Ignorando todos os estudos científicos sobre a relação entre o uso de armas de fogo e o aumento do número de crimes contra a vida em países mundo a fora, Bolsonaro assinou o decreto que flexibiliza a legislação sobre a posse de armas em todos os estados do Brasil, autorizando pessoas com mais de 25 anos e terem até quatro armas em casa. Nos planos do presidente, a medida é um primeiro passo para a liberação do porte de armas nas ruas, que incluí a diminuição da idade mínima para 21 anos.
Em nossa opinião, além de concretizar o modo autoritário com o qual Bolsonaro pretende governar, o decreto contribuirá para o aumento dos índices de violência e terá consequências dramáticas para a população negra e pobre, as mulheres e os movimentos sociais.
Mentiras em prol do lobby armamentista
Novamente, o discurso construído em torno do tema é recheado de mentiras. A família Bolsonaro convenceu seu eleitorado que a decisão tomada pela maioria do povo brasileiro no referendo de 2005 foi desrespeitada. Entretanto, a consulta referia-se apenas ao Artigo 35 do Estatuto de Desarmamento. Originalmente, o texto proibia a comercialização de armas e munições, mas, com o voto de 59.109.265 brasileiros, a proposta foi excluída da legislação. O comércio de armas cresceu desde então: entre 2004 e 2017, foram vendidas 805.949 armas de fogo no Brasil, quantia superior as armas entregues com a campanha do desarmamento.
Na realidade, por trás do discurso de incentivo a “legítima defesa” está o lobby com a indústria armamentista. A oportunidade de ampliar o mercado foi comemorada por investidores do mundo inteiro. Empresas estadunidenses, da República Tcheca, Suíça e Emirados Árabes já declararam intenção de se instalar no Brasil. A Taurus, que sempre investiu milhões nos políticos da Bancada da Bala, detém atualmente o monopólio nacional do setor, porém, 80% de sua produção é destinada a exportação, ou seja, só tem a ganhar com o decreto.
Observamos que no último período tornou-se comum empresários fazerem doações as polícias militares estaduais. Esse gesto não pode ser interpretado com ingenuidade: enquanto doam carros, armamentos e munições, vislumbram lucros milionários e uma posição na estrutura de poder similar ao da toda poderosa National Rifle Association, o lobby armamentista que influencia a política estadunidense, especialmente o Partido Republicano, de Donald Trump. Para eles, não é a segurança pública que está em debate, são negócios escusos, a recuperação da taxa de lucros da burguesia acima das nossas vidas.
Militarização estatal e individual: duas faces da mesma moeda
Enganam-se aqueles que associam a medida ao enfraquecimento do papel do Estado em suas atribuições na segurança pública. Há um movimento combinado: mesmo com o crescimento da segurança privada e a militarização individual, a tendência é que o braço armado continue sendo a presença mais constante do Estado nas periferias e centros urbanos, com o aprofundamento da fracassada guerra às drogas, a banalização de políticas de intervenção federal militar e a ampliação do poder de fogo das polícias estaduais e municipais.
A violência seguirá a ser tratada com um remédio ineficaz: enquanto aumenta a repressão, diminuem os direitos sociais e cresce a pobreza. Os governos continuam a retroalimentar o ciclo da barbárie, municiado por um sistema penitenciário racista, desumano e em permanente expansão. A verdade é que o “laissez-faire” dos liberais na segurança pública significa “deixe matar”: os alvos das armas serão os jovens negros, que perdem uma vida a cada 23 minutos no Brasil.
A possibilidade de formação de milícias urbanas e rurais é alarmante. Aliada de primeira hora de Bolsonaro, a Bancada do Agronegócio prepara a intensificação da violência ao Movimento dos Sem Terra, os indígenas e quilombolas. O recado da desembargadora carioca Marilia Neves ao líder do MTST, Guilherme Boulos, afirmando que o movimento será recebido com bala a partir de agora, revela a relação da medida com o combate aos movimentos sociais nas cidades.
A violência contras as mulheres também tende a crescer. Apenas nos primeiros seis dias de 2019, 21 casos de feminicídio foram noticiados na imprensa, além de 11 tentativas de assassinatos, a maioria no ambiente “familiar”. O desmantelamento das políticas públicas de combate ao machismo, ao lado de cruzada ideológica contra o movimento de mulheres, reforça o ambiente de violência no país que concentra 40% dos casos de feminicídio de toda a América Latina.
Organizar a resistência e defender uma política de segurança pública a favor da vida
Em seu discurso de posse, Sérgio Moro – responsável pela política nacional de segurança pública -, além de não apresentar nenhuma novidade ante o fracasso conduzido por Michel Temer e Raul Jungmann, reafirmou que sua prioridade continuará na midiática cruzada anti-corrupção. A dinâmica do tema será pautada por Bolsonaro e a Bancada da Bala que, além do porte de armas, pretendem aprovar a redução da maioridade penal e a ampliação do encarceramento em massa com a privatização dos presídios. Enquanto isso, o fracasso da Intervenção Militar no Rio de Janeiro é ignorado pela cúpula civil e militar do governo. Cerca de R$ 1,2 bilhão investidos numa operação que teve como principal consequência o aumento das mortes causadas pelas forças policiais.
Mas não basta denunciar essas medidas, devemos defender uma outra política de segurança pública. O PSOL é referência nesse debate a nível nacional, principalmente pela sua atuação no Rio de Janeiro. A prioridade das ações policiais deve ser a prevenção e a elucidação dos crimes contra a vida, aí incluído o tráfico de armas, o que necessita de reforço na área investigativa e de inteligência, não em confrontos armados nas favelas e periferias. É urgente que iniciemos a transição na política de guerra às drogas a partir da legalização da maconha. A experiência de países como o Uruguai, EUA e Canadá, mostra que a regulação da produção e comercialização diminui a criminalidade. Sobre as policias, defendemos a reformulação total da estrutura militarizada herdada da ditadura, priorizando a atuação preventiva, garantindo o controle social da sua atuação nas comunidades e o direito a sindicalização.
Ser contra o decreto de Bolsonaro não se trata de defender o monopólio das armas pelo Estado, mas sim analisar a situação concreta do crescimento da violência e como essa medida representa um ataque ao direito a vida da classe trabalhadora. Por fim, dado o cenário de avanço do neofascismo, é preciso garantir o direito a auto-defesa dos movimentos sociais em todo o país.
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