3 cenários diante do arrendamento das fábricas de fertilizantes da Petrobras; em todos perdemos

Por: Guilherme Moreira da Silva, do Rio de Janeiro, RJ

No dia 10 de janeiro de 2019, a atual diretoria da Petrobras, nomeada pelo governo Bolsonaro, anunciou o processo de pré-qualificação para o arrendamento das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia e Sergipe, além de manter a hibernação das plantas industriais para o dia 31 de janeiro.

A FAFEN-BA produz amônia, uréia, CO2 e ARLA 32, a FAFEN-SE produz amônia, uréia, CO2 e Sulfato de Amônio, produtos utilizados em larga escala na produção agrícola no Brasil, e em sua maioria importados.

A Petrobras optou pelo caminho do arrendamento também devido ao impedimento de fazer a privatização direta enquanto a decisão do ministro do STF Ricardo Lewandowski, que remetia essa decisão ao Congresso, estava vigente. A decisão de hibernação das plantas tem trazido muito transtorno para o conjunto dos trabalhadores dessas unidades, os terceirizados perderam os seus empregos num cenário muito adverso, e os funcionários da Petrobras serão transferidos, sendo que essas transferências continuam sob o mistério de como ocorrerá.

Vamos nos debruçar sobre os cenários e sobre os impactos que esse processo poderá ter.

Cenário 1: Alguma empresa arrenda as plantas e mantém a produção
Este cenário é aquele o qual a atual diretoria da Petrobras mais deseja, porém é o mais improvável, pois com isso as plantas industriais continuam produzindo e atendendo o setor petroquímico e o agronegócio, além de manter um consumo de Gás Natural da própria Petrobras. Esse cenário é improvável devido ao custo do Gás Natural que é o principal insumo para as plantas. As duas plantas, juntas, consomem 2,76 milhões de Nm3/dia, ou seja, aproximadamente 4,5% da produção líquida de gás natural no país1.

Inclusive esse é o grande debate sobre o suposto prejuízo que as unidades apresentam: a Lei do Gás de 2009 permite que a Petrobras pratique o custo de transferência do gás para as unidades de fertilizantes, mas a empresa optou por manter na sua contabilidade o valor de mercado do gás natural, com isso o lucro aparece na contabilidade do setor de Exploração e Produção de Petróleo (E&P), que é o responsável pela venda do gás, enquanto as unidades apresentavam “prejuízo”, que nada mais é do que uma manobra contábil.

Se o valor da comercialização do gás for o mesmo, nenhuma empresa se interessará por manter a produção, por isso que esse cenário é tão improvável. Mas se a Petrobras optar por ofertar um valor diferenciado surgirá uma grande pergunta: por que não fazer isso mantendo a operação pela própria Petrobras?

Cenário 2: Alguma empresa arrenda as plantas mas não mantém a produção
Este cenário não pode ser descartado pois, junto com as unidades operacionais, o arredamento inclui dois terminais marítimos no Porto de Aratu na Bahia, sendo um terminal de uréia e outro de amônia. Este último é interligado com a FAFEN-BA através de um duto para escoar amônia.

É possível que alguma empresa adquira as instalações para realizar importação de amônia e uréia e fazer a revenda para os clientes. Isso tem muitas implicações:

Afeta os clientes de CO2 que poderão ter que encerrar as suas atividades por falta desse insumo, inclusive a Carbonor a única empresa no Brasil que produz bicarbonato para uso farmacêutico utilizado em hemodiálise, comprometendo esse tratamento em todo o sistema de saúde. Isso sem falar dos postos de trabalho que serão perdidos.
Afeta a questão do ARLA 32, que é um produto a base de ureia utilizado para reduzir a emissão de NOx (poluente) nos caminhões a diesel. Somente a FAFEN-BA o produz no país e, com esse cenário, teríamos de importar esse produto, aumentando os custos para os caminhoneiros e impactando os custos dos fretes e passagens de ônibus em todo o país.
Afeta o setor pecuarista que utiliza a uréia pecuária, pois este setor terá dificuldade com a importação desse produto devido a algumas características que podem inviabilizar a importação.
Afeta a própria Petrobras, pois neste cenário não ocorrerá mais o consumo de Gás Natural pelas plantas, impactando na lucratividade do setor de E&P da Bahia. Além disso o consumo de energia elétrica e vapor da Termelétrica Rômulo Almeida, de propriedade da Petrobras e outra grande consumidora de Gás Natural, ficará muito reduzido correndo o risco de inclusive inviabilizar a sua operação.
Afeta a população devido a redução da quantidade de postos de trabalho nas unidades.

Cenário 3: Não ocorre o arrendamento e as plantas são hibernadas defintivamente
Este cenário só trará prejuízos, pois reunirá todos os aspectos negativos do cenário 02 e ainda a paralisação de várias empresas do setor petroquímico tanto na Bahia como em Sergipe. Poderá inclusive inviabilizar o Pólo Petroquímico de Camaçari na Bahia, pois o conceito de um pólo exige a coordenação de um conjunto de empresas interdependentes. Com a hibernação definitiva da FAFEN-BA, poderá ocorrer um efeito dominó de fechamento de várias fábricas, opinião compartilhada pelo próprio diretor industrial do grupo Unigel2, o maior produtor latino-americano de produtos acrílicos e grande consumidor de amônia. A FAFEN-BA tem sete clientes diretos no Pólo Petroquímico, sem contabilizar as empresas de fertilizantes.

Esse fenômeno trará muito impacto social com um grande número de desempregados, apesar dos funcionários diretos da Petrobrás serem transferidos compulsoriamente. A própria Petrobras será muito penalizada pois, além do que já foi citado no cenário 02, terá também o impacto negativo no consumo de nafta petroquímica produzida pelas refinarias, sendo um insumo de todo o Polo Petroquímico.

Isso se insere num cenário de grave ataque ao projeto de uma Petrobrás como uma empresa integrada de energia, que é o modelo praticado por todas as principais multinacionais do ramo do petróleo. Esse processo vai justamente na linha do novo presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, que quer transformar a Petrobras numa mera operadora do pré-sal.

Fica evidente que em nenhum cenário a Petrobrás será beneficiada, e muito menos a população, por isso só temos a perder com essa manobra. Não podemos perder de vista que a Petrobras é uma estatal e essa decisão tem a anuência do governo federal, que demonstra a total falta de compromisso com a geração de emprego, o preço dos combustíveis, e com a soberania energética e alimentar do país.

A atual direção da Petrobrás, sob a batuta de Paulo Guedes, age mais uma vez na contramão dos interesses da empresa e dos brasileiros de forma deliberada e consciente. Outro exemplo é a intenção já anunciada de entregar o mercado conquistado pela Petrobrás na produção de combustíveis, através da venda de refinarias, diminuindo, dessa forma, o potencial de lucro e a estabilidade da estatal, tudo para privilegiar a concorrência privada, e não o consumidor e os trabalhadores.

É fundamental que o movimento petroleiro seja o porta-voz dessas denúncias diante da população, para que tenhamos o apoio necessário para protagonizar a luta nacional da categoria e do conjunto dos trabalhadores contra essas medidas que podem destruir a companhia, com graves impactos para o Brasil, em especial a sua população mais pobre.

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