a mais provável, será preciso acompanhar passo a passo sua evolução, na medida em que ela se converte no nó górdio da permanência ou não de Maduro no poder.

    Tanto o imperialismo estadunidense quanto a direita venezuelana sabem que não basta a dualidade do Poder Legislativo para derrubar Maduro. Para superar essa limitação de forças será necessário dividir e ganhar uma parte significativa da oficialidade e, consequentemente, da tropa para apoiar a queda de Maduro e a transferência do Poder Executivo à Assembleia Nacional de 2015.

    Nas atuais condições político-institucionais da Venezuela, aonde o chavismo domina o Poder Executivo, o Judiciário e tem em suas mãos a Assembleia Nacional Constituinte de 2017, insistimos: a instituição chave que decidirá o futuro do governo Maduro não será nenhuma das duas Assembleias Nacionais, mas a cúpula das Forças Armadas.

    A fragilidade de uma saída independente dos trabalhadores

    Atualmente, a força social consciente e em movimento dos trabalhadores e do povo venezuelano não possui o vigor necessário para levar adiante um projeto de poder independente. O governo dos trabalhadores e do povo, que ascenda de uma possível queda de Maduro, deve ser reivindicado corretamente como a estratégia-programa da esquerda socialista para a Venezuela, mas, desgraçadamente, esta estratégia-programa não corresponde hoje ao plano da tática, da política imediata, da prática pensada em sua concretude.

    A grande pergunta é: como conquistar um governo dos trabalhadores e do povo, sem antes reconstruir a força social e política autônoma dos próprios trabalhadores e do povo? Ora, só se reconstrói o que foi destruído ou não existe mais ou, na melhor das hipóteses, o que está ainda muito frágil. Obviamente que esta realidade do movimento de massas venezuelano é de responsabilidade do próprio chavismo, depois de vinte anos de sucessivos governos de conciliação de classes.

    Parafraseando M. Casanova sobre o desfecho da guerra civil espanhola: a frente popular abriu as portas a Franco. No caso do Brasil, a frente popular abriu as portas a um golpe parlamentar contra Dilma, que foi coroado com a prisão de Lula e a eleição de Bolsonaro.

    A mesma fórmula, com suas variantes e particularidades locais está sendo gestada na Venezuela. Aí será decisiva, como explicamos anteriormente, a divisão ou não do alto-comando da FANB, se este se manterá fiel à Maduro, à Assembleia Nacional Constituinte de 2017 e ao Tribunal Superior de Justiça (TSJ) ou se bandeará para o lado de Juan Guaidó, da Assembleia Nacional de 2015, do Grupo de Lima, da OEA e do imperialismo estadunidense. Nisso está o xis da questão.

    É hora de exigir e denunciar e não de derrubar

    Insistimos que, diante dessas condições objetivas e subjetivas, seria um grave erro político defender a derrubada imediata do governo Maduro, abstraindo o cerco imperialista, a localização superestrutural da oposição de direita como hegemônica na Assembleia Nacional de 2015 e a fragilidade do movimento de massas diante do embate entre as forças do governo Maduro e da oposição de direita.

    Cair na tentação de defender a “imediata derrubada do governo Maduro pelas massas”, mesmo que essas sejam majoritariamente oriundas das classes médias proprietárias e assalariadas, defendam um programa reacionário, sejam dirigidas pela direita e que o resultado disso seja a ascensão de um governo golpista e pró-imperialista, seria ter para a Venezuela uma política igual ou pior a que certas organizações da esquerda socialista tiveram para o Brasil, quando, de fato, apoiaram o impeachment de Dilma e a Operação Lava Jato.

    Ao contrário, não defender a derrubada imediata de Maduro, não significa estar a favor das medidas políticas e econômicas do seu governo, que são erráticas e vacilantes no enfrentamento ao imperialismo e aos monopólios privados, particularmente no que diz respeito às condições de vida, salário e trabalho do povo venezuelano, sobretudo no tocante à produção e comercialização de alimentos e remédios.

    Quer queiramos ou não, quer gostemos ou não, para reconstruir a força social e política autônoma dos trabalhadores e do povo venezuelano será ainda necessário passar pelo terreno movediço de uma política de exigências e denúncias ao governo Maduro.

    Um programa e uma política da esquerda socialista

    O programa e a política da esquerda socialista para a Venezuela devem partir da defesa incondicional da soberania do país contra o cerco imperialista. Como nos ensinou Trotsky: numa luta entre o imperialismo europeu e o rei do Congo, estaremos do lado do rei do Congo. Ou seja, independentemente do caráter do governo Maduro, defendemos a Venezuela do cerco imperialista e ou de qualquer ataque militar patrocinado pelos EUA.

    Por outro lado, devemos considerar a reeleição de Maduro legítima, no marco da democracia representativa, do voto universal, direto e secreto e exigir o reconhecimento de seu governo pela comunidade internacional, ressaltando a defesa da soberania do país, particularmente diante das ameaças do imperialismo estadunidense e dos governos de extrema-direita do Continente, como o de Bolsonaro, no Brasil, e Iván Duque, na Colômbia.

    Mas, o anterior não significa defender as medidas políticas e econômicas do governo Maduro. Muito pelo contrário.

    A profundidade e a gravidade da crise exigem medidas de transição socialista para a Venezuela. Não será apenas com medidas econômicas superficiais, limitadas a mudanças cambiais, financeiras ou de circulação de mercadorias, que o país conseguirá retomar o crescimento das suas forças produtivas.

    Portanto, a base para qualquer política econômica séria, que se disponha a combater os monopólios privados e o cerco imperialista deve partir da estatização do sistema financeiro, do monopólio estatal do comércio exterior e do planejamento da economia.

    Através da estatização do sistema financeiro, o pagamento das dívidas externa e interna aos bancos privados nacionais e estrangeiros seria suspenso, haveria um rigoroso controle de câmbio e o grosso dos recursos financeiros oriundos da venda do petróleo poderia ser canalizado para uma política de substituição de importações, com vistas a construir uma poderosa indústria nacional, inclusive uma agroindústria estatal, que garantisse a soberania alimentar e uma indústria farmacêutica, que quebrasse patentes e fabricasse remédios a baixo custo para a população.

    O monopólio estatal do comércio exterior acabaria com a farra do mercado negro de importados, particularmente de alimentos e remédios, priorizando a importação pelo Estado desses gêneros de primeira necessidade até que sua produção interna seja suficiente para atender as necessidades da população. Mas, em última instância, a prioridade máxima do Estado venezuelano seria a importação de máquinas, equipamentos e tecnologia com vistas a construção de uma grande indústria e agroindústria nacionais.

    O planejamento da Economia seria o coroamento desse tripé. A partir dos recursos de um sistema financeiro estatal e do monopólio do comércio exterior, o planejamento da economia deveria ser implementado de acordo com as necessidades dos trabalhadores e do povo em substituição à anarquia do mercado, que visa fundamentalmente o lucro às custas da fome e miséria da maioria da população.

    Somente com base nestas três medidas socialistas transitórias seria possível garantir uma política orçamentária que priorize a produção e distribuição de alimentos e remédios, uma política salarial digna, a universalização do direito à saúde e educação públicas e gratuitas, bem como a realização de um plano de obras públicas para gerar empregos e construir moradias populares, escolas, hospitais, etc. Também, a partir do tripé acima, estariam colocadas bases seguras para a expropriação dos monopólios privados e sua transformação em propriedade social.

    Reconstruir a força social e política autônoma dos trabalhadores

    Com base neste programa e numa política de exigências e denúncias ao governo Maduro poderiam ser dados os primeiros passos para reconstruir a força social e política autônoma dos trabalhadores e do povo venezuelano.

    Ao contrário, caso a direita golpista consiga dividir a cúpula da FANB e galgar seu apoio ou, no mínimo, sua neutralidade perante a Assembleia Nacional de 2015, não titubearemos em afirmar que a unidade da ação, inclusive militar, deve se dar com o chavismo e o governo Maduro contra qualquer tipo de golpe.

    A derrota de um possível golpe na Venezuela, através da mobilização das massas, fortaleceria sobremaneira a reconstrução da força social e política autônoma dos trabalhadores e do povo venezuelano. Ao contrário, o triunfo desse golpe não seria um golpe somente contra o governo Maduro e o chavismo, mas jogaria ainda mais para trás o já frágil movimento de massas venezuelano.

    Para concluir, a tática, a política imediata entendida como prática pensada em sua concretude, exige que primeiro sejam acertadas as contas com a direita golpista e pró-imperialista, no que diz respeito ao impedimento de sua ascensão ao poder por qualquer via, seja parlamentar ou a partir de uma intervenção militar. Enquanto isso, é preciso lutar também com unhas e dentes para reconstruir a força social e política autônoma dos trabalhadores e do povo venezuelano, com vistas a superar o chavismo e construir as condições de possibilidade para alcançar, o quanto antes, a estratégia-programa do governo socialista dos trabalhadores e do povo.

     

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  • Jorge Luiz Souto Maior: Brumadinho foi um dos maiores acidentes do trabalho da História do Brasil

    Solidariedade e respeito às vítimas da Vale em Brumadinho

    Ainda não se tem a contagem final do número de vítimas do rompimento de três barragens da Vale S/A, na cidade de Brumadinho, MG, ocorrido na tarde do dia 25 de janeiro de 2019, mas já se pode dizer que, além de uma enorme tragédia, principalmente no aspecto da quantidade de pessoas atingidas, sem esquecer do impacto ambiental, que também afeta a vida de pessoas, se trata de um dos maiores acidentes do trabalho verificados na história do Brasil e é, sobretudo, desse aspecto que pretendo tratar neste texto.

    O noticiário e as manifestações sobre o fato não abordam o tema sob esse ângulo, talvez partindo da consideração, plenamente correta, de que vidas são vidas e que não é o caso de se fazer qualquer distinção quando se trata de externar consternação pela dor humana, não importando, pois, a condição social da vítima.

    É preciso lembrar, no entanto, que essas mesmas pessoas, na qualidade de trabalhadores e trabalhadoras, têm sido vítimas de enormes ataques desferidos pelos mais diversos agentes públicos nos últimos anos, sem que isso tenha sido percebido enquanto tal. A situação chegou ao ponto de que a identificação da tragédia como um acidente do trabalho pode resultar em uma diminuição do potencial jurídico punitivo dos culpados e da eficácia reparatória das vítimas.

    Diante de um discurso econômico, voltado à proteção dos interesses de grandes empresas, se conseguiu, inclusive, consolidar, de 2016 para cá, um revisionismo histórico, que vinha sendo tentado desde a década de 90, que parte de uma visão fantasiada de que trabalhadoras e trabalhadores brasileiros são seres privilegiados e que trata as instituições estatais voltadas à aplicação dos direitos trabalhistas como algozes do poder econômico.

    A própria Vale do Rio Doce, por declaração de seu Presidente à época (2008), Roger Agnelli, reivindicou, em dezembro de 2008, sem qualquer fundamento, uma flexibilização das leis trabalhistas do país[i], como forma de combater os efeitos da crise financeira, deflagrando um movimento, claramente organizado, sem apego a reais situações de crise, no qual várias outras grandes empresas começaram a anunciar dispensas coletivas de trabalhadores, com o objetivo de criar um clima de pânico e, em seguida, pressionar sindicatos a cederem quanto à diminuição de direitos trabalhistas, visando mera redução de custo do trabalho para majoração de lucros, e também auferir benefícios fiscais

    A Vale do Rio Doce, por exemplo, que encabeçava o movimento, anunciou, no mesmo mês, a dispensa de 1.300 empregos, 260 deles da sede de Minas Gerais. Mas, nos anos antecedentes a Vale havia acumulado enormes lucros. Em 2007, a mineradora havia atingido um lucro líquido de R$ 20,006 bilhões, que, em 2006, já tinha sido R$ 13,431 bilhões. E, em fevereiro de 2009, apesar de todo alarde feito no final de 2008, a Companhia informou que registrou um lucro líquido de R$ 10,449 bilhões no quarto trimestre de 2008, o que representava um aumento de 136,8% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando a empresa obteve um lucro líquido de R$ 4,411 bilhões. A sua receita operacional bruta cresceu 15,62% no quarto trimestre, em relação ao mesmo período do ano anterior para R$ 17,946 bilhões.

    Dada a inconsistência econômica e sua afronta ao projeto constitucional, o movimento predatório e irresponsável frente aos Direitos Sociais foi barrado, na ocasião, por firme atuação da jurisprudência trabalhista. No entanto, foi retomado, como se sabe, com todo vigor, em 2016, e esta retomada partiu, sobretudo, de uma contundente rejeição à postura do TST em impor limites às dispensas coletivas. Ou seja, estava na base da “reforma” uma reação do poder econômico à atuação do Poder Judiciário trabalhista para uma liberação plena aos interesses imediatos e particulares de grandes empresas, como a Vale do Rio Doce, atual Vale S/A.

    E vale perceber que o ato de atacar os direitos de alguém, sendo esses ligados aos Direitos Humanos básicos, como são os direitos trabalhistas, vez que destinados à preservação da saúde física e mental no ambiente de trabalho, aos descansos e aos ganhos necessários para uma sobrevivência digna, desqualificando esses direitos como “privilégios”, equivale a negar a condição humana dos titulares desses direitos.

    Vale observar, também, que, de um modo geral, com o advento da “reforma” já se verificou um considerável aumento do sofrimento no trabalho[ii]. Além disso, a ampliação da precariedade de direitos[iii] gerou piora das condições de trabalho, majorando o número de acidentes do trabalho[iv], isso em um país em que já se verificava a marca de 700 mil acidentes do trabalho por ano[v] e que já ostentava o posto de quarto país do mundo em número de mortes por acidentes do trabalho[vi].

    Segundo informação constante do site do Ministério Público do Trabalho, os “números do primeiro trimestre deste ano (2018) demonstram que os gastos estimados com benefícios acidentários no país já ultrapassam R$ 1 bilhão de reais. Nesse período, foram emitidas mais de 150 mil Comunicações de Acidentes de Trabalho, entre as quais estão notificadas 585 vítimas fatais. Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, Smartlab de Trabalho Decente MPT – OIT, acessados no dia 28 de março[vii].

    Nesse aspecto, a tragédia da Vale em Brumadinho seria uma espécie de evento concentrado e acelerado da mesma tragédia que, de modo espalhado e a conta gotas, acomete a milhares de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil ao longo do ano.

    Mas a situação é ainda mais grave se percebermos, como vislumbra Luís Carlos Moro, que a “reforma” trabalhista, bem ao contrário do tratamento que as vítimas da Vale em Brumadinho têm recebido da mídia e da sociedade brasileira em geral, rebaixou a sua condição de cidadania, na qualidade de trabalhadores e trabalhadoras que ostentam uma relação de emprego, já que com relação a todas as demais vítimas do mesmo evento a reparação deve ser integral (art. 944 do Código Civil), enquanto que com relação aos empregados, por determinação dos artigos 223-A a 223-G, introduzidos na CLT pela lei da “reforma”, as indenizações serão limitadas a, no máximo, cinquenta vezes os seus salários, sem possibilidade de acumulação com outras formas de indenização, não se falando da própria discriminação estabelecida de medir a condição humana em conformidade com o salário[viii].

    ​ Diante dessa grave distorção, conforme adverte o mesmo autor, é possível “até imaginar a situação grotesca, mas reveladora da histeria jurídica promovida pela ‘reforma’ trabalhista, de a Vale do Rio Doce buscar a declaração de que as pessoas que estivessem trabalhando como ‘meros’ prestadores de serviço, fossem, de fato, seus empregados, pois, assim, as indenizações devidas seriam sensivelmente reduzidas”[ix].

    Quanto à própria responsabilidade da Vale pela reparação dos trabalhadores vitimados, sendo eles empregados e não “apenas” cidadãos como outros quaisquer, o que quer dizer, tendo a sua condição de cidadania rebaixada tanto pela “reforma” quanto pelo modo indevido como parte da jurisprudência trabalhista vêm entendendo o tema do acidente do trabalho, se abriria discussão em torno da necessidade de se provar a culpa da Vale, já que, para alguns, a responsabilidade do empregador pelos acidentes de trabalho não é objetiva, dependendo, pois da prova de conduta culposa.

    Então, dentro desse pressuposto jurídico (para mim totalmente equivocado, mas acatado por muitos), se a Vale demonstrar que aquela não era uma atividade de risco ou que tomou todas as providências necessárias, fixadas em lei, para evitar o rompimento (providências estas que, inclusive, foram recentemente reduzidas dado o rebaixamento do grau de risco da barragem Córrego do Feijão[x], contrariando estudos que constituíram a base do PL 3.676/16, cujo parecer do deputado João Vitor Xavier – PSDB – foi reprovado na Assembleia de Minas Gerais e que tinha como base o Projeto Mar de Lama Nunca Mais, elaborado pelo Ministério Público em parceria com ONGs e representantes das famílias atingidas pela barragem Fundão, a partir de uma iniciativa popular, que contou com mais de 50 mil assinaturas[xi]); se argumentar que o rompimento se deu por fato da natureza, como, aliás, sugere o Decreto n. 8.572, de 13 de novembro de 2015 (do governo de Dilma Rousseff), que, invertendo e evitando responsabilidades e até, pode-se dizer, socorrendo a Samarco, utilizou o patrimônio do trabalhador (o FGTS) para que este se “auto indenizasse” pelo dano provocado por ato alheio; ou, ainda, se demonstrar que os trabalhadores, em avaliação individualizada, cometeram algum tipo de “ato inseguro”, como, por exemplo, estarem no refeitório além do tempo formalmente fixado para o intervalo ou fora do horário previsto, terá grande possibilidade de se ver livre de indenizar as vítimas. Ao menos é isso, de certo modo, o que se tem verificado com milhares de trabalhadores também vítimas de acidentes de trabalho no Brasil.

    Além disso, como efeito não só da “reforma” trabalhista, mas da abertura para a terceirização na construção civil, promovida com maior intensidade desde as obras de preparação para a Copa do Mundo, que beneficiaram as grandes empreiteiras, não é arriscado dizer que muitos dos trabalhadores e trabalhadoras vitimados na tragédia da Vale em Brumadinho eram terceirizados e, sendo assim, não é difícil antever a dificuldade que seus sucessores terão para haver uma reparação, diante da conhecida debilidade econômica das empresas prestadoras (notadamente para arcar com as consequências de eventos como esse) e da consideração de que a Vale, como “mera” tomadora dos serviços, seria apenas responsável subsidiária pela reparação, cujo valor, inclusive, já se teria fixado em conformidade com o padrão econômico (reduzido) do empregador (a empresa prestadora de serviços).

    Desse modo, a grande empresa que terceiriza suas atividades tem ainda em seu benefício o potencial econômico reduzido da empresa prestadora, vez que tem sido este o padrão utilizado para fins de fixação de eventual indenização dos trabalhadores terceirizados e não o potencial econômico da tomadora dos serviços, que, efetivamente, detém o capital.

    Aliás, vale destacar que no aspecto da determinação de valores para reparação por acidentes do trabalho a Justiça do Trabalho, em vários julgados, tem tido muito pouca empatia com as dores das trabalhadoras e dos trabalhadores, atribuindo quantias bastante reduzidas, sendo que esses julgados são induzidos, muitas vezes, pelo artificialismo jurídico da terceirização, pelo qual se consegue, então, diminuir e quase eliminar a efetiva responsabilidade do capital pelos acidentes de trabalho.

    Por isso, mesmo conseguindo-se chegar à reparação, essa já seria fixada em valor bastante aquém daquele que decorreria do tamanho da indignação social que ora se manifesta em relação à tragédia, e somente seria efetivada com bastante atraso, ou seja, quando se puder atingir o responsável subsidiário, qual seja, a Vale.

    Essa condição reduzida de cidadania dos trabalhadores se intensificou com o advento da “reforma” trabalhista e pode ser destacada também pela ausência da concessão dos benefícios da assistência judiciária, que, nos termos da Constituição Federal (art. 5º, LXXIV) deve ser “integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” e que na lei da “reforma” não é nem integral nem gratuita, sendo que esta fórmula foi utilizada para penalizar os trabalhadores e, assim, facilitar a impunidade dos infratores da legislação trabalhista.

    Tal redução é mais trágica ainda quando se lembra que mesmo os demais cidadãos (os não empregados) não têm conseguido obter das grandes empresas a sua devida reparação. Tome-se por exemplo a situação das famílias atingidas pelo rompimento da barragem em Mariana, em 2015, que até hoje não foram indenizadas.

    E é aqui que uma enorme contradição se impõe, porque apesar de todo rebaixamento que se tenta impor aos trabalhadores estes contam com o mais eficiente órgão do Judiciário, a Justiça do Trabalho. Esta, com todos os percalços e mesmo de modo limitado, consegue dar atenção às demandas dos trabalhadores em tempo bastante razoável, em comparação com o que se verifica nos demais ramos da Justiça, tanto que muitos trabalhadores vitimados (ou seus sucessores) no acidente da Samarco, na Barragem de Fundão, em Mariana/MG, já foram indenizados. As informações a respeito, inclusive, seguindo o requisito da transparência, podem ser obtidas no site do Tribunal Regional do Trabalho[xii]. É por essa razão que os ataques que se fazem à Justiça do Trabalho se tornam ainda mais graves, vez que se destinam a retirar dos trabalhadores o mínimo de proteção jurídica que lhes resta, em benefício exclusivo dos infratores da legislação trabalhista.

    À tristeza profunda que se sente ao ver o sofrimento experimentado por tantas pessoas na tragédia de Brumadinho soma-se a apreensão de que o movimento público e institucional de solidariedade às vítimas, que é espetacular e mais que necessário, não seja acompanhado do devido respeito aos direitos dessas vítimas enquanto seres humanos e trabalhadores.

    Ora, há o risco de que a tragédia, que, como dito, é uma espécie de reprodução concentrada e acelerada da situação vivenciada por milhares de trabalhadores brasileiros, não seja suficiente para abalar as compreensões jurídicas acima evidenciadas e nem mesmo comova o STF no julgamento da ADI 5.870, movida pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), pela qual se busca a declaração de inconstitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial, tal como preconizada nos artigos 223-A a 223-G da CLT.

    Há o risco, também, de ser insuficiente para impedir o projeto do atual governo de facilitar ainda mais a vida das grandes empresas, partindo do pressuposto de que é muito difícil ser empregador no Brasil e de que, portanto, as trabalhadoras e trabalhadores possuem uma vida fácil, tranquila, abastada e isenta de riscos.

    Já se eliminou o Ministério do Trabalho, cuja função primordial era abarcar, com maior autonomia e independência, a auditoria fiscal do trabalho, órgão estatal responsável pelas inspeções nos locais de trabalho, para garantia da segurança e saúde dos trabalhadores.

    Falou-se, abertamente, em aprofundar a “reforma”, ou seja, reduzir ainda mais os direitos e o poder de negociação dos trabalhadores, aumentando a precariedade das condições de trabalho.

    E, por fim, se cogitou em extinguir a Justiça do Trabalho, o que geraria, certamente, redução da atuação do Ministério Público do Trabalho e da advocacia trabalhista, representando um afastamento concreto da presença do Estado, via efetivação dos direitos constitucionais, das relações de trabalho.

    Aliás, o ex-deputado Rogério Marinho, que foi relator da “reforma” trabalhista na Câmara e que hoje, sem ter sido reeleito, foi convidado para ser o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, defendeu enfaticamente retirar a tutela do Estado das relações de trabalho[xiii]. O que quer, acolhendo demandas de setores específicos, é deixar as grandes empresas totalmente livres para fazerem o que bem quiserem.

    Mas os resultados dessa “liberdade” (que, por evidente, não se utiliza nunca em prol do bem comum, mas para satisfação de interesses privados de majoração de lucros e enfrentamento da concorrência) são facilmente perceptíveis diante de tragédias como a da Vale em Brumadinho, e que, com honestidade intelectual, pode ser visualizada nas inúmeras situações do dia-a-dia das relações hierarquizadas e reificadas de trabalho, fazendo com que a retirada da atuação do Estado das relações de trabalho não seja apenas uma irresponsabilidade para o projeto econômico do país, seja, também, um ato de violência explícita.

    Com a insistência em destruir direitos, sindicatos, a ação fiscalizatória do Estado e a tutela jurisdicional trabalhista, àqueles que, por razões não reveladas, almejam a destruição de todas as instituições constitucionalmente consagradas voltadas à aplicação dos direitos trabalhistas, a pergunta que se deve deixar consignada é: Quantas mais mortes, mutilações e dores das trabalhadoras e dos trabalhadores querem debruçar sobre os seus ombros?

    Momentos de intensa dor como este nos autorizam, de todo modo, a ter, pelo menos, uma esperança de que a consciência humana aflore.

    O Presidente da República, vendo a tragédia do alto, sobrevoando Brumadinho em um helicóptero, disse: “Impossível não se emocionar”[xiv].

    O Supremo Tribunal Federal, por intermédio do Ministro Luiz Fux, externou sua posição nos seguintes termos:

    “O Supremo Tribunal Federal, em nome do Poder Judiciário, manifesta pesar pela perda das vidas na região de Brumadinho, em Minas Gerais, em decorrência da tragédia do rompimento da barragem.
    O Poder Judiciário revela a sua solidariedade às famílias das vítimas e aos moradores da região. Roga às autoridades que empenhem toda sua estrutura eficiente para encontrar os desaparecidos e espera a apuração das responsabilidades em tempo célere, para que o Judiciário possa dar a essa população desvalida uma resposta judicial efetiva de tutela da vida humana e do meio ambiente, valores consagrados na Constituição Federal brasileira.
    Sugere, por fim tão logo seja possível, que se concentre na região força-tarefa para recuperação de documentos indispensáveis ao exercício da cidadania.”[xv]

    O Poder Judiciário já determinou o bloqueio de R$ 11 bilhões da Vale em razão do ocorrido[xvi].

    A grande mídia está fazendo uma grande, importante e responsável cobertura do fato. A sociedade inteira está vendo, lendo e ouvindo tudo a respeito e se manifestando com imensa e comovente solidariedade.

    Dias atrás, diante da pressão da GM, buscando maiores isenções fiscais para se manter no Brasil e, com isso, pressionar, também, os trabalhadores, o governo federal, ao menos no discurso, deixou claro que não cederia[xvii].

    Então, há de se supor (sem qualquer dissimulação ou ironia) que toda essa comoção deve gerar efeitos reais e concretos não só de solidariedade como também de uma mudança de postura voltada à efetivação dos direitos constitucionais dos trabalhadores, no aspecto mínimo da consideração da integralidade de sua cidadania, dignidade e condição humana, que, juridicamente, se traduz, no tema dos acidentes do trabalho, pela facilitação do acesso à Justiça, isto é, sem a ameaça de custos destinados ao pagamento de honorários de advogados do empregador (no caso específico da tragédia em Brumadinho, dos advogados da Vale S/A), pela declaração da responsabilidade objetiva dos empregadores pelos acidentes, pelo reconhecimento da solidariedade entre todos que se beneficiam dos serviços do trabalhador, pela fixação das indenizações sem tarifação e sem vínculo ao valor do salário e em correspondência com o potencial econômico do tomador de serviços, pois, do contrário, só restaria desse momento uma tragédia ainda maior, que a todos deveria envergonhar, de se promover uma solidariedade insincera, vez que desvinculada do devido respeito aos seres humanos vitimados, que deve vir antes de tudo.

    Então, todos nós, sobretudo aqueles que se integram aos meios jurídico e político, devemos nos perguntar: qual é, de fato, a nossa disposição não só para nos solidarizarmos com as vítimas da Vale em Brumadinho, mas também para respeitá-las jurídica e institucionalmente?

    São Paulo, 27 de janeiro de 2019.

     

    NOTAS

    [i]. http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL922204-9356,00-PRESIDENTE+DA+VALE+QUER+FLEXIBILIZACAO+DE+LEIS+TRABALHISTAS.html
    [ii]. https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2018/11/crise-afeta-saude-mental-e-faz-aumentar-pedidos-de-afastamento-do-trabalho, acesso em 03/01/19.
    [iii]. https://www1.folha.uol.com.br/seminariosfolha/2018/12/e-tempo-de-informalidade-e-flexibilizacao-do-trabalho-no-pais.shtml, acesso em 03/01/19.
    [iv]. https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2018/08/desmonte-da-legislacao-aumenta-numero-de-acidentes-e-mortes-no-trabalho, acesso em 03/01/19.
    [v]. http://www.anpt.org.br/imprensa/noticias/3304-brasil-registra-cerca-de-700-mil-acidentes-de-trabalho-por-ano-afirma-anpt, acesso em 07/01/19.
    [vi]. http://www.conjur.com.br/2014-jul-04/brasil-quarto-pais-numero-acidentes-fatais-trabalho, acesso em 07/01/19.
    [vii]. http://www.anpt.org.br/imprensa/noticias/3304-brasil-registra-cerca-de-700-mil-acidentes-de-trabalho-por-ano-afirma-anpt, acesso em 07/01/19.
    [viii]. MORO, Luís Carlos. “Que a lama de Brumadinho não brume o STF”. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-jan-26/opiniao-lama-brumadinho-nao-abrume-stf, acesso em 27/01/19.
    [ix]. MORO, Luís Carlos. “Que a lama de Brumadinho não brume o STF”. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-jan-26/opiniao-lama-brumadinho-nao-abrume-stf, acesso em 27/01/19.
    [x]. UOL. Disponível em: < https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/reporter-brasil/2019/01/26/germano-vieira-norma-licenciamento-ambiental-barragem-brumadinho.htm>. Acesso em: 27 de jan. 2019.
    [xi]. https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/01/projeto-que-endurece-regras-para-barragens-nao-avanca-em-assembleia-de-mg.shtml, acesso em 27/01/19.
    [xii]. https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-juridicas/panorama-das-indenizacoes-a-vitimas-da-tragedia-ambiental-em-mariana-pagas-na-jt-de-minas-1, acesso em 27/01/18.
    [xiii]. http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-01/marinho-defende-retirar-tutela-do-estado-nas-relacoes-trabalhistas
    [xiv]. https://noticiaaovivo.com.br/noticia/2163/politica/bolsonaro-desaba-e-nao-segura-dor-em-brumadinho-impossivel-nao-se-emociona-26012019, acesso em 27/01/19.
    [xv]. https://www.conjur.com.br/2019-jan-26/judiciario-lamenta-rompimento-barragem-brumadinho-mg
    [xvi]. https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2019/01/27/justica-brasileira-ja-bloqueou-r-11-bilhoes-da-vale-por-rompimento-de-barragem.htm, acesso em 27/01/19.
    [xvii]. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/01/se-precisar-fechar-fecha-diz-secretario-de-guedes-sobre-a-gm.shtml, acesso em 27/01/19.

     

    Foto: Resgate em Brumadinho. Reprodução TV.

    * Souto Maior é mestre, doutor e livre-docente pela Universidade de São Paulo, onde leciona desde 2002. Ingressou na magistratura Trabalhista em 1993 e, no ano seguinte, foi promovido a juiz titular, cargo que exerceu na 2ª Vara do Trabalho (VT) de Marília, na 2ª de Araraquara e na VT de Itu. Em 2001 assumiu a titularidade da 3ª VT de Jundiaí, onde atuou até agosto, quando foi empossado como desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região (TRT-15). Sua coluna também é publicada no blog Jorge Souto Maior

     

  • PSOL cobra reestatização da Vale, investimentos na fiscalização de barragens e indenização a famílias de Brumadinho

    Em nota, a Executiva Nacional do PSOL – reunida neste sábado (26), um dia depois do desastre ocorrido em Brumadinho (MG) após o rompimento da barragem da Vale – cobra medidas em defesa do meio ambiente, em apoio às famílias atingidas e de punição aos responsáveis por mais esse crime socioambiental. Leia a resolução aprovada:

    Um mar de dor, mortes e lágrimas

    Executiva Nacional do PSOL, 27 de janeiro de 2019

    A Executiva Nacional do PSOL manifesta sua profunda indignação e dor diante do rompimento de três barragens da mineradora Vale e do risco de mais um rompimento, em Brumadinho/MG. Trata-se de um crime de proporções inestimáveis em termos de vidas humanas (calcula-se cerca de 250 desaparecidos e já são 37 mortes confirmadas) e de danos ao meio ambiente. Tudo isso a pouco mais de 3 anos após o rompimento da barragem de Fundão em Mariana – também sob responsabilidade da Vale – que chocou o Brasil e o mundo com seu impacto que ainda apresenta consequências às populações que vivem na bacia do rio Doce.

    O vale de dor, mortes e lágrimas tem como responsável direto a empresa Vale, com sua política de contínua redução de despesas em suas operações, conforme denuncia a Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale em nota. Também são responsáveis o governo e a Assembleia de Minas Gerais, pelo déficit de fiscalização e ausência de leis mais rígidas no controle e monitoramento de barragens (como no engavetamento do projeto de lei de iniciativa popular MAR DE LAMA NUNCA MAIS). Além da responsabilidade do governo federal, que ao invés de sinalizar por regras ambientais mais responsáveis sobre as atividades de mineração, aponta para uma maior flexibilização, conforme recorrentes declarações de Jair Bolsonaro.

    No sentido de acompanhar, fiscalizar e se solidarizar com as vítimas de mais este crime, está no local uma delegação do PSOL encabeçada por nossas parlamentares no estado, Deputada Federal Áurea Carolina, Deputada Estadual Andreia de Jesus e Vereadoras Bela Gonçalves e Cida Falabella.

    O vale de dor, mortes e lágrimas também diz respeito ao modelo primário exportador aprofundado no Brasil nos últimos anos, sob a tutela dos governos à comando das multinacionais. Um modelo que promove um “vale tudo” pelas exportações, com pouca ou nenhuma agregação de valor, e benesses fiscais de toda ordem – a exemplo da Lei Kandir, aprovada no governo de Fernando Henrique Cardoso, que desonera do ICMS das atividades relacionadas à exportação de produtos primários e semi-elaborados. Desde a aprovação da Lei Kandir, estima-se que perdas da ordem de 135 bilhões de reais foram geradas. A mineração, em todo o Brasil, representa um verdadeiro saque aos nossos recursos e os prejuízos recaem sobre o povo brasileiro.

    O crime de Brumadinho deve representar um marco para a sociedade brasileira. Devemos dar um basta neste modelo predatório e discutir a extração dos recursos naturais dentro de um sentido estratégico para o país, a partir da defesa e do diálogo das comunidades diretamente envolvidas, do cuidado ao meio ambiente e da determinação de ritmos de exploração. Medidas como a reestatização da Vale devem ser debatidas pelo parlamento e pela sociedade, não como uma solução mágica para os problemas evidenciados pelo crime de Brumadinho, mas como medida de necessidade para o estabelecimento de um marco de desenvolvimento em que a vida esteja acima do lucro.

    Cabe lembrar que a privatização da Vale em 1997 foi contestada por mais de 60 ações na justiça federal e quase 2 milhões de assinaturas exigiam a anulação do leilão por indícios de fraude e prejuízos irreparáveis ao país, foi vendida por 3,3 bi enquanto só em reservas minerais, na época, estava avaliada em mais de 100 bilhões. Um crime de lesa-pátria que precisa ser reparado. Mariana, Brumadinho, o povo brasileiro exige o fim dessas tragédias provocadas pelas multinacionais que arremataram a companhia por preço de banana. A Vale tem que ser reestatizada, todas as concessões de exploração devem ser canceladas e os responsáveis pela matança de trabalhadores brasileiros e a destruição do meio ambiente devem ser punidos.

    Ademais, medidas como a CPI da mineração em Minas Gerais e a reparação dos/as atingidos/as – como na decisão da que bloqueou 1 bilhão de reais da Vale – terão todo o apoio do PSOL que, além disso, defende o protagonismo das populações atingidas em diálogo com o Estado na determinação das ações de reparação, evitando que essas atividades permaneçam sob influência das próprias empresas criminosas, a exemplo da Fundação RENOVA, empresa criada em acordo com a Vale e responsável pelas ações de reparação no rio Doce. Sabemos que 1 bilhão é um valor irrisório diante do prejuízo humano e à natureza, principalmente se tratando da segunda maior empresa mineradora do mundo. Somente em 2017, o lucro da Vale foi de 17,6 bilhões.

    O descaso e a impunidade não poderão ser a regra neste crime que marcará, além do dia 05 de novembro, data do crime contra o rio Doce, o dia 25 de janeiro de 2019 no Brasil. Infelizmente, se não houver mobilização da sociedade será apenas mais um crime anunciado, pois a promiscuidade das autoridades começa no Ministério do Meio Ambiente, liderado, por indicação do Presidente Bolsonaro, pelo Ministro Ricardo Sales, condenado por improbidade, por falsificação de um mapa público em benefício das mineradoras. A propósito, como já disse o poeta Carlos Drummond de Andrade, “antes fosse mais leve a carga”. Neste momento, ansiamos que ela seja um pouco mais leve para aplacar a dor daqueles/as que aguardam notícias dos seus amigos e familiares próximos que seguem desaparecidos/as e que o vale de dor, mortes e de lágrimas não seja mais a regra no Brasil.

    Diante disso, o PSOL propõe:

    • Congelamento de todos os bens dos membros da Direção da Vale, como garantia para os gastos em reparações e indenizações;
    • Fim da flexibilização das leis ambientais;
    • Mais investimentos para as fiscalizações de barragens;
    • Reestatização da vale;
    • Suspensão da Lei Kandir e aumento dos impostos sobre as empresas de mineração;
    • Indenização para as vítimas e seus familiares;
    • Indenização para os municípios afetados pelo crime ambiental;
    • Plano de emergência para minimizar os prejuízos ambientais. Executado pelo estado, sob controle das comunidades e pago pela empresa responsável pelo crime;

     

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    Editorial: Brumadinho não foi acidente. Foi crime.

  • Pesquisadores/as lançam manifesto sobre o rompimento da barragem em Brumadinho

    “Nós, pesquisadores de diversas áreas sobre a mineração, viemos por meio desta nota registrar a nossa solidariedade junto às vítimas e suas famílias pelo rompimento da barragem da Vale no Complexo Córrego do Feijão, em Brumadinho – MG.Entendemos que esse crime é resultado do aprofundamento da exploração dos bens naturais brasileiros, pautados pela atual configuração da divisão internacional do trabalho estabelecida ao longo da recente crise estrutural do sistema capitalista. Esse aprofundamento, articulado à perda de direitos dos trabalhadores e a ofensiva por privatizações de empresas públicas configura um cenário de grandes riscos para um projeto de país soberano, justo social, econômica e ambientalmente.

    O modelo de mineração existente no país, obedece a lógica de empresas transnacionais de commodities e organiza o ritmo e intensidade de exploração a partir da dinâmica do mercado internacional. Com isso, ignora a questão social e ambiental dos territórios minerados e assume um crescente potencial destruidor.

    A crescente influência do agronegócio e da mineração sobre políticas ambientais, tem como um dos objetivos enfraquecer os mecanismos de controle e fiscalização ambiental. Entre eles, instrumentos importantes como o próprio licenciamento ambiental, são fragilizados com a finalidade de acelerar os processos de licenciamento, perdendo a capacidade de controlar devidamente as atividades causadoras de significativa degradação socioambiental. É importante lembrar que os projetos eleitos tanto em Minas Gerais, com Romeu Zema, como no governo federal, com Jair Bolsonaro, tem colocado como prioridade a “flexibilização” do licenciamento ambiental.

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    A limitação da autonomia decisória de técnicos e analistas ambientais, especialmente nos níveis federal (IBAMA) e em diversos estados, compromete a qualidade do controle e devida prevenção de crimes ambientais, como o caso de Brumadinho, MG.

    A morte de tantos moradores(as) e trabalhadores(as) em Brumadinho e região, bem como a futura inviabilização das atividades desempenhadas no território que dependem do Rio Paraopebas deriva, portanto, da negligência e imprudência política e da empresa que, ao tentar maximizar seus lucros, reduz os controles internos e descumpre a legislação ambiental.

    Reforça-se que não foram verificados eventos meteorológicos significativos para ocorrência do desastre, o que reforça a hipótese jurídica de, novamente, estarmos observando um crime que destruiu os ecossistemas, a economia local e regional e a vida daqueles que sempre tiveram suas atividades conectadas com o rio Paraopebas e território adjacente.

    O crime de Mariana não se mostrou suficiente para gerar aprendizado e responsabilizar devidamente aqueles que, na esfera pública e privada, deixaram de fiscalizar e atuar corretamente na prevenção do desastre. O recente evento é também fruto da impunidade que deriva da falta e/ou reduzida ação por parte do ministério público estadual e federal, poder judiciário, bem como, órgãos de controle do poder executivo.

    Apoiamos a formação da Brigada em solidariedade às vítimas e familiares que está sendo construída na região por movimentos populares da Via Campesina, entre eles o Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM, que tem nossa parceria nos diversos debates de conflitos socioambientais junto às empresas mineradoras.

    Apoiamos também demais setores da sociedade que tem se mobilizado a fim de prestar solidariedade para que esse não seja mais um crime a seguir impune. Nesse sentido, apoiamos que atingidos, trabalhadores e comunidade possam construir coletivamente espaços de diálogo e atuação conjuntos e desta maneira impedir que a política da Vale e governos coloquem as vítimas em conflito.

    É preciso que seja feita uma revisão do método para classificação de risco pelos órgãos reguladores e fiscalizadores, pois em pouco mais de 3 anos, 2 complexos mineradores com barragens classificadas em baixo risco tiveram rompimentos desastrosos, gerando centenas de vítimas (números ainda não confirmados). Além disso, faz-se necessário rever o alteamento de barragens a montante, um método antigo, simples e econômico para as mineradoras, mas que envolve grande riscos, inclusive associados a perda de vida humana. Deve-se exigir o aumento dos recursos do orçamento federal destinados à fiscalização de barragens, pela ANM, o que implica em enfrentar a PEC 241/55.

    As medidas de segurança tomadas após o rompimento da barragem de fundão se mostraram ineficientes, inclusive o sistema de alerta e treinamento da população, que foi instalado em várias minas desde 2015, em Brumadinho teve instalação do sistema, treinamento da população, mas a sirene que ativa o protocolo não foi acionada.

    A discussão sobre a participação popular e dos trabalhadores(as) nos conselhos ambientais deliberativos deve ser ampliada, considerando que, de maneira geral, estes são formatados para favorecer as empresas e, portanto, não cumprem seu papel como espaços democráticos de representação. Para além da representatividade, a população das regiões afetadas deve ter poder de veto sobre projetos minerários de alto impacto socioambiental.

    O Brasil tem uma grande sociobiodiversidade reconhecida e admirada. Porém, o acúmulo de pesquisas em diversas áreas do conhecimento, em geral, não têm sido considerados durante os processos decisórios. Seguindo o princípio da precaução, uma vez constatado que os riscos humanos e ambientais estão em conflito com o capital mineral, deveriam ser criadas Áreas Livres de Mineração.

    É necessária a criação de incentivos à diversificação econômica nas regiões mineradas, de modo a diminuir a dependência econômica dos municípios. É preciso debater a possibilidade de desapropriação dos ativos das empresas, passando a ser diretamente administrados pelo Estado ou pelos próprios trabalhadores(as).

    Por fim, espera-se que se resolvam ambos os crimes que, até hoje em Mariana, deixaram diversos cidadãos sem perspectiva de recuperar suas vidas, até então inviabilizadas e ainda não devidamente compensadas. Mariana não foi esquecida, assim como Brumadinho também não será…

    Por um país soberano e sério, contra o saque dos nossos minérios!”

     

    FOTO: Região atingida pelo rompimento da barragem de Brumadinho | Isac Nóbrega/PR/Fotos Públicas

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